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← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2021-12-10
native_id5862

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Choma S/, ereiedial de Marechal Céindide Rondon
Catado do Parana
19° SessGo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, realizada em 10 de dezembro de 2021.
Arion Augusto Nardello Nasihgil: Clan
Claudio Robertro Kohler - Claudinho: ail it
Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: a Coruif
Cristiano Luiz Metzner - Suko: ét. pe =
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir:—>_—_ Lf ———
7
Ausinatura dos Edis:
Dorivaldo Kist - Neco: 7F ww,
lloir de Lima —lloir Padeiro: _/ Lif (|
Jodo Eduardo dos Santos - a ast
Moacir Froehlich:
Pedro Rauber: @ eno j }
Rafael Heinrich: hl i
Valdecir Schons - Paleta: \ AN \ | \
i oe
Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Sauer: VA HA.
a
Rua erg spe, 647 ~- Sane (ys) B25 -3O9O - Cz ©D 85960 000. Marechal Cindide Rondon ~-PR

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ata #

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ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 10 DE DEZEMBRr DE 2021. 
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER 
1º SECRETÁRIO: DIONIR LUIZ BRIESCH 
VEREADORES PARTICIPANTES DA SESSÃO: ARION AUG~STO NARDELLO 
NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CRISTIANO LU~ MI ETZNER, DIONIR 
LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS 
SANTOS, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAfiAEL CRISTIANO 
HEINRICH, VALDECIR SCHONS e VANDERLEI CAETANO SAUER. 
AUSENTE: CLEITON RODRIGO FREITAG 
ATA Nº 072/2021 
No décimo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte um[ às onze horas e 
trinta minutos, na sala de sessões da Câmara Municippl de Marechal 
Cândido Rondon, foi realizada a décima nona sessão extraordinária, da 
primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura. O~ trabalhos foram 
digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao Pri~eiro Secretário, 
Vereador Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação ~º 62/2021 para 
leitura. Em seguida, o Presidente passou à ORDEM DO DIAI, colocando em 
discussão e votação as seguintes proposições: 1rojeto de Lei 
Complementar nº 06/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o 
regime jurídico único dos servidores públicos municipais do poder 
legislativo, do poder executivo e suas autarquias e fundações públicas, 
sendo reprovado, pois a matéria exige votação qualificada, com 5(cinco) 
votos contrários dos vereadores: Arion Nasihgil, Claudio Ko~ler, lloir de lima, 
João Eduardo (Juca) e Moacir Froehlich; e com 6 votos favoráveis dos 
vereadores: Cristiano Metzner (Suko), Dionir Briesch, Dori1
aldo Kist(Neco), 
Pedro Rauber, Valdecir Schons e Vanderlei Sauer, sendo que o Vereador 
Rafael não se encontrava no recinto não participando tã? somente desta 
votação; Projeto de Lei Complementar nº 07 /2021, do Execcutivo Municipal, 
que dispõe sobre a alteração do art. 258, do Código Tributário Municipal e 
da modificação do texto dos arts. 3°-A e 4°-A, da Lei Complementar nº 
34/2003 e do art. 13, da Lei Complementar nº 132/2021 e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade do~ presentes em 
segunda votação; Projeto de Lei nº 44/2021, do Executivo Municipal, que 
altera a lei nº 4726/2014, acrescentando loteamentos, a [planta genérica 
de valores do município de Marechal Cândido Rondon - PR, para fins de 
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPiTU, e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade do9i presentes em 
segunda votação; Projeto de Lei nº 47 /2021, do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a reestruturação organizacional do Municí~io de Marechal 
Cândido Rondon, estabelecendo as atribuições e indumbências dos 
órgãos administrativos no âmbito da administração direta do Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências, sendo[ aprovado por 
unanimidade dos presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 
48/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre t alteração de 
&l.«v.9'~ 6/;l _ 1 s-. (45) 3254-3096 - ~817' 85960-000 
-1 ~~- 11m 
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dispositivos da Lei Ordinária nº 5.222, de 02 de fevereiro de 021 e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em 
segunda votação; Projeto de Lei nº 49 /2021, do Executivo Municipal, que 
autoriza a concessão administrativa de uso de bem imóvj do município, e 
dá outras providências, sendo aprovado por unanimida e dos presentes 
em segunda votação; Projeto de Lei nº 50/2021, do Exe utivo Municipal, 
que altera a ementa e dispositivos da lei ordinária n.º 4422,lde 28 de março 
de 2012 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos 
presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 37 /20211, do Legislativo 
Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, e 
dá outras providências, sendo aprovado por unonlmidcde dos presentes 
em segunda votação; Projeto de Lei nº 38/2021, do LegiJativo Municipal, 
que acrescenta a alínea "k" no inciso I do artigo l O da Lei Municipal nº 
5.129, de 27 de junho de 2019, para impedir a nomeação para cargos de 
provimento em comissão de pessoas condenadas nas dis9osições previstas 
na Lei Maria da Penha, e dá outras providências, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes em segunda votação; Pr~jeto de Lei nº 
39/2021, do Legislativo Municipal, que denomina de R9dovia Municipal 
Antônio Krenchinski a via pública que liga a sede de M9rechal Cândido 
Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, e dá out\as providências, 
sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação; 
Projeto de Lei nº 40/2021, do Legislativo Municipal, que deolara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e ,.tiJrte, e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade do~ presentes em 
segunda votação; Projeto de Lei nº 43/2021, do Legislativo Municipal, que 
denomina de Rua Elemar Mauzolf a Rua C, localizada nd Vila Rural Santa 
Clara, e dá outras providências, sendo aprovado por uranimidade dos 
presentes em segunda votação. Nada mais havendo, o Presidente 
agradeceu a participação de todos e encerrou a sessão! às onze horas e 
quarenta e cinco minutos, sendo lavrada a presente etc pelo Assistente 
1 Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que após revisada, r\da e apreciada 
pelos veread s em sessão ordinária, será assinada pelos Senhores 
~
siden êe Pri eiro Secretário. 
.vdwt ~V/? 
P dro Rauber 
esidente 

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pauta #

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 62/2021

Data: 09 de dezembro de 2021



Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.





O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, § único, incisos V e XXII, do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 19ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em formato presencial no dia 10 de dezembro de 2021, às 11h30, constituída da seguinte pauta: 



ORDEM DO DIA



(PRIMEIRA VOTAÇÃO):

- Projeto de Lei nº 44/2021, do Legislativo Municipal



(SEGUNDA VOTAÇÃO):

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 44/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 47/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 48/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 49/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 50/2021, do Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 37/2021, do Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei nº 38/2021, do Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei nº 39/2021, do Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei nº 40/2021, do Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei nº 43/2021, do Legislativo Municipal.



Registre-se e publique-se.









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