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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2009-04-06
native_id5117

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA 10 ᆰ SESS? ORDIN?IA. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
PRESIDENTE: SERGIO SILVA MACIEL
1 ᄚ SECRET?IO: ELMIR PORT
VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA,
ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO
FUMAGALI, S?GIO SILVA MACIEL, VALDEMIR JOS?SONDA.
ATA N ᄎ 024/2009
Aos seis dias do m? de abril de dois mil e nove, ? dezoito horas e trinta minutos na sala de sess?s da C?
ara Municipal, foi realizada a 10 ᆰ Sess? Ordin?ia. Em raz? da aus?cia do Presidente, os trabalhos foram
abertos pelo Vice-Presidente Sergio Silva Maciel, invocando o artigo 26 do Regimento Interno desta Casa
de Leis e a prote?o de Deus. Ap? a leitura do Edital de Convoca?o n ᄎ 023/2009, foram lida e aprovadas
as atas da 9 ᆰ Sess? Ordin?ia e da 12 ᆰ Sess? Extraordin?ia. Foram lidos ent? os seguintes projetos e
mensagens: Mensagem e Exposi?o de Motivos n ᄎ 024/2009, do Executivo Municipal apenso ao
Projeto de lei n ᄎ 021/2009 que autoriza o munic?io de Marechal C?dido Rondon a celebrar conv?io
com a Ag?cia de Desenvolvimento Sustent?el de Marechal C?dido Rondon ? ADS MARECHAL para
implementa?o de oferta de atividade esportiva na modalidade de futebol de campo para crian?s,
adolescentes e adultos e representatividade do munic?io nas competi?es oficiais, e d?outras provid?cias, o
qual foi baixado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o e de Educa?o,
Cultura, Sa?e, Bem Estar Social e Ecologia; Mensagem de Exposi?o de Motivos n ᄎ 025/2009, do
Executivo Municipal apenso ao Projeto de lei n ᄎ 022/2009, que disp? sobre autoriza?o para abertura de
cr?ito adicional especial, e d?outras provid?cias, o qual foi baixado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o e
Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o; Projeto de Lei n ᄎ 010/2009, do Legislativo Municipal que
regulamenta a?es e iniciativas do Poder P?lico Municipal jungo ao Parque Ecol?ico de Lazer e
Entretenimento Rodolfo Rieger, e d?outras provid?cias, baixado ? Comiss?s de Justi? e Reda?o e Educa?
o, Cultura, Sa?e, Bem Estar Social e Ecologia; Projeto de lei n ᄎ 011/09, que altera dispositivo da Lei
Municipal n ᄎ 3.673, de 02 de Maio de 2006, e d?outras provid?cias, o qual foi baixado ? Comiss?s de
Justi? e Reda?o e Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o; Foram lidos tamb? os seguintes documentos:
Requerimento n ᄎ 073/2009, que solicita autoriza?o da C?ara Municipal para ausentar-se do Munic?io,
visando representar este Poder durante audi?cias junto ao Tribunal de Justi? e Tribunal Regional
Eleitoral do Paran? a serem realizadas no dia 06 de abril, em Curitiba, para consolidar a instala?o da 148 ᆰ
Zona Eleitoral na Comarca de Marechal C?dido Rondon, de autoria do vereador Ito; Requerimento n ᄎ
074/2009, que solicita envio de of?io ao Secret?io de Estado da Agricultura e do Abastecimento,
solicitando provid?cias do mesmo no sentido de viabilizar a isen?o da cobran? do ICMS nas lonas
utilizadas para a constru?o de locais apropriados para a destina?o dos dejetos l?uidos oriundos das
pocilgas, de autoria do Vereador Adriano; Requerimento n ᄎ 075/2009, que solicita que os Correios
incluam no roteiro de entregas as correspon-
(segue folha 02)
(Ata n ᄚ 024/2009, folha 02)
d?cias destinadas para as empresas instaladas no Parque Industrial III, tendo em vista que a falta deste
servi? causa diversos transtornos para os empres?ios rondonenses que atuam junto ao referido parque
industrial, de autoria do Vereador S?gio; Requerimento n ᄎ 076/2009, que solicita informa?es do Poder
Executivo Municipal sobre os processos licitat?ios na modalidade Convite de n?eros 001/2009 e
004/2009, de autoria do Vereador Fumagali; Requerimento n ᄎ 077/2009, que solicita informa?es do
Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto, sobre a Dispensa de Licita?o n ᄎ 09/2009, realizado em data de 31 de
mar? de 2009, de autoria conjunta dos Vereadores Elmir, Fumagali, Sergio e Guido; Requerimento n ᄎ
078/2009, que solicita informa?es do Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto sobre a realiza?o de oito processos
de dispensa de licita?o desde 1 ᄎ de janeiro de 2009 at?a presente data, de autoria conjunta dos
Vereadores Elmir, Fumagali, Sergio e Guido; Requerimento n ᄎ 079/2009, que solicita informa?es do
Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto sobre a realiza?o do Processo Licitat?io na modalidade Convite de n ᄎ
002/2009, datado de 03 de Abril de 2009, de autoria conjunta dos Vereadores Elmir, Fumagali, Sergio e
Guido; Requerimento n ᄎ 080/2009, que solicita envio de Of?io para as ger?cias do Banco do Brasil,
Caixa Econ?ica Federal e Sicredi Costa Oeste, visando a instala?o de um caixa eletr?ico na sede do
Distrito de Porto Mendes, de autoria do Vereador Guido; Indica?o n ᄎ 114/2009, que sugere que o
Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a reforma de todos os abrigos existentes nos
pontos de ?ibus instalados no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, de autoria do Vereador Adriano;
Indica?o n ᄎ 115/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de A?o
Social, tome provid?cias no sentido de viabilizar a implanta?o do Projeto "Presta?o de Servi? ?
Comunidade e Liberdade Assistida", de autoria do Vereador Adriano; Indica?o n ᄎ 116/2009, que sugere
que o Executivo Municipal aproveite as ru?as da antiga resid?cia da fam?ia de Rodolfo Rieger para a
constru?o de um pr?io a partir de tijolos ecol?icos e/ou da pr?ica da permacultura, visando a
disponibiliza?o de local adequado junto ao Parque Ecol?ico Municipal para o retomada do projeto
"Sala Verde" no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, de autoria do Vereador Sonda; Indica?o n ᄎ
117/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, elabore e confeccione
cartilhas, promovendo consequentemente campanhas em todas as escolas instaladas em nosso Munic?
io, visando orientar os estudantes quanto ao uso das cal?das existentes nos passeios p?licos, de autoria
do Vereador Ila; Indica?o n ᄎ 118/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor
competente, viabilize a instala?o de ilumina?o elevada na rotat?ia localizada na Avenida Rio Grande do
Sul, mais precisamente em frente ao Posto Tonin, tendo em vista que o local recebe pouca luminosidade e
serve de acesso tanto para o centro quanto para a Avenida Expedicion?io Otto Grings e Avenida das
Torres, de autoria do Vereador S?gio; Indica?o n ᄎ 119/2009, que sugere que o Executivo Municipal
procure formalizar um conv?io com a Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento, visando
possibilitar o acesso dos produtores rurais rondonenses ao "Programa Tripartite de Distribui?o de Calc?
io", de autoria do Vereador Sonda; Indica?o n ᄎ 120/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav?
do setor competente, execute melhorias nas cal?das dos passeios p?licos existentes na sede municipal,
efetivando para tanto uma parceria com os propriet?ios dos im?eis benefi-
(segue folha 03)
(Ata n ᄚ 024/2009, folha 03)
ciados, de autoria do Vereador Ila; Indica?o n ᄎ 121/2009, que sugere que o Executivo Municipal
crie, atrav? do setor competente, um programa municipal de incentivos que possibilite o subs?io ou a
realiza?o de cursos de alem? e de inform?ica para a popula?o rondonense, beneficiando assim desde
adolescentes at?os integrantes da melhor idade, de autoria do Vereador Albenice; Indica?o n ᄎ 122/2009,
que sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, construa uma lombada na Rua D. Jo?
VI, mais precisamente nos fundos da Faculdade Unifass, de autoria do Vereador Albenice; Indica?o n ᄎ
123/2009, que sugere que o Executivo Municipal crie um programa municipal, denominado de "Casa
Rural", visando beneficiar filhos de agricultores que j?residem no interior do Munic?io de Marechal C?
dido Rondon, de autoria do Vereador Guido; Indica?o n ᄎ 124/2009, que sugere que o Executivo
Municipal disponibilize a utiliza?o, atrav? do setor competente, dos caminh?s basculantes da frota
municipal para transporte de areia e pedra brita da sede das empresas fornecedoras at?o local das obras
destinadas ?constru?es localizadas tanto na sede quanto nos Distritos de Marechal C?dido
Rondon, de autoria do Vereador Guido; Indica?o n ᄎ 125/2009, que sugere que o Executivo Muncipal
tome provid?cias no sentido de implementar a instala?o de um programa de controle e gerenciamento de
estoque para a Farm?ia da Unidade B?ica de Sa?e 24 Horas, vinculada a todas as demais Unidades de Sa?
e existentes no Munic?io, de autoria do Vereador Fumagali; Indica?o n ᄎ 126/2009, que sugere que o
Executivo Municipal, atrav? do setor competente, implemente o Programa Paranaense de Economia
Solid?ia em Marechal C?dido Rondon, de autoria do Vereador Fumagali; Indica?o n ᄎ 127/2009, que
sugere que o Executivo Municipal contrate uma Cooperativa de Trabalhadores para cuidar da limpeza
urbana de Marechal C?dido Rondon, de autoria do Vereador Fumagali; Em quest? de ordem, o Vereador
Adriano pediu uma corre?o no Requerimento n ᄎ 074/2009, o qual foi corrigido. Foram lidas ainda as
seguintes correspond?cias: Comunicado n ᄎ CM006419/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educa?o, informando a libera?o de recursos financeiros destinados a garantir a execu?o de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa?o no valor de R$ 71.231,12 (setenta e um mil,
duzentos e trinta e um reais e doze centavos); Comunicado n ᄎ CM011963/2009, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educa?o, informando a libera?o de recursos financeiros destinados a garantir a
execu?o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa?o no valor de R$ 1.126,70 (mil,
cento e vinte e seis reais e setenta centavos); Comunicado n ᄎ CM017022/2009, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educa?o, informando a libera?o de recursos financeiros destinados a garantir a
execu?o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa?o no valor de R$ 40.949,71
(quarenta mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos); Telegrama n ᄎ
10206917/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Sa?e, informando a libera?o de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Sa?e no valor de R$ 1.994,04 (mil novecentos e noventa e quatro reais e quatro
centavos); Telegrama n ᄎ 10214750/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Sa?e, informando a libera?o de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Sa?e no valor de R$ 65.907,58 (sessenta e cinco mil,
novecentos e sete reais e cinquenta e oito centavos); Oficio n ᄎ 370/2009-GAB, do Executivo Municipal,
comunicando que foi autorizado a realiza?o de Proce-
(segue folha 04)
(Ata n ᄚ 024/2009, folha 04)
sso Licitat?io, que se trata de Licita?o na Modalidade: Preg? Presencial n ᄎ 029/2009, a qual tem por
objeto a Aquisi?o de equipamentos agr?olas, atrav? do Conv?io Prodesa/MAPA e Preg? Presencial n ᄎ
030/2009, a qual tem por objeto a Aquisi?o de equipamentos agr?olas, atrav? do Conv?io Prodesa/MAPA;
Of?io n ᄎ 337/2009-GAB, do Executivo Municipal, comunicando que foi autorizado a realiza?o de
Processo Licitat?io, que se trata de Licita?o na Modalidade: Dispensa de Licita?o n ᄎ 006/2009, a qual
tem por objeto a Aquisi?o de Material para efetuar reorganiza?o de espa?s no 2 ᄎ pavimento do Pa?
Municipal 25 de Julho e Preg? Presencial n ᄎ 026/2009, a qual tem por objeto a Contrata?o de Servi?s de
Hospedagem na Cidade de Campina Grande do Sul, Estado do Paran? Of?io n ᄎ 124/2009, do SAAE,
comunicando que foi autorizada a realiza?o do Processo Licitat?io Modalidade Dispensa n ᄎ 09/2009, o
qual tem por objeto a Escava?o Manual de Valas para Drenagem de ?ua junto a Capta?o IV; Of?io n ᄎ
125/2009, do SAAE, comunicando que foi autorizada a realiza?o do Processo Licitat?io Modalidade
Preg? Presencial n ᄎ 03/2009, o qual tem por objeto a Aquisi?o de aparelhos de medi?o; Of?io n ᄎ
129/2009, do SAAE, comunicando que foi autorizada a realiza?o do Processo Licitat?io Modalidade
Convite n ᄎ 04/2009, o qual tem por objeto a Aquisi?o de Ar Condicionado; Of?io n ᄎ 124/2009, do
SAAE, comunicando que foi autorizada a realiza?o do Processo Licitat?io Modalidade Preg? Presencial n
ᄎ 04/2009, o qual tem por objeto a Aquisi?o de Produto Qu?ico - Ortopolifosfato; Ap?, o Presidente
convidou a Sra. Beatriz Petry, Conselheira Tutelar para fazer o uso da tribuna. Em seu discurso, esta falou
sobre as dificuldades enfrentadas diariamente nos trabalhos do Conselho Tutelar. Explicou que a
recupera?o dos adolescentes infratores que s? encaminhados a este ?g?, requer uma s?ie de fatores e
cuidados especiais para apresentar um bom resultado, e apresentou um projeto de trabalho, elaborado
atrav? de um estudo, para que o Conselho Tutelar possa desempenhar sua fun?o de presta?o de servi?s ?
comunidade da maneira mais eficaz poss?el, afirmando que projetos parecidos j?funcionam em outros
municipios e que seria de grande valia a implanta?o do mesmo no nosso. Explicou os v?ios aspectos
positivos do projeto, ressaltando a import?cia do resgate da cidadania e do conv?io familiar do menor
infrator e convidou todos os vereadores para visitarem o Conselho Tutelar para que conhe?m o trabalho
dos conselheiros. O Presidente abriu espa? para os vereadores formularem perguntas, que foram
respondidas pela Sra. Beatriz. Os Vereadores Adriano, Sonda, Fumagali e Ila manifestaram-se solid?ios ?
iniciativa e apoiaram o projeto, parabenizando o trabalho de todos os conselheiros tutelares. Ap? o
intervalo, fez o uso da Tribuna o Vereador Elmir, o qual ap? cumprimentar todos os presentes,
parabenizou a iniciativa do Conselho Tutelar em rela?o ao projeto de grande valor, e disse que, entretanto,
?sociedade rondonense, apesar de ser muito pac?ica, ? atribu?a o apoio e a responsabilidade de qualquer
problema do munic?io. Falou ainda sobre a realiza?o do f?um de seguran?, afirmando ser de iniciativa
muito louv?el, mas que de nada adianta, se os planos e estrat?ias n? forem colocados em a?o atrav? das
autoridades estaduais e federais competentes, comentando o exemplo da atribui?o da seguran? da faixa de
fronteira existente em nossa regi?, deixando sua cr?ica pela falta de a?o. Fez uma refer?cia especial ?
Associa?o Comercial, Industrial e Agropecu?ia de Marechal C?dido Rondon ? ACIMACAR, que estar?
festejando seus quarenta e um
(segue folha 05)
(Ata n ᄚ 024/2009, folha 05)
anos de existencia, comentando sobre a elei?o da nova diretoria da Associa?o Comercial de nosso
munic?io, parabenizando o ex-presidente S?gio Marcuci e toda sua diretoria pelo seu trabalho, e tamb? a
nova presidenta eleita, Ana Carolina Seyboth Kurtz, desejando o sucesso e bom trabalho para a nova
diretoria. O Vereador Guido ap? cumprimentar os demais vereadores, a comunidade presente e os
telespectadores, e especialmente aos membros do Conselho Tutelar, ressaltou que estes t? a dif?il miss?
de lidar com adolescentes que muitas vezes s? superprotegidos pelo ECA, Estatuto da Crian? e do
Adolescente, e que estes cometem abusos e muitas vezes uma rea?o necess?ia por parte dos pais,
professores e conselheiros ?coibida por estes direitos reservados aos adolescentes. Falou ainda sobre
ventila?es de que uma grande empresa de nosso munic?io tenha pedido concordata, dizendo ainda que
espera que n? seja verdade, afirmando que deve ser dado valor as ind?trias de nosso munic?io, uma vez
que de nada adianta firmar parcerias com grandes ind?trias que muitas vezes vem de fora se n? houver
apoio ? empresas aqui existentes, por se tratarem de uma das maiores fontes de renda, atrav? do retorno
de ICMS do munic?io. O Vereador Adriano comentou sobre seu requerimento de n ᄎ 074/2009, que
solicita envio de of?io ao Secret?io de Estado da Agricultura e do Abastecimento, solicitando provid?cias
do mesmo no sentido de viabilizar a isen?o da cobran? do ICMS nas lonas utilizadas para a constru?o de
locais apropriados para a destina?o dos dejetos l?uidos oriundos das pocilgas, ressaltando a import?cia da
adequa?o das mesmas para que os agricultores evitem problemas ambientais, uma vez que, se o governo
estadual n? d?uma estrutura financeira ou t?nica para as constru?es, poderia ao menos isentar de tributos
estes agricultores que est? empenhados. O Vereador Ila elogiou os trabalhos conduzidos pelo presidente,
cumprimentou a comunidade e iniciou citando a lei municipal n ᄎ 3.523/2008, que trata da fixa?o do
subs?io dos vereadores, em seu artigo 5 ᄎ, par?rafo ?ico, diz que ?As sess?s plen?ias extraordin?ias, nos
termos da Constitui?o Federal, n? ser? remuneradas.?. Esclareceu que ao contr?io do que ?falam por a?,
os vereadores n? recebem subs?io extra por sess? extraordin?ia. Comentou sobre sua Indica?o n ᄎ
017/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, elabore e confeccione
cartilhas, promovendo consequentemente campanhas em todas as escolas instaladas em nosso Munic?
io, visando orientar os estudantes quanto ao uso das cal?das existentes nos passeios p?licos, afirmando
ser de grande import?cia e pedindo o apoio dos demais vereadores. Em aparte, o Vereador Sonda
comentou sobre o grande valor da desestimula?o do uso de ve?ulos automotores e as pr?icas que
incentivam esse tipo de comportamento. Falou tamb? do desrespeito de alguns motoristas ao n?
respeitarem as faixas de pedestres. O Vereador Ila agradeceu o aparte ao Vereador Sonda e a aten?o de
todos. O Vereador Sonda ap? saudar os presentes iniciou falando sobre o problema de seguran? p?lica de
nossa regi?, afirmando ser um problema mundial e estar direta ou indiretamente ligados ?crise econ?ica,
ecol?ica, com a crise na educa?o e das fam?ias, situa?es que repercutem muito na falta de seguran? p?lica.
Comentou sobre o F?um de Seguran? P?lica, onde uma s?ie de lideran?s, profissionais ligados a v?ias ?
eas de seguran? p?lica, gestores, prefeitos, vereadores e entidades muito debateram causas e solu?es para
esta problem?ica, dizendo que nosso territ?io ?muito prop?io, pela sua localiza?o geogr?ica, assim como
nos de-
(segue folha 06)
(Ata n ᄚ 024/2009, folha 06)
mais munic?ios lindeiros, ? entrada de drogas e contrabando, o que aumenta a criminalidade.
Comentou sobre a ?droga da corrup?o?, que ?uma das ?drogas? que mais mata, pois atrav? da corrup?o s?
desviadas verbas que faltar? em investimentos b?icos necess?ios, afirmando que nos ?timos doze anos,
infelizmente o munic?io teve desgovernos e que estes ex-governantes tamb? s? muito respons?eis pela
atual situa?o. Falou sobre o tempo perdido pelas pessoas que assistem televis?, afirmando, que poderiam
estar lendo livros ou brincando, e que se deslig?semos a televis? a metade do tempo, certamente ter?mos
tempo para atividades mais sad?s. Em aparte, o Vereador Fumagali solidarizou-se com o Vereador Sonda,
afirmando se sentir muito bem de estar entre os vereadores, e que aprende muito com isso. Comentou que
os meios de comunica?o s? usados, assim como na ?oca do imp?io romano eram usados para desligar o
povo das verdadeiras preocupa?es sociais, para alienar os cidad?s, tornando-os alheios ?verdadeira
necessidade de sua exist?cia, distraindo-os com espet?ulos para retirar-lhes a aten?o, incluindo ainda o ?
espet?ulo do esporte?. Finalizou o aparte dizendo que a sociedade precisa discutir a civiliza?o onde est?
vivendo, a qual ?violenta por sua pr?ria natureza, uma vez que o industrialismo n? respeita o meio
ambiente, procurando mat?ia-prima a qualquer custo, usando a humanidade como instrumento. O
Vereador Sonda concordou com as palavras do aparte, e parabenizou todos os cidad?s que tem preocupa?
o com a cultura e com a educa?o e agradeceu a aten?o de todos. O Vereador Fumagali afixou um papel
na frente da tribuna onde estava escrito o endere? do site ?www.fumagali.com.br? e explicou que n? tem
tido acesso aos meios de comunica?o de Marechal C?dido Rondon, que tem sido censurado mas nem por
isso acredita que a comunidade n? conhe? seu trabalho. Comentou sobre algumas palavras ditas por
Hillary Clinton, a qual disse que a causa dos problemas de tr?ico de drogas na fronteira dos Estados
Unidos com o M?ico, n? est?no M?ico, mas sim que o problema ?que existe o consumo e logo, os
compradores, ou seja, n? adianta prender os traficantes pois amanh?estar? outros nos seus lugares, e que a
situa?o n? vai acabar desta maneira. Afirmou que o problema ?como est? sendo preparados para a vida os
cidad?s, americanos, brasileiros ou rondonenses, expondo sua preocupa?o de como as crian?s s? geradas,
gestadas e depois recebidas na vida. Falou sobre a voca?o de nosso munic?io e da sua for? de trabalho
para o mercado agropecu?io, principalmente na produ?o de alimentos e ainda na prepara?o de alimentes,
para o estado, pa? e at?para o resto do mundo, dizendo ficar espantado ao receber a not?ia de que uma
empresa de alimentos est?em dificuldades, pois tem alt?sima viabilidade, sendo que ningu? deixa de
comer, afirmando que pode haver uma pequena crise, mas que ?artificial, criada pelo mercado. Repetiu
que, quando se houve que uma empresa que produz alimentos est?a beira da concordata, fica espantado e
com dificuldade de acreditar, dizendo que parece que esta empresa que estaria em dificuldades ?de um
cidad? que ensina os outros como administrar, e concluiu que ?alguma coisa est?errada?. Comentou ainda
sobre sua Indica?o n ᄎ 216/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente,
implemente o Programa Paranaense de Economia Solid?ia, ressaltando sua import?cia, e pedindo apoio
dos demais vereadores, com o intuito de ajudar o munic?io a estruturar uma cooperativa de trabalhadores
da limpeza da cidade, afirmando que hoje, aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
s?
(segue folha 07)
(Ata n ᄚ 024/2009, folha 07)
gastos na limpeza, incluindo terceiriza?es e pagamento da CODECAR, que faz parte 
do servi?, e afirmou que deixou um amplo material a respeito de cooperativas de limpeza, que s? experi?
cia feitas em outras regi?s, algumas bem sucedidas e outras mal sucedidas, afirmando ser a vontade pol?
ica das lideran?s locais fundamental para o sucesso da cooperativa, proporcinonando um suporte
gerencial, organizacional, cont?il, financeiro e mercadol?ico. Finalizou comentando sobre sua Indica?o n
ᄎ 125/2009, que sugere que o Executivo Muncipal tome provid?cias no sentido de implentar a instala?o
de um programa de controle e gerenciamento de estoque para a Farm?ia da Unidade B?ica de Sa?e 24
Horas, vinculada a todas as demais Unidades de Sa?e existentes no Munic?io, ressaltando sua import?cia
e pedindo o apoio dos demais vereadores. O Vereador S?gio convidou o Vereador Elmir para assumir os
trabalhos da presid?cia e fez o uso da tribuna. Iniciou cuumprimentando os presentes e comentou sobre
sua indica?o votada na sess? anterior, que pede melhorias no Parque Industrial II de nosso munic?io,
justificando a indica?o de sugest?s para este por ser o mais populado por ind?trias, onde est? instaladas
mais de trinta empresas em funcionamento, citando o nome destas. Falou sobre a import?cia das suas
sugest?s e pediu o apoio dos demais vereadores, afirmando ser de grande valia as melhorias,
principalmente no que se refere a instala?o do restaurante oper?io. Em aparte, o Vereador Sonda disse que
algumas melhorias n? cabem ao Poder P?lico, mas sim aos pr?rios empres?ios que muitas vezes n? fazem
a sua parte na conserva?o do ambiente, assim como existem aqueles que fazem. Em aparte, o Vereador Ila
falou sobre a import?cia de uma revitaliza?o dos Parques Industriais do munic?ios, parabenizando a
iniciativa do Vereador S?gio. Continuando seu pronunciamento, o Vereador S?gio ressaltou a import?cia
do pedido feito atrav? do Requerimento n ᄎ 075/2009, que solicita que os Correios incluam no roteiro de
entregas as correspond?cias destinadas para as empresas instaladas no Parque Industrial III, tendo
em vista que a falta deste servi? causa diversos transtornos para os empres?ios rondonenses que atuam
junto ao referido parque industrial, afirmando que se os Correios podem realizar as entregas das cartas em
frente ao parque, como ocorre, pode tamb? entreg?las no parque industrial. Finaliznado, comentou
ainda sobre a Indica?o n ᄎ 113/2009, de sua autoria, que pede provid?cia do munic?io para que notifique
os propriet?ios de im?eis nos parques industriais I, II e III, fa?m limpezas no per?do de trinta dias,
ressaltando que os empres?ios tamb? t? deveres e devem cumpri-los. Solicitou ainda ?Secretaria da casa
para que envie um of?io com votos de pesar ?fam?ia do Sr. Jos?J?io Sutil, funcion?io aposentado da
Prefeitura Municipal, e agradeceu a aten?o de todos. O Vereador Elmir agradeceu as pessoas ainda
presentes e entregou os trabalhos da presid?cia ao Vereador S?gio. Ap? na ordem do dia, entraram em
aprecia?o os seguintes projetos: projeto de lei n ᄚ 018/2009, do Legislativo Municipal, autorizando o
munic?io de Marechal C?dido Rondon a celebrar conv?io com a AACC para a implanta?o de ofertas de
atividades desportivas para crian?s, adolescentes, adultos e represetatividades do munic?io. Em discuss?,
O Vereador Fumagali disse se tratar de uma interessante iniciativa porque premia o esporte amador, sendo
isso de grande valia ?comunidade, manifestando seu apoio ao projeto. O Vereador Ila disse que a AACC
tem levado o nome do munic?io de Marechal C?dido Rondon, Brasil afora, e que esta Associa?o
desempenha diversas
(segue folha 08)
(Ata n ᄚ 024/2009, folha 08)
atividades desportivas amadoras e profissionais, realizando diversos eventos em muitos esporte,
parabenizando e manifestando seu apoio ao projeto. O Vereador Guido solidarizou-se com a opini? do
Vereador Ila, manifestando seu apoio ao projeto. O Vereador Sonda disse ser, com ressalvas, favor?el ao
conv?io, por conhecer a seriedade da AACC. Disse ainda que os bairros e distritos do munic?io tamb?
deveriam ter a disposi?o programas como este. O Vereador Elmir disse ser um projeto de muita import?
cia, e deve ser cumprido na ?tegra, afirmando que o munic?io tem estrutura financeira para fornecer este
aux?io. Acrescentou que mais entidades deveriam buscar conv?io como este, para que n? se d?prefer?cia
para um ou outro. O Vereador Fumagali, em segunda inscri?o comentou sobre a tend?cia do elitismo no
esporte nos dias de hoje, afirmando que o esporte amador deve ser incentivado. O projeto foi aprovado
em segundo turno por unanimidade; Em quest? de ordem, o Vereador Guido pediu amplia?o no hor?io da
sess? at?o t?mino das vota?es, que foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei n ᄚ 008/2009-CM, do
Legislativo Municipal, que altera a o anexo da lei municipal n ᄎ 3.836 de 12 de dezembro de 2007 e d?
outras provid?cias, o qual foi aprovado em primeira discuss? e por unanimidade; Ent?, foi lido o
Requerimento n ᄎ 073/2009, que solicita autoriza?o da C?ara Municipal para ausentar-se do Munic?io,
visando representar este Poder durante audi?cias junto ao Tribunal de Justi? e Tribunal Regional
Eleitoral do Paran? a serem realizadas no dia 06 de abril, em Curitiba, para consolidar a instala?o da 148 ᆰ
Zona Eleitoral na Comarca de Marechal C?dido Rondon, de autoria do vereador presidente Ito Rannov, o
qual foi aprovado por unanimidade. Ap?, o presidente consultou os demais vereadores pela autoriza?o de
votar os demais requerimentos e indica?es em bloco, pedido este que foi aprovado por unanimidade. Os
demais requerimentos e indica?es foram ent? votados em bloco, e foram aprovados por unanimidade. O
Vereador Adriano pediu envio de of?io ?entidade AMPARO, parabenizando pelo evento ?pedalando por
b?lias? realizado e tamb? envio de of?io ?comunidade evang?ica de Margarida, parabenizando pela
grandiosa festa realizada. O Vereador Sonda solicitou envio de of?io com votos de pesar ao Sr. Professor
Lair Buckner e familiares, em solidariedade ao tr?ico falecimento do jovem Cristiano Buckner, aos trinta
e um anos de idade motivado por acidente automobil?tico. Nada mais havendo, ? vinte e uma horas e
vinte e cinco minutos o Presidente convocou os vereadores para sess? ordin?ia a ser realizada no dia treze
de abril de dois mil e nove, ? dezoito horas, agradecendo a prote?o de Deus e encerrando os trabalhos,
sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada pelos Senhores Presidente e
Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado
do Paran? em 06 de abril de dois mil e nove.
SERGIO SILVA MACIEL ELMIR PORT 
Presidente 2 ᄎ Secret?io
EFH/AMMS

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