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← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2021-10-20
native_id5848

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

50
Camara Munioipal de Marechal Céindide London
12° SessGo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, realizada em 20 de outubro de 2021, em
plataforma on-line
Arion Augusto Nardello Nasihgil: ral ai
NN
— Claudio Robertro Kohler - Clawainhios ™~ W777 L￾a 7
Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: Aus hi
Cristiano Luiz Metzner - Suko: Lt a
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir: ~ —p_—_ eed
Dorivaldo Kist=Neco: A yntiy
lloir de Lima — lloir Padeiro: wae
= Jodo Eduardo dos Santos - ho /os
Moacir Froehlich: BS _ Ato
Pedro Rauber: ¢ wes cps Ler"
Rafael Heinrich: / 4A >
Valdecir Schons - Paleta: \ iA
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Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Saver: tet de
Rua ery ifre, 647 - Tone (ys) IQS -3OIO - CEP 85960-000 «A Marveclial Ciindide Rondon - PR

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2021. 
37ª SESSÃO ON-LINE 
VICE-PRESIDENTE: RAFAEL CRISTIANO HEINRICH 
1° SECRETÁRIO: DIONIR LUIZ BRIESCH 
VEREADORES PARTICIPANTES NA SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO 
NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR 
LUIZ BRIESCH, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, MOACIR LUIZ 
FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR 
SCHONS e VANDERLEI CAETANO SAUER. 
AUSENTE: CLEITON RODRIGO FREITAG E DORIVALDO KIST. 
ATA Nº 056/2021 
1 No vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte um, às oito horas, 
2 na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido 
3 Rondon, foi realizada a décima segunda sessão extraordinária, da 
4 primeira Sessão Legislativa, da décima quinta legislatura, sendo a 
5 trigésima sétima sessão on-line, tendo em vista as medidas adotadas em 
6 contenção à pandemia do Covid-19. Os trabalhos foram digiridos pelo 
7 Presidente Pedro Rauber, que passou ao Primeiro Secretário Sargento 
8 Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação nº 46/2021 para leitura. Em 
9 seguida, o Presidente colocou em discussão e votação as seguintes 
10 proposições: Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do 
11 Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor do Município de 
12 Marechal Cândido Rondon e dá outras providências, sendo aprovado 
13 por unanimidade dos presentes, em segunda votação; Projeto de Lei 
14 Complementar nº 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
15 dispõe sobre o perímetro urbano do município de Marechal Cândido 
16 Rondon e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade 
17 dos presentes, em segunda votação; Projeto de Lei Complementar nº 
18 04/2021, que autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto as certidões 
19 de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários, a Procuradoria 
20 Geral do Município a desistir de ações judiciais, dispõe sobre o 
21 reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais, e da outras 
22 providências. Este projeto recebeu a Emenda nº 01 /2021, a qual obteve 
23 anuência para inclusão. Após, em segunda votação o Projeto de Lei 
24 Complementar nº 04/2021, foi aprovado por unanimidade dos 
25 presentes, em segunda votação; Projeto de Lei nº 35/2021, do Executivo 
26 Municipal, que dispõe sobre autorização para interferência financeira, 
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29 Projeto de Lei nº 36/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
30 Executivo Municipal a conceder subvenção social, na forma de auxílio 
31 financeiro à Associação Lar Rosas Unidas e a Associação de Pais e 
32 Amigos dos Excepcionais - APAE de Marechal Cândido Rondon - PR, 
33 sendo a.provado por unanimidade dos presentes, em segunda vota~ 
f!ltuwfj)~ 647 - 1 :ffon&.· (45) 3254-3096- <e<Ef!JJ85960-000 -~<rlândidc,~- fJ>&t 
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(Ata nº 056/2021- fls. 2) 
34 Projeto de Lei nº 38/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
35 suspensão dos efeitos financeiros da Lei Municipal nº 5.228, de 17 de 
36 março de 2021, entre lº de outubro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, 
37 e da outras providências. O Vereador Arion Nasihgil conjuntamente 
38 com o Vereador Moacir Froehlich, solicitaram pedido de vistas por 02 
39 (duas) sessões ordinárias. O presidente colocou em votação o pedido 
40 de vistas, obtendo aprovação pela maioria dos presentes, com votos 
41 contrários dos vereadores Cristiano Metzner e Vanderlei Caetano Sauer; 
42 Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
43 sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá 
44 outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, 
45 em primeira votação; Projeto de Lei nº 41 /2021, de autoria do Executivo 
46 Municipal, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de 
47 intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de 
48 Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá 
49 outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, 
50 em primeira votação. Após, o Presidente convocou para 13ª Sessão 
51 Extraordinária, a ser realizada em 21 de outubro de 2021, às 08h00min. 
52 Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
53 encerrou a sessão às oito horas e sete minutos, sendo lavrada a 
54 presente ata pelo Assistente Legislativo João Paulo M. Hansen, que após 
55 revisada, lida e apreciada pelos vereadores em Sessão Ordinária, será 
;~ assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. , _ J/ 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 46/2021

Data: 19 de outubro de 2021



Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 12ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.





O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, § único, incisos V e XXII, do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 12ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em plataforma virtual no dia 20 de outubro de 2021, às 08h00, constituída da seguinte pauta: 



ORDEM DO DIA



(SEGUNDA VOTAÇÃO):

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 35/2021, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 36/2021, do Executivo Municipal.



(PRIMEIRA VOTAÇÃO):

- Projeto de Lei nº 38/2021, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 40/2021, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 41/2021, do Executivo Municipal;



Registre-se e publique-se.









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