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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-11-11
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 06/1990, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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\5i",,, ./t.n"'f/I ../Ia"","'1 \5i".r.,,;  ESTADO DO PARAt.lÃ
....oluçlo 0° 005/200.1
OMIIl II de "nH'mb... de l(HlJ.
Emrnla: Alltnl disp".itivos ti .. J{csoluilo n° 0416190, de 0.1 de deumbru
de 19'Jl1 (R"1:inlentQ I"t... mo da Câmara MUDiciplll).
Faço sab...... 'lUle Câmara Muniçip;>! <k Man'lChal CWiJo RçoOOon, Estado do
Panmâ. apI'J""u e1I Presidente. I"'Omulgo 8 seguinte Rcstlluçào:
An. IG m, 204 da Rescoluçâo n" I)06I9O. de O de dc«mhro de 1990
(Regíment" lntcrno da Câmaru Municipal) pa,."" vigorar çom seguinte rwação,
.... rc,;cid" de parâgralos 1° 2":
An. 204 <:<"l1CelIn. de títulos do:' Cidadl<) Ilooorário. Cidadão
Ilcncmeril" MNaIha de IlolV1l;ao Méri\o de M..m:hal Cindido Rondun obscnará <I
di..,..". ... n.:c RLi.lirroento. com relaçio pm m'I gt'TaL obedo.-ccndo as
5Cl:uinlC'l rel:l'3:<:
I"'fa L'tlI1CCS,.lo dos titulos ll,- Cidadãu HOI1Or:ir' Cidadnu Tkncmérilo
dar-se-á lmmitaçã" II "om.:nte uma prnro)sj.,:ãu de caJa Vereadur por "",,",ãu
k:l:lislativa;
II prof'l ..içto dc COI....) Ik honraria do:verá o:star lICOmpanhlda de
ju'llirlCóÚif1 ."SO;rita., cum dado.i hio:-nirlCos SlIrlCEntes para quo: se o:vido:ocio: mito
.. lVlcaJo;
III 110 pri"",iro tumn ..lo: discuss:'lo o: ,'o!l""ão, fará uw da pala'Ta autor <Ia
pwp"içik., para just ir.car méritu ,J" h<l[lfIagca,Ju.
I". Pam a eolll;ssJo de homenagens de Mdalh<l d lotUa aU Mérito. elida
Vn:adm p<',io.,r.\ apreocnlil. até 03 (I ..",) ....,m<:' alé dia 31 de '>I.11lJbro de cada
O:'Wrc"'lO.
2'" aprmao;ão do< ....,mes :lIe1"Cm h<'mcnall oom k<lallw de
Iluma ao Mérito s..1'á feÍla p,r uma c"misã<, mTTll"'llda pal1I r'!Sl: lim espxiliro fll'kl
Pn:skkntc do hl\Lali,o, a partir d indiça.;iI<:s dos Vercado.,res. atna,6; d.:
rC'lucrím,'nlo COm amplas jus1 itiqtlivas, upro'aJo p>r maioria ah<ohlta dos membro.'
d" l.':l'-islmiv'o"-
ArI. r. F'\la Resolução entra cm vigor na <laIa de sua publicaçãu_
(j(A47::RLSIDF"<lTC' II de lIO",mbro de s.&J
;l."n Em" lIaclllnann tllIn.e \toque T"""/H I'rt';denlc ]0 McrN;\riu

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