← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-02-18 |
| native_id | 5872 |
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74 CAmara Munioipal de Marechal Ceierdide Rondon Citade do Parand 6° SessGo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 18 de fevereiro de 2022. Assinatura dos Edis: Arion Augusto Nardello Nasihgil: AW SE@NTEC Claudio Robertro Kohler - Claudinho: AUS ENTE Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: AJ SENT E Cristiano Luiz Metzner - Suko: 7 ho a Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir: — 2 __— if Dorivaldo Kist — Neco: * e lloir de Lima -lloir Padeiro: PUSENTE . () Jodo Eduardo dos Santos - Juca: ~ Moacir Froehlich: = ae WY 2 Pedro Rauber: ° 4 Peco jae i” / | I Rafael Heinrich: Valdecir Schons - Paleta: * \ Ki Vanderlei Caetano Saver — Soldado Saver: p / /.. : = od Rua Serg spre, 6f7 - Fone (¢5) 3254-3096 ~ CEP 83960-000 Marechal Cindide Rondon -~PR g
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ATA DA 6° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: CRISTIANO lUIS METZNER, DIONIR lUIZ
BRIESCH, DORIVAlDO KIST, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, MOACIR
FROEHLlCH, PEDRO RAUBER, RAFAEl HEINRICH, VAlDECIR SCHONS E
VANDERlEI CAETANO SAUER.
AUSENTES: ARION AUGUSTO NARDELO NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO
KOHlER, ClEITON RODRIGO FREITAG E IlOIR DE LIMA.
ATA N° 008/2022
1 Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte dois, às sete
2 horas e quarenta e cinco minutos, na sala de sessões da Câmara
3 Municipal de Marechal Cândido Rondon, foi realizada a sexta sessão
4 extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima quinta
5 legislatura, sendo a quarta sessão on-line do corrente ano tendo em
6 vista as medidas adotas em contenção à pandemia do Covid-19. Os
7 trabalhos foram digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao
8 Primeiro Secretário Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação n° 08/2022
9 para leitura. Em seguida, o Presidente passou para discussão e votação
10 as proposições: Projeto de lei n° 03/2022, do Executivo Municipal, que
II aumenta o número de vagas de professor, alterando o anexo 111, da lei
12 municipal n° 4.291, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras
13 providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, em
14 primeira votação; Projeto de lei nO 04/2022, do Executivo Municipal, que
15 aumenta o número de vagas de cargos efetivos existentes, alterando o
16 anexo I, da lei municipal n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, que trata do
17 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos
18 Municipais, e da outras providências, o qual foi aprovado por
19 unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei n°
20 OS/2022, do Executivo Municipal, que altera vencimentos do
21 funcionalismo público municipal, e dá outras providências, sendo
22 aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto
23 de lei nO 06/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Instituição
24 do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a
25 administração pública do município de Marechal Cândido Rondon e
26 dá outras providências. Em discussão, se manifestaram os Vereadores
27 Moacir Luiz Froehlich, Dionir luiz Briesch e Vanderlei Caetano Sauer.
28 Após, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes, em
29 primeira votação; Projeto de lei n° 07/2022, do Executivo Municipal, que
30 altera o § 1°, do artigo 2°, da lei municipal n? 4.422, de 28 de março de
31 2012, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser pago, aos servidores
32 do Poder Executivo e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
33 de Marechal Cândido Rondon, em efetivo exercício nas atividades do
34 cargo, por meio de cartão alimentação, sendo aprovado por
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(Ata n? 008/2022- fls. 2)
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unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei n°
08/2022, do Executivo Municipal, que suprime o parágrafo único, do art.
25, passando a nominar-se § 1 ° e inclui o § 2°, alterando a lei municipal
n? 4.351, de 12 de agosto de 2011, o qual foi aprovado por unanimidade
dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei nO 09/2022, do
Executivo Municipal, que dispõe sobre o desmembramento da chácara
n° 86/87/93/a/a e o recebimento em doação antecipada da área de
4.620,00m2, pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá
outras providências. Inicialmente, o Presidente apresentou a Emenda n°
01/2022, que modifica a redação do artigo 2° do Projeto de Lei n?
09/2022, do Executivo Municipal, sendo a mesma aprovada por
unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em votação o
Projeto de Lei, juntamente com a Emenda, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei n°
10/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime de
dedicação exclusiva dos ocupantes do cargo efetivo de procurador
jurídico do município de Marechal Cândido Rondon e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade, em primeira votação;
Projeto de lei n° 03/2022, do legislativo Municipal, que altera o § 1 ° do
artigo 2° da Lei n? 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, em
primeira votação; Projeto de lei n° 04/2022, do legislativo Municipal,
que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício
financeiro de 2022, e dá outras providências, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de lei n°
OS/2022, do legislativo Municipal, que reajusta os subsídios dos
ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
Procurador Geral, e dá outras providências, o qual foi aprovado por
unanimidade dos presentes, em primeira votação. Nada mais havendo,
o Presidente convocou os Veradores para a próxima sessão ordinária,
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às oito horas,
sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa Aletuza Regina
Vicente Scherer, que após revisada, lida e apreciada pelos vereadores
em Sessão Ordinária, será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro
secretári~
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edro Rauber ~r1;z Briesc
Primeiro Secretórlo
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 08/2022 Data: 16 de fevereiro de 2022 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 25, Inciso II, da Lei Orgânica e, em conformidade com o disposto no Art. 101, Inciso II do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 6ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em plataforma virtual com transmissão ao vivo no dia 18 de fevereiro de 2022, às 07h45, constituída da seguinte ORDEM DO DIA: (PRIMEIRA VOTAÇÃO): - Projeto de Lei nº 03/2022, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 04/2022, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 05/2022, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 06/2022, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 07/2022, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 08/2022, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 09/2022, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 10/2022, do Executivo Municipal; - Projeto de Lei nº 03/2022, do Legislativo Municipal; - Projeto de Lei nº 04/2022, do Legislativo Municipal. - Projeto de Lei nº 05/2022, do Legislativo Municipal. Registre-se e publique-se.