← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2009-06-08 |
| native_id | 5138 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA 19 ᆰ SESS? ORDIN?IA. EM 08 DE JUNHO DE 2009. PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV 1 ᄎ SECRET?IO: ELMIR PORT VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA, ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL E VALDEMIR JOS?SONDA. ATA N ᄎ 041/2009 Aos oito dias do m? de junho de dois mil e nove, ? dezoito horas, na sala de sess?s da C?ara Municipal, foi realizada a 19 ᆰ Sess? Ordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, invocando a prote?o de Deus. Ap? a entoa?o do Hino Municipal foi lido o Edital de Convoca?o n ᄚ 40/2009 e aprovadas as Atas n ᄚ s 39 e 40/2009. Em seguida foram lidas as seguintes mensagens: mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 51/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 48/2009, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), bem como para proceder as devidas adequa?es na legisla?o que norteia as diretrizes b?icas e o planejamento do Munic?io, o qual foi encaminhando para as Comiss?s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or? mento e Fiscaliza?o; mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 51/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 49/2009, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Especial no valor de at?R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), visando adequa?o do or?mento para que seja poss?el a aquisi?o de areia e pedra, atendendo ?lei n ᄚ 3.469, o qual foi encaminhado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o e Obras e Servi?s P?licos; mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 52/2009, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei n ᄚ 50/2009, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.500.00 (cento e sete mil e quinhentos reais), cujos recursos destinam-se para atender despesas da Secretaria Municipal de Administra?o, projeto este encaminhado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or? mento e Fiscaliza?o. Em quest? de ordem o Vereador Adriano solicitou que os membros das referidas Comiss?s exarassem os pareceres durante o intervalo, para inclus? do projeto de lei n ᄚ 49/2009 na ordem do dia, tendo em vista a urg?cia do mesmo. O Presidente sugeriu que as Comiss?s exarassem os pareceres dos projetos de lei n ᄚ s 48 e 50/2009, por se tratarem de projetos de grande import?cia. Ap? foram lidos os seguintes documentos: requerimento n ᄚ 128/2009, de autoria dos Vereadores Elmir e Ito, solicitando que o Executivo Municipal, atrav? dos setores competentes, realize um estudo de viabilidade t?nica e procure formular um conv?io com o Governo do Estado do Paran? visando construir um Col?io Estadual no Loteamento Vila Ga?ha, na sede do munic?io de Marechal C?dido Rondon; requerimento n ᄚ 129/2009, de autoria do Vereador Ilario, solicitando envio de of?io ao Deputado Estadual Ademir Bier, para que elabore projeto de lei junto ?Assembl?a Legislativa do Estado do Paran? visando ampliar as informa?es contidas quando da emiss? de Notifica?es de Tr?sito, bem como o envio de of?io ao Deputado Federal Moacir Micheletto, para que o mesmo interceda junto ao Denatran, visando rever o procedimento de emiss? de Notifica?es de Tr?sito sem a presen? dos respectivos condutores; requerimento n ᄚ 130/2009, de autoria do Vereador Ito solicitando envio de Of?io ao Deputado Estadual Ademir Bier e ao Chefe do N?leo Regional de Ensino da Secretaria de Estado da Educa?o, em Toledo, para que ambos procurem viabilizar a amplia?o da estrutura f?ica do Col?io Estadual Frentino Sachser, em Marechal C?dido Rondon, com a constru?o de pelo menos mais duas salas de aula, tendo em vista, inclusive, a previs? de constru?o no Plano Plurianual do pr?rio Governo do Estado do Paran? requerimento n ᄚ 132/2009, de autoria do Vereador Sonda, solicitando envio de Of? io parabenizando a Comunidade Cat?ica Nossa Senhora de Lurdes, do Jardim Alvorada, pelo grandioso sucesso do almo? festivo realizado no ?timo domingo (07). Indica?o n ᄚ 234/2009, de autoria do Vereador Ito, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, realize melhorias no campo de futebol existente junto a Vila Rural Santa Clara; indica?o n ᄚ 235/2009, de autoria do Vereador Gudo, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, disponibilize um dep?ito de lixo reciclado em cada Distrito ou linha do interior do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, facilitando assim a entrega e o recolhimento do lixo recicl?el gerado pelos mun?ipes rondonenses; indica?o n ᄚ 236/2009, de autoria do Vereador Guido, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, proceda a aquisi?o de uma m?uina de triturar galhos para que a mesma seja utilizada em poda de ?vores da sede e dos distritos, gerando assim compostagem org?ica para utiliza?o no horto florestal de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 237/2009, de autoria do Vereador S?gio, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, realize o cascalhamento da estrada rural que se inicia na propriedade do Sr. Dal Pisol (pr?imo ao asfalto), passa pelas propriedades de Arlindo Abreu, Sadi Maldaner, Ildo Hermann e se estende at?a propriedade do Sr. Cerny, na Linha Palmital, Distrito de Margarida, interior do Munic?io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 238/2009, de autoria do Vereador Adriano, sugerindo que atrav? do setor competente, realize a reforma da quadra de esportes existente junto ᅠ? Escola Municipal de S? Roque, no Distrito de S? Roque, interior do Munic?io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 239/2009, de autoria do Vereador Adriano, sugerindo que atrav? do setor competente, realize melhorias no Cemit?io da comunidade de S? Crist??, localizada no interior do Munic?io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 240/2009, de autoria do Vereador Adriano, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a instala?o de placas, tipo painel, nos principais acessos ᅠ?sede do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, contendo um mapa com o nome das ruas e dos bairros rondonenses, facilitando assim a localiza?o de moradores e empresas por parte de visitantes; indica?o n ᄚ 241/2009, de autoria do Vereador Sonda, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente ou empresa terceirizada, realize uma vistoria, em car?er de ᅠ urg?cia, em aproximadamente 40 postes de ilumina?o instalados na sede do Munic?io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 242/2009, de autoria do Vereador Sonda, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, inicie estudos visando adquirir uma nova ?ea, de prefer?cia ao lado ou com a maior proximidade poss?el do atual Cemit?io Municipal, visando a constru?o de um novo Cemit?io e tamb? de uma Capela Mortu?ia Municipal.; Indica?o n ᄚ 243/2009, de autoria do Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a constru?o de uma travessia elevada na Rua Cear? mais precisamente em frente ao Centro de Eventos Werner Wanderer, no Parque de Exposi? es ?varo Dias, sede do Munic?io de Marechal C?dido Rondon; Indica?o n ᄚ 244/2009, de autoria do Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, reformule o parque infantil existente na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, localizada no centro da cidade rondonense; Indica?o n ᄚ 245/2009, de autoria do Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, promova a constru?o de uma casa para um vigia residir junto a Escola Municipal existente no Bairro S? Lucas, na sede do Munic?io de Marechal C? dido Rondon. Em seguida o Vereador Adriano solicitou a inclus? do requerimento n ᄚ 133/2009, de sua autoria, solicitando envio de Of?ios parabenizando a ACJC pela excelente organiza?o da Maratona Cultural,ᅠ os CJC ᄡ s Progresso Sem Fronteiras, For? Jovem e Verdes Campos,ᅠ e o CTG Tert?ia do Paran?pela realiza?o da primeira edi?o do Festival de Arte e Tradi?o Gauchesca de Marechal C?dido Rondon (Fesmartch?, eventos realizados no ?timo final de semana em nosso Munic?io. O Presidente explicou que se fosse permitido essa inclus?, poderia abrir precedentes em outras ocasi?s e sugeriu uma reuni? entre os vereadores para discutirem essa quest?. A seguir foram lidas as seguintes correspond?cias: of?io circular n ᄚ 002/2009, da A-PROLI, comunicando os nomes do novo Conselho Diretivo; ref. 108499/MS/SE/FNS, do Minist?io da Sa?e, informando libera?o de recursos do Fundo Nacional de Sa?e; of?io n ᄚ 219/2009, do SAAE, comunicando autoriza?o para a realiza?o de Processo Licitat?io da modalidade, Convite n ᄚ 07/2009, com o objetivo de perfura?o de po? tubular profundo para atendimento a Linha Baitaca. Ap? o intervalo os Vereadores fizeram uso da Tribuna. O Vereador Elmir cumprimentou todos os presentes e fez destaque sobre o evento o ?Pacto Pela Sustentabilidade?. Disse que esteve presente no evento juntamente com outros Vereadores e comentou sobre a import?cia do mesmo, visando um futuro melhor. Ressaltou o trabalho realizado pelos atuais Vereadores, sendo necess?io que as id?as se tornem em a?o. O Vereador Sonda solicitou aparte e mencionou o grande n?ero de pessoas que estiveram presente no evento do Pacto Pela Sustentabilidade, sendo que algumas dessas pessoas j? foram multadas por desrespeito ao meio ambiente. Disse acreditar ser um grande avan? de conscientiza?o. Sugeriu aos envolvidos no referido programa colaborarem com o Senhor Germano e Esposa Gema Hardke, como um gesto de generosidade, tendo em vista que os mesmo ha uns 40 anos vem respeitado o meio ambiente e nos ?timos tempos est? tendo grandes gasto com tratamento de sa?e. O Vereador Elmir comentou sobre o requerimento n ᄚ 128/2009, de sua autoria juntamente com o Vereador Ito ressaltando a import?cia do mesmo. Parabenizou a festa realizada pela Comunidade Martin Luther no domingo passado. O Vereador Adriano comentou sobre as indica?es n ᄚ s 238, 239 e 240/2009, mencionando a necessidade das mesmas. Parabenizou o CTG e o CJC pelos eventos realizados no final de semana que passou. Agradeceu a comunidade presente e convidou para que todos estejam sempre participando das sess?s. O Vereador Albenice, ap? os cumprimentos, disse estar feliz com o empenho do Executivo e de lideran?s no combate a polui?o sonora, mencionando o nome de algumas pessoas. Comentou sobre as indica?es n ᄚ s 243, 244 e 245/2009, dando ?fase a indica?o n ᄚ 245, a qual solicita um vigia para Escola Municipal no Bairro S? Lucas, que tem sido v?ima de vandalismo. O Vereador Sonda em aparte disse entender a preocupa?o do Vereador Albenice, entretanto um vigia s?resolveria o problema em parte, pois seria necess?io trabalhar a preven?o por tratar-se de uma sociedade doente. O Vereador Albenice disse que o Munic?io tem preju?os com os problemas ocorridos na escola do S? Lucas, sendo o vigia a solu?o imediata. Agradeceu a todos os ouvintes e encerrou. O Vereador Guido cumprimentou a todos os presentes e comentou sobre o Semin?io de Agricultura e Agroneg?io realizado em F? do Igua?, mencionando o nome de autoridades que estiveram presentes. Falou sobre a falta de incentivos recebidos para a realiza?o do programa do biodiesel. Comentou sobre as cr?icas que o Ministro do meio Ambiente tem recebido, sendo isso muito preocupante, a falta de empenho por parte dos governantes em rela?o ao meio ambiente. Mencionou ainda que no Semin?io foram entregues reivindica?es do Munic?io para alguns Deputados. Sugeriu que, quanto aos of?ios parabenizando entidades e de pesar, requeridos pelos Vereadores, sejam confeccionados pelos pr?rios assessores. Encerrou comentando sobre a indica?o n ᄚ 235/2009. O Vereador Sonda ap? os cumprimentos leu o seu pronunciamento, o qual mencionava o meio ambiental e suas defici?cias que deveriam ter sido corrigidas h?muito tempo. Lamentou e comentou sobre a contamina?o da capta?o de ?ua n ᄚ 3, ocorrida a alguns dias. O Vereador Ilario cumprimentou a todos e falou sobre a quest? complexa que ?o meio ambiente. Parabenizou a iniciativa das pessoas envolvidas com o Pacto de Sustentabilidade e justificou a sua aus?cia no evento. Comentou sobre o Conselho de Desenvolvimento do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, tratando-se de um projeto que n? saiu do papel. Explicou os crit?ios utilizados para a realiza?o de Processo Licitat?io. Comentou ainda sobre os recursos recebidos pelo Munic?io e como devem ser aplicados conforme a legisla?o. Mencionou o requerimento n ᄚ 129/2009 que trata de emiss? de Notifica?es de Tr?sito. O Vereador Ito disse acreditar que noventa e nove por cento das multas emitidas s? justas e explicou a possibilidade de recorrer quando o condutor achar que foi injusti?do. O Vereador Guido disse acreditar que a legisla?o de tr?sito deveria ser revisada sendo necess?io considerar a evolu?o que houve nos ?timos tempos em rela?o ?pot?cia dos ve?ulos. O Vereador Ilario agradeceu e encerrou. O Vereador Fumagali ap? cumprimentar a todos os presentes, comentou sobre as verbas que anteriormente eram repassadas para os hospitais e hoje s? repassadas para a Unidade de Sa?e, sendo que existem casos graves que n? podem ser atendidos nesse local e tem a necessidade de serem encaminhados ao hospital. Falou sobre os empr?timos do FMD que poderiam ser investidos em v?ias empresas e n? beneficiar uma ou outra empresa espec?ica. Mencionou a import?cia das empresas que fornecem alimenta?o para os funcion?ios, melhorarem a qualidade e tamb? a cria?o de creches nas empresas que tem mais de cem trabalhadores. O Vereador Guido em aparte disse concordar em melhorar a distribui?o de recursos do FMD, assim podendo beneficiar tamb? v?ias pequenas empresas. O Vereador Fumagali agradeceu a opini? do Vereador Guido. Agradeceu aos Vereadores pela aprova?o do Projeto de lei n ᄚ 16/2009, que declara de Utilidade P?lica Municipal o Instituto de Sa?e Cora Fumagali. Comentou sobe a Feira Hospitalar em que participou, sendo que por este motivo n? esteve presente no evento do Pacto de Sustentabilidade. Falou sobre as novidades que teve oportunidade de ver e conhecer na feira, entre elas a incubadora neonatal, a qual o Munic?io tem a necessidade de adquirir. Comentou ainda sobre as multas de tr?sito, expondo sua posi?o. O Presidente convidou o Vereador Sergio para assumir os trabalhos e ocupou a tribuna. O Vereador Ito cumprimentou a todos, mencionando o Senhor Jos?Maciel, pai do Vereador Sergio. Fez coment?ios sobre o evento do Pacto de Sustentabilidade, mencionando o nome de algumas lideran?s. Cumprimentou e parabenizou o CTG pelo evento realizado no final de semana e tamb? pela iniciativa em aplicar a atividade de dan? para as crian?s. Cumprimentou tamb? a Diretoria da Liga de Leigos da Igreja Luterana, pelo almo? realizado no domingo que passou. Comentou sobre suas proposi?es e a import?cia das mesmas. Encerrou convidando a todos para prestigiarem a solenidade de lan?mento do Projeto Atletas do Futuro, a se realizar no dia 11 de junho pr?imo. Ap? foi apreciado o veto parcial ao projeto de lei n ᄚ 10/2009, do Legislativo Municipal que regulamenta a?es e iniciativas do Poder P?lico Municipal jungo ao Parque Ecol?ico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger. Foi lido o parecer favor?el ao veto da Comiss? de Justi? e Reda?o. Em primeira discuss? o Vereador Sonda disse concordar com o veto, acrescentando que ap? aprova?o, a lei tem que ser conhecida e respeitada por todos. A vota?o do veto parcial foi em escrut?io secreto, sendo aprovado por maioria, com seis votos a favor e tr? votos contr?ios, em primeira e ?tima discuss?. Logo a seguir foram apreciados os seguintes projetos: projeto de lei n ᄚ 48/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), bem como para proceder as devidas adequa?es na legisla?o que norteia as diretrizes b?icas e o planejamento do Munic?io, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeira discuss?; projeto de lei n ᄚ 49/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Especial no valor de at?R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), bem como para proceder as devidas adequa?es na legisla?o que norteia as diretrizes b?icas e o planejamento do Munic?io; projeto de lei n ᄚ 50/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.500.00 (cento e sete mil e quinhentos reais), cujos recursos destinam-se para atender despesas da Secretaria Municipal de Administra?o. Ap? foram aprovados em bloco e por unanimidade os requerimento n ᄚ s 128 a 130 e 132/2009 e tamb? aprovados por unanimidade e em bloco as indica?es n ᄚ s 234 a 245/2009. Nas Comunica?es Parlamentares o Vereador Sergio parabenizou todos os envolvidos no Pacto pela Sustentabilidade, falou sobe a import?cia da comunidade tamb? fazer a sua parte. Comentou sobre os crit?ios utilizados nos Processos Licitat?ios e sobre a elabora?o dos editais. Manifestou-se a favor do coment?io do Vereador Guido sobre a melhor distribui?o dos recursos do FMD. Mencionou o projeto de lei n ᄚ 13/2009, de sua autoria juntamente com o Vereador Fumagali, o qual cria regras para a concess? de empr?timo junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) de Marechal C?dido Rondon. Comentou sobre a import?cia da presen? da comunidade no Plen?io, sendo que no in?io dos trabalhos legislativos a participa?o da comunidade era maior, tendo diminu?o nos ?timos tempos e finalizou convidando a comunidade para voltar a ter uma maior participa?o nos trabalhos do legislativo. O Vereador Fumagali falou sobre a necessidade de recompor as matas ciliares. Ressaltou os equipamentos expostos na feira hospitalar que esteve participando na semana passada. O Vereador Sonda mencionou e comentou sobre as indica?es n ᄚ 241 e 242/2009, bem como o requerimento n ᄚ 132/2009. Parabenizou a Diretoria da Comunidade Ana Paula pela realiza?o da Festa Junina. Disse discorda do Vereador Guido sobre a permiss? de aumento de velocidade dos ve?ulos, por existir muita irresponsabilidade por parte dos condutores de ve?ulos. Ressaltou sobre as pessoas que j?est? defendendo o meio ambiente h?algum tempo e humildemente. Comparou a inadimpl?cia do FMD com o calote do d?imo. O Vereador Albenice falou n? concordar com a reelei?o para o terceiro mandato do Presidente Lula e fez coment?ios sobre a pol?ica e sobre as elei?es. O Vereador Ilario comentou a possibilidade de implanta?o de projeto em rela?o ? matas ciliares. Opinou sobre a confec?o de of?io dos Vereadores, dizendo que cada Vereador deve se responsabilizar em fazer e entregar os seus. O Vereador Adriano solicitou a confec?o de of?io para algumas entidades, sendo que e o mesmo se responsabilizou pela entrega dos mesmos, e que se for acordado, os pr?imos of?ios os seus assessores se responsabilizariam pela confec?o tamb?. Comentou sobre o recebimento de recurso para a constru?o do restaurante em Porto Mendes, e esclareceu que o local ainda n? est?com libera?o ambiental para a referida constru?o. O Vereador Guido solicitou a melhor avalia?o do projeto de lei n ᄚ 48/2009 em rela?o ? dota?es, contas e fontes, se as mesmas est? corretas. O Presidente agradeceu todos os Vereadores, por terem respeitado o tempo dos pronunciamentos. Comentou sobre a import?cia do projeto de lei n ᄚ 13/2009, apresentado pelos Vereadores Sergio e Fumagali e explicou que o mesmo est?sendo analisado, podendo haver emendas para melhor efic?ia do projeto. Comentou que o Munic?io est? bloqueado para receber verbas federais, tendo em vista falhas que o Executivo tem trabalhado para corrigir. Nada mais havendo, agradeceu a comunidade presente. Agradeceu a prote?o de Deus e encerrou os trabalhos, ? vinte e uma horas, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada pelos Senhores Presidente e 1 ᄎ Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em oito de junho de dois mil e nove. ITO DARI RANNOV ELMIR PORT Presidente 1 ᄎ Secret?io ARVS