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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2009-04-29
native_id5121

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 13 ᆰ SESS? ORDIN?IA. EM 29 DE ABRIL DE 2009.
PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV
1 ᄚ SECRET?IO: ELMIR PORT
VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA,
ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO
FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL, VALDEMIR JOS? SONDA.
ATA N ᄎ 029/2009
Aos vinte e sete dias do m? de abril de dois mil e nove, ? dezoito horas e quinze minutos na sala de sess?s
da C?ara Municipal, foi realizada a 13 ᆰ Sess? Ordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente
invocando a prote?o de Deus. Ap? a leitura do Edital de Convoca?o n ᄎ 028/2009, foi lida e aprovada a
ata n ᄎ 25/2009 da 11 ᆰ Sess? Ordin?ia. Foram lidos ent? os seguintes documentos: Mensagem e
Exposi?o de Motivos n ᄎ 029/2009, do Executivo Municipal, apenso ao Projeto de Lei n ᄎ 026/2009,
que altera o artigo 3 ᄎ da Lei n ᄎ 3.627, de 22 de julho de 2005, que cria o Conselho Municipal do Meio
Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Marechal C?dido Rondon, e d?outras provid?cias, o
qual foi baixado ? Comiss? de Justi? e Reda?o; Mensagem e Exposi?o de Motivos n ᄎ 030/2009, do
Executivo Municipal, apenso ao Projeto de Lei n ᄎ 027/2009, que disp? sobre altera?o da Lei n ᄎ 4.014,
de 15 de janeiro de 2009, e d?outras provid?cias, o qual foi baixado ?Comiss? de Justi? e Reda?o;
Mensagem e Exposi?o de Motivos n ᄎ 031/2009, do Executivo Municipal, apenso ao Projeto de Lei n ᄎ
028/2009, que ratifica o protocolo de inten?es firmado entre os munic?ios que comp?m a 20 ᆰ regional de
sa?e, com a finalidade de construir um cons?cio p?lico, objetivando a promo?o de pol?icas p?licas na ?ea
de sa?e, e d? outras provid?cias, em car?er de urg?cia, o qual foi baixado ?Comiss? de Justi? e Reda?o e
Educa?o, Cultura, Sa?e, Bem Estar Social e Ecologia; Projeto de Lei n ᄎ 014/2009-CM, do Legislativo
Municipal, que declara de utilidade p?lica municipal o Clube de Idosos Alvorada, e d?outras provid?cias,
o qual foi baixado ? Comiss?s de Justi? e Reda?o; Requerimento n ᄎ 097/2009, que solicita informa?es
do Executivo Municipal sobre a destina?o do barrac? industrial localizado no trevo de acesso ao Distrito
de Iguipor? tendo em vista que o mesmo foi constru?o com incentivos do Munic?io e encontra-se j? h?
algum tempo sem qualquer utilidade, de autoria do Vereador Guido; Requerimento n ᄎ 098/2009, que
solicita que o Executivo Municipal procure formular um conv?io com o Governo do Estado, atrav? da
Secretaria de Estado da Educa?o, visando construir pelo menos mais duas salas de aula junto ao Col?io
Estadual de Iguipor? de autoria do Vereador Sergio; Requerimento n ᄎ 099/2009, que solicita que o
Executivo Municipal viabilize uma outra ?ea para os moradores da Vila Martins, ou efetue a cria?o do
Bairro Vila Martins, disponibilizando toda a infra-estrutura necess?ia para o referido bairro, como ruas,
meio-fios e placas indicativas de nomes de ruas e n?eros residenciais, de autoria do Vereador Albenice;
Requerimento n ᄎ 100/2009, que solicita que o Executivo Municipal agilize os trabalhos da comiss? de
reestrutura?o do Plano de Carreira dos professores municipais, 
(segue fls. 2)
(Ata n ᄎ 029/2009, fls. 2)
de autoria do Vereador Albenice; Requerimento n ᄎ 101/2009, que solicita que o Executivo Municipal,
atrav? do setor competente, a realizar os devidos estudos hist?icos e elaborar uma lista contendo o nome
de todos os pioneiros do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, para o devido reconhecimento por parte
do poder p?lico e da comunidade local, de autoria do Vereador Adriano; Requerimento n ᄎ 102/2009,
que solicita envio de Of?io ao Deputado Estadual Ademir Bier, para que o mesmo se empenhe junto a
Secretaria de Estado de Seguran? P?lica visando o aumento do efetivo policial militar no Munic?io de
Marechal C?dido Rondon, de autoria do Vereador Il?io conjuntamente com o Vereador Ito;
Requerimento n ᄎ 103/2009, que solicita envio de Of?io para a Acamop, Uvepar e C?aras Municipais
dos 16 munic?ios que integram a regi? lindeira ao Lago de Itaipu, solicitando apoio ao projeto para
instala?o, nesta regi?, de um Hospital de Fronteira, de autoria de todos os vereadores; Indica?o n ᄎ
150/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a coloca?o de
solo-brita no p?io do Sal? Borgmann, tendo em vista que o local ?diariamente utilizado como
estacionamento por caminh?s e carretas que transportam a produ?o do frigor?ico de aves da Copagril, de
autoria do Vereador Adriano; Indica?o n ᄎ 151/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? do
setor competente, viabilize a instala?o de placas indicativas de nomes de ruas nas vias p?licas dos bairros
Avenidas, Parque Ecol?ico e Jardim Universit?io, na sede municipal, de autoria do Vereador Guido;
Indica?o n ᄎ 152/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? dos setores competentes, promova
melhorias com pedras irregulares na Rua Mato Grosso, mais precisamente no trajeto compreendido entre
as ruas 22 de abril e Almir Dalla Vecchia, bem como viabilize a instala?o de ilumina?o p?lica no referido
trajeto, de autoria do Vereador Sergio; Indica?o n ᄎ 153/2009, que sugere que o Executivo Municipal,
atrav? da Secretaria Municipal de Sa?e, instale placas em todas as unidades de sa?e, contendo espa? para
diariamente informar o nome dos profissionais e o hor?io de atendimento dos mesmos na referida unidade
de sa?e, de autoria do Vereador Sergio; Indica?o n ᄎ 154/2009, que reitera a sugest? para que o
Executivo Municipal realize a poda de ?vores na sede municipal, proporcionando maior seguran? e
beneficiando assim desde os moradores do centro at?quem reside nos bairros rondonenses, de autoria do
Vereador Ila; Indica?o n ᄎ 155/2009, que sugere que o Executivo Municipal, atrav? dos setores
competentes, realize trabalhos de recupera?o e melhorias em todas as sedes distritais, incluindo a revis?
da ilumina?o p?lica, pintura de meio-fios, poda de ?vores, coleta de entulhos e at?a pavimenta?o de
ruas, onde houver necessidade, de autoria do Vereador Ila; Indica?o n ᄎ 156/2009, que sugere que o
Executivo Municipal, atrav? do setor competente, construa uma Capela Mortu?ia Municipal nas
proximidades do Cemit?io Municipal de Marechal C?dido Rondon, de autoria do Vereador Sonda;
Indica?o n ᄎ 157/2009, que sugere que o Executivo Municipal promova uma limpeza no pr?io e no im?
el onde est?constru?o o Posto de Sa?e do Bairro Ana Paula, colocando o mesmo em funcionamento,
assim que poss?el, de autoria do Vereador Albenice, o qual foi retirado de pauta ?pedido do autor;
Indica?o n ᄎ 158/2009, que sugere que o Executivo Municipal promova melhorias na sede Distrital de
Novo Tr? Passos, com uma completa reforma na quadra de esportes, al? de oferecer destino ? toneladas
de pedras estilho cascalho, depositadas nas proximidades da referida quadra, de autoria do Vereador
Sonda; Indica?o n ᄎ 159/2009, que sugere que o 
(segue fls. 3)
(Ata n ᄎ 029/2009, fls. 3)
Executivo Municipal viabilize a constru?o e instala?o do Centro de Aten?o Plena ?Terceira Idade
(CAPTI) em Marechal C?dido Rondon, de autoria do Vereador Sonda; Indica?o n ᄎ 160/2009, que
sugere que o Executivo Municipal autorize o Diretor da Codecar a ampliar o recolhimento do lixo nas
sedes dos distritos de Margarida e S? Roque, passando a coleta para duas oportunidades semanais, de
autoria do Vereador Adriano; Tamb? foram lidas as seguintes correspond?cias: Of?io n ᄎ 420/2009-
GAB, do Executivo Municipal, comunicando que foi autorizado a realiza?o de processo Licitat?io
modalidade Dispensa de Licita?o n ᄎ 010/2009, que tem por objeto a Contrata?o de Servi?s de pintura de
faixas nas lombadas e travessias de pedestres em ruas que comp?m a Malha Vi?ia Municipal e Dispensa
de Licita?o n ᄎ 011/2009, que tem por objeto a Loca?o de Im?el para a Instala?o do Col?io SESI/SENAI;
Of?io n ᄎ 425/2009-GAB que comunica que foi autorizada a realiza?o de Processo Licitat?io
modalidade Convite n ᄎ 006/2009, que tem por objeto a Aquisi?o de pe?s e m?-de-obra para revis? de m?
uinas da Frota Municipal; Of?io n ᄎ 430/2009-GAB, do Executivo Municipal, comunicando que foi
autorizado a realiza?o de Processo Licitat?io modalidade Preg? Presencial n ᄎ 035/2009, que tem por
objeto a Aquisi?o de g?eros aliment?ios e material de limpeza para os Centros Municipais de Educa?o
Infantil e Inexigibilidade de Licita?o n ᄎ 002/2009, que tem por objeto a Contrata?o de show art?tico com
a dupla Osvaldi e Carlos Magr?; Of?io n ᄎ 445/2009-GAB, do Executivo Municipal, solicitando a
convoca?o de sess?s extraordin?ias; Of?io n ᄎ 182/2009, do SAAE, convidando para Curso ?Licita?o P?
lica?; Of?io ASJUR n ᄎ 71/2009, do CIEE, Centro de Integra?o Empresa-Escola do Paran?
encaminhando o Relat?io Circunstanciado das atividades desenvolvidas por esta entidade no exerc?io de
2008; Telegrama n ᄎ 10367930/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Sa?e, informando libera?o de
recursos financeiros no valor de R$ 5.415,58 (cinco mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e oito
centavos); Convite da ACAMOP para o I Encontro Regional de Vereadores, Tema ? Reserva Legal; Em
quest? de ordem, o Vereador Fumagali pediu a inclus? na ordem do dia o Projeto de Lei n ᄎ 013/2009. O
Presidente colocou a inclus? em vota?o, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi feita ent? a leitura do
Projeto de Lei n ᄎ 013/2009-CM, do Legislativo, que cria regras para a concess? de empr?timo junto ao
Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) de Marechal C?dido Rondon, o qual foi baixado ? Comiss?
s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o; Em quest? de ordem, o Vereador S?gio pediu
uma corre?o na Indica?o n ᄎ 158/2009; Ap? o intervalo regimental de cinco minutos, fizeram o uso da
tribuna os seguintes vereadores: O Vereador Albenice comentou a respeito dos Requerimentos n ᄎ 099 e
100/2009, de sua autoria, ressaltando sua import?cia e pedindo apoio dos demais vereadores. O Vereador
Fumagali falou sobre o Encontro Regional de lan?mento da candidatura do Senador Osmar Dias ao
Governo Estadual. Comentou ainda sobre o Projeto de Lei n ᄎ 014/2009-CM e sobre os empr?timos
feitos pelo FMD. O Vereador Adriano ap? cumprimentar todos os presentes, abordou os seguintes
assuntos em seu pronunciamento: Requerimento n ᄎ 101 e Indica?o n ᄎ 150/2009, ambos de sua autoria.
Justificou sua sa?a adiantada da sess? em decorr?cia de uma reuni? e pediu envio de of?ios. O Vereador
Guido comentou sobre a 17 ᆰ edi?o da festa do mat?bre recheado, em Bom Jardim, convidando a
comunidade para participar. Comentou ainda a respeito da lei da reserva legal e sobre a revis? do
regimento 
(segue fls. 4)
(Ata n ᄎ 029/2009, fls. 4)
interno desta casa legislativa. O Vereador Sonda cumprimentou os vereadores e a comunidade e iniciou
parabenizando a dire?o da escola e col?io estadual de Margarida, bem como a APM daquela escola pela
festa comemorativa dos seus 25 anos de exist?cia. Comentou a respeito das Indica?es n ᄎ s 156 e
158/2009, dizendo sobre sua import?cia e pedindo apoio dos demais vereadores. Finalizando, disse que
faz uma s?ie de visitas ?comunidade e pediu desculpas ?ueles que ainda n? receberam sua visita,
agradecendo a aten?o de todos. O Vereador S?gio declinou. O Vereador Ila ap? cumprimentar a
comunidade comentou sobre a organiza?o das festas municipais e a cria?o do calend?io anual que permita
contemplar o maior n?ero de festas em datas diferentes. Continuando seu pronunciamento, o Vereador Ila
comentou a respeito do esporte de Marechal C?dido Rondon, afirmando que a equipe de futsal da AACC
est?levando o nome do munic?io Brasil afora, e, ressaltando a necessidade e a import?cia do investimento
no esporte. Comentou ainda sobre a valoriza?o dos professores, ressaltando a import?cia desses
profissionais. O Presidente convidou o Vereador S?gio para assumir os trabalhos da Presid?cia para que
pudesse se manifestar na tribuna. O Vereador Ito ap? cumprimentar os demais vereadores e a
comunidade. Comentou a respeito da Indica?o n ᄎ 154 e 156/2009, agradecendo o Vereador Ila e ao
Vereador Sonda por compartilharem suas reivindica?es. Ressaltou o Requerimento n ᄎ 103/2009, de
autoria de todos os vereadores, a respeito da instala?o do Hospital Internacional e pediu envio de alguns
of?ios. Em aparte, o Vereador Fumagali disse que se deve fazer um pedido de complementa?o dos tetos
financeiros que atendem os brasiguaios, para que possam ser atendidas de maneira mais satisfat?ia todas
as pessoas que necessitam deste atendimento, pedido este confirmado pelo Vereador Ito, que ao final do
seu pronunciamento, comentou a respeito do Plano de Cargos e Sal?ios, e parabenizou a administra?o
municipal pela forma?o da Comiss? que estudar?a implanta?o deste plano e agradeceu a aten?o de todos.
O Vereador S?gio convidou o Vereador Ito para reassumir os trabalhos. A pedido do autor foi retirada de
pauta a Indica?o n ᄎ 157/2009. O Presidente pediu autoriza?o para vota?o em bloco dos requerimentos e
indica?es. Plen?io de acordo, colocou-se ent? a vota?o dos requerimentos em bloco, os quais foram
aprovados por unanimidade. Todas as indica?es foram tamb? aprovadas por unanimidae. O Presidente
convocou os Vereadores para sess? extraordin?ia a se realizar no dia 29 e 30/04 ? 08:00 horas. Nas
Comunica?es Parlamentares, se pronunciaram os seguintes Vereadores: O Vereador Elmir Pediu um of?io
de votos de pesar ?fam?ia do senhor Guinther Kleemenn, em cinco vias e que far?a distribui?o dos
mesmos. O Vereador Guido falou a respeito de alguns maus pol?icos e da corrup?o. O Vereador Fumagali
pediu para que os empres?ios e ?comunidade para que acompanhem de perto o Projeto de Lei n ᄎ
014/2009, pois ser?de muita valia para o munic?io. Agradeceu o apoio dos demais vereadores que
assinaram conjuntamente o pedido PEC do calote e disse ainda se solidarizar ao Vereador Elmir nos votos
de pesar ?fam?ia do Sr. Guinther. O Vereador S?gio declinou. O Vereador Sonda comentou a respeito da
discuss? sobre a fronteira, e diz que v?com bons olhos a constitui?o do Hospital de fronteira. Agradeceu
os Vereadores que apoiaram seus requerimentos e indica?es. O Vereador Ila comentou a respeito do
Projeto de Lei n ᄎ 004/2009-CM. O Vereador Ito parabenizou a comunidade da Linha Guavir? Disse que
as comunidades
(segue fls. 5)
(Ata n ᄎ 029/2009, fls. 5)
poderiam estar se unindo para a realiza?o de grandes festas gastron?icas, e que o munic?io deveria
trabalhar em cima de um calend?io da gastronomia, englobando os aspectos da cultura germ?ica, italiana
e todas outras. O Vereador Fumagali parabenizou as empregadas dom?ticas pelo seu dia, dizendo ser um
setor importante de presta?o de servi?s e altamente qualificado em nossa cidade. Nada mais havendo, ?
vinte e uma horas e cinco minutos o Presidente convocou os vereadores para sess? extraordin?ia a ser
realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, ? oito horas, agradeceu a prote?o de Deus e
encerrou os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada pelos
Senhores Presidente e Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?
DIDO RONDON, Estado do Paran? em 27 de abril de dois mil e nove.
ITO DARI RANNOV ELMIR PORT 
Presidente Secret?io
EFH/AMMS

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