← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NOS FINAIS DE SEMANA E/OU FERIADOS, ASSIM COMO NO PERÍODO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE CADA MÊS, A PARTIR DA PRESENTE DATA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009 |
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~~thJ~~~31~ ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO N° 00112009 DAT A: 03 de março de 2009 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAÍs, NOS FINAIS DE SEMANA E/OU FERIADOS, ASSIM COMO NO PERÍODO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE CADA MtS, A PARTIR DAPRESENTE DATA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, decreta: Art. 10 - Autoriza o Chefe do Executivo a ausentar-se do País, nos finais de semana e/ou feriados, assim como no período de 05 (cinco) dias úteis de cada mês, a partir da presente data até 31 de dezembro de 2009. Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE, 03 de março de 2009. Presidente