← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2010 |
| Date | 2010-02-05 |
| Ementa | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o § 2º do Art. 26 e o inciso III do Art. 27, da Lei nº 4.063, de 29 de maio de 2009,RESOLVEArt. 1º- Designar o servidor Evandro Felipe Henn, Assistente Legislativo, 40 horas semanais, do Quatro Permanente, para exercer a Função Gratificada de Assistente de Compras e Licitações, a partir de 02 de fevereiro de 2010.Art. 2º - Para o desempenho desta função, o servidor fará jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos básicos.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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Ementa: designa o servidor Evandro Felipe Henn, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, para ocupar a Fun?o Gratificada de Assessor de Compras e Licita?es. O PRESIDENTE DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? usando das atribui?es que lhe s? conferidas pelo Art. 29, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, combinado com o ᄃ 2 ᄎ do Art. 26 e o inciso III do Art. 27, da Lei n ᄎ 4.063, de 29 de maio de 2009, RESOLVE Art. 1 ᄎ- Designar o servidor Evandro Felipe Henn, Assistente Legislativo, 40 horas semanais, do Quatro Permanente, para exercer a Fun?o Gratificada de Assistente de Compras e Licita?es, a partir de 02 de fevereiro de 2010. Art. 2 ᄎ - Para o desempenho desta fun?o, o servidor far?jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos b?icos. Art. 3 ᄎ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica?o. ITO DARI RANNOV Presidente