← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2009-04-13 |
| native_id | 5118 |
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ATA DA 11 ᆰ SESS? ORDIN?IA. EM 13 DE ABRIL DE 2009. PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV 1 ᄚ SECRET?IO: ELMIR PORT VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA, ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL, VALDEMIR JOS?SONDA. ATA N ᄎ 025/2009 Aos treze dias do m? de abril de dois mil e nove, ? dezoito horas e quinze minutos na sala de sess?s da C? ara Municipal, foi realizada a 11 ᆰ Sess? Ordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, invocando a prote?o de Deus. Ap? a leitura do Edital de Convoca?o n ᄎ 024/2009, o Presidente cumprimentou a todos os presentes no plen?io. Em seguida foram lidas as seguintes mensagens: Mensagem e Exposi?o de Motivos n ᄚ 026/2009, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei n ᄚ 23/2009, que altera a lei n ᄚ 3.469, de 14 de mar? de 2003, que institui o Programa de Fomento para Constru?es Zoot?nicas Rurais, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, projeto este baixado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o e Obras e Servi?s P?licos; Mensagem e Exposi?o de Motivos n 27/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o projeto de lei n ᄚ 24/2009, que disp? sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), visando aquisi?o de equipamentos de gin?tica para a terceira idade, o qual foi baixado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o e Educa?o, Cultura, Sa?e, Bem Estar Social e Ecologia. Logo ap? foi lido o Projeto de Lei n ᄚ 12/2009-CM, que autoriza o Executivo Municipal e o ᅠ Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto a elaborarem programa municipal que possibilite a concess? de incentivos para que produtores rurais perfurem po?s artesianos em suas propriedades. Em quest? de ordem o Vereador Adriano questionou o Vereador Guido pela apresenta?o do referido projeto, pois disse se tratar do teor id?tico ao projeto de lei n ᄚ 23/2009, apresentado pelo Executivo Municipal, portanto solicitou a retirada do projeto de lei n ᄚ 12/2009-CM. O Vereador Guido argumentou e disse n? concordar com a retirada e solicitou que fosse baixado para as comiss?s analisarem. Em seguida o referido projeto foi baixado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o, Obras e Servi?s P?licos, Finan?s, Or? mento e Fiscaliza?o. O Presidente explicou que ap? a an?ise e apresenta?o dos pareceres das comiss?s poderiam decidir se o projeto continuaria tramitando ou seria arquivado. Ap? foram lidos os seguintes requerimentos e indica?es: requerimento n ᄚ 081/2009, de autoria dos Vereadores Ilario, Ito e Sonda, solicitando informa?es do Poder Executivo Municipal sobre o aditivo contratual realizado com a empresa Tolimp; requerimento n ᄚ 82/2009, de autoria dos Vereadores Elmir e Ito, solicitando informa?es do Poder Executivo Municipal sobre a implanta?o do sistema de esgoto na sede municipal, bem como sobre a destina?o dos efluentes do sistema no Lageado Guavir? requerimento n ᄚ 83/2009, de autoria dos Vereadores Ito, Fumagali, S?gio e Guido, solicitando informa?es do Poder Executivo Municipal (segue folha 02) (Ata n ᄚ 25/2009, folha 02) sobre os gastos com folha de pagamento realizados nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, bem como se houve provimento de cargo p?lico no ?timo quadrimestre de cada ano; requerimento n ᄚ 84/2009, de autoria do Vereador Fumagali, solicitando informa?es do Executivo Municipal, mais precisamente do Ambulat?io de Doen?s Infecto-Contagiosas, sobre o n?ero de pacientes rondonenses portadores de hansen?se, tuberculose e HIV; requerimento n ᄚ 85/2009, de autoria do vereador Ito, solicitando informa?es do Poder Executivo Municipal sobre o contrato firmado entre o Munic?io e empresa de telefonia m?el; requerimento n ᄚ 86/2009, de autoria do Vereador Guido, solicitando que o Legislativo Municipal reative o projeto "Vereador Mirim; requerimento n ᄚ 87/2009, de autoria do Vereador Albenice, solicitando que o Executivo Municipal tome provid?cias no sentido de melhorar as condi?es de trabalho e ganho dos servidores que atuam junto ao CMEI Portal da Vida; requerimento n ᄚ 88/2009, de autoria do Vereador Albenice, solicitando provid?cias do Executivo Municipal no sentido de combater a polui?o sonora, especialmente a gerada em campeonatos de som, festa have, por ve?ulos de propaganda m?el, ve?ulos e usu?ios comuns,ᅠᅠ ve?ulos pesados (caminh?s e carretas) e motocicletas que circulam com o escapamento adulterado, al? de igrejas que realizam atividades fora do hor?io comum e que acabam perturbando o sossego dos vizinhos; indica?o n ᄚ 128/2009, de autoria do Vereador S?gio, sugererindo que o Executivo Municipal viabilize parceria com os moradores beneficiados e execute a pavimenta?o asf?tica ᅠ nos trajetos que ainda faltam nas ruas Paran? (entre as ruas Herbert Hanusch e 25 de Mar?) e Darlei Bregoli (entre as ruas Paran?e S? Paulo), localizadas no Loteamento Von Borstel, na sede municipal; indica?o n ᄚ 129/2009, de autoria do Vereador S?gio, sugerindo que o Executivo Municipal cumpra o Memorial Descritivo da Secretaria Municipal de Coordena?o e Planejamento, viabilizando, em parceria com os moradores do Bairro Higien?olis, a pavimenta?o asf?tica das ruas Azal?a, Ip?e Samambaias; indica?o n ᄚ 130/2009, de autoria do Vereador Adriano, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente e com o apoio do deputado federal Dilceu Sperafico, viabilize o repasse de patrulhas mecanizada para Grupos de Produtores Rurais da Linha Arara e da Linha Guarani; indica?o n ᄚ 131/2009, de autoria do Vereador Adriano, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, promova uma reforma no piso e a pintura da sede da Associa?o de Moradores da Linha Guarani, localizada no interior do Munic?io; indica?o n ᄚ 132/2009, de autoria do Vereador Elmir, sugerindo que o Executivo Municipal estenda os mesmos incentivos esportivos dado para a AACC para as demais associa?es de moradores, clubes, igrejas e escolas de Marechal C?dido Rondon que possuem atividades voltadas ao incentivo da pr?ica esportiva; indica?o n ᄚ 133/2009, de autoria do Vereador Ito, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a instala?o de placas de sinaliza?o vertical nas ruas do Bairro S? Mateus, localizado na sede municipal; indica?o n ᄚ 134/2009, de autoria do Vereador Ilario, sugerindo que o Executivo Municipal instale, com urg?cia,ᅠ placas de sinaliza?o de tr?sito e placas indicativas de nomes de ruas nos bairros Botafogo e Higien?olis, na sede municipal; indica?o n ᄚ 135/2009, de autoria do Vereador Sonda, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, se empenhe ao m?imo no sentido de elaborar projeto t?nico que possibilite melhorias est? icas e de engenharia de (segue folha 03) (Ata n ᄚ 25/2009, folha 03) tr?sito entre a rotat?ia da Avenida Rio Grande do Sul e a curva que demanda ao Anel Vi?io e ao Loteamento Fl?ida, junto a Avenida Irio Jacob Welp, nos limites entre o Jardim Ana Paula e o Loteamento S? Lucas; indica?o n ᄚ 136/2009, de autoria do Vereador Sonda, sugerindo que o Executivo Municipal proceda, com a maior brevidade poss?el, aos encaminhamentos necess?ios visando ? adequa?es pertinentes a coloca?o de placas de tr?sito e placas indicativas com os nomes de ruas nos Condom?ios Arauc?ia, Guarani e Amaz?ia, bem como no Loteamento Vit?ia; indica?o n ᄚ 137/2009, de autoria do Vereador Adriano, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de Agricultura, procure formular conv?io com o Governo Estadual e/ou Federal, atrav? do interm?io dos deputados Ademir Bier, ᅠ Dilceu Sperafico e Moacir Micheletto, visando adquirir e repassar um distribuidor de adubo org?ico para a Associa?o de Moradores do Distrito de S? Roque, interior do Munic?io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 138/2009, de autoria do Vereador Guido, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize uma completa revitaliza?o na Pra? do Distrito de Porto Mendes; indica?o n ᄚ 139/2009, de autoria do Vereador Albenice sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a constru?o de mais banheiros p?licos no Parque Ecol?ico e de Entretenimento Rodolfo Rieger, localizado na sede municipal; indica?o n ᄚ 140/2009, de autoria do Vereador Ito, sugerindo que o Executivo Municipal tome provid?cias no sentido de evitar que o propriet?io da ch?ara rural que faz limite com a Rua Porto Alegre, no Bairro Frankfurt, utilize-a at?o limite do meio-fio, prejudicando e colocando em risco a vida das pessoas que passam pelo local, pois a falta de visibilidade amplia as chances de ocorrer acidentes, inclusive atropelamentos. Em seguida foram lidos os seguintes documentos: of?io n ᄚ 398/2009, do Executivo Municipal, comunicando autoriza?o para realiza?o de Processo Licitat?io na modalidade de Dispensa de Licita?o n ᄚ 007/2009, que tem por objetivo contrata?o de servi?s de pintura de meio-fio em ruas quem comp?m a Malha Vi?ia do Munic?io, na modalidade de Preg? Presencial n ᄚ 31/2009, que tem por objetivo a aquisi?o de equipamentos agr?olas, atrav? de Conv? io Prodesa e modalidade Preg? Presencial n ᄚ 32/2009, que tem por objetivo a aquisi?o de 1.200 doses de s?en bovino; of?io n ᄚ 411/2009, do Executivo Municipal, que solicita convoca?o de sess? extraordin?ia para apreciar mat?ia do Projeto de Lei n ᄚ 024/2009; telegrama n ᄚ ref: 10271454/MS/SE/FNS, informando libera?o de recursos do Fundo Nacional de Sa?e; comunicado n ᄚ 866/2009, do Minist?io da Educa?o, informando a libera?o de recursos financeiros destinados a garantir a execu?o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa?o; of?io n ᄚ 138/2009, do SAAE, encaminhando relat?io mensal; of?io 140/2009, do SAAE, comunicando autoriza?o da realiza?o do Processo Licitat?io na modalidade Preg? Presencial n ᄚ 05/2009, para aquisi?o de materiais de seguran?/uniformes; of?io n ᄚ 141/2009, do SAAE, comunicando autoriza?o da realiza?o do Processo Licitat?io na modalidade Preg? Presencial n ᄚ 06/2009, para aquisi?o de tubos para amplia?o de rede de distribui?o de ?ua; of?io n ᄚ 143/2009, do SAAE, convidando todos vereadores participarem de curso de Licita?o P?lica; of?io n ᄚ 144/2009, do SAAE, comunicando o lan?mento do Edital de Credenciamento n ᄚ 01/2009, com finalidade de cadastramento para agentes arrecadadores do SAAE. Ap? o intervalo o Presidente cumprimentou a todos os presentes e anunciou que o tempo permitido para os (segue folha 04) (Ata n ᄚ 25/2009, folha 04) pronunciamentos seria de dez minutos, tendo em vista que todos vereadores estavam inscritos. O Vereador Elmir declinou. O Vereador Adriano comentou que n? concordava com o projeto de lei n ᄚ 12/2009-CM que o Vereador Guido apresentou, pois o Executivo tamb? encaminhou o projeto n ᄚ 23/2009 que, segundo ele, tratava do mesmo assunto em aten?o ao seu requerimento que havia sido apresentado em sess? anterior. Comentou sobre as indica?es 130, 131 e 137/2009, esclareceu os assuntos e solicitou apoio dos vereadores para aprova?o das mesmas. O Vereador S?gio iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos os presentes e comentou sobre as indica?es 128 e 129/2009 e qual a import?cia das mesas. Falou ainda sobre seu projeto de lei n ᄚ 004/2009-CM, o qual foi apresentado a mais de trinta dias, e explicou que o objetivo do mesmo ?de ampliar a publicidade quanto a realiza?o de Processo Licitat?ios, dando oportunidade para mais empresas participarem e o Munic?io ter maior op?o para a contrata?o de empresas que podem apresentar pre?s melhores e com qualidade. O Vereador Ilario solicitou aparte e disse concordar quando se trata de transpar?cia e que dessa forma outras empresas podem participar dos Processos licitat?ios. O Vereador Sergio disse que al? da transpar?cia outro fato importante ?a informa?o no tempo adequado. Citou o of?io que foi lido no pequeno expediente sendo que a abertura dos envelopes estava marcada para esse mesmo dia, treze de abril de dois e nove e encerrou seu pronunciamento solicitando apoio dos vereadores para aprova?o do seu projeto. O Vereador Sonda cumprimentou a todos os presentes, em especial o Suplente de Vereador o Senhor Pedrali e outras lideran?s presentes, cumprimentou ainda os funcion?ios e a imprensa. Comentou e leu a resposta do Executivo Municipal em rela?o ao requerimento n ᄚ 50/2009, que solicitava informa?es sobre os procedimentos administrativos necess?ios para a entrada em funcionamento do Posto de Sa?e localizado no Bairro S? Lucas, bem como em rela?o a implanta?o do Programa Sa?e da Fam?ia (PSF). Falou tamb? sobre a resposta que recebeu em rela?o a indica?o n ᄚ 65/2009 sugerindo que o Executivo Municipal implante o Projeto "Pomarizar", visando o plantio de ?vores frut?eras intercaladas com ?vores nativas pr? rias para o espa? urbano, nas vias p?licas dos novos loteamentos e tamb? em lotes dos centros municipais de educa?o infantil e escolas municipais, entre outros locais, a qual foi negativa para o momento, mas se comprometeu em continuar lutando para implanta?o do referido projeto. Comentou sobre os requerimentos n ᄚ s 135 e 136/2009 e qual a import?cia dos mesmos. Falou ainda sobre o projeto de lei n ᄚ 010/2009-CM, que regulamenta a?es e iniciativas do Poder P?lico Municipal junto ao Parque Ecol?ico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, e solicitou a aten?o das autoridades quanto ?utiliza?o e os projetos autorizados a se realizarem no Parque. O Vereador Fumagali fez cumprimentos a todos os presentes. Iniciou seu pronunciamento dizendo concordar com o Vereador Sonda em rela?o ao Projeto Pomarizar, mas n? ?a favor do plantio de mangueiras, tendo em vista que se trata de uma ?vore que causa alergia em muitas pessoas. O Vereador Sonda solicitou aparte e explicou que ser? esp?ies frut?eras de acordo com o espa? urbano, conforme sugest?s de t?nicos, e que certamente mangueiras n? pelo fato de fazer sujeira. O Vereador Fumagali disse acreditar que a sujeira n? seria problema, pois poderia ser utilizada em biodigestores. Comentou sobre a indica?o do vereador Adriano solicitando reforma na Associa?o de Moradores da Linha (segue folha 05) (Ata n ᄚ 25/2009, folha 05) Guarani e sugeriu a constru?o de uma nova obra, tendo em vista que as reformas muitas vezes acabam acarretando grandes preju?os, acreditando que se deve levar em conta o valor da madeira existente na referida constru?o, pois se trata de madeira de lei, podendo ser reaproveitada. Comentou sobre o requerimento de n ᄚ 84/2009 e qual sua import?cia, relembrando seu tempo de aprendizagem na medicina. Em quest? de ordem o Vereador Sonda criticou o avan? do tempo permitido no pronunciamento do Vereador Fumagali. O Vereador Fumagali concluiu agradecendo a flexibilidade por parte do Presidente em rela?o ao tempo cedido para os pronunciamentos e disse que deveria continuar assim. O Presidente agradeceu o Vereador Fumagali e disse entender o questionamento do Vereador Sonda, mas acredita que se deve levar em conta o grande conte?o que o vereador tem para apresentar, sempre havendo democracia. O Vereador Guido cumprimentou a todos e explicou estar com problema de sa?e e solicitou licen? para se ausentar, podendo inclusive ser descontado de seu sal?io se necess?io. Comentou e esclareceu que o projeto n ᄚ 12/2009-CM foi apresentado por solicita?o do Diretor do SAAE Jo? Marcos Gomes, pois segundo ele j?havia solicitado ao Vereador Adriano o qual n? tinha tomado provid?cia. Disse que n? havia necessidade do Vereador Adriano ter solicitado o projeto por requerimento, sendo que ?de poder do Legislativo apresentar o referido projeto. Enfatizou a necessidade do projeto, portanto para agilizar o processo apresentou o mesmo. O Presidente alertou a popula?o presente sobre o respeito que deve haver dentro do recinto, tendo em vista que o debate ?apresentado com democracia. Em seguida o Vereador Guido se retirou do recinto. O Vereador Albenice cumprimentou a todos os presentes e comentou sobre o projeto de lei n ᄚ 11/2009-CM, o qual havia sido apresentado na sess? ordin?ia anterior e enfatizou a import?cia do mesmo. Fez explana?es dobre a indica?o n ᄚ 122/2009, tamb? apresentada na sess? ordin?ia anterior, a qual sugere constru?o de uma lombada na Rua D. Jo? VI. O Vereador Sonda em aparte disse que as constru?es de lombadas e travessias elevadas n? s? pertinentes, pois deveria haver uma fiscaliza?o com maior rigor na forma?o dos condutores de ve? ulos automotivos, bem como nas aplica?es de multas e conseq?ntemente incentivar o uso maior de bicicletas. O Vereador Albenice agradeceu a colabora?o do Vereador Sonda, mas disse acreditar que lombadas servem para a redu?o de velocidade e pediu a conscientiza?o dos motoristas, bem como maior aten?o e empenho da Pol?ia Militar. Comentou e esclareceu o assunto do requerimento n ᄚ 88/2009. Em a parte o Vereador Fumagali perguntou qual o limite de decib?s permitido. O Vereador Albenice respondeu que o valor permitido ?de cinq?nta decib?s e no momento tem ultrapassado com os ru?os de at?cento e cinq?nta decib?s. O Vereador Ilario iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos os presentes e falou que concordava com o Vereador Albenice quando se trata de maior fiscaliza?o, mas disse que se deve levar em conta que o n?ero de agentes policiais ?pequeno dificultando os trabalhos. Comentou sobre o n?ero de multas aplicadas durante o encontro de motos que se realizou no domingo passado. Falou ainda sobre a import?cia dos vereadores respeitarem o tempo para os pronunciamentos. Comentou sobre o requerimento n ᄚ 88/2009, apresentado pelo Vereador Albenice, sugerindo que fosse alterado, retirando as cita?es sobre as oficinas de chapea?o, mec?icas e de siderurgia, sendo que as mesmas j?atendem leis (segue folha 06) (Ata n ᄚ 25/2009, folha 06) legislativas. O Vereador Elmir solicitou aparte e disse concordar com o Vereador Ilario em rela?o ?altera?o no requerimento n ᄚ 88/2009, e esclareceu que o limite de decib?s estabelecido em Curitiba ?de cinq?nta, mas pela Lei Federal ?de oitenta decib?s, sugerindo ent? que fosse estabelecido e fiscalizado o limite de oitenta decib?s no Munic?io. Conclui fazendo coment?ios sobre o pedido de informa?es em rela?o ?empresa Tolimp. O Presidente passou os servi?s da presid?cia ao Vereador Sergio para fazer uso da tribuna. O Presidente Sergio cumprimentou a todos e em especial seu pai que se encontrava no recinto. O Vereador Ito fez cumprimentos a todos os presentes e comentou sobre a Mensagem de Exposi?o de Motivos n ᄚ 24/2009, encaminhando o Projeto de Lei n ᄚ 21/2009, que autoriza o Munic?io a celebrar Conv?io com a ADS, para implementa?o de oferta de atividade esportiva na modalidade de futebol de campo para crian?s, adolescentes e adultos e representatividade do Munic?io nas competi?es oficiais. Enfatizou que o grande objetivo do referido projeto seria de ocupar o tempo das crian?s com atividades esportivas entre outros cursos, conseq?ntemente retirando-as das ruas. Mencionou outro projeto que j?est?em andamento, com o nome de Atleta do Futuro. Comentou sobre os of?ios que foram encaminhados solicitando recursos federias e que ainda existe pessoas de fora que pretendem investir para colaborar com o referido projeto. O Vereador Sonda solicitou aparte e disse que a Comiss? de Justi? e Reda?o solicitou informa?es sobre o projeto de lei n ᄚ 21/2009, pois o mesmo envolve dinheiro p?lico, e que se o projeto estivesse em pauta nesse dia votaria contra a sua aprova?o. O Vereador Fumagali solicitou aparte e disse discordar do posicionamento do Vereador Sonda, pois acredita que o Minist?io P?lico est?atento em rela?o ?administra?o p?lica. O Vereador Ito retomou seu pronunciamento e agradeceu os coment?ios dos vereadores e enfatizou a import?cia do projeto, por se tratar de um trabalho para o bem da sociedade salvando muitas crian?s. O ent? Presidente no momento se manifestou favor?el ao projeto, por se tratar de um benef?io as crian?s e entregou a presid?cia ao Vereador Ito. Em seguida foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda e ?tima discuss? a Proposta de Emenda ?Lei Org?ica n ᄚ 001/2009, do Executivo Municipal, que d?nova reda?o aos par?rafos 1 ᄚ e 2 ᄚ do Artigo 83 da Lei Org?ica Municipal de Marechal C?dido Rondon. Aprovado em segunda e ?tima discuss?, por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei n ᄚ 008/2009-CM, que altera o anexo V da Lei Municipal 3.836, de 12 de dezembro de 2007. Em seguida foi colocado em aprecia?o o Projeto de lei n ᄚ 004/2009-CM, que altera a lei n ᄚ 3.619 de 10de junho de 2005. Em primeira discuss? o Vereador Sergio disse que o referido projeto visa refor?r os princ?ios da administra?o p?lica e pediu apoio dos Vereadores para aprova?o do mesmo. O Vereador Elmir disse concordar que ?de grande import?cia a transpar?cia dos trabalhos na administra?o publica, mas a preocupa?o ?que empresas do Munic?io possam ser prejudicadas, at?porque j?houve problemas com empresas de fora, que apresentaram pre?s menores nos Processo Licitat?ios e depois prestaram servi?s de baixa qualidade. O Vereador Sonda se manifestou dizendo que independente de ser empresa do Munic?io ou de fora, deve sempre haver transpar?cia e que existe a necessidade de uma maior fiscaliza?o, pois se trata de dinheiro p?lico. O Vereador Adriano disse concordar com o Vereador Elmir, sendo que o referido projeto de lei poderia trazer preju?os ao Munic?io, pois as empresas de fora tem ganho a maioria das Licita?es, acrescentou que esta tamb? ?uma preocupa?o da (segue folha 07) (Ata n ᄚ 25/2009, folha 07) ACIMACAR que inclusive entrou em contato com a Prefeitura. O Vereador Adriano conclui solicitando apoio dos vereadores para votarem contra o referido projeto. O Vereador Fumagali disse ser favor?el ao projeto, tendo em vista que acredita que a economia do mercado depende tamb? da concorr?cia entre as empresas e com a publicidade dos Processos Licitat?ios vai dificultar o direcionamento. O Vereador Ilario se manifestou dizendo que nesse caso existem os pr? e os contras. Em segunda discuss? o Vereador Sergio parabenizou a nova Diretoria da ACIMACAR e comentou sobre a preocupa?o dos mesmos quanto ao projeto em quest?. O Vereador Elmir mencionou as correspond?cias de comunica?o dos Processos Licitat?ios que est? sendo apresentados com atraso, sendo que chegou a seu conhecimento de empresa que j? foi prejudicada. O Vereador Sonda disse concordar com o argumento do Vereador S?gio dizendo que deve prevalecer o melhor pre? e a qualidade da obra, independente da empresa ser do Munic?io ou n?. Falou ainda que seu voto em rela?o a esse projeto n? depende da posi?o da ACIMACAR, mas de sua pr?ria consci?cia. O Vereador Adriano explicou que os documentos e convites dos Processos de Licita?es j?s? publicados no site da Prefeitura Municipal e solicitou que fosse feito vota?o nominal para verifica?es futuras. O Vereador Fumagali disse que concordava com o projeto de lei pois deve ganhar a empresa que oferecer melhores recursos para o Munic?io, e discordou do Vereador Adriano, dizendo que as cartas convites dos Processos Licitat?ios n? est? dispon?eis no site da Prefeitura. O Vereador Ilario refor?u o pedido de vota?o nominal solicitado pelo Vereador Adriano. Ap?, foi aprovada por unanimidade a vota?o nominal para o referido projeto. Em seguida o projeto foi aprovado em primeira discuss? e por maioria dos presentes com quatro votos ?favor, dos Vereadores Fumagali, S?gio, Sonda e Elmir, e dois votos contr?ios dos Vereadores Adriano e Albenice, e com um voto de absten?o do Vereador Ilario. Ap? o presidente prop? vota?o em bloco para os requerimentos e indica?es. O Vereador Elmir solicitou que fossem deixados ent? os coment? ios dos mesmos para a pr?ima semana. O Vereador Sonda se manifestou dizendo que preferia prorrogar a sess? e votar os documentos separadamente, podendo ter algum documento que ele quisesse votar contra ou ?favor. O Vereador Ilario sugeriu ao Vereador Albenice que retirasse o requerimento n ᄚ 88/2009 para fazer as altera?es que j?haviam sido citadas anteriormente. O Vereador Albenice concordou e solicitou a retirada do mesmo. Em seguida foram votados os requerimentos e as indica?es em bloco, sendo primeiro aprovados por unanimidade dos presentes os requerimentos e logo ap? foram aprovadas por unanimidade dos presentes as indica?es. O Vereador Elmir em quest? de ordem solicitou que fosse enviado of?io de pesar em cinco vias para a fam?ia do Senhor Ronald Pedrine Roesler. O Vereador Adriano fez um convite a todos os Vereadores e a comunidade para prestigiarem a festa a se realizar no pr?imo domingo na Vila Ga? ha e s?ado ? noite na Linha Palmital a festa do frango. O Vereador Sonda solicitou que fosse formulado um convite para o Dr. Cruzati comparecer na sess? para fazer explana?es sobre a sa?e p?lica. O Presidente alertou o Vereador Sonda que essa solicita?o deveria ser feita atrav? de um requerimento apresentado ao Plen?io. O Vereador Fumagali comunicou sobre sua viajem ainda durante a noite para o Encontro Nacional do Partido Social Crist? a se realizar em Bras?ia, acrescentando que na quarta feira seguiria em dire?o a Curitiba, para participar do 2 ᄚ Congresso Paranaense (segue folha 08) (Ata n ᄚ 25/2009, folha 08) de Vereadores. Comentou ainda sobre o recebimento da resposta do Comandante Geral de Policiamento do Paran? em rela?o ao requerimento de sua autoria e do Vereador Ito para melhorar o policiamento na regi?, onde leu parte da resposta recebida. Em seguida o Presidente comentou sobre o feriado do dia vinte um de abril, na pr?ima ter? feira e podendo haver ponto facultativo alertou os vereadores da poss?el prorroga?o da sess? ordin?ia do dia vinte para o dia vinte dois de abril, pr?ima quarta feira. Nada mais havendo, vinte uma horas e cinco minutos o Presidente agradeceu a prote?o de Deus e encerrou os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada pelos Senhores Presidente e Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em 13 de abril de dois mil e nove. ITO DARI RANNOV ELMIR PORT Presidente 1 ᄎ Secret?io