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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2009-04-13
native_id5118

Documents (1)

ata #

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ATA DA 11 ᆰ SESS? ORDIN?IA. EM 13 DE ABRIL DE 2009.
PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV
1 ᄚ SECRET?IO: ELMIR PORT
VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA,
ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO
FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL, VALDEMIR JOS?SONDA.
ATA N ᄎ 025/2009
Aos treze dias do m? de abril de dois mil e nove, ? dezoito horas e quinze minutos na sala de sess?s da C?
ara Municipal, foi realizada a 11 ᆰ Sess? Ordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, invocando
a prote?o de Deus. Ap? a leitura do Edital de Convoca?o n ᄎ 024/2009, o Presidente cumprimentou a
todos os presentes no plen?io. Em seguida foram lidas as seguintes mensagens: Mensagem e Exposi?o
de Motivos n ᄚ 026/2009, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei n ᄚ 23/2009, que altera
a lei n ᄚ 3.469, de 14 de mar? de 2003, que institui o Programa de Fomento para Constru?es Zoot?nicas
Rurais, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, projeto este baixado para as Comiss?s de Justi? e
Reda?o e Obras e Servi?s P?licos; Mensagem e Exposi?o de Motivos n 27/2009, do Executivo
Municipal, que encaminha o projeto de lei n ᄚ 24/2009, que disp? sobre autoriza?o para abertura de cr?ito
adicional especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), visando aquisi?o de
equipamentos de gin?tica para a terceira idade, o qual foi baixado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o,
Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o e Educa?o, Cultura, Sa?e, Bem Estar Social e Ecologia. Logo ap? foi
lido o Projeto de Lei n ᄚ 12/2009-CM, que autoriza o Executivo Municipal e o ᅠ Servi? Aut?omo
de ?ua e Esgoto a elaborarem programa municipal que possibilite a concess? de incentivos para que
produtores rurais perfurem po?s artesianos em suas propriedades. Em quest? de ordem o Vereador
Adriano questionou o Vereador Guido pela apresenta?o do referido projeto, pois disse se tratar do
teor id?tico ao projeto de lei n ᄚ 23/2009, apresentado pelo Executivo Municipal, portanto solicitou
a retirada do projeto de lei n ᄚ 12/2009-CM. O Vereador Guido argumentou e disse n? concordar
com a retirada e solicitou que fosse baixado para as comiss?s analisarem. Em seguida o referido
projeto foi baixado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o, Obras e Servi?s P?licos, Finan?s, Or?
mento e Fiscaliza?o. O Presidente explicou que ap? a an?ise e apresenta?o dos pareceres das
comiss?s poderiam decidir se o projeto continuaria tramitando ou seria arquivado. Ap? foram lidos
os seguintes requerimentos e indica?es: requerimento n ᄚ 081/2009, de autoria dos Vereadores Ilario,
Ito e Sonda, solicitando informa?es do Poder Executivo Municipal sobre o aditivo contratual realizado
com a empresa Tolimp; requerimento n ᄚ 82/2009, de autoria dos Vereadores Elmir e Ito, solicitando
informa?es do Poder Executivo Municipal sobre a implanta?o do sistema de esgoto na sede
municipal, bem como sobre a destina?o dos efluentes do sistema no Lageado Guavir? requerimento
n ᄚ 83/2009, de autoria dos Vereadores Ito, Fumagali, S?gio e Guido, solicitando informa?es do Poder
Executivo Municipal
(segue folha 02)
(Ata n ᄚ 25/2009, folha 02)
sobre os gastos com folha de pagamento realizados nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, bem como
se houve provimento de cargo p?lico no ?timo quadrimestre de cada ano; requerimento n ᄚ
84/2009, de autoria do Vereador Fumagali, solicitando informa?es do Executivo Municipal, mais
precisamente do Ambulat?io de Doen?s Infecto-Contagiosas, sobre o n?ero de pacientes
rondonenses portadores de hansen?se, tuberculose e HIV; requerimento n ᄚ 85/2009, de autoria do
vereador Ito, solicitando informa?es do Poder Executivo Municipal sobre o contrato firmado entre o
Munic?io e empresa de telefonia m?el; requerimento n ᄚ 86/2009, de autoria do Vereador Guido,
solicitando que o Legislativo Municipal reative o projeto "Vereador Mirim; requerimento n ᄚ 87/2009,
de autoria do Vereador Albenice, solicitando que o Executivo Municipal tome provid?cias no sentido de
melhorar as condi?es de trabalho e ganho dos servidores que atuam junto ao CMEI Portal da Vida;
requerimento n ᄚ 88/2009, de autoria do Vereador Albenice, solicitando provid?cias do Executivo
Municipal no sentido de combater a polui?o sonora, especialmente a gerada em campeonatos de som,
festa have, por ve?ulos de propaganda m?el, ve?ulos e usu?ios comuns,ᅠᅠ ve?ulos pesados (caminh?s e
carretas) e motocicletas que circulam com o escapamento adulterado, al? de igrejas que realizam
atividades fora do hor?io comum e que acabam perturbando o sossego dos vizinhos; indica?o n ᄚ
128/2009, de autoria do Vereador S?gio, sugererindo que o Executivo Municipal viabilize parceria
com os moradores beneficiados e execute a pavimenta?o asf?tica ᅠ nos trajetos que ainda faltam nas
ruas Paran? (entre as ruas Herbert Hanusch e 25 de Mar?) e Darlei Bregoli (entre as ruas Paran?e
S? Paulo), localizadas no Loteamento Von Borstel, na sede municipal; indica?o n ᄚ 129/2009, de
autoria do Vereador S?gio, sugerindo que o Executivo Municipal cumpra o Memorial Descritivo da
Secretaria Municipal de Coordena?o e Planejamento, viabilizando, em parceria com os moradores do
Bairro Higien?olis, a pavimenta?o asf?tica das ruas Azal?a, Ip?e Samambaias; indica?o n ᄚ 130/2009, de
autoria do Vereador Adriano, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente e com o
apoio do deputado federal Dilceu Sperafico, viabilize o repasse de patrulhas mecanizada para Grupos de
Produtores Rurais da Linha Arara e da Linha Guarani; indica?o n ᄚ 131/2009, de autoria do Vereador
Adriano, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, promova uma reforma
no piso e a pintura da sede da Associa?o de Moradores da Linha Guarani, localizada no interior do
Munic?io; indica?o n ᄚ 132/2009, de autoria do Vereador Elmir, sugerindo que o Executivo Municipal
estenda os mesmos incentivos esportivos dado para a AACC para as demais associa?es de moradores,
clubes, igrejas e escolas de Marechal C?dido Rondon que possuem atividades voltadas ao incentivo da
pr?ica esportiva; indica?o n ᄚ 133/2009, de autoria do Vereador Ito, sugerindo que o Executivo
Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a instala?o de placas de sinaliza?o vertical nas ruas do
Bairro S? Mateus, localizado na sede municipal; indica?o n ᄚ 134/2009, de autoria do Vereador Ilario,
sugerindo que o Executivo Municipal instale, com urg?cia,ᅠ placas de sinaliza?o de tr?sito e placas
indicativas de nomes de ruas nos bairros Botafogo e Higien?olis, na sede municipal; indica?o n ᄚ
135/2009, de autoria do Vereador Sonda, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor
competente, se empenhe ao m?imo no sentido de elaborar projeto t?nico que possibilite melhorias est?
icas e de engenharia de 
(segue folha 03)
(Ata n ᄚ 25/2009, folha 03)
tr?sito entre a rotat?ia da Avenida Rio Grande do Sul e a curva que demanda ao Anel Vi?io e ao
Loteamento Fl?ida, junto a Avenida Irio Jacob Welp, nos limites entre o Jardim Ana Paula e o
Loteamento S? Lucas; indica?o n ᄚ 136/2009, de autoria do Vereador Sonda, sugerindo que o
Executivo Municipal proceda, com a maior brevidade poss?el, aos encaminhamentos necess?ios
visando ? adequa?es pertinentes a coloca?o de placas de tr?sito e placas indicativas com os nomes
de ruas nos Condom?ios Arauc?ia, Guarani e Amaz?ia, bem como no Loteamento Vit?ia; indica?o
n ᄚ 137/2009, de autoria do Vereador Adriano, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? da
Secretaria Municipal de Agricultura, procure formular conv?io com o Governo Estadual e/ou
Federal, atrav? do interm?io dos deputados Ademir Bier, ᅠ Dilceu Sperafico e Moacir Micheletto,
visando adquirir e repassar um distribuidor de adubo org?ico para a Associa?o de Moradores do
Distrito de S? Roque, interior do Munic?io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 138/2009, de
autoria do Vereador Guido, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente,
viabilize uma completa revitaliza?o na Pra? do Distrito de Porto Mendes; indica?o n ᄚ 139/2009, de
autoria do Vereador Albenice sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente,
viabilize a constru?o de mais banheiros p?licos no Parque Ecol?ico e de Entretenimento Rodolfo
Rieger, localizado na sede municipal; indica?o n ᄚ 140/2009, de autoria do Vereador Ito, sugerindo que
o Executivo Municipal tome provid?cias no sentido de evitar que o propriet?io da ch?ara rural que faz
limite com a Rua Porto Alegre, no Bairro Frankfurt, utilize-a at?o limite do meio-fio, prejudicando e
colocando em risco a vida das pessoas que passam pelo local, pois a falta de visibilidade amplia as
chances de ocorrer acidentes, inclusive atropelamentos. Em seguida foram lidos os seguintes
documentos: of?io n ᄚ 398/2009, do Executivo Municipal, comunicando autoriza?o para realiza?o de
Processo Licitat?io na modalidade de Dispensa de Licita?o n ᄚ 007/2009, que tem por objetivo contrata?o
de servi?s de pintura de meio-fio em ruas quem comp?m a Malha Vi?ia do Munic?io, na modalidade de
Preg? Presencial n ᄚ 31/2009, que tem por objetivo a aquisi?o de equipamentos agr?olas, atrav? de Conv?
io Prodesa e modalidade Preg? Presencial n ᄚ 32/2009, que tem por objetivo a aquisi?o de 1.200 doses de
s?en bovino; of?io n ᄚ 411/2009, do Executivo Municipal, que solicita convoca?o de sess? extraordin?ia
para apreciar mat?ia do Projeto de Lei n ᄚ 024/2009; telegrama n ᄚ ref: 10271454/MS/SE/FNS,
informando libera?o de recursos do Fundo Nacional de Sa?e; comunicado n ᄚ 866/2009, do Minist?io
da Educa?o, informando a libera?o de recursos financeiros destinados a garantir a execu?o de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa?o; of?io n ᄚ 138/2009, do SAAE, encaminhando
relat?io mensal; of?io 140/2009, do SAAE, comunicando autoriza?o da realiza?o do Processo Licitat?io
na modalidade Preg? Presencial n ᄚ 05/2009, para aquisi?o de materiais de seguran?/uniformes; of?io n ᄚ
141/2009, do SAAE, comunicando autoriza?o da realiza?o do Processo Licitat?io na modalidade Preg?
Presencial n ᄚ 06/2009, para aquisi?o de tubos para amplia?o de rede de distribui?o de ?ua; of?io n ᄚ
143/2009, do SAAE, convidando todos vereadores participarem de curso de Licita?o P?lica; of?io n ᄚ
144/2009, do SAAE, comunicando o lan?mento do Edital de Credenciamento n ᄚ 01/2009, com
finalidade de cadastramento para agentes arrecadadores do SAAE. Ap? o intervalo o Presidente
cumprimentou a todos os presentes e anunciou que o tempo permitido para os
(segue folha 04)
(Ata n ᄚ 25/2009, folha 04)
pronunciamentos seria de dez minutos, tendo em vista que todos vereadores estavam inscritos. O
Vereador Elmir declinou. O Vereador Adriano comentou que n? concordava com o projeto de lei n ᄚ
12/2009-CM que o Vereador Guido apresentou, pois o Executivo tamb? encaminhou o projeto n ᄚ
23/2009 que, segundo ele, tratava do mesmo assunto em aten?o ao seu requerimento que havia sido
apresentado em sess? anterior. Comentou sobre as indica?es 130, 131 e 137/2009, esclareceu os assuntos
e solicitou apoio dos vereadores para aprova?o das mesmas. O Vereador S?gio iniciou seu
pronunciamento cumprimentando a todos os presentes e comentou sobre as indica?es 128 e 129/2009 e
qual a import?cia das mesas. Falou ainda sobre seu projeto de lei n ᄚ 004/2009-CM, o qual foi
apresentado a mais de trinta dias, e explicou que o objetivo do mesmo ?de ampliar a publicidade quanto a
realiza?o de Processo Licitat?ios, dando oportunidade para mais empresas participarem e o Munic?io ter
maior op?o para a contrata?o de empresas que podem apresentar pre?s melhores e com qualidade. O
Vereador Ilario solicitou aparte e disse concordar quando se trata de transpar?cia e que dessa forma outras
empresas podem participar dos Processos licitat?ios. O Vereador Sergio disse que al? da transpar?cia
outro fato importante ?a informa?o no tempo adequado. Citou o of?io que foi lido no pequeno expediente
sendo que a abertura dos envelopes estava marcada para esse mesmo dia, treze de abril de dois e nove e
encerrou seu pronunciamento solicitando apoio dos vereadores para aprova?o do seu projeto. O Vereador
Sonda cumprimentou a todos os presentes, em especial o Suplente de Vereador o Senhor Pedrali e outras
lideran?s presentes, cumprimentou ainda os funcion?ios e a imprensa. Comentou e leu a resposta do
Executivo Municipal em rela?o ao requerimento n ᄚ 50/2009, que solicitava informa?es sobre os
procedimentos administrativos necess?ios para a entrada em funcionamento do Posto de Sa?e localizado
no Bairro S? Lucas, bem como em rela?o a implanta?o do Programa Sa?e da Fam?ia (PSF). Falou tamb?
sobre a resposta que recebeu em rela?o a indica?o n ᄚ 65/2009 sugerindo que o Executivo Municipal
implante o Projeto "Pomarizar", visando o plantio de ?vores frut?eras intercaladas com ?vores nativas pr?
rias para o espa? urbano, nas vias p?licas dos novos loteamentos e tamb? em lotes dos centros municipais
de educa?o infantil e escolas municipais, entre outros locais, a qual foi negativa para o momento, mas se
comprometeu em continuar lutando para implanta?o do referido projeto. Comentou sobre os
requerimentos n ᄚ s 135 e 136/2009 e qual a import?cia dos mesmos. Falou ainda sobre o projeto de
lei n ᄚ 010/2009-CM, que regulamenta a?es e iniciativas do Poder P?lico Municipal junto ao
Parque Ecol?ico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, e solicitou a aten?o das autoridades
quanto ?utiliza?o e os projetos autorizados a se realizarem no Parque. O Vereador Fumagali fez
cumprimentos a todos os presentes. Iniciou seu pronunciamento dizendo concordar com o Vereador
Sonda em rela?o ao Projeto Pomarizar, mas n? ?a favor do plantio de mangueiras, tendo em vista que se
trata de uma ?vore que causa alergia em muitas pessoas. O Vereador Sonda solicitou aparte e explicou que
ser? esp?ies frut?eras de acordo com o espa? urbano, conforme sugest?s de t?nicos, e que certamente
mangueiras n? pelo fato de fazer sujeira. O Vereador Fumagali disse acreditar que a sujeira n? seria
problema, pois poderia ser utilizada em biodigestores. Comentou sobre a indica?o do
vereador Adriano solicitando reforma na Associa?o de Moradores da Linha 
(segue folha 05)
(Ata n ᄚ 25/2009, folha 05)
Guarani e sugeriu a constru?o de uma nova obra, tendo em vista que as reformas muitas vezes
acabam acarretando grandes preju?os, acreditando que se deve levar em conta o valor da madeira
existente na referida constru?o, pois se trata de madeira de lei, podendo ser reaproveitada.
Comentou sobre o requerimento de n ᄚ 84/2009 e qual sua import?cia, relembrando seu tempo de
aprendizagem na medicina. Em quest? de ordem o Vereador Sonda criticou o avan? do tempo
permitido no pronunciamento do Vereador Fumagali. O Vereador Fumagali concluiu agradecendo
a flexibilidade por parte do Presidente em rela?o ao tempo cedido para os pronunciamentos e disse
que deveria continuar assim. O Presidente agradeceu o Vereador Fumagali e disse entender o
questionamento do Vereador Sonda, mas acredita que se deve levar em conta o grande conte?o que
o vereador tem para apresentar, sempre havendo democracia. O Vereador Guido cumprimentou a
todos e explicou estar com problema de sa?e e solicitou licen? para se ausentar, podendo inclusive
ser descontado de seu sal?io se necess?io. Comentou e esclareceu que o projeto n ᄚ 12/2009-CM foi
apresentado por solicita?o do Diretor do SAAE Jo? Marcos Gomes, pois segundo ele j?havia
solicitado ao Vereador Adriano o qual n? tinha tomado provid?cia. Disse que n? havia necessidade
do Vereador Adriano ter solicitado o projeto por requerimento, sendo que ?de poder do Legislativo
apresentar o referido projeto. Enfatizou a necessidade do projeto, portanto para agilizar o processo
apresentou o mesmo. O Presidente alertou a popula?o presente sobre o respeito que deve haver
dentro do recinto, tendo em vista que o debate ?apresentado com democracia. Em seguida
o Vereador Guido se retirou do recinto. O Vereador Albenice cumprimentou a todos os presentes e
comentou sobre o projeto de lei n ᄚ 11/2009-CM, o qual havia sido apresentado na sess? ordin?ia
anterior e enfatizou a import?cia do mesmo. Fez explana?es dobre a indica?o n ᄚ 122/2009, tamb?
apresentada na sess? ordin?ia anterior, a qual sugere constru?o de uma lombada na Rua D. Jo? VI.
O Vereador Sonda em aparte disse que as constru?es de lombadas e travessias elevadas n? s?
pertinentes, pois deveria haver uma fiscaliza?o com maior rigor na forma?o dos condutores de ve?
ulos automotivos, bem como nas aplica?es de multas e conseq?ntemente incentivar o uso maior de
bicicletas. O Vereador Albenice agradeceu a colabora?o do Vereador Sonda, mas disse acreditar que
lombadas servem para a redu?o de velocidade e pediu a conscientiza?o dos motoristas, bem como
maior aten?o e empenho da Pol?ia Militar. Comentou e esclareceu o assunto do requerimento n ᄚ
88/2009. Em a parte o Vereador Fumagali perguntou qual o limite de decib?s permitido. O
Vereador Albenice respondeu que o valor permitido ?de cinq?nta decib?s e no momento tem
ultrapassado com os ru?os de at?cento e cinq?nta decib?s. O Vereador Ilario iniciou seu
pronunciamento cumprimentando a todos os presentes e falou que concordava com o Vereador Albenice
quando se trata de maior fiscaliza?o, mas disse que se deve levar em conta que o n?ero de agentes
policiais ?pequeno dificultando os trabalhos. Comentou sobre o n?ero de multas aplicadas durante o
encontro de motos que se realizou no domingo passado. Falou ainda sobre a import?cia dos vereadores
respeitarem o tempo para os pronunciamentos. Comentou sobre o requerimento n ᄚ 88/2009, apresentado
pelo Vereador Albenice, sugerindo que fosse alterado, retirando as cita?es sobre as oficinas de chapea?o,
mec?icas e de siderurgia, sendo que as mesmas j?atendem leis 
(segue folha 06)
(Ata n ᄚ 25/2009, folha 06)
legislativas. O Vereador Elmir solicitou aparte e disse concordar com o Vereador Ilario 
em rela?o ?altera?o no requerimento n ᄚ 88/2009, e esclareceu que o limite de decib?s estabelecido
em Curitiba ?de cinq?nta, mas pela Lei Federal ?de oitenta decib?s, sugerindo ent? que fosse
estabelecido e fiscalizado o limite de oitenta decib?s no Munic?io. Conclui fazendo coment?ios
sobre o pedido de informa?es em rela?o ?empresa Tolimp. O Presidente passou os servi?s da
presid?cia ao Vereador Sergio para fazer uso da tribuna. O Presidente Sergio cumprimentou a
todos e em especial seu pai que se encontrava no recinto. O Vereador Ito fez cumprimentos a todos
os presentes e comentou sobre a Mensagem de Exposi?o de Motivos n ᄚ 24/2009, encaminhando o
Projeto de Lei n ᄚ 21/2009, que autoriza o Munic?io a celebrar Conv?io com a ADS, para
implementa?o de oferta de atividade esportiva na modalidade de futebol de campo para crian?s,
adolescentes e adultos e representatividade do Munic?io nas competi?es oficiais. Enfatizou que o
grande objetivo do referido projeto seria de ocupar o tempo das crian?s com atividades esportivas
entre outros cursos, conseq?ntemente retirando-as das ruas. Mencionou outro projeto que j?est?em
andamento, com o nome de Atleta do Futuro. Comentou sobre os of?ios que foram encaminhados
solicitando recursos federias e que ainda existe pessoas de fora que pretendem investir para
colaborar com o referido projeto. O Vereador Sonda solicitou aparte e disse que a Comiss? de
Justi? e Reda?o solicitou informa?es sobre o projeto de lei n ᄚ 21/2009, pois o mesmo envolve
dinheiro p?lico, e que se o projeto estivesse em pauta nesse dia votaria contra a sua aprova?o. O
Vereador Fumagali solicitou aparte e disse discordar do posicionamento do Vereador Sonda, pois
acredita que o Minist?io P?lico est?atento em rela?o ?administra?o p?lica. O Vereador Ito retomou
seu pronunciamento e agradeceu os coment?ios dos vereadores e enfatizou a import?cia do projeto,
por se tratar de um trabalho para o bem da sociedade salvando muitas crian?s. O ent?
Presidente no momento se manifestou favor?el ao projeto, por se tratar de um benef?io as crian?s e
entregou a presid?cia ao Vereador Ito. Em seguida foi aprovado por unanimidade dos presentes, em
segunda e ?tima discuss? a Proposta de Emenda ?Lei Org?ica n ᄚ 001/2009, do Executivo
Municipal, que d?nova reda?o aos par?rafos 1 ᄚ e 2 ᄚ do Artigo 83 da Lei Org?ica Municipal de
Marechal C?dido Rondon. Aprovado em segunda e ?tima discuss?, por unanimidade dos presentes
o Projeto de Lei n ᄚ 008/2009-CM, que altera o anexo V da Lei Municipal 3.836, de 12 de dezembro
de 2007. Em seguida foi colocado em aprecia?o o Projeto de lei n ᄚ 004/2009-CM, que altera a lei n ᄚ
3.619 de 10de junho de 2005. Em primeira discuss? o Vereador Sergio disse que o referido projeto visa
refor?r os princ?ios da administra?o p?lica e pediu apoio dos Vereadores para aprova?o do mesmo. O
Vereador Elmir disse concordar que ?de grande import?cia a transpar?cia dos trabalhos na administra?o
publica, mas a preocupa?o ?que empresas do Munic?io possam ser prejudicadas, at?porque j?houve
problemas com empresas de fora, que apresentaram pre?s menores nos Processo Licitat?ios e depois
prestaram servi?s de baixa qualidade. O Vereador Sonda se manifestou dizendo que independente de ser
empresa do Munic?io ou de fora, deve sempre haver transpar?cia e que existe a necessidade de uma maior
fiscaliza?o, pois se trata de dinheiro p?lico. O Vereador Adriano disse concordar com o Vereador Elmir,
sendo que o referido projeto de lei poderia trazer preju?os ao Munic?io, pois as empresas de fora tem
ganho a maioria das Licita?es, acrescentou que esta tamb? ?uma preocupa?o da 
(segue folha 07)
(Ata n ᄚ 25/2009, folha 07)
ACIMACAR que inclusive entrou em contato com a Prefeitura. O Vereador Adriano conclui
solicitando apoio dos vereadores para votarem contra o referido projeto. O Vereador Fumagali
disse ser favor?el ao projeto, tendo em vista que acredita que a economia do mercado depende
tamb? da concorr?cia entre as empresas e com a publicidade dos Processos Licitat?ios vai dificultar
o direcionamento. O Vereador Ilario se manifestou dizendo que nesse caso existem os pr? e os
contras. Em segunda discuss? o Vereador Sergio parabenizou a nova Diretoria da ACIMACAR e
comentou sobre a preocupa?o dos mesmos quanto ao projeto em quest?. O Vereador Elmir
mencionou as correspond?cias de comunica?o dos Processos Licitat?ios que est? sendo
apresentados com atraso, sendo que chegou a seu conhecimento de empresa que j? foi prejudicada.
O Vereador Sonda disse concordar com o argumento do Vereador S?gio dizendo que deve
prevalecer o melhor pre? e a qualidade da obra, independente da empresa ser do Munic?io ou n?.
Falou ainda que seu voto em rela?o a esse projeto n? depende da posi?o da ACIMACAR, mas de
sua pr?ria consci?cia. O Vereador Adriano explicou que os documentos e convites dos Processos de
Licita?es j?s? publicados no site da Prefeitura Municipal e solicitou que fosse feito vota?o nominal
para verifica?es futuras. O Vereador Fumagali disse que concordava com o projeto de lei pois deve
ganhar a empresa que oferecer melhores recursos para o Munic?io, e discordou do Vereador
Adriano, dizendo que as cartas convites dos Processos Licitat?ios n? est? dispon?eis no site da
Prefeitura. O Vereador Ilario refor?u o pedido de vota?o nominal solicitado pelo Vereador Adriano.
Ap?, foi aprovada por unanimidade a vota?o nominal para o referido projeto. Em seguida o projeto
foi aprovado em primeira discuss? e por maioria dos presentes com quatro votos ?favor, dos
Vereadores Fumagali, S?gio, Sonda e Elmir, e dois votos contr?ios dos Vereadores Adriano e
Albenice, e com um voto de absten?o do Vereador Ilario. Ap? o presidente prop? vota?o em bloco
para os requerimentos e indica?es. O Vereador Elmir solicitou que fossem deixados ent? os coment?
ios dos mesmos para a pr?ima semana. O Vereador Sonda se manifestou dizendo que preferia
prorrogar a sess? e votar os documentos separadamente, podendo ter algum documento que ele
quisesse votar contra ou ?favor. O Vereador Ilario sugeriu ao Vereador Albenice que retirasse o
requerimento n ᄚ 88/2009 para fazer as altera?es que j?haviam sido citadas anteriormente. O
Vereador Albenice concordou e solicitou a retirada do mesmo. Em seguida foram votados os
requerimentos e as indica?es em bloco, sendo primeiro aprovados por unanimidade dos presentes
os requerimentos e logo ap? foram aprovadas por unanimidade dos presentes as indica?es. O
Vereador Elmir em quest? de ordem solicitou que fosse enviado of?io de pesar em cinco vias para a
fam?ia do Senhor Ronald Pedrine Roesler. O Vereador Adriano fez um convite a todos os
Vereadores e a comunidade para prestigiarem a festa a se realizar no pr?imo domingo na Vila Ga?
ha e s?ado ? noite na Linha Palmital a festa do frango. O Vereador Sonda solicitou que fosse
formulado um convite para o Dr. Cruzati comparecer na sess? para fazer explana?es sobre a sa?e
p?lica. O Presidente alertou o Vereador Sonda que essa solicita?o deveria ser feita atrav? de um
requerimento apresentado ao Plen?io. O Vereador Fumagali comunicou sobre sua viajem ainda durante
a noite para o Encontro Nacional do Partido Social Crist? a se realizar em Bras?ia, acrescentando que na
quarta feira seguiria em dire?o a Curitiba, para participar do 2 ᄚ Congresso Paranaense
(segue folha 08)
(Ata n ᄚ 25/2009, folha 08)
de Vereadores. Comentou ainda sobre o recebimento da resposta do Comandante Geral de Policiamento
do Paran? em rela?o ao requerimento de sua autoria e do Vereador Ito para melhorar o policiamento na
regi?, onde leu parte da resposta recebida. Em seguida o Presidente comentou sobre o feriado do dia vinte
um de abril, na pr?ima ter? feira e podendo haver ponto facultativo alertou os vereadores da poss?el
prorroga?o da sess? ordin?ia do dia vinte para o dia vinte dois de abril, pr?ima quarta feira. Nada mais
havendo, vinte uma horas e cinco minutos o Presidente agradeceu a prote?o de Deus e encerrou os
trabalhos, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada pelos Senhores
Presidente e Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO
RONDON, Estado do Paran? em 13 de abril de dois mil e nove.
ITO DARI RANNOV ELMIR PORT 
Presidente 1 ᄎ Secret?io

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