← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-02-07 |
| Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS. |
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~1naIa ~ntbpa/ rd; ~tecU ~W~ gjtindJn ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLA TIVO N° 002/2008 DATA : 07 DE FEVEREIRO DE 2008. EMENTA: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 10 - Fica concedida autorização ao Chefe do Executivo Municipal, para se ausentar do País, nos finais de semana e/ou feriados, a partir da publicação do presente decreto legislativo até 31 de dezembro de 2008, bem como para ausentar-se do País, para ingressar em países integrantes do MERCOSUL e eventualmente demais países da América Latina, no período acima, até 05 (cinco) dias em cada mês, em dias úteis, a fim de tratar sobre assuntos de interesse geral e que visem o beneficio da comunidade rondonense. Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 07 de fevereiro de 2008. s~ Presidente d' ~ANN 10 Secretário