← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2009-05-26 |
| native_id | 5129 |
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ATA DA 18 ᆰ SESS? EXTRAORDIN?IA. EM 26 DE MAIO DE 2009. PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV 2 ᄎ SECRET?IO: GUIDO HERPICH VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ALBENICE PINTO DE SOUZA, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL E VALDEMIR JOS?SONDA. ATA N ᄎ 037/2009 Aos vinte e seis dias do m? de maio de dois mil e nove, ? dezessete horas e cinq?nta minutos, na sala de sess?s da C?ara Municipal, foi realizada a 18 ᆰ Sess? Extraordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, invocando a prote?o de Deus e convidando o Segundo Secret?io, Guido para assumir os trabalhos do Primeiro Secret?io, tendo em vista que o mesmo n? havia chegado. Ap? a leitura do Edital de Convoca?o n ᄚ 036/2009, o Presidente justificou a aus?cia do Vereador Adriano. Em seguida foi lido o projeto de lei n ᄚ 17/2009, do Legislativo Municipal, alterando disposi?es legais da Lei Municipal n ᄎ 3.836, de 12 de dezembro de 2007, dispondo sobre a estrutura organizacional e administrativa da C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, e d?outras provid?cias, o qual foi baixado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o. O Presidente solicitou que os membros das referidas comiss?s exarassem os pareceres para inclus? do mesmo na ordem do dia, explicando os motivos da urg? cia. Em quest? de ordem o Vereador Ilario explicou que a adequa?o dos referidos cargos foi determina?o do Tribunal de Contas. Em seguida foram apreciados os seguintes projetos: projeto de lei n ᄚ 37/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Especial no valor de at?R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), bem como para proceder as devidas adequa?es na legisla?o que norteia as diretrizes b?icas e o planejamento do Munic?io, projeto este aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda e ?tima discuss?; projeto de lei n ᄚ 38/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Especial, at?o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o repasse para o Instituto Cultural Casa Gasa, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda e ?tima discuss?; projeto de lei n ᄚ 39/2009, do Executivo Municipal, , autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar opera?o de Cr?ito com a Ag? cia de Fomento do Paran?S.A., tratando-se de programa de financiamento de maquin?ios, equipamentos e recupera?o de pavimenta?o da malha vi?ia, disponibilizado pelo Governo do Paran? atrav? da SEDU ? Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, que vem implementando ainda mais a infra-estrutura urbana nos munic?ios paranaenses, que em suma determinam o valor da opera?o poss?el de ser realizada, sendo para o nosso Munic?io o montante de R$ 6.000.000,00 (seis milh?s de reais), o qual foi aprovado em segunda e ?tima discuss?, por unanimidade dos presentes; projeto de lei n ᄚ 41/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para o Poder Executivo Municipal efetuar a doa?o de im?eis ao Estado do Paran? para fins de utiliza?o (segue folha 02) (Ata n ᄚ 37/2009, folha 02) pelo Tribunal de Justi?, na constru?o do pr?io que ir?abrigar as instala?es do F?um da Comarca de Marechal C?dido Rondon e ?ea de estacionamento interno, visando o desenvolvimento das atividades judiciais, o qual foi aprovado em segunda e ?tima discuss?, por unanimidade dos presentes; projeto de lei n ᄚ 42/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para firmar conv?io com o Governo do Paran? por meio da Secretaria de Transportes do Estado e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de pr?icas voltadas ? manuten?o de estradas rurais do nosso Munic?io, atrav? do Programa Estadual Patrulha Rodovi?ia Rural, projeto este aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda e ?tima discuss?; projeto de lei n ᄚ 11/2009, do Legislativo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal n ᄎ 3.673, de 02 de Maio de 2006, ficando o Executivo Municipal autorizado a custear parcialmente o transporte universit?io, em percentual de at? 50% (cinquenta por cento) por acad?ico que frequenta institui?o de ensino superior com sede em outra cidade, limitada a dist?cia em at?100 (cem) quil?etros, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discuss?; projeto de lei n ᄚ 43/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para a celebra?o de conv?io com o Centro de Tradi?es Ga?has ? CTG TERT?IA DO PARAN? para fins da realiza?o do 1 ᄚ FESMARTCH?(Festival de Arte e Tradi?o Gauchesca de Marechal C?dido Rondon/PR), o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discuss?; projeto de lei n ᄚ 17/2009, do Legislativo Municipal, alterando disposi?es legais da Lei Municipal n ᄎ 3.836, de 12 de dezembro de 2007, que disp? sobre a estrutura organizacional e administrativa da C?ara Municipal de Marechal C?dido Rondon, projeto este aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira discuss?. Ap? o Presidente comunicou o local, hor?io e data do evento, Dia do Desafio, solicitando a colabora?o e participa?o de todos para realiza?o do mesmo. Nada mais havendo, convocou todos os Vereadores para sess? extraordin?ia a se realizar no dia vinte e nove, ? oito horas, agradecendo a prote?o de Deus, ? dezoito horas e quinze minutos, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada pelos Senhores Presidente e 1 ᄎ Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em vinte e seis de maio de dois mil e nove. ITO DARI RANNOV GUIDO HERPICH Presidente 2 ᄎ Secret?io ARVS