norma nº 13/2003

~~ 
EI 
~ 
~ 
"""" 
...,.q 
x 
@:;tnaia ~ntCjha/ ~ ~ieC~a/ @:;n~c/o !JPo:Pl~n 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2003 
DATA : 20 DE DEZEMBRO DE 2003. 
EMENTA: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA 
GOZO DE FÉRIAS. 
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL 
CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 ° - Fica concedida licença ao Prefeito Municipal, para gozo de férias, 
no período de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2004. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE, 20 de dezembro de 2003. 
~'6:MANN 
Presidente 10 Secretário