← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2008 |
| Date | 2008-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| native_id | 9369 |
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~tHntna ~drl& ~Jo/ ~~ gj~ ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2008 DATA: 23 DE ABRIL DE 2008. EMENTA: DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a proceder a devolução ao Poder Executivo Municipal do veículo marca Volkswagen, modelo Parati 1.6, de cor predominante branca, ano/modelo 2000, Renavam 73.437.716-9, chassi 9BWZZZ374YTI66524, placa AJF-8349. Art. 2°. Fica autorizado o setor de Contabilidade do Poder Legislativo a fazer o registro de baixa junto ao Patrimônio Público Municipal à disposição do Legislativo do bem móvel citado no artigo 1°. Art. 3°. Fica revogado o ATO-ME n? 00112008, de 24 de janeiro de 2008. Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE, 23 de abril de 2008. 4::?::s sllJVE TRE COTTICA Presidente ON~od~ 1 ° Secretário NIL