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← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 18

Tipo Extraordinária
Número / Ano 18
Date 2021-12-09
native_id5861

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

63-
CSoreatas Menioipal de Marechal Candide Randon
tas dhs Borand
18° SessGo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, realizada em 09 de dezembro de 2021, em
plataforma on-line
Arion Augusto Nardello Nasihgil: Aiwa
Claudio Robertro Kohler - 7
Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do §Suco: bale
Cristiano Luiz Metzner - Suko: et. PT ene?
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir: 4 fs = Ah
Dorivaldo Kist - Neco: é ae”
lloir de Lima - lloir Padeiro: posal ol AI E
a Jodo Eduardo dos Santos - Jwca:
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(Sg| iy ——s — Moacir Froehlich: : SAMA WU >
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Pedro Rauber: é edvo Foe tA,
Rafael Heinrich: _, A
Valdecir Schons - Paleta: | AAA
Vanderlei Caetano Saver - Soldado Sauer: be JA Mb XS
Bua ery ipre, 677 - Sone (ys) S25f ~ 3096 - CED. S59I6O-OO0 Marechal Candide Rondon - PR

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ATA DA 18° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 09 DE DEZEMBR DE 2021. 
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER 
1° SECRETÁRIO: DIONIR LUIZ BRIESCH 
VEREADORES PARTICIPANTES DA SESSÃO: ARION AUG STO NARDELLO 
NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR 
LUIZ BRIESCH, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTqs, MOACIR LUIZ 
FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEIN~ICH, VALDECIR 
SCHONS e V ANDERLEI CAETANO SAUER. 1 
AUSENTES: CLEITON RODRIGO FREITAG e DORIVALDO KIST 
ATA Nº 070/2021 
No nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte um, às onze horas 
e trinta minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal 
Cândido Rondon, foi realizada a décima oitava sessã9 extraordinária, 
da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatu,ra. Os trabalhos 
foram digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao Primeiro 
Secretário, Vereador Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação nº 
61 /2021 para leitura. Em seguida, o Presidente passou à 1ORDEM DO DIA, 
no qual solicitou ao l º Secretário a leitura do Projeto d~ Lei nº 44/2021, 
do Legislativo Municipal, que altera a Lei nº 4.665, de 22 de maio de 
2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio-ali
1mentação aos 
servidores do Poder Legislativo Municipal, sendo boixodío à Comissões 
de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e fiiscalização. Em 
seguida, o Presidente colocando em discussão e votaqão as seguintes 
proposições: Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do 
Executivo Municipal, no qual em primeira discussão encrntra-se inscritos 
os seguintes edis: Rafael, João Eduardo (Juca), Vanderlei Sauer, 
Cristiano Metzner (Suko) e Dionir. Já em segunda discussão encontra-se 
inscrito os vereadores Rafael e João Eduardo (Jucc). Amplamente 
discutido o Presidente colocou em votação à Emenda tendo 5(cinco) 
votos favoráveis e 5(cinco) votos contrários, cabendo 6
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o Presidente o 
desempate, sendo que o Presidente votou contrário a Emenda ao 
Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo Municipal, 
portanto rejeitada. Em seguida, o Presidente colocou! em votação o 
Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo
1 Municipal, que 
dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais 
do poder legislativo, do poder executivo e suas autarquias e fundações 
públicas, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em primeira 
votação; Projeto de Lei nº 44/2021, do Executivo Municipal, que altera a 
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lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - lfTU, e dá outras ,.. 
providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em 
primeira votação; Projeto de Lei nº 46/2021, do Executivo Municipal, que 
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autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o 
Banco do Brasil S.A., com a garantia da união, e dá outr s providências, 
houve um pedido de vista do Vereador Moacir Froehlich. o qual foi 
amplamente discutido e posteriormente retirado pelo dutor, o referido 
projeto foi aprovado por unanimidade dos presentJs em primeira 
votação; Projeto de Lei nº 47 /2021, do Executivo Munici~al, que dispõe 
sobre a reestruturação organizacional do Município1 de Marechal 
Cândido Rondon, estabelecendo as atribuições e incumbências dos 
órgãos administrativos no âmbito da administração direta do Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências, sendo
1 
aprovado por 
unanimidade dos presentes em primeira votação; Prejeto de Lei nº 
49 /2021, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão 
administrativa de uso de bem imóvel do município, e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade do~ presentes em 
primeira votação; Emenda n.º 1/2021 ao Projeto de ~ei n.
0 50/2021, 
sendo aprovado por unanidade dos presentes; Projeto de Lei nº 50/2021, 
do Executivo Municipal, que altera a ementa e dispositivos da lei 
ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outros providências, 
sendo aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação; 
Projeto de Lei nº 40/2021, do Legislativo Municipal, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, e 
dá outras providências, sendo aprovado por unenirnidode dos 
presentes em primeira votação; Projeto de Lei nº 43/202
1
1, do Legislativo 
Municipal, que denomina de Rua Elemar Mauzolf a Rua C, localizada 
na Vila Rural Santa Clara, e dá outras providências, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes em primeira votação. Nada mais havendo, 
o Presidente agradeceu a participação de todos e enicerrou a sessão 
às doze horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata pelo 
Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que apó~ revisada, lida e 
aprecia e o vereadores em sessão ordinária, será assinada pelos 
S nho -Presid nte e Primeiro Secretário. ~~- . 
-<,,-00,o ' ~ b \. --::::::t>..- ~ 
edro Rauber Dif · Luz Bri 
1 º Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 61/2021

Data: 08 de dezembro de 2021



Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.





O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, § único, incisos V e XXII, do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 18ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em formato presencial no dia 09 de dezembro de 2021, às 11h30, constituída da seguinte pauta: 



ORDEM DO DIA



(LEITURA):

- Projeto de Lei nº 44/2021, do Legislativo Municipal



(PRIMEIRA VOTAÇÃO):

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo Municipal, com Emenda;

- Projeto de Lei nº 44/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 46/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 47/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 49/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 50/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 40/2021, do Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei nº 43/2021, do Legislativo Municipal.



Registre-se e publique-se.









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