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← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2022-02-18
native_id5872

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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CAmara Munioipal de Marechal Ceierdide Rondon
Citade do Parand
6° SessGo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, realizada em 18 de fevereiro de 2022.
Assinatura dos Edis:
Arion Augusto Nardello Nasihgil: AW SE@NTEC
Claudio Robertro Kohler - Claudinho: AUS ENTE
Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: AJ SENT E
Cristiano Luiz Metzner - Suko: 7 ho a
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir: — 2 __—
if
Dorivaldo Kist — Neco: *
e
lloir de Lima -lloir Padeiro: PUSENTE . ()
Jodo Eduardo dos Santos - Juca: ~
Moacir Froehlich: = ae WY
2
Pedro Rauber: ° 4 Peco jae i”
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Rafael Heinrich:
Valdecir Schons - Paleta: * \ Ki
Vanderlei Caetano Saver — Soldado Saver: p / /.. : =
od
Rua Serg spre, 6f7 - Fone (¢5) 3254-3096 ~ CEP 83960-000 Marechal Cindide Rondon -~PR
g

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

rriântauv~rkY~ rriând«úY~ 
8~~g;U/UUUÍ/ 
ATA DA 6° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022. 
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: CRISTIANO lUIS METZNER, DIONIR lUIZ 
BRIESCH, DORIVAlDO KIST, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, MOACIR 
FROEHLlCH, PEDRO RAUBER, RAFAEl HEINRICH, VAlDECIR SCHONS E 
VANDERlEI CAETANO SAUER. 
AUSENTES: ARION AUGUSTO NARDELO NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO 
KOHlER, ClEITON RODRIGO FREITAG E IlOIR DE LIMA. 
ATA N° 008/2022 
1 Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte dois, às sete 
2 horas e quarenta e cinco minutos, na sala de sessões da Câmara 
3 Municipal de Marechal Cândido Rondon, foi realizada a sexta sessão 
4 extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima quinta 
5 legislatura, sendo a quarta sessão on-line do corrente ano tendo em 
6 vista as medidas adotas em contenção à pandemia do Covid-19. Os 
7 trabalhos foram digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao 
8 Primeiro Secretário Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação n° 08/2022 
9 para leitura. Em seguida, o Presidente passou para discussão e votação 
10 as proposições: Projeto de lei n° 03/2022, do Executivo Municipal, que 
II aumenta o número de vagas de professor, alterando o anexo 111, da lei 
12 municipal n° 4.291, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras 
13 providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, em 
14 primeira votação; Projeto de lei nO 04/2022, do Executivo Municipal, que 
15 aumenta o número de vagas de cargos efetivos existentes, alterando o 
16 anexo I, da lei municipal n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, que trata do 
17 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos 
18 Municipais, e da outras providências, o qual foi aprovado por 
19 unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei n° 
20 OS/2022, do Executivo Municipal, que altera vencimentos do 
21 funcionalismo público municipal, e dá outras providências, sendo 
22 aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto 
23 de lei nO 06/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Instituição 
24 do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a 
25 administração pública do município de Marechal Cândido Rondon e 
26 dá outras providências. Em discussão, se manifestaram os Vereadores 
27 Moacir Luiz Froehlich, Dionir luiz Briesch e Vanderlei Caetano Sauer. 
28 Após, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes, em 
29 primeira votação; Projeto de lei n° 07/2022, do Executivo Municipal, que 
30 altera o § 1°, do artigo 2°, da lei municipal n? 4.422, de 28 de março de 
31 2012, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser pago, aos servidores 
32 do Poder Executivo e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
33 de Marechal Cândido Rondon, em efetivo exercício nas atividades do 
34 cargo, por meio de cartão alimentação, sendo aprovado por 
re~~rk~re~~ 
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(Ata n? 008/2022- fls. 2) 
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unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei n° 
08/2022, do Executivo Municipal, que suprime o parágrafo único, do art. 
25, passando a nominar-se § 1 ° e inclui o § 2°, alterando a lei municipal 
n? 4.351, de 12 de agosto de 2011, o qual foi aprovado por unanimidade 
dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei nO 09/2022, do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o desmembramento da chácara 
n° 86/87/93/a/a e o recebimento em doação antecipada da área de 
4.620,00m2, pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá 
outras providências. Inicialmente, o Presidente apresentou a Emenda n° 
01/2022, que modifica a redação do artigo 2° do Projeto de Lei n? 
09/2022, do Executivo Municipal, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em votação o 
Projeto de Lei, juntamente com a Emenda, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei n° 
10/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime de 
dedicação exclusiva dos ocupantes do cargo efetivo de procurador 
jurídico do município de Marechal Cândido Rondon e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade, em primeira votação; 
Projeto de lei n° 03/2022, do legislativo Municipal, que altera o § 1 ° do 
artigo 2° da Lei n? 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, em 
primeira votação; Projeto de lei n° 04/2022, do legislativo Municipal, 
que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício 
financeiro de 2022, e dá outras providências, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei n° 
OS/2022, do legislativo Municipal, que reajusta os subsídios dos 
ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e 
Procurador Geral, e dá outras providências, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos presentes, em primeira votação. Nada mais havendo, 
o Presidente convocou os Veradores para a próxima sessão ordinária, 
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às oito horas, 
sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa Aletuza Regina 
Vicente Scherer, que após revisada, lida e apreciada pelos vereadores 
em Sessão Ordinária, será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro 
secretári~ 
~ /7{)fiL(fof ) 
edro Rauber ~r1;z Briesc 
Primeiro Secretórlo 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 08/2022

Data: 16 de fevereiro de 2022





Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.







O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 25, Inciso II, da Lei Orgânica e, em conformidade com o disposto no Art. 101, Inciso II do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 6ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em plataforma virtual com transmissão ao vivo no dia 18 de fevereiro de 2022, às 07h45, constituída da seguinte ORDEM DO DIA:



(PRIMEIRA VOTAÇÃO):

- Projeto de Lei nº 03/2022, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 04/2022, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 05/2022, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 06/2022, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 07/2022, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 08/2022, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 09/2022, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 10/2022, do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 03/2022, do Legislativo Municipal;

- Projeto de Lei nº 04/2022, do Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei nº 05/2022, do Legislativo Municipal.



Registre-se e publique-se.









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