← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2021-12-06 |
| native_id | 5860 |
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62 Cara Muniegpals de Marechal Candida Rondon 41° Sessdo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 06 de dezembro de 2021. Claudio Robertro Kohler - Claudinho: Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Sucox “Cn N Nader Cristiano Luis Metzner - Suko: ee agi Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir_—» Lal. ff Moacir Luiz Froehlich: Pedro Rauber: Rafael Cristiano Heinrich: —/ fh. Valdecir Schons - Paleta: \ N \ \\ J / r, / he a Vanderlei Caetano Saver -Soldado Sauer: / 4 “(Ce * — uv Rua ery ip, Of7 - (fone (Gs) 32S -3OGO - CEP S5G6O-O00 Marechal Ciéindide Grondon - PLR
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ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER 1
1° SECRETÁRIO: DIONIR LUIZ BRIESCH
VEREADORES PARTICIPANTES DA SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO
NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CLEITON ROdRIGO FREITAG,
CRISTIAN~ LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVAL90 KIST, ILOIR DE
LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO
RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCH0~
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CAETANO SAUER.
ATA Nº 069/2021
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No sexto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte um, às dezoito
horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, foi realizada a quadragésima primeira sessão ordinária, da
primeira sessão legislativa, da décima quinta leqisloturo. Os trabalhos
foram digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao Primeiro
Secretário, Vereador Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação nº
60/2021 para leitura. O Presidente informou que serão inclusos na pauta
a Mensagem e Exposição de Motivos n.º 58/2021, que encaminha o
Projeto de Lei n.º 49/2021, do Executivo Municipal, a Mensagem e
Exposição de Motivos n.º 59/2021, que encaminha o Projeto de lei n.º
50/2021, do Executivo Municipal e Ofício n.º 805/2021, do Gabinete do
Prefeito Municipal, o qual encaminha o demonstrativo de impacto
financeiro referente ao Projeto de Lei n.º 48/2021, do Executivo
Municipal. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação a
ata nº 68/2021, da 40° Sessão Ordinária, sendo aprovada por
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das proposições: Mensagem e Exposição de Motivos
n.º 58/2021, que encaminha o Projeto de Lei n.º 49 /2021, do Executivo
Municipal, que autoriza a concessão administrativa de uso de bem
imóvel do município, e dá outras providências, sendo baixado para as
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e
Fiscalização; Mensagem e Exposição de Motivos n.º 59 /2021, que
encaminha o Projeto de Lei n.º 50/2021, do Executivo! Municipal, que
altera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária n.
0 4422, de 28 de março
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ação; Ofício n.º r ,• 1
805/2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, o qual encaminha o
demonstrativo de impacto financeiro referente ao Projeto de Lei n.º
48/2021, do Executivo Municipal; Requerimentos nºs 562 a 578/2021, e
das Indicações nºs 677 a 685/2021. Após, com anuência de todos os
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental e o GRANDE EXPEDIENTE.
Em seguida, o Presidente passou à ORDEM DO DIA, colocando em /(j7
discussão e votação as seguintes proposições: Projeto de Lei 'J{(.
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(1 a nº 069/2021- fls. 2)
Complementar nº 07 /2021, do Executivo Municipal; que I dispõe sobre a
alteração do art. 258, do código tributário municipal e tja modificação
do texto dos arts. 3°-a e 4°-a, da lei complementar nº 34/2003 e do art.
13, da lei complementar nº 132/2021 e dá outras provirências, sendo
aprovado por unanimidade em primeira votação; Pr0jeto de Lei nº
48/2021, do Executivo Municipal: que dispõe sobre 9 alteração de
dispositivos da lei ordinária nº 5.222, de 02 de fevereiro de 2021 e dá
outras providências, no qual encontra-se inscrito porb discussão os
seguintes edis: João Eduardo (Juca), Arion Nasihgil, Cristiano Metzner
(Suko) e Vanderlei Sauer, sendo o referido projeto aprovado por
unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei hº 37 /2021, do
Legislativo Municipal; que altera a Lei Municipal nº 21.959, de 28 de
março de 1995, e dá outras providências, sendo aprovado por
unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei rº 38/2021, do
Legislativo Municipal; que acrescenta a alínea "k" no inciso I do artigo
l O da Lei Municipal nº 5.129, de 27 de junho de 2019, para impedir a
nomeação para cargos de provimento em comissóo de pessoas
condenadas nas disposições previstas na Lei Maria d6 Penha, e dá
outras providências, sendo aprovado por unanimidade em primeira
votação; Projeto de Lei nº 39/2021, do Legislativo Municipal; que
denomina de Rodovia Municipal Antônio Krenchinski a via pública que
liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e
São Roque, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade
em primeira votação; Requerimentos nºs 562 a 578/2021, sendo
aprovados por unanimidade em turno único. Em sequido. o Presidente
em exercício passou às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que se
encontravam inscritos e fizeram uso da palavra, os Vereadores Moacir
Luiz Froehlich, Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), Rafael
Heinrich, Cristiano Metzner (Suko), Vanderlei Caetano 1~uer, Dionir Luiz
Briesch, Arion Nasihgil e Pedro Rauber. Nada mais hovendo. o Presidente
agradeceu a participação de todos e encerrou a sessõo às dezenove
horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata
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pelo Assistente
Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que após revisada, lida e
apreciadl..1..,.-,~ILJs vereadores em sessão ordinária, seró assinada pelos
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Primeiro Secretário.
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sidente 1 ° Secretário
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 60/2021 Data: 06 de dezembro de 2021 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada em formato presencial no dia 06 de dezembro de 2021, às 18h00, constituída da seguinte pauta: - PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimentos de nºs 562 a 578/2021; e, Indicações de nºs 677 a 685/2021. - GRANDE EXPEDIENTE: - ORDEM DO DIA: (VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO): - Projeto de Lei nº 48/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 37/2021, do Legislativo Municipal; - Projeto de Lei nº 38/2021, do Legislativo Municipal; - Projeto de Lei nº 39/2021, do Legislativo Municipal; (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): - Requerimentos de nºs 562 a 578/2021. Registre-se e publique-se.