← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2009-06-15 |
| native_id | 5166 |
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ATA DA 20 ᆰ SESS? ORDIN?IA. EM 15 DE JUNHO DE 2009. PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV 1 ᄎ SECRET?IO: ELMIR PORT VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA, ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL E VALDEMIR JOS?SONDA. ATA N ᄎ 042/2009 Aos quinze dias do m? de junho de dois mil e nove, ? dezoito horas, na sala de sess?s da C?ara Municipal, foi realizada a 20 ᆰ Sess? Ordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, invocando a prote?o de Deus. Foi lido o Edital de Convoca?o n ᄚ 41/2009 e aprovada a Ata n ᄚ 41/2009. Em seguida foram lidas as seguintes mensagens: mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 54/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 51/2009, dispondo sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional especial no valor de at?36.000,00 (trinta e seis mil reais) e d?outras provid?cias, o qual foi encaminhando para as Comiss?s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o; mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 55/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 52/2009, dispondo sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional especial, no valor de at?R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), e d?outras provid?cias, o qual foi encaminhado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or? mento e Fiscaliza?o e Educa?o, Cultura, Sa?e, Bem Estar Social e Ecologia; projeto de lei n ᄎ 18/2009- CM, do Legislativo Municipal, que declara de utilidade p?lica municipal o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), de Marechal C?dido Rondon, o qual foi baixado ?Comiss? de Justi? e Reda?o. Em quest? de ordem, o Vereador Sonda pediu para que fosse lido o CNPJ da entidade CAPA, a qual seria beneficiada pelo referido projeto. Ent? o Vereador Elmir explicou que ?de praxe que seja feita somente a leitura do Projeto e n? dos documentos adicionais, em que constam o CNPJ e outros dados. O Vereador Fumagali, em quest? de ordem esclareceu tamb? que n? existe a necessidade, quando o secret?io faz a leitura do projeto, de mencionar este tipo de informa?o. O Presidente, levando em considera?o o pedido do Vereador Sonda, fez ent? a leitura do CNPJ para garantir que n? houvesse nenhum erro t?nico no projeto. Ap? foram lidos os seguintes documentos: requerimento n ᄚ 134/2009, de autoria do Vereadore Ito, solicitando envio de Of?io para a COPEL, para que a mesma tome provid?cias no sentido de melhorar a estabilidade da rede de energia el?rica existente nos bairros Higien?olis e Primavera, localizados na sede de Marechal C?dido Rondon; requerimento n ᄚ 135/2009, de autoria do Vereador Ito, solicitando informa?es do Poder Executivo Municipal sobre o n?ero de funcion?ios p?licos municipais, sejam comissionados ou efetivos, que se encontram cedidos para outros ?g?s da esfera estadual ou federal; requerimento n ᄚ 136/2009, de autoria do Vereador Adriano, solicitando envio de Of?io para a cooperativa FRIMESA, objetivando buscar informa?es sobre o pre? m?io do litro de leite pago ao produtor (segue fls. 2) (Ata n ᄎ 42/2009, fls. 2) rural, bem como o conhecimento do pre? m?io do litro de leite fornecido para os distribuidores e revendedores finais; requerimento n ᄚ 137/2009, de autoria do Vereador Adriano, solicitando que o Executivo Municipal efetue a cess? de uso de terreno localizado no Loteamento Luas para empresa do ramo de maquin?ios agr?olas; requerimento n ᄚ 138/2009, de autoria do Vereador Fumagali, solicitando a convoca?o do Secret?io Municipal de Sa?e, objetivando sua participa?o na pr?ima sess? ordin?ia do Poder Legislativo, objetivando sanar d?idas quanto aos motivos ensejadores do Concurso de Projetos 001/2009, que visa a contrata?o de uma OSCIP pelo Munic?io de Marechal C?dido Rondon; requerimento n ᄚ 139/2009, de autoria do Vereador Fumagali, solicitando envio de Of?io para a Rede Massa de Televis?, filial SBT do Paran? sugerindo que a mesma realize estudos visando a implanta? o de uma sucursal da emissora na cidade de Marechal C?dido Rondon; Antes do in?io da leitura das indica?es, em quest? de ordem, o Vereador Sonda solicitou que fosse retirada de pauta a indica? o n ᄎ 246/2009. Continuando com a leitura dos documentos: indica?o n ᄚ 247/2009, de autoria do Vereador Sonda, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de Agricultura e Pol?ica Ambiental, proceda aos encaminhamentos necess?ios a um maior zelo dos trevos existentes no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, tornando-os com um visual de ajardinamento e paisag?tico condizente com um cart? postal; indica?o n ᄚ 248/2009, de autoria do Vereador Guido, sugerindo que o Executivo Municipal realize o programa municipal ᅠ "Asfalto Comunit?io" na sede distrital de Porto Mendes, atendendo assim um desejo da comunidade local em pavimentar vias p?licas daquele Distrito; indica?o n ᄚ 249/2009, de autoria do Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav?ᅠ do setor competente, reorganize os n?eros das resid?cias do Loteamento Brit?ia, localizado na sede municipal, bem como instale uma caixa para que as correspond?cias sejam deixadas neste local; indica?o n ᄚ 250/2009, de autoria do Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal incentive a realiza?o de um curso de reciclagem destinado para ᅠ os motoristas das ambul?cias do Munic?io, sendo o mesmo especialmente voltado para atendimento e primeiros socorros; indica?o n ᄚ 251/2009, de autoria do Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, elabore um calend?io para recolhimento de galhos e entulhos na sede municipal; indica?o n ᄚ 252/2009, de autoria do Vereador Ito, sugerindo que o Executivo Municipal crie um programa especial de recolhimento de embalagens de agrot?icos, visando recolher embalagens antigas que por uma ou outra raz? ficaram guardadas em galp?s de propriedades rurais localizadas no interior do Munic? io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 254/2009, de autoria do Vereador S?gio, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a pavimenta?o asf?tica da Rua Rog?io Walter Grun, mais precisamente entre as ruas S? Paulo ᅠ e Cear? na sede municipal; indica?o n ᄚ 255/2009, de autoria do Vereador Fumagali, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de Sa?e, adquira uma incubadora para transporte de rec?- nascidos; A seguir foram lidas as seguintes correspond?cias: of?io n ᄎ 652/2009-GAB, do Executivo Municipal, que solicita convoca?o de sess? extraordin?ia; of?io circular n ᄎ 06/2009-GP, da C?ara Municipal de Foz do Igua?, que manifesta o apoio a (segue fls. 3) (Ata n ᄎ 42/2009, fls. 3) redu?o do pre? dos combust?eis; carta da ACAMOP, encaminhando c?ia da presta?o de contas mensal da entidade; of?io n ᄎ 023/2009, do CTG Tert?ia do Paran?agradecendo a aten?o dos edis pela realiza?o do 1 ᄎ Fesmartch? Ap? as leituras, o Presidente comunicou aos vereadores da necessidade da apresenta?o da declara?o de bens atualizada, que dever?ser efetuada at?o final do m? de junho para atualiza?o junto ao departamento de recursos humanos da casa e anunciou e convocou os demais vereadores e a comunidade para a realiza?o de audi?cia p?lica a se realizar no dia dezesseis de junho ? dezoito horas referente ao PPA. Ap? o intervalo os Vereadores fizeram uso da Tribuna. O Vereador Fumagali falou a respeito de suas mat?ias, iniciando com o assunto do Requerimento n ᄎ 138/2009 e pediu apoio dos vereadores para que o Secret?io de Sa?e tenha a oportunidade de explicar o regulamento e os tr?ites do Concurso de Projetos que visa a contrata?o de uma OSCIP para prestar servi?s na ?ea de sa?e municipal. Comentou ainda sobre seu requerimento enviado ?Rede Massa de Comunica?o para que iniciem estudos com a finalidade de implantar uma sucursal em nosso munic?io. Falou, por ?timo, que h?necessidade que seja feito um treinamento para as pessoas que trabalham com as novas ambul?cias adquiridas pela municipalidade. O Vereador Sonda ap? cumprimentar a sociedade presente e os demais vereadores, comentou sobre o desastre ecol?ico do vazamento de ?eo diesel e sua infiltra?o na sanga que fazia parte do sistema de abastecimento de ?ua municipal, e sobre os trabalhos feitos por uma comiss? multidisciplinar para tentar resolver o problema, recitando um poema e colocando sua opini? a respeito do ocorrido. O Vereador Adriano cumprimentou os presentes e demais vereadores e comentou a respeito do seu requerimento n ᄎ 136/2009, que solicita envio de Of?io para a cooperativa FRIMESA, objetivando buscar informa?es sobre o pre? m?io do litro de leite pago ao produtor rural, bem como o conhecimento do pre? m?io do litro de leite fornecido para os distribuidores e revendedores finais, e acrescentou comentando sobre a dificuldade dos produtores de leite. Comentou ainda sobre a economia de quase cem mil reais feita na compra dos medicamentos para a farm?ia b?ica popular e sobre o bom atendimento que vem sendo prestado pela Secretaria de Sa?e Municipal. O Vereador Elmir declinou ao uso da Tribuna. O Vereador Albenice ap? cumprimentar os demais vereadores e a comunidade presente, iniciou comentando sobre o poema recitado pelo Vereador Sonda, dizendo ser realmente lament?el a trag?ia ecol?ica ocorrida e ressaltou a necessidade e a import?cia das pessoas se preocuparem com a situa?o, mas que o empres?io n? pode ser ?crucificado?. Em aparte, o Vereador Guido disse que o grande problema ambiental existente atualmente ?a falta de fiscaliza?o das grandes empresas e ind?trias, que s? os maiores respons?eis por grande parte das agress?s, e que enquanto isso h?uma intensa fiscaliza?o do setor produtivo rural, sendo este ?timo talvez o que menos agrida o meio ambiente se for considerada a amplitude da polui?o industrial. Continuando seu pronunciamento, o Vereador Albenice concordou com o Vereador Guido dizendo que o pequeno produtor rural em desacordo com a legisla?o ambiental, muitas vezes paga muito caro e ?injusti?do enquanto grandes empres? ios n? levam puni?es proporcionais. O Vereador S?gio e o Vereador Guido declinaram ao uso da Tribuna. O Vereador Ila cumprimentou os presentes, os funcion?ios, demais vereadores e a imprensa e falou (segue fls. 4) (Ata n ᄎ 42/2009, fls. 4) tamb? a respeito do meio ambiente, colocando sua opini? a respeito do derramamento de ?eo e disse que o mais importante agora ?tentar resolver o problema para que o preju?o seja o m?imo poss?el para o meio ambiente e at?para as pessoas que trabalham no estabelecimento que supostamente seria o respons?el pelo derramamento de ?eo na sanga. Colocou ainda que a legisla?o ambiental atual ?r?ida e ?g?s como o IAP s? severos em aplic?la e muitas vezes as adequa?es que deveriam ser feitas para que todos os estabelecimentos estivessem funcionando regularmente, de acordo com a legisla?o ambiental, n? s? feitas. Em aparte, o Vereador Fumagali lamentou a situa?o e disse que se houve neglig?cia, imper?ia ou imprud?cia o empres?io respons?el pelo estabelecimento, mesmo que n? tenha tido a inten?o de poluir, que ?o que acredita ter acontecido, vai ser responsabilizado. Em aparte, o Vereador Ito disse que n? se pode culpar somente os propriet?ios do estabelecimento, mas que talvez a culpa tenha sido da falta de fiscaliza?o por parte dos ?g?s competentes que agora possivelmente ir? punir a empresa. Disse ainda n? discordar que sejam punidos os que merecem, por? que n? se pode jogar na jaula com os le?s pessoas que tanto j? contribu?am com a gera?o de emprego e renda para o munic?io. Em aparte, o Vereador Sonda disse que lamenta pelo emprego das pessoas que est? sem trabalhar pelo estabelecimento estar fechado, mas que sabe que este empres?io tamb? j?ganhou muito dinheiro, e que nenhum dinheiro pode pagar o desastre ocorrido, sendo que aquela capta?o representava vinte por cento das fontes do SAAE e que as leis ambientais devem ser respeitadas. O Vice-Presidente S?gio Maciel assumiu os trabalhos e convidou o Presidente para fazer seu pronunciamento na tribuna. O Vereador Ito cumprimentou os presentes e os telespectadores do Canal 10 e iniciou fazendo um agradecimento especial ? pessoas que estiveram presentes, no ?timo dia onze, no grande pontap?inicial do projeto ?Atleta do Futuro?, afirmando ter sido um grande evento, e o in?io de mais uma empreitada para que os jovens possam ter um incentivo e treinamento para se tornarem pessoas de bem e buscar o aprendizado e desenvolvimento atrav? do esporte. Falou tamb? de sua indigna?o com a medida tomada pelo Governo Federal, atrav? da a?o da Pol?ia Rodovi?ia Federal, visando diminuir acidentes nas rodovias, tirando de circula?o caminh?s bi-trem durante o fim de semana, impedindo as pessoas de trabalhar. Em aparte, o Vereador S?gio tamb? colocou sua opini? de rep? io ?medida adotada e disse que ?a bomba estourou? novamente na m? dos produtores e trabalhadores. Comentou ainda sobre suas mat?ias de requerimentos e indica?es do dia, defendendo-as e pedindo o apoio dos demais vereadores na sua aprova?o, ent?, reassumiu os trabalhos na Presid?cia. Ap?, na ordem do dia, foi apreciado o projeto de lei n ᄚ 48/2009, do Executivo Municipal que disp? sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional suplementar at? o valor de R$ 55.000,00 (cinq?nta e cinco mil reais), o qual foi aprovado em segunda vota?o por unanimidade; projeto de lei n ᄎ 49/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional especial at?o valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e d? outras provid?cias, o qual foi aprovado em segunda vota?o por unanimidade; projeto de lei n ᄎ 50/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre abertura de cr?ito adicional suplementar no valor de at?R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), e d? outras provid?cias, o qual foi aprovado em (segue fls. 5) (Ata n ᄎ 42/2009, fls. 5) segunda vota?o por unanimidade; projeto de lei n ᄎ 44/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre autoriza?o de cr?ito adicional suplementar at?o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), e d?outras provid?cias, o qual foi aprovado em primeira vota?o por unanimidade; projeto de lei n ᄎ 45/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre autoriza?o de cr?ito adicional suplementar at?o valor de R$ 10.526,00 (dez mil, quinhentos e vinte e seis reais), e d?outras provid?cias, o qual foi aprovado em primeira vota?o por unanimidade. O Presidente pediu autoriza?o dos demais edis para colocar em vota?o os requerimentos e indica?es em bloco, pedido que foi aprovado por unanimidade, assim tamb? aprovados todos os requerimentos e indica?es. Nas Comunica?es Parlamentares o Vereador Sonda comentou sobre as mat?ias constantes dos seus requerimentos e indica?es, pedindo apoio dos demais vereadores para a aprova?o das mesmas. Falou ainda que todos pertencemos ao meio-ambiente e que quando se fala nisso, n? ?s?da qualidade da ?ua e do ar, mas sim do ecossistema global como um todo, afirmando que o atual modelo de industrializa?o e desenvolvimento prejudica e muito o meio ambiente, refor?ndo sua preocupa?o com a quest? ambiental. O Vereador Albenice comentou a respeito de seus requerimentos e indica?es. O Vereador Adriano convidou a popula?o para a 7 ᆰ Edi?o da Festa da Carne Su?a da Linha S? Jo? e solicitou material para formular e enviar of?ios de parabeniza?o. O Vereador Fumagali agradeceu a aprova?o por unanimidade de suas mat?ias e solicitou a presid?cia para que forne? a todos o material de seu requerimento versando sobre informa?es Concurso de Projeto n ᄎ 01/2009 para que se familiarizem com a proposta do Executivo Municipal. Solicitou mais uma vez ao Executivo para que adquira uma incubadora para transporte de beb? rec? nascidos. O Vereador Guido comentou sobre as mat?ias constantes nos seus requerimentos e indica?es e comentou sobre a falta de investimentos em obras no distrito de Porto Mendes. Por ?timo, colocou sua opini? a respeito do recolhimento de entulhos, afirmando pensar que a destina?o dos entulhos ?de responsabilidade de quem os gerou, do cidad?, e n? do Poder P?lico. O Vereador S?gio falou sobre o projeto de sua autoria juntamente com o Vereador Fumagali, a respeito do FMD, e que o mesmo n? estaria em tramita?o, pois estava sendo analisado pelo Executivo Municipal. Explicou ainda que, segundo o pr?rio regimento interno da casa, o momento adequado para o Prefeito analisar o projeto ?em sua san?o ou veto, principalmente em se tratando de um projeto oriundo do Legislativo Municipal. O Vereador Ito comentou a respeito de seu requerimento que pede que o Executivo tome provid?cias na rede de eletricidade do Jardim Higien?olis, pois neste bairro h?muita oscila?o e quedas de energia. Comentou ainda sobre a indica?o versando sobre a destina?o das embalagens de agrot?icos, e explicou o teor de seu pedido, que ?a constru?o de um local apropriado para aloca?o destas embalagens. O Presidente salientou que todas as a?es da casa devem ser comunicadas ?mesa diretiva, quanto ao uso de materiais usados para os debates. Por ?timo, comunicou aos vereadores que estes devem entregar ?Secretaria da casa c?ias de suas declara?es do imposto de renda, para fins de atualiza?o junto ao departamento de recursos humanos, e convocou os Vereadores e a popula?o em geral para a Sess? de Audi?cia P?lica a ser realizada no dia 16 ? dezoito horas. Nada mais havendo, agradeceu a comunidade presente. Agradeceu a prote?o de Deus e (segue fls. 6) (Ata n ᄎ 42/2009, fls. 6) encerrou os trabalhos, ? vinte e uma horas, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser? assinada pelos Senhores Presidente e 1 ᄎ Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em quinze de junho de dois mil e nove. ITO DARI RANNOV ELMIR PORT Presidente 1 ᄎ Secret?io EFH