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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2009-03-31
native_id5115

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ATA DA 9 ᆰ SESS? ORDIN?IA. EM 31 DE MAR? DE 2009.
PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV
2 ᄎ SECRET?IO: ELMIR PORT
VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA,
ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO
FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL E VALDEMIR JOS?SONDA. 
ATA N ᄎ 022/2009
Aos trinta e um dias do m? de mar? de dois mil e nove, ? dezoito horas e dez minutos, na sala de sess?s da
C?ara Municipal, foi realizada a 9 ᆰ Sess? Ordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente,
invocando a prote?o de Deus. O Presidente convidou o Sr. J?io C?ar Leme, vereador do munic?io de
Cascavel e presidente da ACAMOP, para fazer o uso da tribuna, o qual disse em seu discurso defender os
interesses da ACAMOP, e que luta por uma participa?o mais efetiva das c?aras municipais. Disse ainda
que a realiza?o de encontros e debates ?fundamental para esta efetiva participa?o para unir o vereadores
da regi?. Disse ainda que atrav? de a?es consolidadas pelas parcerias entre as c?aras municipais, os
problemas e anseios dos munic?ios da regi? podem ser mais eficientemente solucionados. Elogiou que a
sess? estava sendo transmitida ao p?lico, atrav? do meio televisionado, enaltecendo a democracia. Por
fim, agradeceu a oportunidade de fazer o uso da Tribuna e disse que a ACAMOP est??disposi?o de todos
os companheiros vereadores. O Presidente agradeceu a participa?o do presidente da ACAMOP e a
presen? de mais algumas pessoas presentes ?sess?. Ap? a leitura do Edital de Convoca?o n ᄎ 021/2009,
o Vereador S?gio, em quest? de ordem solicitou a inclus? do Projeto de Lei n ᄎ 004/2009-CM, que altera
a lei n. 3.619, de 10 de junho de 2005, e d?outras provid?cias. Tamb? em quest? de ordem, o vereador Ila
pediu se o projeto j?havia sido lido, ent? o vereador S?gio explicou que o projeto j?foi lido e acabaram os
prazos legais das comiss?s. Tamb? em quest? de ordem, o Vereador Sonda solicitou que fosse inclu?o na
pauta de discuss? o Projeto de Lei n ᄎ 007/2009-CM, dispondo sobre declara?o de utilidade p?lica
municipal o Grupo de Amparo e Prote?o Animal ? GAPA, e d?outras provid?cias. O Presidente colocou a
inclus? dos referidos projetos em vota?o, que n? tiverem nenhum voto contr?io e os projetos ent? foram
inclu?os na ordem do dia. Ap?, foram aprovadas as atas n ᄎ s 19, 20 e 21/2009. Foi lida a Mensagem e
Exposi?o de Motivos n ᄚ 023/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n ᄚ
020/2009, que desafeta parte da Pra? Willy Barth visando sua destina?o ?constru?o da unidade de sa?e
para aten?o integral ?mulher e ? crian? o qual foi baixado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s,
Or?mento e Fiscaliza?o e de Educa?o, Cultura, Sa?e, Bem Estar Social e Ecologia. Em quest? de ordem,
o Vereador Ila explicou os motivos de urg?cia de tramita?o do Projeto, e pediu, se de igual entendimento
das comiss?s, para que exarassem os pareceres durante o intervalo, permitindo que o projeto fosse votado
ainda durante a sess?; Continuando com a leitura dos projetos, Projeto de Lei n ᄎ 08/2009-CM, que
(segue folha 02)
(Ata n ᄚ 22/2009, folha 02)
altera o Anexo V da Lei Municipal 3.863, de 12 de dezembro de 2007, e d?outras provid?cias; Projeto de
Lei n ᄎ 09/2009-CM, que declara de utilidade p?lica municipal o Clube de Idosos Estrela do Oeste, de
Marechal C?dido Rondon, e d?outras provid?cias. Foram lidos tamb? os seguintes documentos:
requerimento n ᄚ 65/2009, solicitando informa?es do Executivo Municipal sobre o acervo bibliogr?ico
emprestado e n? devolvido para a Biblioteca P?lica Municipal Martinho Lutero, bem como solicita a
contrata?o de mais funcion?ios para trabalhar no local, visando possibilitar o funcionamento no per?do
noturno e, se poss?el, aos s?ados e feriados, de autoria do Vereador Sonda; requerimento n ᄚ 66/2009,
solicitando informa?es do Executivo Municipal sobre o atual comprometimento do or?mento do Munic?
io com o pagamento dos vencimentos dos funcion?ios p?licos municipais, bem como um detalhamento
em rela?o aos gastos com folha relativos aos cargos de confian?, de autoria do Vereador Elmir;
requerimento n ᄚ 67/2009, solicitando empenho do Executivo Municipal, atrav? do SAAE, da Itaipu
Binacional e da Unioeste, no sentido de formular um conv?io que possibilite o isolamento de po?s de
capta?o de ?ua existentes na sede municipal e que atualmente s? utilizados como fossas s?ticas, de autoria
do Vereador Albenice; requerimento n ᄚ 68/2009, solicitando que o Executivo Municipal autorize, no
dia 11 de abril, a pesca dos peixes existentes no lago do Parque Ecol?ico Rodolfo Rieger, na sede
municipal, de autoria do Vereador Albenice; requerimento n ᄚ 69/2009, solicitando envio de Of?io,
parabenizando o rondonense Cleyton Paran?pela j?confirmada participa?o como narrador na Festa do Pe?
de Boiadeiro 2009, em Barretos (SP), a maior do g?ero na Am?ica Latina, de autoria do Vereador S?gio;
requerimento n ᄚ 70/2009, solicitando que o Executivo Municipal realize um estudo t?nico que culmine
com a elabora?o e instala?o de um programa municipal que possibilite o repasse de 10 metros c?icos de
areia e de pedra para os mun?ipes que desejam construir suas resid?cias, de autoria do Vereador Adriano;
requerimento n ᄚ 71/2009, solicitando informa?es do Executivo Municipal sobre a localiza?o,
metragem e utiliza?o de todos os im?eis localizados na sede e pertencentes ao Munic?io, de autoria do
Vereador Guido; requerimento n ᄚ 72/2009, solicitando informa?es do Poder Executivo sobre os
processos de dispensa de licita?es realizados de 1 ᄎ de janeiro at?a presente data, de autoria dos
Vereadores Fumagali, Elmir e S?gio; indica?o n ᄚ 98/2009, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav?
do setor competente, construa meio-fios em todas as ruas do Bairro S? Lucas, visando a posterior
constru?o de cal?das nos passeios p?licos por parte dos moradores do referido bairro, de autoria do
Vereador Sonda; indica?o n ᄚ 99/2009, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria
Municipal de Educa?o e com a maior brevidade poss?el, autorize a realiza?o de reforma, amplia?o e
melhorias na Escola Municipal Ana Paula, de autoria do Vereador Sonda; indica?o n ᄚ 100/2009,
sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, realize um amplo estudo t?nico, no
sentido de verificar as defici?cias e tomar provid?cias visando enquadrar, dentro da legisla?o em vigor,
todos os pavilh?s e barrac?s de associa?es de moradores, clubes e igrejas existentes em Marechal C?dido
Rondon, de autoria do Vereador Ila; indica?o n ᄚ 101/2009, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav?
dos setores competentes, realize diversas melhorias no Parque Industrial II, promovendo o recapeamento
asf?tico das ruas, a reforma e constru?o de meio-fios, a 
(segue folha 03)
(Ata n ᄚ 22/2009, folha 03)
instala?o de placas de identifica?o das ruas assim como a limpeza das mesmas e dos terrenos vazios, al?
da constru?o de um portal de entrada, contendo o nome e o telefone de todas as empresas nele instalados,
assim como a constru?o de uma unidade do Restaurante do Oper?io, oferecendo alimenta?o a um custo
menor, de autoria do Vereador S?gio; indica?o n ᄚ 102/2009, sugerindo que o Executivo Municipal
busque parceria com o Governo do Estado do Paran? atrav? do deputado estadual Ademir Bier, visando a
constru?o de duas novas escolas no Munic?io, uma no Bairro S? Lucas e outra na Vila Ga?ha, de autoria
do Vereador Albenice; indica?o n ᄚ 103/2009, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor
competente, fa? a notifica?o para que as empresas instaladas nos parques industriais I, II e III fa?m a
limpeza, no per?do de 30 dias, dos terrenos e barrac?s sob a sua responsabilidade, e se assim n? o fizer,
que o Munic?io realize este servi? e cobre dos respectivos respons?eis, de autoria do Vereador S?gio;
indica?o n ᄚ 104/2009, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, promova
diversas melhorias no Aeroporto Municipal Rubem Berta, bem como elabore uma parceria para plantio de
grama no entorno da pista existente no referido local, de autoria do Vereador Ito; indica?o n ᄚ 105/2009,
sugerindo que o Executivo Municipal execute uma revis? em toda a ilumina?o p?lica existente na sede
municipal, especialmente nos entornos das escolas, col?ios e faculdades, objetivando assim ampliar a
seguran? de alunos, professores e pessoas que transitam pelas vias p?licas, de autoria do Vereador Ito;
indica?o n ᄚ 106/2009, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, realize
diversas melhorias na quadra poliesportiva localizada na localidade de Bela Vista, interior do Munic?io de
Marechal C?dido Rondon, de autoria do Vereador Ito; indica?o n ᄚ 107/2009, sugerindo que o Executivo
Municipal, atrav? da Secretaria Municipal competente, promova diversas melhorias na quadra de esportes
existente na Linha Conc?dia, de autoria do Vereador Adriano; indica?o n ᄚ 108/2009, sugerindo que o
Executivo Municipal disponibilize um ?ibus para transportar os integrantes da ADEFIMAR de suas casas
at?a sede da Associa?o, bem como da sede desta para suas resid?cias, tendo em vista a realiza?o de
encontros semanais e a dificuldade dos mesmos em se locomover grandes dist?cias, de autoria do
Vereador Adriano; indica?o n ᄚ 109/2009, sugerindo que o Executivo Municipal contrate um zelador
para atender a sede do Distrito de Bom Jardim, de autoria do Vereador Guido Herpich; indica?o n ᄚ
110/2009, sugerindo que o Executivo Municipal reveja o sistema de ilumina?o p?lica existente no Anel
Vi?io, mais precisamente no trajeto compreendido entre a esquina com a Avenida Rio Grande do Sul e o
acesso ao Moto Clube, instalando l?padas onde houver necessidade, de autoria do Vereador Elmir;
indica?o n ᄚ 111/2009, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize um
estudo que culmine com a defini?o de incentivos visando a implanta?o de micro ou mini-destilarias de ?
cool nas propriedades rurais do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, de autoria do Vereador Fumagali;
indica?o n ᄚ 112/2009, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de Educa?
o, crie um Programa de Desenvolvimento na Educa?o, a fim de melhorar o desempenho do Munic?io a n?
el regional, estadual e nacional, de autoria do Vereador Fumagali; indica?o n ᄚ 113/2009, sugerindo que
o Executivo Municipal destine os recursos oriundos do Contrato de Repasse n ᄎ 0278529-49/2008, entre
o Governo
(segue folha 04)
(Ata n ᄚ 22/2009, folha 04)
Federal, por interm?io do Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e Abastecimento, e o Munic?io de Marechal
C?dido Rondon, para as Associa?es de Produtores Rurais dos 
Distritos de S? Roque e Bom Jardim, de autoria do Vereador Guido; Of?io do Conselho de Alimenta?o
Escolar, encaminhando Presta?o de Contas PNAE/PNAC; Of?io 042/2009, da Brasil Telecom,
informando que a mesma efetuou investimentos para a implanta?o do Servi? ADSL (banda larga), na
localidade de Porto Mendes; Of?io n ᄎ 347/2009-GAB, do Executivo Muncipal, comunicando que foi
autorizada a realiza?o de Processo licitat?io, que se trata de Licita?o da Modalidade Tomada de Pre?s n ᄎ
007/2009, a qual tem por objeto a Transforma?o e Adequa?o de um ve?ulo Furg? para transporte de
passageiros; Of?io n ᄎ 341/2009-GAB, do Executivo Municipal, comunicando autoriza?o de realiza?o
dos Processos Licitat?ios: Preg? Presencial n ᄎ 025/2009, que tem por objeto a Contrata?o de servi?s de
laborat?io cl?ico para execu?o de exames laboratoriais; Preg? Presencial n ᄎ 027/2009, que tem por
objeto a Contrata?o de servi?s de monitoramento de alarme em Escolas Municipais; Preg? Presencial n ᄎ
028/2009, a qual tem por objeto a Aquisi?o de 30 toneladas de emuls? asf?tica RR-2C; Of?io n ᄎ
113/2009, do SAAE, comunicando que foi autorizada a realiza?o de Processo Licitat?io Modalidade
Convite n ᄎ 03/2009 que tem por objeto a aquisi?o de equipamentos para acoplar em trator; Of?io n ᄎ
108/2009, do SAAE, comunicando que foi autorizada a realiza?o de Processo Licitat?io Modalidade
Dispensa n ᄎ 08/2009, que tem por objeto o fornecimento de pilares de concreto; Of?io n ᄎ 106/2009,
comunicando que foi autorizada a realiza?o de Processo Licitat?io Modalidade Convite n ᄎ 02/2009, que
tem por objeto Servi?s de conserva?o, limpeza, consertos de cal?das e afins; Of?io n ᄎ 105/2009, do
SAAE, comunicando que foi autorizada a realiza?o de Processo Licitat?io Modalidade Dispensa n ᄎ
07/2009, que tem por objeto a contrata?o de servi?s de dois testes de vaz? em po?s semi-artesianos; Of?io
n ᄎ 300/2009, da Assembl?a Legislativa do Estado do Paran? gabinete do Dep. Estadual ?io Rusch,
comunicando apresenta?o do projeto de lei n ᄎ 19/09 (anexo), visando concentra?o da inscri?o do
CAD/PRO na pessoa do produtor rural, independente de quatas propriedades rurais este possua no munic?
io; Ap? o intervalo, fez o uso da Tribuna o Vereador Elmir que cumprimentou a todos os presentes,
funcion?ios da casa e todos os meios de comunica?o, e iniciou seu discurso falando a respeito do
programa ?m?ico da fam?ia?. Disse ter sido contestado por algumas pessoas em rela?o ?implanta?o do
referido programa quanto a sua viabilidade or?ment?ia, dizendo que mais de 90% dos recursos do
programa s? subsidiados pelo Governo Federal, ressaltando sua import?cia, pela oportunidade do munic?
io instala-lo neste mandato. Disse tamb? ter recebido den?cias e estar pesquisando irregularidades, e que
se forem constatadas ser? levadas a comunidade, n? para prejudicar o Executivo, mas sim para preservar
o prefeito e o vice de futuros aborrecimentos e evitar problemas com o Tribunal de Contas. Falou ainda
sobre o aumento salarial do funcionalismo p?lico, dizendo ser um reajuste t?ido e que n? contempla a
realidade de nosso munic?io. Falou que esperava um aumento melhor para o funcionalismo, e que quando
se trata de reajuste do servidor surgem desculpas de queda na arrecada?o, mas que esta, nos dois
primeiros meses do ano, ao contr?io do que se fala, em rela?o ao mesmo per?do do ano passado, tem
aumentado em torno de dezoito pontos percentuais, inclusive em rela?o ? verbas do
(segue folha 05)
(Ata n ᄚ 22/2009, folha 05)
FPM. Finalizando, disse que vai continuar lutando para que o funcionalismo p?lico possa merecer um
reajusto digno e justo, bem como na cria?o do Plano de Cargos e Sal?ios. Pediu apoio dos colegas
vereadores aos seus requerimentos encerrou seu discurso; O Vereador Albenice, cumprimentou a todos
presentes, vereadores, funcion?ios e telespectadores, ent? comentou sobre o evento ?Pedalando por b?
lias?, convidando a toda comunidade para participar do mesmo, e lembrando que haver?brindes para os
participantes, entre b?lias e outros, com o ingresso no valor de cinco reais. Sobre o discurso do Vereador
Elmir, disse que suas id?as s? louv?eis e tamb? pensa que o servidor p?lico teria que ganhar mais, n? s?
nesta gest?. Disse ainda que houve sim uma queda nos repasses do FPM e que todos est? pagando pelos
reflexos da crise internacional. Disse que apesar do munic?io estar com problemas financeiros em decorr?
cia das gest?s passadas, a administra?o municipal est?com vontade de trabalhar e est?fazendo um ?imo
trabalho. O Vereador Sonda iniciou cumprimentando os vereadores, p?lico presente e funcion?ios.
Elogiou o Sr. Itamar Dallagnol pela realiza?o de um dos maiores f?uns de debate da regi? oeste, realizado
dia 26 de mar?, que foi o I F?um Regional de Seguran? P?lica dos Munic?ios Lindeiros, afirmando ser
um exemplo para os demais munic?ios da regi?, sendo organizando de forma magistral. Parabenizou
tamb? a ?ima organiza?o do jantar promovido pela APMF da Escola Municipal Ana Paula. Disse ainda
que gostaria de destacar uma atividade promovida pela sua equipe, que foi a oficina de confec?o de
fantoches a partir de material recicl?el, realizada no mini-audit?io da Unioeste, afirmando estar muito
feliz pelo sucesso do evento e pela participa?o de v?ias pessoas ligadas ?educa?o municipal. Destacou
ainda seu requerimento n ᄎ 65/2009, que solicita informa?es do Executivo Municipal sobre o acervo
bibliogr?ico emprestado e n? devolvido para a Biblioteca P?lica Municipal Martinho Lutero, bem como
solicita a contrata?o de mais funcion?ios para trabalhar no local, visando possibilitar o funcionamento no
per?do noturno e, se poss?el, aos s?ados e feriados. Comentou ainda sobre uma reivindica?o dos
moradores do Bairro S? Lucas e bairros vizinhos, para que o munic?io se empenhe na constru?o de
meios-fios para que posteriormente os moradores daquela localidade possam construir suas cal?das,
dizendo ser uma reivindica?o justa e correta, por se tratar de uma estrutura fundamental. Defendeu ainda
sua Indica?o n ᄎ 99/09, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de Educa?
o e com a maior brevidade poss?el, autorize a realiza?o de reforma, amplia?o e melhorias na Escola
Municipal Ana Paula. Disse que o deplor?el estado de conserva?o do patrim?io p?lico encontrado nas
escolas municipais n? ?culpa dos professores, dos alunos ou dos pais, mas sim dos gestores que n?
aplicam de forma correta os vinte e cinco por cento constitucionalmente previstos do or?mento municipal
para a educa?o. Comentou ainda sobre o reajuste concedido pelo Executivo Municipal, afirmando que
sabe que ?pouco, e por ser funcion?io p?lico h?anos, sente na pele, mas que o mais importante ?a cria?o
do Plano de Cargos e Sal?ios para o funcionalismo p?lico municipal, e que este ?um compromisso que vai
cobrar do Prefeito. Em aparte, o Vereador Fumagali se manifestou em rela?o ?falta de comprometimento
com o patrim?io p?lico, afirmando que recentemente entrou com um pedido de socorro para a unidade de
sa?e do bairro Alvorada, pois foi depredado por marginais, e at?o momento n? houve este socorro.
(segue folha 06)
(Ata n ᄚ 22/2009, folha 06)
Disse ainda que o local est?sendo usado como ponto de utiliza?o de drogas como o crack, onde os usu?
ios largam seus caximbos ap? fazerem o uso da mesma, lamentando o descaso com o patrim?io.
Finalizando seu discurso, o Vereador Sonda pediu o apoio dos colegas vereadores para a aprova?o da
concess? de utilidade p?lica ?ONG Arca de No? elogiando o trabalho dos diretores da mesma. O
Vereador Ila ap? cumprimentar a comunidade, funcion?ios e meios de comunica?o, iniciou elogiando a
administra?o municipal pelas obras e a?es executadas neste in?io de mandato, ressaltando que toda a
equipe do Executivo est? envolvida neste bom trabalho, e que ?um bom time n? ?feito s?de um bom t?
nico, mas precisa de bons jogadores?. Disse ter votado contra o projeto que institu? o programa m?ico da
fam?ia no final do ano passado, pois entendeu, por se tratar de final de mandato, forte motiva?o pol?ica
nas nomea?es, e que, se seu entendimento sobre qualquer mat?ia que venha a tramitar no legislativo seja
pela n? aprova?o, vai tomar esta postura independentemente do autor do projeto ser companheiro pol?ico
ou n?. Comentou ainda sobre os repasses ao FPM, afirmando que houve diminui?o nestes repasses em
todo o pa?, portanto, n? ?s?nosso munic?io que est?tendo dificuldades em conceder um maior reajuste
para o funcionalismo p?lico. Em aparte, o Vereador Fumagali disse entender de forma diversa a quest? do
Programa de Sa?e da Fam?ia, e mesmo sendo motiva?o pol?ica, n? poder?mos ter deixado passar a
oportunidade de implanta?o do programa, frisando que este ?a coluna vertebral da sa?e p?lica municipal,
sugerindo que o executivo n? demore a implantar o programa, e ressaltou a grande utilidade do mesmo.
Em rela?o ao FPM, disse que os repasses deste fundo at?podem ter diminu?o, entretanto a arrecada?o de
royaltes aumentou, em decorr?cia da alta no c?bio, equilibrando a situa?o or?ment?ia. Discordou do
Vereador Ila quanto aos elogios ?administra?o p?lica, dizendo que n? est?tudo correndo ? mil maravilhas.
O Vereador Ila disse que nos lugares que tem visitado, os mun?ipes est? contentes com a administra?o, e
que talvez n? se conseguiu atender a todos ainda. Em aparte, o Vereador Sonda comentou sobre o
Programa do M?ico da Fam?ia, explicando ser um programa de car?er majoritariamente preventivo, e que
existem outras alternativas, que podem se somar a estes esfor?s para um bom atendimento ?sa?e p?lica, e
citou um exemplo, de um evento feito em parceria com a Itaipu, chamado ?Salud de la fronteira?,
explicando o mesmo. Concluindo seu discurso, o Vereador Ila agradeceu a participa?o dos colegas
vereadores na discuss? e encerrou desejando boa noite a todos. O Vereador Fumagali ap? cumprimentar
os presentes e os funcion?ios, iniciou falando com tristeza sobre insinua?es a respeito do comportamento
dos representantes do povo na legislatura passada, afirmando que na cidade correm boatos de que alguns
vereadores, principalmente no ?timo ano de mandato, estiveram se envolvendo em opera?es conden?eis
para aprova?o de incentivos para implanta?o de uma grande ind?tria em nosso munic?io. Disse ainda que
ouviu alguns coment?ios maldosos que houve distribui?o de terrenos entre os vereadores para aprova?o
do Plano Diretor na legislatura passada, e s?acreditaria nesses boatos se visse as provas, afirmando que os
boatos dizem tamb? que as provas aparecer?, e esclarecer? o assunto. Em rela?o ?mala preta, esclareceu
mais uma vez, dizendo conter documentos que h?muito tempo foram engavetados neste Legislativo.
Disse que estes documentos esclarecer? a conduta de algumas pessoas ligadas ?C?ara Municipal, e ser?
levados ao conheci-
(segue folha 07)
(Ata n ᄚ 22/2009, folha 07)
mento da popula?o em tempo oportuno. Em rela?o ao pedido de uma Campanha de implanta?o de
biodigestores em nosso munic?io na qual a Itaipu disponibilize um projeto piloto, explicada pelo vereador
Adriano, disse ser muito pouco, e que para cada empresa que produz lixo org?ico, deveria ser presenteada
pelo munic?io com um biodigestor, por se tratar de uma tecnologia elementar e permitir v?ias alternativas
de uso. Disse ainda que a Itaipu deveria, al? de disponibilizar o aux?io t?nico, tamb? um aux?io
financeiro e funcional. Em aparte, o Vereador Adriano agradeceu o aparte, e disse que ?favor?el e ap?a o
requerimento e se preocupa muito com a quest? ambiental. Disse ainda que al? do investimento chegar
em alguns casos a custar at?R$ 50.000,00 (cinq?nta mil reais), a ONU ? muito exigente na quest? da
contagem do cr?ito de carbono, o que acaba tornando invi?el. Retomando seu pronunciamento, o
Vereador Fumagali comentou sobre o pacote imobili?io nacional, afirmando que n? ser?suficiente para
atender toda popula?o. Para o Paran? disse terem sido escaladas quarenta e quatro mil moradias. Disse
ainda que o munic?io necessitar?de atendimento ? todas as fam?ias na quest? habitacional. Solicitou
envio de of?io com voto de condol?cias para a fam?ia Lima, pelo falecimento de uma senhora em
conseq?ncia de uma cirurgia, realizada em Nova Aurora. Lamentou que o atendimento das pessoas que
precisam de cirurgia tenha que ser feito fora do munic?io, e estes casos mais complicados acabem
terminando assim. Comentou ainda uma not?ia que disse pela qual estar feliz, que ?a destina?o de um
espa? da Pra? Municipal Willy Barth, onde atualmente funcionava um espa? cedido aos artes?s, e
antigamente um chopperia, o qual ser?usado pela biblioteca municipal. O Vereador Guido saudou toda a
comunidade presente e iniciou pedindo aux?io aos secret?ios presentes para a recupera?o do solo brita do
Distrito de Bom Jardim. Em rela?o ao FPM, explicou como funciona o mesmo, afirmando ser um b?us de
arrecada?o a n?el federal, em que parte dos tributos federais recolhidos no munic?io, volta aos munic?ios
para investimentos. Afirmou ainda que gra?s ao IPI e ao IPVA, o retorno do FPM est?sendo satisfat?io e
n? tem diminu?o tanto assim, e garantiu que fiscalizar?a aplica?o dos recursos para que sejam realmente
empregados em favor da comunidade. Comentou ainda sobre a crise econ?ica mundial, que j?est?afetando
o mercado do nosso munic?io e de muitos outros. Colocou a sua preocupa?o com a quest? do emprego em
nosso munic?io, e afirmou que as ind?trias podem diminuir a produ?o, acarretando em um risco de maior
desemprego, e que vai lutar para que isso n? ocorra. Em aparte, o Vereador Ila disse, em rela?o aos
coment?ios de corrup?o e pagamento de propina, que as pessoas envolvidas devem ser responsabilizadas.
Em aparte, o Vereador Sonda disse ficar indignado e estupefato com estes coment?ios de corrup?o e
propina em quest?s envolvendo a instala?o de grandes empresas, afirmando que as pessoas que t? provas
devem comparecer ao minist?io p?lico e oferecer a den?cia. Disse ainda n? ser muito favor?el ao empr?
timo de dinheiro p?lico do FMD para grandes empresas, dizendo para isso existir a rede banc?ia. Por
outro lado, disse ser favor?el ao empr?timo de verbas p?licas aos pequenos e m?ios empres?ios locais.
Em aparte, o Vereador S?gio disse que n? ?um vereador de oposi?o ou de situa?o, e se considera um fiscal
da administra?o com vontade de trabalhar pelo que ?justo e certo. Disse n? querer defender a gest?
passada mas acha que deve-se parar de falar nela mostrando o quanto ela foi ruim com trabalho, e n? com
cr?icas, e completou elo-
(segue folha 08)
(Ata n ᄚ 22/2009, folha 08)
giando o trabalho do Prefeito e secret?ios, pelas obras e a?es feitas no in?io do ano. Finalizando seu
discurso, o Vereador Guido comentou sobre o Decreto 4250 do Governo Estadual que modifica o
Cadastro do Produtor Rural, e disse ainda que far?um estudo para cria?o em nosso munic?io do corredor
ecol?ico, se comprometendo a protocolar um pedido formal sobre o assunto, diante da altera?o da legisla?
o ambiental. O Vereador Ito passou a presid?cia ao vice S?gio Maciel e ap? cumprimentar os presentes e
especialmente todos os representantes dos ?bitros rondonenses presentes na sess?, Sr. Ivo Franzmann e o
Presidente da Associa?o dos ?bitros Rondonenses, Sr. Roberto Bratz, iniciou seu pronunciamento na
tribuna dizendo que come?u a semana preocupado, mas tamb? de certa forma aliviado. Afirmou que
muitas pessoas tentam ofender e denegrir a imagem das pessoas, e assim aconteceu consigo alguns dias
atr?, dizendo que lhe tentaram atingir a integridade, o que o deixa muito triste, quando pessoas
representantes do povo comentam coisas a respeito de colegas e principalmente de pessoas do munic?io
quando v? para outros lugares, agredindo toda uma comunidade. Pediu para que as den?cias que tiverem
que ser feitas contra Vereadores e mandat?ios p?licos de legislaturas passadas, sejam apresentadas ao
minist?io p?lico, para que sejam apuradas e os respons?eis sejam punidos, ou ent? que fa?m uma comiss?
e tragam ?c?ara de vereadores para instaura?o de uma CPI, para realmente ser feito justi? e se evite
ventila?es infundadas que s?chegam a tona em ano eleitoral. Em rela?o ao Projeto de Lei n ᄎ 006/2009-
CM, que torna de utilidade p?lica a Associa?o de ?bitros Rondonenses, disse estar muito feliz com isto,
pediu apoio dos demais vereadores na aprova?o em ?timo turno e enfatizou a import?cia desta associa?o
para o munic?io. Finalizando, falou sobre a instala?o da unidade de sa?e de aten?o especial ?mulher e ?
crian?, dizendo n? ser totalmente favor?el ao lugar que ser?constru?o, mas como s? recursos federais, n?
se pode perder a oportunidade e que ser? favor?el ao projeto. O Vereador Adriano ap? cumprimentar os
presentes e funcion?ios pediu apoio ?sua indica?o n ᄎ 108/09, que sugere que o Executivo Municipal
disponibilize um ?ibus para transportar os integrantes da ADEFIMAR de suas casas at?a sede da Associa?
o, bem como da sede desta para suas resid?cias, tendo em vista a realiza?o de encontros semanais e a
dificuldade dos mesmos em se locomover grandes dist?cias para que estas pessoas possam ter um
atendimento melhor por parte do poder p?lico. Parabenizou a organiza?o da Festa da Corvina, realizada
no dia 29 de mar?, estendendo os parab?s a toda administra?o municipal. Convidou a popula?o em geral
para o oitavo semin?io do desenvolvimento da suinocultura, a ser realizado do dia 1 ᄎ a 3 de julho no
munic?io de Foz do Igua?, e aproveitou a oportunidade para pedir o envio de of?ios a todas as c?aras da ?
ea de atua?o da ACAMOP para que convidem os produtores de seus munic?ios para participarem do
evento, por ser um momento dif?il para a suinocultura, e contemplar v?ios palestrantes que apresentar?
alternativas sustent?eis na ?ea da suinocultura. Pediu ainda um of?io de votos de pesar ?fam?ia do Senhor
Edson Mezomo, pelo acidente tr?ico e conseq?nte falecimento do mesmo. Pediu o apoio dos demais
vereadores ? suas proposi?es e encerrou desejando uma boa noite a todos. Em aparte, o Vereador S?gio
pediu para assinar conjuntamente este of?io de votos de pesar, por ter sido companheiro do Sr. Edson. Em
quest? de ordem, o Vereador Guido solicitou amplia?o do hor?io da se-
(segue folha 09)
(Ata n ᄚ 22/2009, folha 09)
ss?, por ter ultrapassado as tr? horas regimentais, e ainda vota?o dos requerimentos e indica?es em bloco,
sendo estes pedidos colocados em vota?o e aprovados por unanimidade. Ap? na ordem do dia, em quest?
de ordem, o Vereador Adriano apresentou um pedido de vistas por duas sess?s do projeto de lei n ᄎ
004/2009, o qual foi votado e aprovado por maioria, sendo o ?ico voto contr?io do Vereador Sergio. Em
quest? de ordem, o Vereador S?gio disse ficar muito triste por ter apresentado este projeto a mais de
quinze dias, e o mesmo ainda n? ter parecer e ainda ter sua vota?o mais postergada ainda por um pedido
de vista.es do projeto de lei n ᄎ 004/2009, o qual foi votado e aprovado por maioria, sendo o nics na
aprova?sentantes do povo comentam Entraram em aprecia?o os seguintes projetos: projeto de lei n ᄚ
007/2009-CM, do Legislativo Municipal, dispondo sobre declara?o de utilidade p?lica municipal o Grupo
de Amparo e Prote?o Animal ? GAPA, e d? outras provid?cias, o qual foi aprovado em primeiro turno e
por unanimidade; projeto de lei n ᄚ 006/2009-CM, do Legislativo Municipal, dispondo sobre declara?o
de utilidade p?lica municipal a Associa?o dos ?bitros Rondonenses, e d? outras provid?cias, o qual
foi aprovado em segunda discuss? e por unanimidade; projeto de lei n ᄚ 020/2009, do Executivo
Municipal, que desafeta parte da Pra? Willy Barth visando sua destina?o ?constru?o da unidade de sa?e
para aten?o integral ?mulher e ?crian?. Em discuss?, o Vereador Fumagali disse mais uma vez ser contr?io
ao local em que est?se querendo construir, mas ?a favor do projeto e que se instale o quanto antes a cl?ica.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Ent?, foram votados os requerimentos em
bloco, os quais foram aprovados por unanimidade. Na vota?o das indica?es, o Vereador Fumagali pediu
destaque ?indica?o n ᄎ 111/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente,
viabilize um estudo que culmine com a defini?o de incentivos visando a implanta?o de micro ou mini￾destilarias de ?cool nas propriedades rurais do nosso munic?io, comentou sobre o mesmo e destacou a sua
import?cia, e foi aprovada por unanimidade. Em destaque a indica?o n ᄎ 112/2009, que sugere que o
Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de Educa?o, crie um Programa de Desenvolvimento
na Educa?o, a fim de melhorar o desempenho do Munic?io a n?el regional, estadual e nacional, fez alguns
coment?ios e pediu apoio, a qual foi aprovada por unanimidade. As demais indica?es foram aprovadas por
unanimidade. O Presidente pediu autoriza?o para envio de of?ios a todos os palestrantes do F?um de
Seguran?, parabenizando a iniciativa. O Vereador Sonda pediu envio de of?io ao Colegiado de Alem? da
UNIOESTE, parabenizando as senhoras coordenadoras da segunda amostra do cinema alem?. Agradeceu
a presen? da comunidade, solicitou que continuassem participando. O Vereador Adriano tamb? solicitou
envio de of?io ?Associa?o da Linha Marrecos parabenizando pela grandiosa festa do Costel?. Ap?
convocou os vereadores para sess? extraordin?ia do dia primeiro de abril de dois mil e nove, ? oito horas,
para aprecia?o do Projeto de Lei n ᄚ 19/2009, devido sua urg?cia e import?cia, por precisar de interst?io
de dez dias e agilizar na elabora?o do PPA. Nada mais havendo, ? vinte uma horas e trinta e cinco
minutos o Presidente agradeceu a prote?o de Deus e encerrou os trabalhos, sendo lavrada a presente ata,
que lida e achada conforme, ser? assinada pelos Senhores Presidente e Secret?io. SALA DAS SESS?S
DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em 02 de mar? de
dois mil e nove.
(segue folha 10)
(Ata n ᄚ 22/2009, folha 10)
ITO DARI RANNOV ELMIR PORT 
Presidente 2 ᄎ Secret?io
EFH/AMMS

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