← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-11-08 |
| native_id | 5854 |
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37° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 08 de novembro de 2021.
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Arion Augusto Nardello Nasihgil: x
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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE OUTUBRO DE 2021.
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER
1° SECRETÁRIO: DIONIR LUIZ BRIESCH
VEREADORES PARTICIPANTES DA SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO
NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CLEITON RODRIGO FREITAG,
CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE
LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO
RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS e VANDERLEI
CAETANO SAUER.
ATA Nº 061/2021
No oitavo dias do mês de novembro de dois mi\ e vinte um, às dezoito
horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, foi realizada a trigésima sétima sessão ordinária, da primeira
sessão legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos foram
digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao Primeiro
Secretário, Vereador Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação nº
52/2021 para leitura. Após, o Presidente solicitou aos presentes um
minuto de silêncio em homenagem ao Senhor Guido Backes, pai do
Vereador Licenciado Adriano Backes. Em seguida, o Presidente colocou
em discussão e votação a Ata nº 60/2021, referente à 36ª sessão
ordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, sendo aprovada por
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das proposições: Mensagem e Exposição de Motivos
nº 49 /2021, que encaminha o Projeto de Lei nº 43/2021, que dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adiciona\ suplementar, e dá
outras providências, sendo baixado para as Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Mensagem e
Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do
Legislativo Municipal, que proíbe a distribuição e a venda de canudos
flexíveis plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, por
ambulantes e pela administração direta e indireta no Município de
Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências, sendo baixado as
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, e de Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar Social e
Ecologia. Após, o Vereador Claudio Kohler solicitou a retirada do
Requerimento nº 521 /2021. O Primeiro Secretário procedeu a leitura dos
Requerimentos nºs 512 a 520 e 522/2021, bem como das Indicações nºs
600, 626, 627 e 629 a 641/2021. Após, com anuência de todos os
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental e o GRANDE EXPEDIENTE.
Após, o Presidente passou à ORDEM DO DIA, colocando em discussão e
votação as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº
03/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o uso e ocupação
do solo urbano e de expansão urbana industrial do município de~
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(Ata nº 061/2021- fls. 2)
34 Marechal Cândido Rondon. Inicialmente, o Presidente colocou em
35 discussão e votação a Emenda nº 03/2021, a qual foi aprovada por
36 unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020,
37 sendo aprovado por unanimidade em segunda votação; Projeto de lei
38 nº 30/2021, do legislativo Municipal, que cria a Campanha de
39 Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no âmbito do município,
40 definindo o "Junho Violeta", mês de intensificação das ações de
41 conscientização e prevenção, e dá outras providências, sendo
42 aprovado por unanimidade em segunda votação; Projeto de lei nº
43 33/2021, do legislativo Municipal, que declara de Utilidade Pública
44 Municipal a Associação dos Feirantes de Marechal Cândido Rondon, e
45 dá outras providências. Em discussão, se manifestou-se o Vereador
46 Moacir Luiz Froehlich. Após, o referido Projeto foi aprovado por
47 unanimidade em segunda votação; Projeto de Lei Complementar nº
48 05/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o
49 sistema viário no Município de Marechal Cândido Rondon nos termos de
50 Lei Complementar do Plano Diretor e dá outras providências. O Projeto
51 recebeu a Emenda nº 01/2021, a qual foi aprovada por unanimidade.
52 Em discussão fez uso da palavra o Vereador João Eduardo dos Santos.
53 Após, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, foi aprovado por
54 unanimidade em primeira votação; Projeto de lei Complementar nº
55 04/2020, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município
56 de Marechal Cândido Rondon, nos termos de Lei Complementar do
57 Plano Diretor e dá outras providências. O Projeto recebeu a Emenda nº
58 01 /2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, Projeto de
59 lei Complementar nº 04/2020, foi aprovado por unanimidade em
60 primeira votação; Projeto de lei nº 34/2021, do Executivo Municipal, que
61 estima a receita e fixa a despesa do município de Marechal Cândido
62 Rondon, para o exercício de 2022, e dá outras providências, sendo
63 aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei nº
64 37 /2021, do Executivo Municipal, que aumenta o número de vagos de
65 cargos efetivos existentes, alterando o anexo 1, da Lei Municipal n.º
66 4.351, de 12 de agosto de 2011, que trata do plano de cargos, carreira
67 e remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras
68 providências, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação;
69 Projeto de Lei nº 42/2021, do Executivo Municipal, que institui o
70 programa de arrecadação e parcelamento administrativo de créditos
71 2021 /2022, de competência do Fundo Municipal de Desenvolvimento
72 do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
73 Manisfestaram sobre a matéria os Vereadores Dionir Luiz Briesch, João
74 Eduardo dos Santos, Moacir Luiz Froehlich, Vanderlei Caetano Sauer e
75 Pedro Rauber. Após, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
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nº 42/2021, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação;
Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Legislativo Muncipal, que
denomina de Centro Integrado de Saúde Dr. César de Souza Faro o
prédio público localizado na Rua 7 de Setembro, edificado sobre o Lote
Urbano nº 08 da Quadra nº 93, e dá outras providências. O projeto
recebeu a Emenda nº 01 /2021, que altera a ementa e o artigo 1 ° do
Projeto de Lei 32/2021, do Legislativo Municipal. Em discussão,
manifestaram-se os vereadores Claudio Roberto Kohler, João Eduardo
dos Santos, Cristiano Metzner, Arion Nasihgil e Rafael Heinrich. Após, o
Presidente colocou em votação a Emenda nº 01 /2021, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguindo, o Projeto de Lei nº 32/2021, foi
aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei nº
35/2021, do Legislativo Municipal, que denomina de Unidade de Saúde
Breno Augusto Spinassi a estrutura pública localizada no bairro São
Francisco, no Município de Marechal Cândido Rondon. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Arion Nasihgil. Após, o Projeto de Lei nº
35/2021, foi aprovado por unanimidade em primeira votação;
Requerimentos nºs 512 a 520 e 522/2021, sendo aprovados por
unanimidade em turno único. Em seguida, o Presidente passou às
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que se encontravam inscritos e
fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: João Eduardo dos
Santos, Moacir Luiz Froehlich, Rafael Heinrich, lloir de Lima, Vanderlei
Caetano Sauer, Cristiano Metzner, Dionir Luiz Briesch e Pedro Rauber.
Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a participação de todos
e encerrou a sessão às dezenove horas e quarenta minutos, sendo
lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo João Paulo M. Hansen,
que após revisada, lida e apreciada pelos vereadores em sessão
ordinária~~r-o sinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 52/2021 Data: 08 de novembro de 2021 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada em formato presencial no dia 08 de novembro de 2021, às 18h00, constituída da seguinte pauta: - PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem de Exposição de Motivos nº 49/2021, que encaminha o Projeto de Lei nº 43/2021, do Executivo Municipal; Mensagem de Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 36/2021, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 512 a 522/2021; e, Indicações de nºs 600, 626, 627 e 629 a 641/2021. - GRANDE EXPEDIENTE: - ORDEM DO DIA: (SEGUNDA VOTAÇÃO): - Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, do Executivo Municipal, com Emenda; - Projeto de Lei nº 30/2021, do Legislativo Municipal; - Projeto de Lei nº 33/2021, do Legislativo Municipal. (PRIMEIRA VOTAÇÃO): - Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, do Executivo Municipal, com Emendas; - Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, do Executivo Municipal, com Emenda; - Projeto de Lei nº 34/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 37/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 42/2021, do Executivo Municipal. - Projeto de Lei nº 32/2021, do Legislativo Municipal, com Emenda; - Projeto de Lei nº 35/2021, do Legislativo Municipal. (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): - Requerimentos de nºs 512 a 522/2021. Registre-se e publique-se.