norma nº 5/2001

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ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N° 05/01 
DATA : 25 de maio de 2001. 
EMENTA: Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se 
do País para viagem à Espanha. 
F AÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL 
CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 10 - Fica concedida licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do 
País, durante o período de 14 a 27 de junho do exercício em curso, para participar 
do "Encontro de Autoridades - Prefeitos" que acontecerá na cidade de Granada, 
Espanha - Europa, abrangendo temas atuais, como "Meio Ambiente", "Sistema 
de Reciclagem de Lixo" e "Gestor Público", a convite de Convocatória de 
Becas - UIM 2001, com o apoio da Secretaria de Estado da Comunicação Social, 
na pessoa do Secretário, Senhor Rafael Greca de Macedo. 
Art. 2e - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
DO PRESIDENTE, 25 de maio de 2001. 
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