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norma nº 136/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 136 / 2009
Date 2009-08-26
EmentaO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 119, da Lei Complementar nº 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei nº 3.836, de 12 de dezembro de 2007,                                                    R E S O L V E,Art. 1º Conceder  adicional por grau de instrução, em 20% (vinte por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal ENIO BADE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista da Câmara Municipal, a partir de 1º de agosto de  2009.Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 079/2007, de 12 de dezembro de 2007.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 26 de agosto de 2009.
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Concede adicional por grau de instru?o, em 20%, ao servidor Enio Bade.
O ᅠ PRESIDENTE DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do
Paran? usando das atribui?es que lhe s? conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal,
combinado com o Art. 119, da Lei Complementar n ᄎ 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n ᄎ
3.836, de 12 de dezembro de 2007,
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ R E S O L V E,
Art. 1 ᄎ Conceder ᅠᅠ adicional por grau de instru?o, em 20% (vinte por cento), nos termos da legisla?o
em vigor, ao servidor p?lico municipal ENIO BADE, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Motorista da C?ara Municipal, a partir de 1 ᄎ de agosto de 2009.
Art. 2 ᄎ Fica revogada a Portaria n ᄎ 079/2007, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 3 ᄎ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica?o, retroagindo seus efeitos a 1 ᄎ de agosto de
2009.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 26 de agosto de 2009.
ITO DARI RANNOV
Presidente

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