← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2007 |
| Date | 2007-12-11 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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~ma,a Lul1icijutl de La,ecial ~nát'c/r; ~(}~n Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2007 DATA : 11 DE DEZEMBRO DE 2007. EMENTA: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2005. Faço saber, que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 10 - Ficam aprovadas as Contas do Município de Marechal Cândido Rondon, exercício financeiro de 2005. Art. 20 - Fica ratificado o Acórdão 323/07, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, recomendando a aprovação das contas referidas no artigo 10 deste decreto. Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE, 11 de dezembro de 2007. \co ~L Presidente 10 Secretário