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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2009-06-24
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 21 ᆰ SESS? EXTRAORDIN?IA. EM 24 DE JUNHO DE 2009.
PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV
1 ᄎ SECRET?IO: ELMIR PORT
VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA,
ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO
FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL E VALDEMIR JOS?SONDA. 
ATA N ᄎ 044/2009
Aos vinte de dois dias do m? de junho de dois mil e nove, ? dezoito horas e cinco minutos, na sala de
sess?s da C?ara Municipal, foi realizada a 21 ᆰ Sess? Extraordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo
Presidente, invocando a prote?o de Deus. Foi lido o Edital de Convoca?o n ᄚ 43/2009. Em seguida foram
lidas as seguintes mensagens: mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 59/2009, do Executivo Municipal,
encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 46/2009, dispondo sobre o plano plurianual para o per?do 2010/2013,
o qual foi encaminhando para a Comiss? de Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o; mensagem e exposi?o de
motivos n ᄚ 61/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 57/2009, dispondo
sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional suplementar, no valor de R$ 269.228,00 (duzentos e
sessenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais), e d?outras provid?cias, o qual foi encaminhado para as
Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o; veto ao projeto de lei n ᄎ 11/2009-CM,
do Legislativo Municipal, o qual foi baixado ?comiss? de Justi? e Reda?o; Ap?, na ordem do dia, foram
apreciados os seguintes mat?ias: veto ao projeto de lei n ᄚ 05/2009-CM, do Legislativo Municipal,
que altera a lei n ᄎ 3.460, de 20 de dezembro de 2002, e d?outras provid?cias. Em discuss?, o
Vereador Guido disse estar de certa forma surpreso com o veto, afirmando que antes da vota?o do
projeto de lei, tinha a confirma?o da assessoria jur?ica da Prefeitura Municipal que assinalava a
favor deste projeto autorizativo. Disse ainda que o veto se refere exclusivamente ?secretaria da
Agricultura e que na leitura do projeto n ᄎ 57/2009, percebeu a mesma finalidade mudando
somente a secretaria, passando para Via?o e Obras. Colocou sua opini? contr?ia ao veto e disse que
o m?imo que se espera, em respeito ao agricultor, ?que se derrube o veto. O Vereador Fumagali
disse que vota contra o veto, pois vislumbra no veto uma contrariedade, ao n? conceder ?iniciativa
do projeto ao Legislativo, sendo a mesma louv?el e endossada e assinada por todos os vereadores,
sendo reprov?el o veto do Executivo. Ent?, o projeto entrou em vota?o secreta, e obteve o seguinte
resultado: cinco votos ?sim?, a favor do veto e quatro votos ?n??, contra o veto, logo, o veto ao
projeto de lei n ᄎ 05/2009-CM foi mantido pela maioria dos vereadores; veto ao projeto de lei n ᄎ
12/2009-CM, do Legislativo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal e o Servi? Aut?omo de ?ua e
Esgoto a elaborarem programa municipal que possibilite a concess? de incentivos para que os produtores
rurais perfurem po?s artesianos em suas propriedades. O Presidente pediu para que fosse lido o parecer ao
veto da Comiss? de Justi? e Reda?o, o qual foi favor?el ao veto. Em discuss?, o Vereador Guido disse
que este veto se refere a um projeto que foi de autoria paralela a
(segue fls. 02)
(Ata n ᄎ 044/2009, fls. 2)
este sendo vetado, atrav? do Executivo Municipal, por? afirmou que gostaria de ver o 
projeto sendo posto efetivamente em pr?ica. Disse que talvez o caminho seria fazer uma grande
licita?o para v?ios po?s, e que a popula?o interessada entrasse toda em um pacote, para que as
contrata?es n? precisem ser espor?icas e o pre? do pacote possa gerar economia, possibilitando que
mais do que uma empresa participe da concorr?cia. Ent?, o projeto entrou em vota?o secreta e
obteve o seguinte resultado: seis votos ?sim?, a favor do veto e tr? votos ?n??, contra o veto, logo, o
veto ao projeto de lei n ᄎ 12/2009-CM foi mantido pela maioria dos vereadores; projeto de lei n ᄚ
51/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional
especial, e d?outras provid?cias, o qual foi aprovado por unanimidade em segundo turno; projeto
de lei n ᄚ 56/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre autoriza?o para abertura de cr?ito
adicional especial, e d? outras provid?cias, o qual foi aprovado por unanimidade em segundo turno;
projeto de lei n ᄎ 46/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre o plano plurianual para o per?do
2010/2013, com parecer favor?el da comiss? de finan?s, or?mento e fiscaliza?o. O Presidente solicitou a
leitura da Emenda n ᄎ 01/09, que altera o formul?io 1 e 2 da denomina?o ?A?o Legislativa? e o formul?io
2 do ?programa de interfer?cias financeiras? contido no anexo IV do Projeto de Lei n ᄎ 46/2009, assinada
por todos os vereadores. O Presidente disse que a emenda justifica a mat?ia em tramita?o no senado
federal em rela?o ao percentual de direito ao Legislativo no or?mento municipal. Em vota?o, a emenda
foi aprovada por unanimidade. Passou-se ? aprecia?o do projeto de lei n ᄎ 46/2009 com a emenda n ᄎ
01/2009, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, agradeceu a comunidade presente.
Agradeceu a prote?o de Deus e encerrou os trabalhos, ? dezoito horas e trinta minutos, sendo lavrada a
presente ata, que lida e achada conforme, ser?assinada pelos Senhores Presidente e 1 ᄎ Secret?io. SALA
DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em
vinte e dois de junho de dois mil e nove.
ITO DARI RANNOV ELMIR PORT
Presidente 1 ᄎ Secret?io
EFH

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