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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-11-22
native_id5856

Documents (3)

anexo #

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Clenana Municipal de Manrechal Cindide Randin
39° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 22 de novembro de 2021.
Ausinatura dos Edis:
Arion Augusto Nardello Nasihgil: / ar Z
Claudio Robertro Kohler - Claudinho: xk
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Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: “ SESin RX Lee
Cristiano Luis Metzner - Suko: hoa Zhe
Dionir Luiz Briesch —Sargento~~ Dionir: - =p —
Dorivaldo Kist — Neco:
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lloir de Lima — lloir Padeiro: FL
JoGo Eduardo dos Santos - hucal
Moacir Luiz Froehlich:
Pedro Rauber:
Rafael Cristiano Heinrich:
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Valdecir alaecir Schons snns - Paleta: aleta \ IAJ wi " a \ .
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Vanderlei Caetano Sauer —Soldado Saver: (/n “Gi 2 =
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Rua erg ipe, 6f7 - Fone (5) IQS -3OGO - é CP §5960-000 Marechal Ciindide Rondon ~ PH

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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ATA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22 DE NOVEMBRO DE 202l. 
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER 
1° SECRETÁRIO: DIONIR LUIZ BRIESCH 
VEREADORES PARTICIPANTES DA SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO 
NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CLEITON RODRIGO FREITAG, 
CRISTlANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE 
LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, MOACIR LUIZ FROEHUCH, PEDRO 
RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS e VANDERLEI 
CAETANO SAUER. 
ATA N° 064/2021 
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte um, às 
2 dezoito horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal 
3 Cândido Rondon, foi realizada a trigésima nona sessão ordinária, da 
4 primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos 
5 foram digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao Primeiro 
6 Secretário, Vereador Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação n° 
7 54/2021 para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e 
8 votação a Ata nO 63/2021, referente à 38° sessão ordinária, realizada em 
9 16 de novembro de 2021, sendo aprovada por unanimidade. Na 
10 sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das 
11 proposições: Mensagem e Exposição de Motivos n° 51/2021, que 
12 encaminha o Projeto de Lei n° 44/2021, do Executivo Municipal, que 
13 altera a lei n° 4726/2014, acrescentando loteamentos, a planta genérica 
14 de valores do município de Marechal Cândido Rondon - Pr, para fins de 
15 lançamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, e dá outras 
16 providências, sendo baixado às Comissões de Justiça e Redação e de 
17 Finanças, Orçamento e Fiscalização; Mensagem e Exposição de 
18 Motivos n° 52/2021, que encaminha o Projeto de Lei n° 45/2021, do 
19 Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de 
20 crédito adicional suplementar, e dá outras providências, o qual foi 
21 baixado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento 
22 e Fiscalização; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei n° 
23 37/2021, do Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2.959, de 
24 28 de março de 1995, e dá outras providências, sendo baixado à 
25 Comissão de Justiça e Redação; Mensagem e Exposição de Motivos ao 
26 Projeto de Lei n° 38/2021, do Legislativo Municipal, acrescenta a alínea 
27 "k" no inciso I do artigo 1 ° da Lei Municipal nO 5.129, de 27 de junho de 
28 2019, para impedir a nomeação para cargos de provimento em 
29 comissão de pessoas condenadas nas disposições previstas na Lei Maria 
30 da Penha, e dá outras providências, o qual foi baixado à Comissão de 
31 Justiça e Redação; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei 
32 n° 39/2021, do Legislativo Municipal, que denomina de Rodovia 
33 Municipal Antônio Krenchinski a via pública que liga a sede de ~ 
f1llua-/7~ 6~7 - I §t»W;. (45) 325~-3096 - rti8fJJ85960-000 -~rti~~- fJJ&t 
re~~~~reândidrY~ 
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(Ata n" 064/2021- fls. 2) 
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Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, e 
dá outras providências, o qual foi baixado à Comissão de Justiça e 
Redação; Requerimentos n''s 538 a 545, 547 e 549 a 551/2021 e 
Indicações nOs 657 a 668/2021. Após, com anuência de todos os 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental e o GRANDE EXPEDIENTE. 
Em seguida, o Presidente passou à ORDEM DO DIA, colocando em 
discussão e votação as seguintes proposições: Projeto de lei n° 34/2021, 
de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Marechal Cândido Rondon, para o exercício 
de 2022, e dá outras providências, o qual foi aprovado por 
unanimidade, em terceira votação; Projeto de lei Complementar n° 
06/2020, do Executivo Municipal, que regulamenta o código de obras 
de iniciativa privada e pública no município de Marechal Cândido 
Rondon. Inicialmente, o Presidente informou a apresentação das 
Emendas Modificativas nO 01, que acrescenta, exclui e modifica a 
redação de alíneas, incisos, parágrafos e artigos do Projeto de Lei 
Complementar 06/2020, do Executivo Municipal, de autoria das 
Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
Obras e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar 
Social e Ecologia; n° 02, que altera os artigos 63, 111, 124, 125, 156 e 183 
do Projeto de Lei Complementar 06/2020, do Executivo Municipal, de 
autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde, 
Bem Estar Social e Ecologia; n° 03, que altera os artigos 10, 29, 31, 35, 53, 
58,81, 95,129,134,140,152,164,179 e suprime o Anexo I do Projeto de 
Lei Complementar 06/2020, do Executivo Municipal, de autoria do 
Vereador João Eduardo dos Santos. Seguidamente, em discussão se 
manifestaram os Vereadores João Eduardo dos Santos e Dionir Luiz 
Briesch, sendo posteriormente, as emendas aprovadas por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente colocou em votação o 
Projeto de Lei, juntamente com as Emendas, sendo aprovado por 
unanimidade, em primeira votação; Projeto de lei Complementar n° 
07/2020, do Executivo Municipal, que regulamenta o Código de 
Posturas do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras 
providências. O Presidente informou sobre a Emenda Modificativa n° 01, 
que acrescenta, exclui e modifica a redação de alíneas, incisos, 
parágrafos e artigos do Projeto de Lei Complementar 07/2020, do 
Executivo Municipal, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Obras e Serviços Públicos e de 
Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar Social e Ecologia. O Presidente 
também informou, que por se tratar de Emenda corretiva e assinada 
pelas Comissões não seria necessária a votação da mesma, portanto,~ 
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(Ata n° 064/2021- fls. 3) 
colocou em votação o Projeto de Lei Complementar, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em seguida, o 
Presidente lembrou aos vereadores sobre a realização de sessão 
extraordinária para a próxima quarta feira, dia vinte e quatro, às oito 
horas, em virtude da tramitação dos referidos projetos de lei, bem como 
na próxima quinta feira, dia vinte cinco, às oito horas para realização de 
sessão extraordinária, bem como realização de ato junto com a 
imprenssa, para encaminhamento dos projetos ao Poder Executivo. Em 
seguida, o Presidente deu sequência colocando em discussão e 
votação o Projeto de lei n043/2021, do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá 
outras providências, sendo aprovado por unanimidade, em primeira 
votação; Projeto de lei Complementar n° OS/2020, do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 
026/2002, que institui o Código Tributário do Município e dá outras 
providências, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeira 
votação; Requerimentos nOs 538 a 545, 547, e 549 a 551/2021, sendo 
aprovados por unanimidade em turno único. Em seguida, o Presidente 
passou às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que se encontravm 
inscritos e fizeram uso da palavra, os Vereadores Moacir luiz Froehlich, 
Cleiton Rodrigo Freitag, Cristiano Luis Metzner, Rafael Heinrich e Dionir 
Luiz Briesch. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores 
para sessão extraordinária a realizar-se no próximo dia vinte e quatro de 
novembro, às oito horas, agradeceu a participação de todos e 
encerrou a sessão às dezenove hras e cinco minutos, sendo lavrada a 
presente ata pela Assistente Legislativo Aletuza Regina Vicente Scherer, 
que após revisada, lida e apreciada pelos vereadores em sessão 
;~ ~n::a pelos Senhores Presidente :eiro sZ:tário., ,I 
Pedro Rau~e'rJtJ Dionir,(~ Br~ 
Presidente I 1 ° Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

B;_4'-nc~~a f_S4l'U/~veot,"a/ de LyIt:-VLeC~/ Bvn-rkk S7[;y4'L~~ 
((!!:U!CU:kf do- !Jl5c~tV~,zc~ 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 54/2021 
Data: 22 de novembro de 2021 
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 39a Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 39a Sessão Ordinária, a ser 
realizada em formato presencial no dia 22 de novembro de 2021, às 18hOO, 
constituída da seguinte pauta: 
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos n? 51 /2021, 
que encaminha o Projeto de Lei n° 44/2021, do Executivo Municipal; Mensagem 
e Exposição de Motivos n° 52/2021, que encaminha o Projeto de Lei n° 45/2021, 
do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nO 
37/2021, do Legislativo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto 
de Lei n° 38/2021, do Legislativo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos 
ao Projeto de Lei nO 39/2021, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nOs 538 
a 545, 547 e 549 a 551/2021; e, Indicações de nOs 657 a 668/2021. 
- GRANDE EXPEDIENTE: 
- ORDEM DO DIA: 
(TERCEIRA VOTAÇÃO): 
- Projeto de Lei n? 34/2021, do Executivo Municipal. 
(PRIMEIRA VOTAÇÃO): 
- Projeto de Lei Complementar nO 06/2020, do Executivo Municipal, 
com Emendas; 
- Projeto de Lei Complementar nO 07/2020, do Executivo Municipal, 
com Emenda; 
- Projeto de Lei Complementar nO OS/2021, do Executivo Municipal; 
- Projeto de Lei nO 43/2021, do Executivo Municipal; 
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): 
- Requerimentos de nOs 538 a 545, 547 e 549 a 551/2021/2021. 
~ 
~ o.uWf 
EDRO RAU ER 
Registre-se e publique-se. 
Presidente 
CJ?Jta Sergipe, 647- Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-000 - :Marec/ia{ Cândido CJ\9náon/Pl( 

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