← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-09-23 |
| native_id | 5843 |
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CONCERNENTES AO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2021, REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE
2021.
RELATOR DA COMISSÃO: DIONIR LUIZ BRIESCH;
VEREADORES PRESENTES: DIONIR LUIZ BRIESCH E JOÃO EDUARDO
DOS SANTOS.
ATA Nº 50/2021
1 Aos vinte e três dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e
2 um, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara
3 Municipal de Marechal Cândido Rondon, foi realizada a Audiência
4 Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas
5 fiscais concernentes ao segundo quadrimestre de 2021, em
6 conformidade ao que dispõe o §4° do artigo 9° da Lei Complementar
7 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A
8 Audiência Pública foi presidida pelo Relator da Comissão Permanente
9 de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Dionir Luiz Briesch, o
10 qual iniciou cumprimentando a todos e convidou o Secretário da
11 Fazenda, Carmelo Daronch e o Contador da Prefeitura, Maico
12 Alexandre Heck, para tomarem acento a mesa, bem como convidou o
13 Vereador João Eduardo dos Santos para secretariar os trabalhos,
14 passando para leitura o Edital de Convocação Para Audiência Pública
15 nº 07 /2021. Na sequência, o Vereador Dionir Luiz Briesch esclareceu que
16 presidiria a presente Audiência, tendo em vista a ausência do
17 Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
18 Vereador Rafael Cristiano Heinrich, em virtude de outro compromisso.
19 Em seguida, passou-se a apresentação por parte do Secretário da
20 Fazenda, Carmelo Daronch e o Contador da Prefeitura, Maico
21 Alexandre Heck, cujo relatório impresso segue anexo à presente ata.
22 Após a apresentação, o Presidente da Audiência Pública abriu espaço
23 para manifestação por parte da comunidade presente, em que se
24 manifestaram o Senhor Aloísio Norberto Baumgurt e os Servidores
25 Públicos da Câmara Municipal Cristiano Marlon Viteck e Altair Genz,
26 sendo os questionamentos respondidos pelo Secretário da Fazenda,
27 Carmelo Daronch e o Contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck.
28 Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Darci Schitz representando o
29 SAAE, o qual justificou a ausência do Diretor do SAAE, Vitor Giacobbo e
30 apresentou algumas informações relativas ao SAAE. Em seguida,
31 ocorreu a manifestação do Presidente da Audiência Vereador Dionir
32 Luiz Briesch, tendo ainda a complementação do Secretário da Fazenda,
33 Carmelo Daronch. Posteriormente, o Presidente da Audiência Pública e
34 Relator da Comissão Dionir Luiz Briesch agradeceu a presença de todos,
35 encerrando os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos, sendo
36 lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa Aletuza Regina
fltua,!JJ~ 647 - 1 §(),n(Y.• {45) 3254-3096 - <lJ8fffJ 85960-000 -~ <(Jândúto, ~- f!/'f!7t
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8~~g;~
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
(Ata nº 050/2018 - fls. 2)
Vicente Scherer, que após revisada, lida e apreciada, será assinada
pelos Senhores Presidente e Secretário da Audiência Pública.
~IONiÍ.~#
Presidente da Audiên ia Pública e Relator da
, Orçamento e Fiscalização
47 Se retário da t,;. eia Pública
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-------Ãpresentação dos R~sultados do 22
Quadrimestre de 2021
Prefeitura do Município de Marechal
Cândido Rondon
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·~--====--- . - ~ _...,?-
_.:>-~----tei de Responsabllldade Ffscal -
Lei n.2 101/2000, artigo 9º
, § 4º
"Até o final dos meses de fevereiro, maio e
setembro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na
Comissão referida no § 1º do Art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais".
.,...-:;:;;;:;;.;-,--.
~==- - -~ ~-~-
-~~ ----- - --=- - - - - -
,-: ... --Resultados do 2º quadrimestre de 2021
Estrutura da Apresentação
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Despesas
- Receitas
- Resultado
2. ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO
3. ARRECADAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL:
- Receita corrente líquida
- Despesas com pessoal
- Percentual de gastos em relação à RCL
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--- ~ ~---= ·- ~ -
- ~
- - ~~ ~
-- Resultados do 22 quadrimestre de 2021
Estrutura da Apresentação
4. DISPONIBILIDADES DE CAIX.A
5. RESTOS A PAGAR
6. RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
7. ESTOQUE DA DÍVIDA
8. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
9. GASTOS COM SAÚDE
10. GASTOS COM ENSINO
11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUÇÃO
12. NOTAS
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Execução Orçamentária
"-~.::::::
~~~,.---- -- -
~-,--~-==------- - - -- -
~- - Execução Orçamentárla
~'
-~~--~
DESPESAS
ENTIDADE EMPENHADO LIQUIDADO
PREFEITURA 155.017.927,99 129.810. 734,54
CAMARA 3.638.153,29 3.626.352,92
SAAE 12_127_186, 71 10.343.315,55
PROEM 53.786,66 40.766,11
FMD 0,00 0,00
TOTAL 170.837 .054,65 143.821.169,12
RECEITAS
ENTIDADE VALOR
PREFEITURA 164.673.462,50
SAAE 13.585.169,50
PROEM 6.720,78
FMD 208.140,69
TOTAL 178.473.493,47
:::.~-- - - -~ __ ..,_::,,,:::::::"___::::
·------- Execução Orçamentária
RESULTADO (RECEITAS - DESPESAS]
ENTIDADE DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA
PREFEITURA 9.655.534,51 34.862.727,96
CAMARA -3 .638.153,29 -3.626.352,92
SAAE 1.457.892, 79 3.241.853,95
PROEM -47.065,88 -34.045,33
FMD 208.140,69 208.140,69
TOTAL 7 .636.438,82 34.652.324,35
Arrecadação -
ESPECIFICAÇÃO META (a) ARREC. (b) VAR. (a-b)
IMPOSTOS 22.320.455,33 28.522.534,06 -6.202.078, 73
IR 4254. 750, 70 4.861.268,24 -606.517,5~
IPTU 7.494.845,74 8.104. 748,19 -609-902,4S
ITBI 2.124.105,02 5.568.262,13 -3.444.157,11
ISSQN 8-446. 753,87 9.988.255,50 -1.541.501,63
TAXAS 6.299.693,60 7.990.759,83 -1.691.066,23
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 250.525,86 220.608,30 29.917,56
CONTRIBUIÇÕES (COSIP} 5.114.473,61 5.446.011,67 -331.538,06
RECEITA PATRIMONIAL 1.111-787,80 1.650.361,37 -538.573,57
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 3-327,05 -3.327,05
RECEITA DE SERVIÇOS 20.100.355,56 14-853.435,03 5.246.920,53
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 102.690. 773,41 114. 776.243,21 -12.085.469,80
UNIÃO 48.377.015,10 53.938.625,33 -5.561.610,23
COTA-PARTE FPM MENSAL 20.604. 709,62 22.949.407,50 -2.344.697,88
:.---- --~= dação -. -
f;f"""
COTA-PARTE FPM JULHO/ DEZ. 1.600.000,00 1.683.542, 73 -83.542,73
COTA-PARTE ITR 20.907,61 21.251,28 -343,67
COMPENS. FINANC. REC. HID. (ITAIPU} 19.732.208,07 21.032.623,64 -1.300.415,57
OUTRAS 6.419.189,80 8.251.800,18 -1.832.610,38
ESTADO 37.539.974,35 41.761.254,81 -4.221.280,46
COTA-PARTE ICMS 27.861.034,67 32.524.667, 74 -4.663.633,07
COTA-PARTE IPVA 8.208.150,98 7.987.716,24 220.434,74
COTA-PARTE IPI 433.436,72 503.888,74 -70.452,02
OUTRAS 1.037.351,98 744.982,09 292.369,89
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 15.606. 719, 72 17.822.449,87 -2.215.730,15
DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS ORIGENS 1.167.064,24 1.253.913,20 -86.848,96
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 734.541,12 788.741,58 -54.200,46
OPERACOES DE CREDITO 0,00 1.691.074,08 -1.691.074,08
ALIENACAO DE BENS 168.400,00 0,00 168.400,00
TRANSF. DE CAPITAL (CONV. / PROG.) 2.100.000,00 2.511.115,62 -411.115,62
AMORTIZACAO EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 121.737,94 19.281,67 102.456,27
TOTAL GERAL 161.012.744,23 178.473.493,47 -17 .460. 749,24
.-;::::;:.,J,
~-~ ---------- -~- . -~ . -~-~----~ -:--~
Arrecadação e Gastos com Pessoal
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ENTIDADE VALOR
PREFEITURA 232.554.207,85
SAAE 20.662.596,26
PROEM 6.750,54
FMD 240.608,03
TOTAL 253.464.162,88
- ..,;----- .. ~ -==--: ~
~-·-- Arrecadação e Gastos com Pessoal
~--
...e::~·';?",·
::---------===== -
Arrecadação e Gastos com Pessoal
-----·----------, .. ___:: ---
--.-..
,
-'-~
-~
...,_.
DESPESAS COM PESSOAL
ENTIDADE
PREFEITURA
CAMARA MUNICIPAL
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL PODER EXECUTIVO
TOTAL PODER LEGISLATIVO
CONSOLIDADO - TODOS PODERES
VALOR
108.920.248,53
5.169.475,45
7.967.218,87
111.489,92
0,00
116.998.957,32
5.169.475,45
122.168.432, 77
PERCENTUAL DE GASTOS EM RELAÇÃO A RECEITA
ENTIDADE
PREFEITURA
CAMARA MUNICIPAL
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL PODER EXECUTIVO
TOTAL PODER LEGISLATIVO
CONSOLIDADO - TODOS PODERES
PERCENTUAL
46,84o/c
2,04o/c
38,56o/c
l.651,57o/c
0,00o/c
46,16%
2,04%
48,20%
~- =-- ----
-~
, .. .:- -·~:e,-- ----·-·--- - -
Disponibilidades de Caixa
ENTIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 46.107.926,33 54.616.906,28 100.724.832,61
CAMARA 1.508.034,34 12.668,53 1.520. 702,87
SAAE 9.928.169,45 69.470,55 9.997.640,00
PROEM 31.454,27 0,00 31.454,27
FMD 9.542.434,24 0,00 9.542.434,24
TOTAL 67 .118.018,63 54.699.045,36 121.817 .063,99
-;::::...--re=-~ ---- -- -
;-:- Resultado Nominal e Primário
PREF. SAAE FMD PROEM CAMARA TOTAL
RECEITAS
161.665.749,10 13.439.840,60 0,00 175.111.927, 7( PRIMARIAS 0,00 6.338,00
DESPESAS
127.736.131,34 12.629.955,01 0,00 40.766,11 3.615.381,11 144.022.233,5) PRIMARIAS
RESULT.
33.929.617,76 809.885,59 0,00 -34.428,11 -3.615.381,11 31.089.694,13 PRIMÁRIO
JUROS/ENC.
1.316.639,32 145.328,90 188.859,02 382,78 0,00 1.651.210,02 ATIVOS
JUROS/ENC.
908.775,36 0,00 0,00 0,00 0,00 908.775,36 PASSIVOS
RESULT. 34.337 .481, 72 955.214,49 188.859,02 -3.615.381,11 31.832.128, 79 NOMINAL -34.045,33
-~-_:-::;:-
~ -~ ~---=-----=======---~ - ---:,.. __ .... _~
. ~~ ;.._..-- --
~
Restos a Pagar
ENDIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 162.457,58 293.621,65 456.079,23
CAMARA 0,00 0,00 0,00
SAAE 1.278.840,11 0,00 1.278.840,11
FMD 0,00 0,00 0,00
PROEM 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.441.297,69 293.621,65 1.734.919,34
~--~
---- Estoque da Dívida
~::
--~-
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
DESCRIÇÃO REALIZADA
PARC. CONT. PREV. (INSS) 378.778,48
PARC. TRIBUTOS (PASEP E DEMAIS TRIBUTOS) 701.218,67
DÍVIDA CONTRATUAL - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 17.504.428,84
PRECATÓRIOS 6.234.829,70
OUTRAS OBRIGAÇÕES 825.282,60
TOTAL 25.644.538,29
---~..,.::::::;-~ ------ ..... ..-- - - ---==-- - -·~ T------ Dívida Consolidada Líquida
-~~---
~--=-- - - - -- -=
;.:----· - Gastos com Saúde
PREF/CAM SAAE FMD PROEM CAMARA TOTAL
1 DÍVIDA CONS. 25.626.857,29 17.681,00 0,00 0,00 0,00 25.644.538,29 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 108.506.198,0E
1.1 OP. DE
17.504.428,84 º·ºº 0,00 0,00 0,00 17.504.428,84 CRÉDITO
1.2 PARC. PREV. 378.778,48 0,00 0,00 0,00 0,00 378.778,48 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 29.434. 788,67
1.3 PARC.
701.218,67 0,00 0,00 0,00 0,00 701.218,67 TRIBUTOS
1.4 PRECAT. 6.234.829,70 0,00 0,00 º·ºº 0,00 6.234.829, 70 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 27,13%
1.5 OUTRAS
807.601,60 17.681,00 0,00 0,00 º·ºº 825.282,60 DÍVIDAS
2 DEDUÇÕES 100.675.885,43 9.997.640,00 11.961.316,01 31.454,27 1.520.702,87 124.186.998,58 APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 15,00%
2.1 DISP. CAIXA 100.724.832,61 9.997.640,00 9.542.434,24 31.454,27 1.520.702,87 121.817.063,99
APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 2.2 HAV. FIN. 21.230,53 0,00 2.418.881,77 0,00 0,00 2.440.112,30 13.158.858,96 DEFINIDO POR LEI
2.3 RAP PROC. 70.177,71 0,00 0,00 0,00 º·ºº 70.177,71
D.C.L.(1-2) -75.049.028,14 -9.979.959,00 -11.961.316,01 -31.454,27 -1.520.702,87 -98.542.460,29
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astos com En----c-;~-- -~-- ,...- sino e;___--
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--- Comparativo Metas Fiscais x Execução
PREFEITURA
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 110.189.740,79
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 28.004.848,87 1- RECEITA 141.006.632,38 164.673.462,50 -23.666.830,12
2 - DESPESA 136.002.167,14 155.017.927,99 -19.015.760,85
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 25,42%
3 - RESULTADO PRIMARIO 12.597.285,73 33.929.617, 76 -21.332.332,03
APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 25,00%
4 - RESULTADO NOMINAL 12.597 .285, 73 34.337.481,72 -21.740.195,99
APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 457.413,67 5 - DIVIDA CONSOLIDADA 37.500.000,00 25.626.857,29 11.873.142, 71
DEFINIDO POR LEI
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -16.000.000,00 -75.049.028,14 59.049.028,14
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:•e-·---- Comparativo Metas Fiscais x Execução
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- -- Comparativo Metas Fiscais x Execução
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROEM • FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MCR
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b]
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
1- RECEITA 0,00 0,00 0,00
1- RECEITA 408.224,64 6.720,78 401.503,86
2- DESPESA 6.120.000,00 3.638.153,29 2.481.846,71
2 - DESPESA 1.322.822,54 53.786,66 1.269.035,88
3 - RESULTADO PRIMARIO -9.200.000,00 -3.615.381,11 -5.584.618,89 3 - RESULTADO PRIMARIO -1.480.000,00 -34.428,11 -1.445.571,89
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -3.615.381,11 3.615.381,11 4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -34.045,33 34.045,33
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -1.520. 702,87 1.520. 702,87 6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -31.454,27 31.454,27
--- /~::;::-:
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-~ - -
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- Comparativo Metas Fiscais x Execução
- -~- ~
~-;,;·
~
- ~~ --====- ---- - -------- - ~~~-
--
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- Comparativo Metas Fiscais x Execução
FMD • FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DE MCR SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MCR
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b] ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
1- RECEITA 187.170,08 208.140,69 -20.970,61 1- RECEITA 19.410.717,13 13.585.169,50 5.825.547,63
2 - DESPESA 157.666,72 0,00 157.666,72 2 - DESPESA 20.998.538,10 12.127.186,71 8.871.351,39
3 - RESULTADO PRIMARIO 40.500,00 0,00 40.500,00 3 - RESULTADO PRIMARIO -251.059,00 809.885,59 -1.060.944,59
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 188.859,02 -188.859,02 4- RESULTADO NOMINAL 3 .858.409 ,00 955.214,49 2.903.194,51
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 S - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 17.681,00 -17.681,0C
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -11.961.316,01 11.961.316,01 6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -5.419.310,00 -9.979.959,00 4.560.649,00
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;--"·- Comparativo Metas Fiscais x Execução
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b]
1 - RECEITA 161.012.744,23 178.473.493,47 -17.460.749,24
2 - DESPESA 164.601.194,50 170.837.054,65 -6.235.860,15
3 - RESULTADO PRIMARIO -493.534,00 31.089.694,13 -31.583.228,13
4 - RESULTADO NOMINAL 3.393.161,25 31.832.128, 79 -28.438.967,54
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 37.500.000,00 25.644.538,29 11.855.461, 71
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -21.419.310,00 -98.542.460,29 77 .123.150,29
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• RECEITA: Arrecadação maior que o previsto para o período, em valor expressivo,
para a receita de royalties itaipu, ITBI, ISS, Taxas, Cota-parte FPM, Cota-parte
ICMS, Fundeb e operações de crédito. Houve arrecadação acima da meta em mais
de R$ 17.400.000,00. Receita frustrada, em valor expressivo, na arrecadação de
serviços;
• DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para o período tendo despesa a maior em
várias Secretarias da Prefeitura. Maior relevância na Saúde, Agricultura, Viação e
Educação. Em relação à receita arrecadada, ficou abaixo em montante superior à
R$ 7.600.000,00. Despesa liquidada é menor que a arrecadação em mais de R$
34.600.000,00;
• RESULTADO PRIMÁRIO: o ente obteve superávit primário para o período de
referência, maior que a meta prevista;
• RESULTADO NOMINAL: resultado superior à meta prevista, como consequência
do superávit primário e variação positiva entre ingressos e dispêndios financeiros;
• DÍVIDA CONSOLIDADA L.ÍQUIDA: disponibilidade de caixa é maior que a dívida
consolidada. Montante atual da dívida representa 10,12% da receita corrente
líquida;
• Metas fiscais anuais de acordo com a Leis n!! 5.185 e 5.218/2020. Metas da
receita e despesa conforme programação financeira e cronograma de desembolso
para o período de referência.
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Apresentação dos Resultados do 22
quadrimestre de 2021
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Prefeitura do Município de Marechal
Cândido Rondon
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EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 07/2021 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE, CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2021, as 16h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2021, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Registre-se e publique-se. Marechal Cândido Rondon, em 13 de setembro de 2021. Registre-se e publique-se.