← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2009-02-20 |
| native_id | 5106 |
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ATA DA 8 ᆰ SESS? EXTRAORDIN?IA. EM 20 DE FEVEREIRO DE 2009. PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV 1 ᄎ SECRET?IO: ELMIR PORT VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA, ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL E VALDEMIR JOS?SONDA. ATA N ᄎ 013/2009 Aos vinte dias do m? de fevereiro de dois mil e nove, ? oito horas, na sala de sess?s da C?ara Municipal, foi realizada a 8 ᆰ Sess? Extraordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, invocando a prote?o de Deus. Ap? a leitura do Edital de Convoca?o n ᄎ 012/2009, foi submetido ?segunda vota?o o Projeto de Lei n ᄎ 009/2009, do Executivo Municipal, que revoga a Lei n ᄎ 3799, de quatro de outubro de 2007, que disp? sobre data de realiza?o da prova aberta da pesca a Corvina na localidade de Porto Mendes, e d? outras provid?cias, o qual foi aprovado por unanimidade. Passou-se ?aprecia?o do Projeto de Decreto Legislativo n ᄎ 001/2009, que teve parecer favor?el da Comiss? de Justi? e Reda?o. Foi ent? apresentada uma emenda a este projeto, por parte do Vereador S?gio, que foi lida pelo Secret?io e colocada em discuss?. O Vereador Ila ap? cumprimentar os presentes disse que o Prefeito j?presta contas ?C?ara Municipal das atividades que presta em servi? ao munic?io, e talvez esta fosse uma quest? de invas? da privacidade dos afazeres particulares do Prefeito, j?manifestando seu voto contr?io ?emenda. O Vereador Guido apresentou um pedido de vistas por duas se?es ao referido projeto. O pedido de vistas foi votado, sendo que teve quatro votos contr?ios dos vereadores Ila, Adriano, Sonda e Albenice. O Presidente desempatou a vota?o, sendo tamb? contr?io ao pedido de vistas do Vereador Guido. O Vereador Fumagali disse que como o projeto de decreto legislativo recebeu uma emenda, pediu para que o mesmo pudesse ser analisado novamente pela Comiss? de Justi? e Reda?o, acrescentando ainda que gostaria que ficasse bem claro a quest? das di?ias que s? pagas nas viagens do Prefeito. O Presidente colocou que como o Projeto j?teve parecer favor?el da Comiss?, n? h?necessidade que volte a mesma, mesmo que tenha sido apresentada a emenda durante a fase de discuss?, sendo a plen?ia soberana para discutir a mesma, podendo ser alterada, seguindo o processo legal de tramita?o. Ent?, o Vereador Ito pediu para que o Vice-Presidente S?gio Maciel assumisse a Presid?cia para que aquele pudesse se manifestar a respeito do projeto, e disse que o decreto ?de suma import?cia, e que agentes pol?icos tem responsabilidades perante aos seus atos, mas concordou com o Vereador Il?io, dizendo que h?uma invas? exagerada da vida particular do Prefeito Municipal. Em segunda discuss?, o Vereador Ila disse que j?h? regulamenta?o no Regimento Interno que versa sobre os pedidos de autoriza?o do Prefeito Municipal se afastar do munic?io, por mais de quinze dias. Em rela?o ? atividades indenizadas, prestadas ?servi? do Munic?io pelo Prefeito, a presta?o de (segue folha 02) (Ata n ᄚ 013/2009, folha 02) contas tamb? j??regulamentada e esta ?uma situa?o superada. O Vereador Fumagali disse que o assunto em discuss? se tornou pol?ico, e seria bastante prudente que o assunto fosse bem analisado. Disse tamb? que ?uma quest? de lealdade do Prefeito para com a comunidade, que aceitou a sua oferta de servi?s, podendo saber onde o Prefeito est? vinte e quatro horas por dia. Lamentou que o pedido de vistas do vereador Guido n? tenha sido aceito. O Vereador S?gio disse que o conte?o da emenda n? impede que o Prefeito realize suas atividades particulares, mas sim pede que a C?ara Municipal seja informada somente. O Vereador Guido, aproveitando para cumprimentar os secret?ios que estavam presente na sess?, disse que, referente ao decreto legislativo, o pedido de vistas apresentado foi em uma tentativa de n? se fazer injusti?, analisando o que se passou nos anos anteriores para ter-se uma base para formula?o deste decreto. Disse ainda que Marechal C?dido Rondon ?at?ico, em compara?o aos outros munic?ios, citando o exemplo de Porto Mendes, distrito tur?tico que faz divisa com o Paraguai, onde s?para fazer um passeio de barco precisaria de uma autoriza?o. O Vereador Elmir disse que o projeto ?pol?ico, e que as discuss?s poderiam ser mais simples, mas que diante das diversas situa?es que foram anteriormente aqui votadas, o vereador apresentaria um outro pedido de vistas, por talvez somente uma sess?, e que se fosse o entendimento dos vereadores, poderia ser discutido com mais tempo fora de plen?ia. O Vereador Ila disse que aos projetos s?pode ser apresentado um ?ico pedido de vistas por sess?, sendo uma ofensa ao Regimento Interno colocar em vota?o outro pedido de vistas, uma vez que o primeiro j?tenha sido votado e rejeitado. O Vereador Adriano disse que apesar de estar sendo um projeto pol?ico, ?simples, sendo mais uma briga de bancadas do que outra coisa. Sugeriu ao Presidente que colocasse em vota?o o projeto. O Vereador Sonda disse que esta discuss? de fronteira o interessa muito, e que interessa muito ao legislativo promover interc?bios culturais entre os dois pa?es. Lamenta que muitas vezes em festividades s? contratados artistas a ?pre? de ouro? enquanto que no Paraguai e na Argentina, pa?es vizinhos integrantes do Mercosul, existem artistas com valor cultural elevad?simo. O Presidente suspendeu a sess? por cinco minutos. Depois do intervalo, foi colocado em vota?o o segundo pedido de vistas, por uma sess?, ao Projeto de Decreto Legislativo n ᄎ 001/2009, que teve vota?o empatada, quatro votos contr?ios dos vereadores Ila, Adriano, Albenice e Sonda, ent? a vota?o foi desempatada pelo Presidente, sendo este favor?el ao pedido de vistas, portanto, aprovado. Passou-se ?aprecia?o do Projeto de Lei n ᄎ 006/2009, do Executivo Municipal que disp? sobre abertura de cr?ito adicional especial no valor de R$ 34.535,52 (trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinq?nta e dois centavos), visando restitui?o de saldo de conv?ios e recebeu parecer favor?el das Comiss?s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno; Projeto de Lei n ᄎ 007/2009, do Executivo Municipal que disp? sobre abertura de cr?ito adicional suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) que recebeu parecer favor?el das Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o e Obras e Servi?s P?licos, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno. Projeto de Lei n ᄎ 008/2009, do Executivo Municipal que disp? sobre abertura de cr?ito adicional suplementar no valor de R$ 384.750,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e (segue folha 03) (Ata n ᄚ 013/2009, folha 03) cinq?nta reais) que recebeu parecer favor?el das Comiss?s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o e Obras e Servi?s P?licos, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno; Projeto de Lei n ᄎ 010/2009, do Executivo Municipal que disp? sobre abertura de cr?ito adicional suplementar no valor de R$ 1.901.008,35 (um milh?, novecentos e um mil e oito reais e trinta e cinco centavos) que recebeu parecer favor?el das Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o e Obras e Servi?s P?licos. Na discuss? o Vereador Ila disse explicou que a solicita?o dos recursos por parte do Executivo est?sendo feita novamente, uma vez que os recursos aplicados at?ent? na reforma do gin?io de esportes n? ultrapassaram cem mil reais. Em aparte, o Vereador Sonda disse que as obras que foram feitas no final da administra?o passada tiveram que ser destru?as, pois os engenheiros do Paran?Cidade constataram que a estrutura de concreto era fr?il, e que a probabilidade do Gin?io novamente provocar uma trag?ia seria grande. Falou ainda da preocupa?o com determinados procedimentos de prud?cia, mas que o cr?ito ?pertinente. O Vereador Guido disse que na realiza?o da obra, que tem recursos advindos do ?Paran? Cidade?, obrigatoriamente deve haver o acompanhamento dos engenheiros do ?Paran?Cidade?, e que a empresa contratada teria um prazo at?dia trinta e um de dezembro, o qual n? foi cumprido. Pediu ainda que a Comiss? de Obras da Assembl?a Legislativa do Paran?acompanhe a obra para que se tenha uma melhor fiscaliza?o. O Presidente pediu autoriza?o da Plen?ia para que pudesse se manifestar de sua cadeira, e disse que gostaria de contribuir com a discuss? apresentando alguns dados num?icos levantados na pr?ria prefeitura. At?o momento foram gastos aproximadamente setenta e cinco mil reais para a retirada de entulhos, posteriormente foi feita a suplementa?o, no ano passado para o in?io das obras, licitado o processo mas a empresa n? fez as obras, ent? este ano, foi feita uma nova suplementa?o, com os as seguintes fontes e valores: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) advindos do seguro, R$ 778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil reais) advindos do Paran?Cidade e ainda R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) advindos com a venda de bens do munic?io, atrav? de leil?s, e ainda R$ 100.000,00 (cem mil reais) advindos dos royaltes do munic?io. Em vota?o, o projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno. Projeto de Lei n ᄎ 002/2009-CM, que declara de utilidade p?lica municipal o CTG Tert?ia do Paran?e d?outras provid?cias, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno. Projeto de Lei n ᄎ 003/2009-CM, que declara de utilidade p?lica municipal a Assicia?o dos M?icos da Banda Municipal de Marechal C?dido Rondon e d?outras provid?cias, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno. Nada mais havendo, ? nove horas o Presidente agradeceu a prote?o de Deus e encerrou os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada pelos Senhores Presidente e 1 ᄎ Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em 30 de janeiro de dois mil e nove. ITO DARI RANNOV ELMIR PORT Presidente 1 ᄎ Secret?io