norma nº 297/1967

Ta
Drefeitura Municipal de Marechal Oandido Rondon
ESTADO DO PARANÁ
DATA! 27 DE JunHo DE 1967,
SÚMULA! AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO
A CONSTRUIR UMA PONTE E A-
BRE O RESPECTIVO CRÉDITO -—
ESPECIAL.
A CAMARA MUNICIPAL DE VARECHAL CÂNDIDO RONDON, EsTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, CREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEIS
ART. |O - Fica O CHEFE DO ExECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA-
DO A MANDAR CONSTRUIR UMA PONTE MISTA DE 32 METROS DE COMPRIMENTO,
SENDO OS PILARES DE CONCRETO E A ARMAÇÃO DE MADEIRA, sÓBRE O RIO -
GUAÇU, NA ESTRADA QUE LIGA ESQUINA Guaíra A PLANALTO.
ART. 2º - AO ÓRGÃO EXECUTIVO FICAM DELEGADOS TÔDOS OS
PODÊRES NECESSÁRIOS PARA CONTRATAR ENGENHEIRO, OU CONSTRUTOR CGA-
PACITADO, INDEPENDENTE DE QUALQUER CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA MU-
TUAMENTE ESTUDAREM E ANALISAREM TODOS OS DETALHES CONVENIENTES, —
INCLUSIVE A ALTURA E LARGURA, BEM COMO O MATERIAL A SER EMPREGADO
NA CONSTRUÇÃO DA MESMA,
ART. 30 —- PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE QUE TRATA O ARTIGO
PRIMEIRO, FICA O SENHOR PREFEITO VUNICIPAL AUTORIZADO A ASRIR O
crÉDITO EspECcIAL DE NCRÊ 10,437,61 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E TRIN-
TA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E UM CENTAVOS),
ART. 48 —- CoMO RECURSO FINANCEIRO PARA A ABERTURA DO CRÉ-
D9TO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, FIGA INDICADO A AR-
RECADAÇÃO A MAIOR QUE SE VERIFICAR NO PRESENTE EXERCÍCIO E AUXÍLIO
RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXAs
ART, 5º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
“CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RON-
DON, EM 27 DE JUNHO DE 1967,
,
WERNER WANDERER
DREFEITO MUNICIPAL
“LAUDEL INO LIMBÉRGER
SECRETÁRIO