← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-10-20 |
| native_id | 5848 |
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50 Camara Munioipal de Marechal Céindide London 12° SessGo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 20 de outubro de 2021, em plataforma on-line Arion Augusto Nardello Nasihgil: ral ai NN — Claudio Robertro Kohler - Clawainhios ™~ W777 La 7 Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: Aus hi Cristiano Luiz Metzner - Suko: Lt a Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir: ~ —p_—_ eed Dorivaldo Kist=Neco: A yntiy lloir de Lima — lloir Padeiro: wae = Jodo Eduardo dos Santos - ho /os Moacir Froehlich: BS _ Ato Pedro Rauber: ¢ wes cps Ler" Rafael Heinrich: / 4A > Valdecir Schons - Paleta: \ iA f =" Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Saver: tet de Rua ery ifre, 647 - Tone (ys) IQS -3OIO - CEP 85960-000 «A Marveclial Ciindide Rondon - PR
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<l?fllnO/tO/~~~riândúÚY~ 8dad<Yrk)/ ~0/ta#W/ ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2021. 37ª SESSÃO ON-LINE VICE-PRESIDENTE: RAFAEL CRISTIANO HEINRICH 1° SECRETÁRIO: DIONIR LUIZ BRIESCH VEREADORES PARTICIPANTES NA SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS e VANDERLEI CAETANO SAUER. AUSENTE: CLEITON RODRIGO FREITAG E DORIVALDO KIST. ATA Nº 056/2021 1 No vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte um, às oito horas, 2 na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido 3 Rondon, foi realizada a décima segunda sessão extraordinária, da 4 primeira Sessão Legislativa, da décima quinta legislatura, sendo a 5 trigésima sétima sessão on-line, tendo em vista as medidas adotadas em 6 contenção à pandemia do Covid-19. Os trabalhos foram digiridos pelo 7 Presidente Pedro Rauber, que passou ao Primeiro Secretário Sargento 8 Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação nº 46/2021 para leitura. Em 9 seguida, o Presidente colocou em discussão e votação as seguintes 10 proposições: Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do 11 Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor do Município de 12 Marechal Cândido Rondon e dá outras providências, sendo aprovado 13 por unanimidade dos presentes, em segunda votação; Projeto de Lei 14 Complementar nº 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 15 dispõe sobre o perímetro urbano do município de Marechal Cândido 16 Rondon e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade 17 dos presentes, em segunda votação; Projeto de Lei Complementar nº 18 04/2021, que autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto as certidões 19 de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários, a Procuradoria 20 Geral do Município a desistir de ações judiciais, dispõe sobre o 21 reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais, e da outras 22 providências. Este projeto recebeu a Emenda nº 01 /2021, a qual obteve 23 anuência para inclusão. Após, em segunda votação o Projeto de Lei 24 Complementar nº 04/2021, foi aprovado por unanimidade dos 25 presentes, em segunda votação; Projeto de Lei nº 35/2021, do Executivo 26 Municipal, que dispõe sobre autorização para interferência financeira, 2 2 7 8 a a b p r ro e v o ad c o réd p it or o a u d n ici an o i n m a id l a su d p e lem do e s nta p r r , e e se d n á tes o , ut e ra m s p s ro eg v u id n ê d n a cia v s o , t s a e ç n ã d o o ; \ 29 Projeto de Lei nº 36/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 30 Executivo Municipal a conceder subvenção social, na forma de auxílio 31 financeiro à Associação Lar Rosas Unidas e a Associação de Pais e 32 Amigos dos Excepcionais - APAE de Marechal Cândido Rondon - PR, 33 sendo a.provado por unanimidade dos presentes, em segunda vota~ f!ltuwfj)~ 647 - 1 :ffon&.· (45) 3254-3096- <e<Ef!JJ85960-000 -~<rlândidc,~- fJ>&t re~~dv~ re~ ~ 8~d<Y[í]J~ (Ata nº 056/2021- fls. 2) 34 Projeto de Lei nº 38/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 35 suspensão dos efeitos financeiros da Lei Municipal nº 5.228, de 17 de 36 março de 2021, entre lº de outubro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, 37 e da outras providências. O Vereador Arion Nasihgil conjuntamente 38 com o Vereador Moacir Froehlich, solicitaram pedido de vistas por 02 39 (duas) sessões ordinárias. O presidente colocou em votação o pedido 40 de vistas, obtendo aprovação pela maioria dos presentes, com votos 41 contrários dos vereadores Cristiano Metzner e Vanderlei Caetano Sauer; 42 Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 43 sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá 44 outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, 45 em primeira votação; Projeto de Lei nº 41 /2021, de autoria do Executivo 46 Municipal, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de 47 intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de 48 Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá 49 outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, 50 em primeira votação. Após, o Presidente convocou para 13ª Sessão 51 Extraordinária, a ser realizada em 21 de outubro de 2021, às 08h00min. 52 Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e 53 encerrou a sessão às oito horas e sete minutos, sendo lavrada a 54 presente ata pelo Assistente Legislativo João Paulo M. Hansen, que após 55 revisada, lida e apreciada pelos vereadores em Sessão Ordinária, será ;~ assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. , _ J/ ; 6 ! 0 c / t ~r - esidente tv - ~ 1 º o S n e /4 cret ~ ário 61 ~,<JJ~Wj 647 - 1 §oner. (45) 3254-3096 - <rl8f!IJ8596'0-000 _.JNm,~<flârtdido,~- f!jJflt
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 46/2021 Data: 19 de outubro de 2021 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 12ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, § único, incisos V e XXII, do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 12ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em plataforma virtual no dia 20 de outubro de 2021, às 08h00, constituída da seguinte pauta: ORDEM DO DIA (SEGUNDA VOTAÇÃO): - Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 35/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 36/2021, do Executivo Municipal. (PRIMEIRA VOTAÇÃO): - Projeto de Lei nº 38/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 40/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 41/2021, do Executivo Municipal; Registre-se e publique-se.