← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2009-06-24 |
| native_id | 5140 |
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ATA DA 21 ᆰ SESS? EXTRAORDIN?IA. EM 24 DE JUNHO DE 2009. PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV 1 ᄎ SECRET?IO: ELMIR PORT VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA, ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL E VALDEMIR JOS?SONDA. ATA N ᄎ 044/2009 Aos vinte de dois dias do m? de junho de dois mil e nove, ? dezoito horas e cinco minutos, na sala de sess?s da C?ara Municipal, foi realizada a 21 ᆰ Sess? Extraordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, invocando a prote?o de Deus. Foi lido o Edital de Convoca?o n ᄚ 43/2009. Em seguida foram lidas as seguintes mensagens: mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 59/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 46/2009, dispondo sobre o plano plurianual para o per?do 2010/2013, o qual foi encaminhando para a Comiss? de Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o; mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 61/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 57/2009, dispondo sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional suplementar, no valor de R$ 269.228,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais), e d?outras provid?cias, o qual foi encaminhado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o; veto ao projeto de lei n ᄎ 11/2009-CM, do Legislativo Municipal, o qual foi baixado ?comiss? de Justi? e Reda?o; Ap?, na ordem do dia, foram apreciados os seguintes mat?ias: veto ao projeto de lei n ᄚ 05/2009-CM, do Legislativo Municipal, que altera a lei n ᄎ 3.460, de 20 de dezembro de 2002, e d?outras provid?cias. Em discuss?, o Vereador Guido disse estar de certa forma surpreso com o veto, afirmando que antes da vota?o do projeto de lei, tinha a confirma?o da assessoria jur?ica da Prefeitura Municipal que assinalava a favor deste projeto autorizativo. Disse ainda que o veto se refere exclusivamente ?secretaria da Agricultura e que na leitura do projeto n ᄎ 57/2009, percebeu a mesma finalidade mudando somente a secretaria, passando para Via?o e Obras. Colocou sua opini? contr?ia ao veto e disse que o m?imo que se espera, em respeito ao agricultor, ?que se derrube o veto. O Vereador Fumagali disse que vota contra o veto, pois vislumbra no veto uma contrariedade, ao n? conceder ?iniciativa do projeto ao Legislativo, sendo a mesma louv?el e endossada e assinada por todos os vereadores, sendo reprov?el o veto do Executivo. Ent?, o projeto entrou em vota?o secreta, e obteve o seguinte resultado: cinco votos ?sim?, a favor do veto e quatro votos ?n??, contra o veto, logo, o veto ao projeto de lei n ᄎ 05/2009-CM foi mantido pela maioria dos vereadores; veto ao projeto de lei n ᄎ 12/2009-CM, do Legislativo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal e o Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto a elaborarem programa municipal que possibilite a concess? de incentivos para que os produtores rurais perfurem po?s artesianos em suas propriedades. O Presidente pediu para que fosse lido o parecer ao veto da Comiss? de Justi? e Reda?o, o qual foi favor?el ao veto. Em discuss?, o Vereador Guido disse que este veto se refere a um projeto que foi de autoria paralela a (segue fls. 02) (Ata n ᄎ 044/2009, fls. 2) este sendo vetado, atrav? do Executivo Municipal, por? afirmou que gostaria de ver o projeto sendo posto efetivamente em pr?ica. Disse que talvez o caminho seria fazer uma grande licita?o para v?ios po?s, e que a popula?o interessada entrasse toda em um pacote, para que as contrata?es n? precisem ser espor?icas e o pre? do pacote possa gerar economia, possibilitando que mais do que uma empresa participe da concorr?cia. Ent?, o projeto entrou em vota?o secreta e obteve o seguinte resultado: seis votos ?sim?, a favor do veto e tr? votos ?n??, contra o veto, logo, o veto ao projeto de lei n ᄎ 12/2009-CM foi mantido pela maioria dos vereadores; projeto de lei n ᄚ 51/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional especial, e d?outras provid?cias, o qual foi aprovado por unanimidade em segundo turno; projeto de lei n ᄚ 56/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional especial, e d? outras provid?cias, o qual foi aprovado por unanimidade em segundo turno; projeto de lei n ᄎ 46/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre o plano plurianual para o per?do 2010/2013, com parecer favor?el da comiss? de finan?s, or?mento e fiscaliza?o. O Presidente solicitou a leitura da Emenda n ᄎ 01/09, que altera o formul?io 1 e 2 da denomina?o ?A?o Legislativa? e o formul?io 2 do ?programa de interfer?cias financeiras? contido no anexo IV do Projeto de Lei n ᄎ 46/2009, assinada por todos os vereadores. O Presidente disse que a emenda justifica a mat?ia em tramita?o no senado federal em rela?o ao percentual de direito ao Legislativo no or?mento municipal. Em vota?o, a emenda foi aprovada por unanimidade. Passou-se ? aprecia?o do projeto de lei n ᄎ 46/2009 com a emenda n ᄎ 01/2009, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, agradeceu a comunidade presente. Agradeceu a prote?o de Deus e encerrou os trabalhos, ? dezoito horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada pelos Senhores Presidente e 1 ᄎ Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em vinte e dois de junho de dois mil e nove. ITO DARI RANNOV ELMIR PORT Presidente 1 ᄎ Secret?io EFH