← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-12-10 |
| native_id | 5862 |
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64 Choma S/, ereiedial de Marechal Céindide Rondon Catado do Parana 19° SessGo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 10 de dezembro de 2021. Arion Augusto Nardello Nasihgil: Clan Claudio Robertro Kohler - Claudinho: ail it Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: a Coruif Cristiano Luiz Metzner - Suko: ét. pe = Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir:—>_—_ Lf ——— 7 Ausinatura dos Edis: Dorivaldo Kist - Neco: 7F ww, lloir de Lima —lloir Padeiro: _/ Lif (| Jodo Eduardo dos Santos - a ast Moacir Froehlich: Pedro Rauber: @ eno j } Rafael Heinrich: hl i Valdecir Schons - Paleta: \ AN \ | \ i oe Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Sauer: VA HA. a Rua erg spe, 647 ~- Sane (ys) B25 -3O9O - Cz ©D 85960 000. Marechal Cindide Rondon ~-PR
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ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 10 DE DEZEMBRr DE 2021. PRESIDENTE: PEDRO RAUBER 1º SECRETÁRIO: DIONIR LUIZ BRIESCH VEREADORES PARTICIPANTES DA SESSÃO: ARION AUG~STO NARDELLO NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CRISTIANO LU~ MI ETZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAfiAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS e VANDERLEI CAETANO SAUER. AUSENTE: CLEITON RODRIGO FREITAG ATA Nº 072/2021 No décimo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte um[ às onze horas e trinta minutos, na sala de sessões da Câmara Municippl de Marechal Cândido Rondon, foi realizada a décima nona sessão extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura. O~ trabalhos foram digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao Pri~eiro Secretário, Vereador Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação ~º 62/2021 para leitura. Em seguida, o Presidente passou à ORDEM DO DIAI, colocando em discussão e votação as seguintes proposições: 1rojeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais do poder legislativo, do poder executivo e suas autarquias e fundações públicas, sendo reprovado, pois a matéria exige votação qualificada, com 5(cinco) votos contrários dos vereadores: Arion Nasihgil, Claudio Ko~ler, lloir de lima, João Eduardo (Juca) e Moacir Froehlich; e com 6 votos favoráveis dos vereadores: Cristiano Metzner (Suko), Dionir Briesch, Dori1 aldo Kist(Neco), Pedro Rauber, Valdecir Schons e Vanderlei Sauer, sendo que o Vereador Rafael não se encontrava no recinto não participando tã? somente desta votação; Projeto de Lei Complementar nº 07 /2021, do Execcutivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do art. 258, do Código Tributário Municipal e da modificação do texto dos arts. 3°-A e 4°-A, da Lei Complementar nº 34/2003 e do art. 13, da Lei Complementar nº 132/2021 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade do~ presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 44/2021, do Executivo Municipal, que altera a lei nº 4726/2014, acrescentando loteamentos, a [planta genérica de valores do município de Marechal Cândido Rondon - PR, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPiTU, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade do9i presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 47 /2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Municí~io de Marechal Cândido Rondon, estabelecendo as atribuições e indumbências dos órgãos administrativos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, sendo[ aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 48/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre t alteração de &l.«v.9'~ 6/;l _ 1 s-. (45) 3254-3096 - ~817' 85960-000 -1 ~~- 11m 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 ( ta nº 072/2021- fls. 2) 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 dispositivos da Lei Ordinária nº 5.222, de 02 de fevereiro de 021 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 49 /2021, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão administrativa de uso de bem imóvj do município, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimida e dos presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 50/2021, do Exe utivo Municipal, que altera a ementa e dispositivos da lei ordinária n.º 4422,lde 28 de março de 2012 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 37 /20211, do Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, e dá outras providências, sendo aprovado por unonlmidcde dos presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 38/2021, do LegiJativo Municipal, que acrescenta a alínea "k" no inciso I do artigo l O da Lei Municipal nº 5.129, de 27 de junho de 2019, para impedir a nomeação para cargos de provimento em comissão de pessoas condenadas nas dis9osições previstas na Lei Maria da Penha, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação; Pr~jeto de Lei nº 39/2021, do Legislativo Municipal, que denomina de R9dovia Municipal Antônio Krenchinski a via pública que liga a sede de M9rechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, e dá out\as providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 40/2021, do Legislativo Municipal, que deolara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e ,.tiJrte, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade do~ presentes em segunda votação; Projeto de Lei nº 43/2021, do Legislativo Municipal, que denomina de Rua Elemar Mauzolf a Rua C, localizada nd Vila Rural Santa Clara, e dá outras providências, sendo aprovado por uranimidade dos presentes em segunda votação. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a sessão! às onze horas e quarenta e cinco minutos, sendo lavrada a presente etc pelo Assistente 1 Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que após revisada, r\da e apreciada pelos veread s em sessão ordinária, será assinada pelos Senhores ~ siden êe Pri eiro Secretário. .vdwt ~V/? P dro Rauber esidente
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 62/2021 Data: 09 de dezembro de 2021 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, § único, incisos V e XXII, do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 19ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em formato presencial no dia 10 de dezembro de 2021, às 11h30, constituída da seguinte pauta: ORDEM DO DIA (PRIMEIRA VOTAÇÃO): - Projeto de Lei nº 44/2021, do Legislativo Municipal (SEGUNDA VOTAÇÃO): - Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 44/2021, do Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 47/2021, do Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 48/2021, do Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 49/2021, do Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 50/2021, do Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 37/2021, do Legislativo Municipal. - Projeto de Lei nº 38/2021, do Legislativo Municipal. - Projeto de Lei nº 39/2021, do Legislativo Municipal. - Projeto de Lei nº 40/2021, do Legislativo Municipal. - Projeto de Lei nº 43/2021, do Legislativo Municipal. Registre-se e publique-se.