br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 13/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2010
Date 2010-02-05
EmentaO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o § 2º do Art. 26 e o inciso II do Art. 27, da Lei nº 4.063, de 29 de maio de 2009,RESOLVEArt. 1º- Designar o servidor Laércio Braun, Contador, 40 horas semanais, do Quatro Permanente, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a partir de 02 de fevereiro de 2010.Art. 2º - Para o desempenho desta função, o servidor fará jus ao adicional de 40% (quarenta por cento) sobre seus vencimentos básicos.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
native_id3435

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: designa o servidor La?cio Braun, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador,
para ocupar a Fun?o Gratificada de Chefe de Compras da C?ara Municipal.
O PRESIDENTE DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do
Paran? usando das atribui?es que lhe s? conferidas pelo Art. 29, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal,
combinado com o ᄃ 2 ᄎ do Art. 26 e o inciso II do Art. 27, da Lei n ᄎ 4.063, de 29 de maio de 2009,
RESOLVE
Art. 1 ᄎ - Designar o servidor La?cio Braun, Contador, 40 horas semanais, do Quatro Permanente, para
exercer a Fun?o Gratificada de Chefe de Compras e Licita?es da C?ara Municipal de Marechal C?dido
Rondon, a partir de 02 de fevereiro de 2010.
Art. 2 ᄎ - Para o desempenho desta fun?o, o servidor far?jus ao adicional de 40% (quarenta por cento) sobre
seus vencimentos b?icos.
Art. 3 ᄎ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica?o.
ITO DARI RANNOV
Presidente

open original →