br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 14/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2010
Date 2010-02-05
EmentaO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o § 2º do Art. 26 e o inciso III do Art. 27, da Lei nº 4.063, de 29 de maio de 2009,RESOLVEArt. 1º- Designar o servidor Evandro Felipe Henn, Assistente Legislativo, 40 horas semanais, do Quatro Permanente, para exercer a Função Gratificada de Assistente de Compras e Licitações, a partir de 02 de fevereiro de 2010.Art. 2º - Para o desempenho desta função, o servidor fará jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos básicos.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
native_id3438

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: designa o servidor Evandro Felipe Henn, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Assistente Legislativo, para ocupar a Fun?o Gratificada de Assessor de Compras e Licita?es.
O PRESIDENTE DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO
RONDON, Estado do Paran? usando das atribui?es que lhe s? conferidas pelo Art. 29, inciso XIII, da Lei
Org?ica Municipal, combinado com o ᄃ 2 ᄎ do Art. 26 e o inciso III do Art. 27, da Lei n ᄎ 4.063, de
29 de maio de 2009,
RESOLVE
Art. 1 ᄎ- Designar o servidor Evandro Felipe Henn, Assistente Legislativo, 40 horas
semanais, do Quatro Permanente, para exercer a Fun?o Gratificada de Assistente de Compras e Licita?es,
a partir de 02 de fevereiro de 2010.
Art. 2 ᄎ - Para o desempenho desta fun?o, o servidor far?jus ao adicional de 30% (trinta
por cento) sobre seus vencimentos b?icos.
Art. 3 ᄎ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica?o.
ITO DARI RANNOV
Presidente

open original →