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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2009-06-08
native_id5138

Documents (1)

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ATA DA 19 ᆰ SESS? ORDIN?IA. EM 08 DE JUNHO DE 2009.
PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV
1 ᄎ SECRET?IO: ELMIR PORT
VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA,
ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO
FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL E VALDEMIR JOS?SONDA. 
ATA N ᄎ 041/2009
Aos oito dias do m? de junho de dois mil e nove, ? dezoito horas, na sala de sess?s da C?ara Municipal,
foi realizada a 19 ᆰ Sess? Ordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, invocando a prote?o de
Deus. Ap? a entoa?o do Hino Municipal foi lido o Edital de Convoca?o n ᄚ 40/2009 e aprovadas as Atas
n ᄚ s 39 e 40/2009. Em seguida foram lidas as seguintes mensagens: mensagem e exposi?o de motivos n
ᄚ 51/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 48/2009, dispondo sobre
autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco
mil reais), bem como para proceder as devidas adequa?es na legisla?o que norteia as diretrizes b?icas e o
planejamento do Munic?io, o qual foi encaminhando para as Comiss?s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or?
mento e Fiscaliza?o; mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 51/2009, do Executivo Municipal,
encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 49/2009, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional
Especial no valor de at?R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), visando adequa?o do or?mento para que
seja poss?el a aquisi?o de areia e pedra, atendendo ?lei n ᄚ 3.469, o qual foi encaminhado para as
Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o e Obras e Servi?s P?licos; mensagem e
exposi?o de motivos n ᄚ 52/2009, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei n ᄚ 50/2009,
dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.500.00
(cento e sete mil e quinhentos reais), cujos recursos destinam-se para atender despesas da Secretaria
Municipal de Administra?o, projeto este encaminhado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or?
mento e Fiscaliza?o. Em quest? de ordem o Vereador Adriano solicitou que os membros das referidas
Comiss?s exarassem os pareceres durante o intervalo, para inclus? do projeto de lei n ᄚ 49/2009 na ordem
do dia, tendo em vista a urg?cia do mesmo. O Presidente sugeriu que as Comiss?s exarassem os pareceres
dos projetos de lei n ᄚ s 48 e 50/2009, por se tratarem de projetos de grande import?cia. Ap? foram lidos
os seguintes documentos: requerimento n ᄚ 128/2009, de autoria dos Vereadores Elmir e Ito, solicitando
que o Executivo Municipal, atrav? dos setores competentes, realize um estudo de viabilidade t?nica e
procure formular um conv?io com o Governo do Estado do Paran? visando construir um Col?io Estadual
no Loteamento Vila Ga?ha, na sede do munic?io de Marechal C?dido Rondon; requerimento n ᄚ
129/2009, de autoria do Vereador Ilario, solicitando envio de of?io ao Deputado Estadual Ademir Bier,
para que elabore projeto de lei junto ?Assembl?a Legislativa do Estado do Paran? visando ampliar as
informa?es contidas quando da emiss? de Notifica?es de Tr?sito, bem como o envio de of?io ao Deputado
Federal Moacir Micheletto, para que o mesmo interceda junto ao Denatran, 
visando rever o procedimento de emiss? de Notifica?es de Tr?sito sem a presen? dos respectivos
condutores; requerimento n ᄚ 130/2009, de autoria do Vereador Ito solicitando envio de Of?io ao
Deputado Estadual Ademir Bier e ao Chefe do N?leo Regional de Ensino da Secretaria de Estado da
Educa?o, em Toledo, para que ambos procurem viabilizar a amplia?o da estrutura f?ica do Col?io
Estadual Frentino Sachser, em Marechal C?dido Rondon, com a constru?o de pelo menos mais duas salas
de aula, tendo em vista, inclusive, a previs? de constru?o no Plano Plurianual do pr?rio Governo do
Estado do Paran? requerimento n ᄚ 132/2009, de autoria do Vereador Sonda, solicitando envio de Of?
io parabenizando a Comunidade Cat?ica Nossa Senhora de Lurdes, do Jardim Alvorada, pelo
grandioso sucesso do almo? festivo realizado no ?timo domingo (07). Indica?o n ᄚ 234/2009, de
autoria do Vereador Ito, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, realize
melhorias no campo de futebol existente junto a Vila Rural Santa Clara; indica?o n ᄚ 235/2009, de
autoria do Vereador Gudo, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente,
disponibilize um dep?ito de lixo reciclado em cada Distrito ou linha do interior do Munic?io de
Marechal C?dido Rondon, facilitando assim a entrega e o recolhimento do lixo recicl?el gerado
pelos mun?ipes rondonenses; indica?o n ᄚ 236/2009, de autoria do Vereador Guido, sugerindo que
o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, proceda a aquisi?o de uma m?uina de triturar
galhos para que a mesma seja utilizada em poda de ?vores da sede e dos distritos, gerando assim
compostagem org?ica para utiliza?o no horto florestal de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ
237/2009, de autoria do Vereador S?gio, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor
competente, realize o cascalhamento da estrada rural que se inicia na propriedade do Sr. Dal Pisol
(pr?imo ao asfalto), passa pelas propriedades de Arlindo Abreu, Sadi Maldaner, Ildo Hermann e se
estende at?a propriedade do Sr. Cerny, na Linha Palmital, Distrito de Margarida, interior do
Munic?io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 238/2009, de autoria do Vereador Adriano,
sugerindo que atrav? do setor competente, realize a reforma da quadra de esportes existente junto ᅠ?
Escola Municipal de S? Roque, no Distrito de S? Roque, interior do Munic?io de Marechal C?dido
Rondon; indica?o n ᄚ 239/2009, de autoria do Vereador Adriano, sugerindo que atrav? do setor
competente, realize melhorias no Cemit?io da comunidade de S? Crist??, localizada no interior do
Munic?io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 240/2009, de autoria do Vereador Adriano,
sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a instala?o de placas,
tipo painel, nos principais acessos ᅠ?sede do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, contendo um
mapa com o nome das ruas e dos bairros rondonenses, facilitando assim a localiza?o de moradores
e empresas por parte de visitantes; indica?o n ᄚ 241/2009, de autoria do Vereador Sonda, sugerindo
que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente ou empresa terceirizada, realize uma
vistoria, em car?er de ᅠ urg?cia, em aproximadamente 40 postes de ilumina?o instalados na sede do
Munic?io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 242/2009, de autoria do Vereador Sonda,
sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, inicie estudos visando adquirir
uma nova ?ea, de prefer?cia ao lado ou com a maior proximidade poss?el do atual Cemit?io
Municipal, visando a constru?o de um novo Cemit?io e tamb? de uma Capela Mortu?ia
Municipal.; Indica?o n ᄚ 243/2009, de autoria do Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo
Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a constru?o de uma travessia elevada na Rua 
Cear? mais precisamente em frente ao Centro de Eventos Werner Wanderer, no Parque de Exposi?
es ?varo Dias, sede do Munic?io de Marechal C?dido Rondon; Indica?o n ᄚ 244/2009, de autoria do
Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, reformule o
parque infantil existente na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, localizada no centro
da cidade rondonense; Indica?o n ᄚ 245/2009, de autoria do Vereador Albenice, sugerindo que o
Executivo Municipal, atrav? do setor competente, promova a constru?o de uma casa para um vigia
residir junto a Escola Municipal existente no Bairro S? Lucas, na sede do Munic?io de Marechal C?
dido Rondon. Em seguida o Vereador Adriano solicitou a inclus? do requerimento n ᄚ 133/2009, de
sua autoria, solicitando envio de Of?ios parabenizando a ACJC pela excelente organiza?o da
Maratona Cultural,ᅠ os CJC ᄡ s Progresso Sem Fronteiras, For? Jovem e Verdes Campos,ᅠ e o CTG
Tert?ia do Paran?pela realiza?o da primeira edi?o do Festival de Arte e Tradi?o Gauchesca de
Marechal C?dido Rondon (Fesmartch?, eventos realizados no ?timo final de semana em nosso
Munic?io. O Presidente explicou que se fosse permitido essa inclus?, poderia abrir precedentes em
outras ocasi?s e sugeriu uma reuni? entre os vereadores para discutirem essa quest?. A seguir
foram lidas as seguintes correspond?cias: of?io circular n ᄚ 002/2009, da A-PROLI, comunicando
os nomes do novo Conselho Diretivo; ref. 108499/MS/SE/FNS, do Minist?io da Sa?e, informando
libera?o de recursos do Fundo Nacional de Sa?e; of?io n ᄚ 219/2009, do SAAE, comunicando
autoriza?o para a realiza?o de Processo Licitat?io da modalidade, Convite n ᄚ 07/2009, com o
objetivo de perfura?o de po? tubular profundo para atendimento a Linha Baitaca. Ap? o intervalo
os Vereadores fizeram uso da Tribuna. O Vereador Elmir cumprimentou todos os presentes e fez
destaque sobre o evento o ?Pacto Pela Sustentabilidade?. Disse que esteve presente no evento
juntamente com outros Vereadores e comentou sobre a import?cia do mesmo, visando um futuro
melhor. Ressaltou o trabalho realizado pelos atuais Vereadores, sendo necess?io que as id?as se
tornem em a?o. O Vereador Sonda solicitou aparte e mencionou o grande n?ero de pessoas que
estiveram presente no evento do Pacto Pela Sustentabilidade, sendo que algumas dessas pessoas j?
foram multadas por desrespeito ao meio ambiente. Disse acreditar ser um grande avan? de
conscientiza?o. Sugeriu aos envolvidos no referido programa colaborarem com o Senhor Germano
e Esposa Gema Hardke, como um gesto de generosidade, tendo em vista que os mesmo ha uns 40
anos vem respeitado o meio ambiente e nos ?timos tempos est? tendo grandes gasto com tratamento
de sa?e. O Vereador Elmir comentou sobre o requerimento n ᄚ 128/2009, de sua autoria
juntamente com o Vereador Ito ressaltando a import?cia do mesmo. Parabenizou a festa realizada
pela Comunidade Martin Luther no domingo passado. O Vereador Adriano comentou sobre as
indica?es n ᄚ s 238, 239 e 240/2009, mencionando a necessidade das mesmas. Parabenizou o CTG
e o CJC pelos eventos realizados no final de semana que passou. Agradeceu a comunidade presente
e convidou para que todos estejam sempre participando das sess?s. O Vereador Albenice, ap? os
cumprimentos, disse estar feliz com o empenho do Executivo e de lideran?s no combate a polui?o sonora,
mencionando o nome de algumas pessoas. Comentou sobre as indica?es n ᄚ s 243, 244 e 245/2009, dando
?fase a indica?o n ᄚ 245, a qual solicita um vigia para Escola Municipal no Bairro S? Lucas, que tem sido
v?ima de vandalismo. O Vereador Sonda em aparte disse entender a preocupa?o do Vereador Albenice,
entretanto um vigia s?resolveria o problema em parte, pois seria necess?io 
trabalhar a preven?o por tratar-se de uma sociedade doente. O Vereador Albenice disse que o
Munic?io tem preju?os com os problemas ocorridos na escola do S? Lucas, sendo o vigia a solu?o
imediata. Agradeceu a todos os ouvintes e encerrou. O Vereador Guido cumprimentou a todos os
presentes e comentou sobre o Semin?io de Agricultura e Agroneg?io realizado em F? do Igua?,
mencionando o nome de autoridades que estiveram presentes. Falou sobre a falta de incentivos
recebidos para a realiza?o do programa do biodiesel. Comentou sobre as cr?icas que o Ministro do
meio Ambiente tem recebido, sendo isso muito preocupante, a falta de empenho por parte dos
governantes em rela?o ao meio ambiente. Mencionou ainda que no Semin?io foram entregues
reivindica?es do Munic?io para alguns Deputados. Sugeriu que, quanto aos of?ios parabenizando
entidades e de pesar, requeridos pelos Vereadores, sejam confeccionados pelos pr?rios assessores.
Encerrou comentando sobre a indica?o n ᄚ 235/2009. O Vereador Sonda ap? os cumprimentos leu
o seu pronunciamento, o qual mencionava o meio ambiental e suas defici?cias que deveriam ter sido
corrigidas h?muito tempo. Lamentou e comentou sobre a contamina?o da capta?o de ?ua n ᄚ 3,
ocorrida a alguns dias. O Vereador Ilario cumprimentou a todos e falou sobre a quest? complexa
que ?o meio ambiente. Parabenizou a iniciativa das pessoas envolvidas com o Pacto de
Sustentabilidade e justificou a sua aus?cia no evento. Comentou sobre o Conselho de
Desenvolvimento do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, tratando-se de um projeto que n? saiu
do papel. Explicou os crit?ios utilizados para a realiza?o de Processo Licitat?io. Comentou ainda
sobre os recursos recebidos pelo Munic?io e como devem ser aplicados conforme a legisla?o.
Mencionou o requerimento n ᄚ 129/2009 que trata de emiss? de Notifica?es de Tr?sito. O Vereador
Ito disse acreditar que noventa e nove por cento das multas emitidas s? justas e explicou a
possibilidade de recorrer quando o condutor achar que foi injusti?do. O Vereador Guido disse
acreditar que a legisla?o de tr?sito deveria ser revisada sendo necess?io considerar a evolu?o que
houve nos ?timos tempos em rela?o ?pot?cia dos ve?ulos. O Vereador Ilario agradeceu e encerrou.
O Vereador Fumagali ap? cumprimentar a todos os presentes, comentou sobre as verbas que
anteriormente eram repassadas para os hospitais e hoje s? repassadas para a Unidade de Sa?e, sendo que
existem casos graves que n? podem ser atendidos nesse local e tem a necessidade de serem encaminhados
ao hospital. Falou sobre os empr?timos do FMD que poderiam ser investidos em v?ias empresas e n?
beneficiar uma ou outra empresa espec?ica. Mencionou a import?cia das empresas que fornecem
alimenta?o para os funcion?ios, melhorarem a qualidade e tamb? a cria?o de creches nas empresas que
tem mais de cem trabalhadores. O Vereador Guido em aparte disse concordar em melhorar a distribui?o
de recursos do FMD, assim podendo beneficiar tamb? v?ias pequenas empresas. O Vereador Fumagali
agradeceu a opini? do Vereador Guido. Agradeceu aos Vereadores pela aprova?o do Projeto de lei n ᄚ
16/2009, que declara de Utilidade P?lica Municipal o Instituto de Sa?e Cora Fumagali. Comentou sobe a
Feira Hospitalar em que participou, sendo que por este motivo n? esteve presente no evento do Pacto de
Sustentabilidade. Falou sobre as novidades que teve oportunidade de ver e conhecer na feira, entre elas a
incubadora neonatal, a qual o Munic?io tem a necessidade de adquirir. Comentou ainda sobre as multas
de tr?sito, expondo sua posi?o. O Presidente convidou o Vereador Sergio para assumir os trabalhos e
ocupou a tribuna. O Vereador Ito cumprimentou a todos, mencionando o Senhor Jos?Maciel, pai do
Vereador Sergio. Fez coment?ios sobre o 
evento do Pacto de Sustentabilidade, mencionando o nome de algumas lideran?s. Cumprimentou e
parabenizou o CTG pelo evento realizado no final de semana e tamb? pela iniciativa em aplicar a
atividade de dan? para as crian?s. Cumprimentou tamb? a Diretoria da Liga de Leigos da Igreja
Luterana, pelo almo? realizado no domingo que passou. Comentou sobre suas proposi?es e a
import?cia das mesmas. Encerrou convidando a todos para prestigiarem a solenidade de lan?mento
do Projeto Atletas do Futuro, a se realizar no dia 11 de junho pr?imo. Ap? foi apreciado o veto
parcial ao projeto de lei n ᄚ 10/2009, do Legislativo Municipal que regulamenta a?es e iniciativas
do Poder P?lico Municipal jungo ao Parque Ecol?ico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger.
Foi lido o parecer favor?el ao veto da Comiss? de Justi? e Reda?o. Em primeira discuss? o
Vereador Sonda disse concordar com o veto, acrescentando que ap? aprova?o, a lei tem que ser
conhecida e respeitada por todos. A vota?o do veto parcial foi em escrut?io secreto, sendo aprovado
por maioria, com seis votos a favor e tr? votos contr?ios, em primeira e ?tima discuss?. Logo a
seguir foram apreciados os seguintes projetos: projeto de lei n ᄚ 48/2009, do Executivo Municipal,
dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito Adicional Suplementar no valor de at?R$ 55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais), bem como para proceder as devidas adequa?es na legisla?o que norteia as
diretrizes b?icas e o planejamento do Munic?io, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeira
discuss?; projeto de lei n ᄚ 49/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para abertura
de Cr?ito Adicional Especial no valor de at?R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), bem como para
proceder as devidas adequa?es na legisla?o que norteia as diretrizes b?icas e o planejamento do Munic?io;
projeto de lei n ᄚ 50/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza?o para abertura de Cr?ito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.500.00 (cento e sete mil e quinhentos reais), cujos recursos
destinam-se para atender despesas da Secretaria Municipal de Administra?o. Ap? foram aprovados em
bloco e por unanimidade os requerimento n ᄚ s 128 a 130 e 132/2009 e tamb? aprovados por
unanimidade e em bloco as indica?es n ᄚ s 234 a 245/2009. Nas Comunica?es Parlamentares o Vereador
Sergio parabenizou todos os envolvidos no Pacto pela Sustentabilidade, falou sobe a import?cia da
comunidade tamb? fazer a sua parte. Comentou sobre os crit?ios utilizados nos Processos Licitat?ios e
sobre a elabora?o dos editais. Manifestou-se a favor do coment?io do Vereador Guido sobre a melhor
distribui?o dos recursos do FMD. Mencionou o projeto de lei n ᄚ 13/2009, de sua autoria juntamente com
o Vereador Fumagali, o qual cria regras para a concess? de empr?timo junto ao Fundo Municipal de
Desenvolvimento (FMD) de Marechal C?dido Rondon. Comentou sobre a import?cia da presen? da
comunidade no Plen?io, sendo que no in?io dos trabalhos legislativos a participa?o da comunidade
era maior, tendo diminu?o nos ?timos tempos e finalizou convidando a comunidade para voltar a
ter uma maior participa?o nos trabalhos do legislativo. O Vereador Fumagali falou sobre a
necessidade de recompor as matas ciliares. Ressaltou os equipamentos expostos na feira hospitalar que
esteve participando na semana passada. O Vereador Sonda mencionou e comentou sobre as indica?es n ᄚ
241 e 242/2009, bem como o requerimento n ᄚ 132/2009. Parabenizou a Diretoria da Comunidade Ana
Paula pela realiza?o da Festa Junina. Disse discorda do Vereador Guido sobre a permiss? de aumento de
velocidade dos ve?ulos, por existir muita irresponsabilidade por parte dos condutores de ve?ulos.
Ressaltou sobre as pessoas que j?est? defendendo o meio ambiente h?algum tempo e humildemente.
Comparou a 
inadimpl?cia do FMD com o calote do d?imo. O Vereador Albenice falou n? concordar com a reelei?o
para o terceiro mandato do Presidente Lula e fez coment?ios sobre a pol?ica e sobre as elei?es. O
Vereador Ilario comentou a possibilidade de implanta?o de projeto em rela?o ? matas ciliares. Opinou
sobre a confec?o de of?io dos Vereadores, dizendo que cada Vereador deve se responsabilizar em fazer e
entregar os seus. O Vereador Adriano solicitou a confec?o de of?io para algumas entidades, sendo que e
o mesmo se responsabilizou pela entrega dos mesmos, e que se for acordado, os pr?imos of?ios os seus
assessores se responsabilizariam pela confec?o tamb?. Comentou sobre o recebimento de recurso para a
constru?o do restaurante em Porto Mendes, e esclareceu que o local ainda n? est?com libera?o ambiental
para a referida constru?o. O Vereador Guido solicitou a melhor avalia?o do projeto de lei n ᄚ 48/2009
em rela?o ? dota?es, contas e fontes, se as mesmas est? corretas. O Presidente agradeceu todos os
Vereadores, por terem respeitado o tempo dos pronunciamentos. Comentou sobre a import?cia do projeto
de lei n ᄚ 13/2009, apresentado pelos Vereadores Sergio e Fumagali e explicou que o mesmo est?sendo
analisado, podendo haver emendas para melhor efic?ia do projeto. Comentou que o Munic?io est?
bloqueado para receber verbas federais, tendo em vista falhas que o Executivo tem trabalhado para
corrigir. Nada mais havendo, agradeceu a comunidade presente. Agradeceu a prote?o de Deus e encerrou
os trabalhos, ? vinte e uma horas, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada
pelos Senhores Presidente e 1 ᄎ Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE
MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em oito de junho de dois mil e nove.
ITO DARI RANNOV ELMIR PORT
Presidente 1 ᄎ Secret?io
ARVS

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