norma nº 9/2003

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ESTADO DO PARANA 
DECRETO lEGISlATIVO N° 009/2003 
DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2003. 
EMENTA: CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO 
MUNICIPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO 
SENHOR DANIEl FERNANDES DA CRUZ. 
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1 0. Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município de 
Marechal Cândido Rondon ao Senhor Daniel Fernandes da Cruz, pelos seus 
relevantes serviços prestados ao nosso Município. 
Art. 2°.Fica autorizado o Poder Público Municipal a confeccionar Diploma 
Alusivo, a ser entregue em data oportuna. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE %ESIDENTE, 19 de dezembro de 2003. 
L~ER~~ DANTE ROQUE TONEZER 
Presidente 1 ° Secretário