← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 1967 |
| Date | 1967-07-26 |
| Ementa | APROVA O CRONOGRAMA DO SEMEC, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS, ABRE VERBA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Drefeitura Municipal de Marechal O andido Rendon ESTADO DO PARANÁ ii = DATA! 26 DE JuLHO DE 1967, SÚMULA! APROVA O ORGANOGRAMA DO SEMEC, CRIA OS RESPECTI- VOS CARGOS, ABRE VERBA - ESPECIAL E DÁ OUTRAS — PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTA- DO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A - SEGUINTE LEI! | ART. Jº - Fica o SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA- DO A APROVAR O FUNCIONAMENTO DO ORGANOGRAMA DO SERVIÇO MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC, EM ANEXO, CRIANDO OS RES- PECTIVOS CARGOS. ART. 2º - PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A CRIAÇÃO DOS SUPRA REFERIDOS CARGOS FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$B..ccee 3.570,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS NUVOS), - SENDO DESTINADOS AO CHEFE DO SEMEC NcR$ 1.920,00 (Hum MIL E - NOVECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS) E AO COORDENADOR DO SEMEC Ncr$ 1.650,00 (MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS). ART. 3º - COMO RECURSO FINANCEIRO FICA INDICADO A A- NULAÇÃO DA VERBA CONSTANTE NA LEI DE MEIOS DO CORRENTE EXERCÍ- cio: SERVIÇO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO 3.0.0.0.6.1 DESPESAS CORRENTES | 3.1,.0,0,6,1 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1,1,0,6.,] PESSOAL 3.1.1. 1.6.1 PESSOAL CIVIL | A)-InspETOR DE Ensino PaDrãO "J! - 1,350,00; F)=GRATIFICAÇÃO AO AUXILIAR - 507,50, 8 mais NcRÊ 1.712,50 (Hum MIL E SETECENTOS E DOZE CRUZEIROS - NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS) DA ARRECADAÇÃO A MAIOR QUE SE VE- Drebeitura Municipal de Marechal Candido Rendon ESTADO DO PARANÁ me Fis, nº 2 RIEICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, ART, 4º —- REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM 26 DE JuDHO DE 1967, f 2 tn. WU E WERNER WANDERER PREFEITO MUNICIPAL PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE LAUDELINO LIMVB SECRETÁRIO