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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2009-06-15
native_id5166

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 20 ᆰ SESS? ORDIN?IA. EM 15 DE JUNHO DE 2009.
PRESIDENTE: ITO DARI RANNOV
1 ᄎ SECRET?IO: ELMIR PORT
VEREADORES PRESENTES ?SESS?: ADRIANO COTTICA, ALBENICE PINTO DE SOUZA,
ELMIR PORT, GUIDO HERPICH, ILARIO HOFSTAETTER, ITALO FERNANDO
FUMAGALI, ITO DARI RANNOV, S?GIO SILVA MACIEL E VALDEMIR JOS?SONDA. 
ATA N ᄎ 042/2009
Aos quinze dias do m? de junho de dois mil e nove, ? dezoito horas, na sala de sess?s da C?ara Municipal,
foi realizada a 20 ᆰ Sess? Ordin?ia. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, invocando a prote?o de
Deus. Foi lido o Edital de Convoca?o n ᄚ 41/2009 e aprovada a Ata n ᄚ 41/2009. Em seguida foram lidas
as seguintes mensagens: mensagem e exposi?o de motivos n ᄚ 54/2009, do Executivo Municipal,
encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 51/2009, dispondo sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional
especial no valor de at?36.000,00 (trinta e seis mil reais) e d?outras provid?cias, o qual foi encaminhando
para as Comiss?s de Justi? e Reda?o e Finan?s, Or?mento e Fiscaliza?o; mensagem e exposi?o de
motivos n ᄚ 55/2009, do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei n ᄚ 52/2009, dispondo
sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional especial, no valor de at?R$ 106.000,00 (cento e seis mil
reais), e d?outras provid?cias, o qual foi encaminhado para as Comiss?s de Justi? e Reda?o, Finan?s, Or?
mento e Fiscaliza?o e Educa?o, Cultura, Sa?e, Bem Estar Social e Ecologia; projeto de lei n ᄎ 18/2009-
CM, do Legislativo Municipal, que declara de utilidade p?lica municipal o Centro de Apoio ao Pequeno
Agricultor (CAPA), de Marechal C?dido Rondon, o qual foi baixado ?Comiss? de Justi? e Reda?o. Em
quest? de ordem, o Vereador Sonda pediu para que fosse lido o CNPJ da entidade CAPA, a qual seria
beneficiada pelo referido projeto. Ent? o Vereador Elmir explicou que ?de praxe que seja feita somente a
leitura do Projeto e n? dos documentos adicionais, em que constam o CNPJ e outros dados. O Vereador
Fumagali, em quest? de ordem esclareceu tamb? que n? existe a necessidade, quando o secret?io faz a
leitura do projeto, de mencionar este tipo de informa?o. O Presidente, levando em considera?o o pedido
do Vereador Sonda, fez ent? a leitura do CNPJ para garantir que n? houvesse nenhum erro t?nico no
projeto. Ap? foram lidos os seguintes documentos: requerimento n ᄚ 134/2009, de autoria do Vereadore
Ito, solicitando envio de Of?io para a COPEL, para que a mesma tome provid?cias no sentido de melhorar
a estabilidade da rede de energia el?rica existente nos bairros Higien?olis e Primavera, localizados na sede
de Marechal C?dido Rondon; requerimento n ᄚ 135/2009, de autoria do Vereador Ito, solicitando
informa?es do Poder Executivo Municipal sobre o n?ero de funcion?ios p?licos municipais, sejam
comissionados ou efetivos, que se encontram cedidos para outros ?g?s da esfera estadual ou federal;
requerimento n ᄚ 136/2009, de autoria do Vereador Adriano, solicitando envio de Of?io para a
cooperativa FRIMESA, objetivando buscar informa?es sobre o pre? m?io do litro de leite pago ao
produtor 
(segue fls. 2)
(Ata n ᄎ 42/2009, fls. 2)
rural, bem como o conhecimento do pre? m?io do litro de leite fornecido para os distribuidores e
revendedores finais; requerimento n ᄚ 137/2009, de autoria do Vereador Adriano, solicitando que o
Executivo Municipal efetue a cess? de uso de terreno localizado no Loteamento Luas para empresa do
ramo de maquin?ios agr?olas; requerimento n ᄚ 138/2009, de autoria do Vereador Fumagali, solicitando
a convoca?o do Secret?io Municipal de Sa?e, objetivando sua participa?o na pr?ima sess? ordin?ia do
Poder Legislativo, objetivando sanar d?idas quanto aos motivos ensejadores do Concurso de Projetos
001/2009, que visa a contrata?o de uma OSCIP pelo Munic?io de Marechal C?dido Rondon;
requerimento n ᄚ 139/2009, de autoria do Vereador Fumagali, solicitando envio de Of?io para a Rede
Massa de Televis?, filial SBT do Paran? sugerindo que a mesma realize estudos visando a implanta?
o de uma sucursal da emissora na cidade de Marechal C?dido Rondon; Antes do in?io da leitura
das indica?es, em quest? de ordem, o Vereador Sonda solicitou que fosse retirada de pauta a indica?
o n ᄎ 246/2009. Continuando com a leitura dos documentos: indica?o n ᄚ 247/2009, de autoria do
Vereador Sonda, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pol?ica Ambiental, proceda aos encaminhamentos necess?ios a um maior zelo dos
trevos existentes no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, tornando-os com um visual de
ajardinamento e paisag?tico condizente com um cart? postal; indica?o n ᄚ 248/2009, de autoria do
Vereador Guido, sugerindo que o Executivo Municipal realize o programa municipal ᅠ "Asfalto
Comunit?io" na sede distrital de Porto Mendes, atendendo assim um desejo da comunidade local
em pavimentar vias p?licas daquele Distrito; indica?o n ᄚ 249/2009, de autoria do Vereador
Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav?ᅠ do setor competente, reorganize os n?eros
das resid?cias do Loteamento Brit?ia, localizado na sede municipal, bem como instale uma caixa
para que as correspond?cias sejam deixadas neste local; indica?o n ᄚ 250/2009, de autoria do
Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal incentive a realiza?o de um curso de
reciclagem destinado para ᅠ os motoristas das ambul?cias do Munic?io, sendo o mesmo
especialmente voltado para atendimento e primeiros socorros; indica?o n ᄚ 251/2009, de autoria do
Vereador Albenice, sugerindo que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, elabore um
calend?io para recolhimento de galhos e entulhos na sede municipal; indica?o n ᄚ 252/2009, de
autoria do Vereador Ito, sugerindo que o Executivo Municipal crie um programa especial de
recolhimento de embalagens de agrot?icos, visando recolher embalagens antigas que por uma ou
outra raz? ficaram guardadas em galp?s de propriedades rurais localizadas no interior do Munic?
io de Marechal C?dido Rondon; indica?o n ᄚ 254/2009, de autoria do Vereador S?gio, sugerindo
que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, viabilize a pavimenta?o asf?tica da Rua
Rog?io Walter Grun, mais precisamente entre as ruas S? Paulo ᅠ e Cear? na sede municipal;
indica?o n ᄚ 255/2009, de autoria do Vereador Fumagali, sugerindo que o Executivo Municipal,
atrav? da Secretaria Municipal de Sa?e, adquira uma incubadora para transporte de rec?-
nascidos; A seguir foram lidas as seguintes correspond?cias: of?io n ᄎ 652/2009-GAB, do Executivo
Municipal, que solicita convoca?o de sess? extraordin?ia; of?io circular n ᄎ 06/2009-GP, da C?ara
Municipal de Foz do Igua?, que manifesta o apoio a 
(segue fls. 3)
(Ata n ᄎ 42/2009, fls. 3)
redu?o do pre? dos combust?eis; carta da ACAMOP, encaminhando c?ia da presta?o de contas
mensal da entidade; of?io n ᄎ 023/2009, do CTG Tert?ia do Paran?agradecendo a aten?o dos edis
pela realiza?o do 1 ᄎ Fesmartch? Ap? as leituras, o Presidente comunicou aos vereadores da
necessidade da apresenta?o da declara?o de bens atualizada, que dever?ser efetuada at?o final do
m? de junho para atualiza?o junto ao departamento de recursos humanos da casa e anunciou e
convocou os demais vereadores e a comunidade para a realiza?o de audi?cia p?lica a se realizar no
dia dezesseis de junho ? dezoito horas referente ao PPA. Ap? o intervalo os Vereadores fizeram uso
da Tribuna. O Vereador Fumagali falou a respeito de suas mat?ias, iniciando com o assunto do
Requerimento n ᄎ 138/2009 e pediu apoio dos vereadores para que o Secret?io de Sa?e tenha a
oportunidade de explicar o regulamento e os tr?ites do Concurso de Projetos que visa a contrata?o
de uma OSCIP para prestar servi?s na ?ea de sa?e municipal. Comentou ainda sobre seu
requerimento enviado ?Rede Massa de Comunica?o para que iniciem estudos com a finalidade de
implantar uma sucursal em nosso munic?io. Falou, por ?timo, que h?necessidade que seja feito um
treinamento para as pessoas que trabalham com as novas ambul?cias adquiridas pela
municipalidade. O Vereador Sonda ap? cumprimentar a sociedade presente e os demais vereadores,
comentou sobre o desastre ecol?ico do vazamento de ?eo diesel e sua infiltra?o na sanga que fazia
parte do sistema de abastecimento de ?ua municipal, e sobre os trabalhos feitos por uma comiss?
multidisciplinar para tentar resolver o problema, recitando um poema e colocando sua opini? a
respeito do ocorrido. O Vereador Adriano cumprimentou os presentes e demais vereadores e
comentou a respeito do seu requerimento n ᄎ 136/2009, que solicita envio de Of?io para a
cooperativa FRIMESA, objetivando buscar informa?es sobre o pre? m?io do litro de leite pago ao
produtor rural, bem como o conhecimento do pre? m?io do litro de leite fornecido para os
distribuidores e revendedores finais, e acrescentou comentando sobre a dificuldade dos produtores
de leite. Comentou ainda sobre a economia de quase cem mil reais feita na compra dos
medicamentos para a farm?ia b?ica popular e sobre o bom atendimento que vem sendo prestado
pela Secretaria de Sa?e Municipal. O Vereador Elmir declinou ao uso da Tribuna. O Vereador
Albenice ap? cumprimentar os demais vereadores e a comunidade presente, iniciou comentando
sobre o poema recitado pelo Vereador Sonda, dizendo ser realmente lament?el a trag?ia ecol?ica
ocorrida e ressaltou a necessidade e a import?cia das pessoas se preocuparem com a situa?o, mas
que o empres?io n? pode ser ?crucificado?. Em aparte, o Vereador Guido disse que o grande
problema ambiental existente atualmente ?a falta de fiscaliza?o das grandes empresas e ind?trias,
que s? os maiores respons?eis por grande parte das agress?s, e que enquanto isso h?uma intensa
fiscaliza?o do setor produtivo rural, sendo este ?timo talvez o que menos agrida o meio ambiente se
for considerada a amplitude da polui?o industrial. Continuando seu pronunciamento, o Vereador
Albenice concordou com o Vereador Guido dizendo que o pequeno produtor rural em desacordo
com a legisla?o ambiental, muitas vezes paga muito caro e ?injusti?do enquanto grandes empres?
ios n? levam puni?es proporcionais. O Vereador S?gio e o Vereador Guido declinaram ao uso da
Tribuna. O Vereador Ila cumprimentou os presentes, os funcion?ios, demais vereadores e a
imprensa e falou 
(segue fls. 4)
(Ata n ᄎ 42/2009, fls. 4)
tamb? a respeito do meio ambiente, colocando sua opini? a respeito do derramamento de ?eo e
disse que o mais importante agora ?tentar resolver o problema para que o preju?o seja o m?imo
poss?el para o meio ambiente e at?para as pessoas que trabalham no estabelecimento que
supostamente seria o respons?el pelo derramamento de ?eo na sanga. Colocou ainda que a legisla?o
ambiental atual ?r?ida e ?g?s como o IAP s? severos em aplic?la e muitas vezes as adequa?es que
deveriam ser feitas para que todos os estabelecimentos estivessem funcionando regularmente, de
acordo com a legisla?o ambiental, n? s? feitas. Em aparte, o Vereador Fumagali lamentou a situa?o
e disse que se houve neglig?cia, imper?ia ou imprud?cia o empres?io respons?el pelo
estabelecimento, mesmo que n? tenha tido a inten?o de poluir, que ?o que acredita ter acontecido,
vai ser responsabilizado. Em aparte, o Vereador Ito disse que n? se pode culpar somente os
propriet?ios do estabelecimento, mas que talvez a culpa tenha sido da falta de fiscaliza?o por parte
dos ?g?s competentes que agora possivelmente ir? punir a empresa. Disse ainda n? discordar que
sejam punidos os que merecem, por? que n? se pode jogar na jaula com os le?s pessoas que tanto j?
contribu?am com a gera?o de emprego e renda para o munic?io. Em aparte, o Vereador Sonda
disse que lamenta pelo emprego das pessoas que est? sem trabalhar pelo estabelecimento estar
fechado, mas que sabe que este empres?io tamb? j?ganhou muito dinheiro, e que nenhum dinheiro
pode pagar o desastre ocorrido, sendo que aquela capta?o representava vinte por cento das fontes
do SAAE e que as leis ambientais devem ser respeitadas. O Vice-Presidente S?gio Maciel assumiu
os trabalhos e convidou o Presidente para fazer seu pronunciamento na tribuna. O Vereador Ito
cumprimentou os presentes e os telespectadores do Canal 10 e iniciou fazendo um agradecimento
especial ? pessoas que estiveram presentes, no ?timo dia onze, no grande pontap?inicial do
projeto ?Atleta do Futuro?, afirmando ter sido um grande evento, e o in?io de mais uma
empreitada para que os jovens possam ter um incentivo e treinamento para se tornarem pessoas de
bem e buscar o aprendizado e desenvolvimento atrav? do esporte. Falou tamb? de sua indigna?o
com a medida tomada pelo Governo Federal, atrav? da a?o da Pol?ia Rodovi?ia Federal, visando
diminuir acidentes nas rodovias, tirando de circula?o caminh?s bi-trem durante o fim de semana,
impedindo as pessoas de trabalhar. Em aparte, o Vereador S?gio tamb? colocou sua opini? de rep?
io ?medida adotada e disse que ?a bomba estourou? novamente na m? dos produtores e
trabalhadores. Comentou ainda sobre suas mat?ias de requerimentos e indica?es do dia,
defendendo-as e pedindo o apoio dos demais vereadores na sua aprova?o, ent?, reassumiu os
trabalhos na Presid?cia. Ap?, na ordem do dia, foi apreciado o projeto de lei n ᄚ 48/2009, do
Executivo Municipal que disp? sobre autoriza?o para abertura de cr?ito adicional suplementar at?
o valor de R$ 55.000,00 (cinq?nta e cinco mil reais), o qual foi aprovado em segunda vota?o por
unanimidade; projeto de lei n ᄎ 49/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre autoriza?o para
abertura de cr?ito adicional especial at?o valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e d?
outras provid?cias, o qual foi aprovado em segunda vota?o por unanimidade; projeto de lei n ᄎ
50/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre abertura de cr?ito adicional suplementar no valor de
at?R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), e d? outras provid?cias, o qual foi aprovado em 
(segue fls. 5)
(Ata n ᄎ 42/2009, fls. 5)
segunda vota?o por unanimidade; projeto de lei n ᄎ 44/2009, do Executivo Municipal, que disp?
sobre autoriza?o de cr?ito adicional suplementar at?o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil
reais), e d?outras provid?cias, o qual foi aprovado em primeira vota?o por unanimidade; projeto de
lei n ᄎ 45/2009, do Executivo Municipal, que disp? sobre autoriza?o de cr?ito adicional suplementar at?o
valor de R$ 10.526,00 (dez mil, quinhentos e vinte e seis reais), e d?outras provid?cias, o qual foi
aprovado em primeira vota?o por unanimidade. O Presidente pediu autoriza?o dos demais edis para
colocar em vota?o os requerimentos e indica?es em bloco, pedido que foi aprovado por unanimidade,
assim tamb? aprovados todos os requerimentos e indica?es. Nas Comunica?es Parlamentares o Vereador
Sonda comentou sobre as mat?ias constantes dos seus requerimentos e indica?es, pedindo apoio dos
demais vereadores para a aprova?o das mesmas. Falou ainda que todos pertencemos ao meio-ambiente e
que quando se fala nisso, n? ?s?da qualidade da ?ua e do ar, mas sim do ecossistema global como um
todo, afirmando que o atual modelo de industrializa?o e desenvolvimento prejudica e muito o meio
ambiente, refor?ndo sua preocupa?o com a quest? ambiental. O Vereador Albenice comentou a respeito
de seus requerimentos e indica?es. O Vereador Adriano convidou a popula?o para a 7 ᆰ Edi?o da Festa
da Carne Su?a da Linha S? Jo? e solicitou material para formular e enviar of?ios de parabeniza?o. O
Vereador Fumagali agradeceu a aprova?o por unanimidade de suas mat?ias e solicitou a presid?cia para
que forne? a todos o material de seu requerimento versando sobre informa?es Concurso de Projeto n ᄎ
01/2009 para que se familiarizem com a proposta do Executivo Municipal. Solicitou mais uma vez ao
Executivo para que adquira uma incubadora para transporte de beb? rec? nascidos. O Vereador Guido
comentou sobre as mat?ias constantes nos seus requerimentos e indica?es e comentou sobre a falta de
investimentos em obras no distrito de Porto Mendes. Por ?timo, colocou sua opini? a respeito do
recolhimento de entulhos, afirmando pensar que a destina?o dos entulhos ?de responsabilidade de quem
os gerou, do cidad?, e n? do Poder P?lico. O Vereador S?gio falou sobre o projeto de sua autoria
juntamente com o Vereador Fumagali, a respeito do FMD, e que o mesmo n? estaria em tramita?o, pois
estava sendo analisado pelo Executivo Municipal. Explicou ainda que, segundo o pr?rio regimento
interno da casa, o momento adequado para o Prefeito analisar o projeto ?em sua san?o ou veto,
principalmente em se tratando de um projeto oriundo do Legislativo Municipal. O Vereador Ito
comentou a respeito de seu requerimento que pede que o Executivo tome provid?cias na rede de
eletricidade do Jardim Higien?olis, pois neste bairro h?muita oscila?o e quedas de energia. Comentou
ainda sobre a indica?o versando sobre a destina?o das embalagens de agrot?icos, e explicou o teor de seu
pedido, que ?a constru?o de um local apropriado para aloca?o destas embalagens. O Presidente salientou
que todas as a?es da casa devem ser comunicadas ?mesa diretiva, quanto ao uso de materiais usados para
os debates. Por ?timo, comunicou aos vereadores que estes devem entregar ?Secretaria da casa c?ias de
suas declara?es do imposto de renda, para fins de atualiza?o junto ao departamento de recursos humanos,
e convocou os Vereadores e a popula?o em geral para a Sess? de Audi?cia P?lica a ser realizada no dia
16 ? dezoito horas. Nada mais havendo, agradeceu a comunidade presente. Agradeceu a prote?o de Deus
e 
(segue fls. 6)
(Ata n ᄎ 42/2009, fls. 6)
encerrou os trabalhos, ? vinte e uma horas, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, ser?
assinada pelos Senhores Presidente e 1 ᄎ Secret?io. SALA DAS SESS?S DA C?ARA MUNICIPAL DE
MARECHAL C?DIDO RONDON, Estado do Paran? em quinze de junho de dois mil e nove.
ITO DARI RANNOV ELMIR PORT
Presidente 1 ᄎ Secret?io
EFH

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