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← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 2

Tipo Pública
Número / Ano 2
Date 2022-02-25
native_id5880

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CONCERNENTES AO TERCEIRO 
QUADRIMESTRE DE 2021, REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE 
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EM 25 DE FEVEREIRO 
DE2022. 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO: RAFAEL CRISTIANO HEINRICH. 
VEREADORES PRESENTES: CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ 
BRIESCH, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS e RAFAEL CRISTIANO 
HEINRICH. 
ATA Nº 12/2022 
No vigésimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e 
dois, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon, o Presidente da Comissão 
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Rafael 
Cristiano Heinrich, abriu a Audiência Pública para apresentação e 
avaliação do cumprimento das metas fiscais concernentes ao terceiro 
quadrimestre de 2021, em cumprimento ao que dispõe o §4° do artigo 
9° da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal). Após, o Presidente fez a leitura do Edital de 
Convocação nº 2/2022. Em seguida, o Presidente da Comissão 
agradeceu a presença de todos e convidou o Secretário da Fazenda, 
Carmelo Daronch, e o Contador da Prefeitura, Sr. Maico Alexandre 
Heck, para procederem a apresentação, cujo relatório impresso segue 
anexo à presente ata. Após a apresentação, o Presidente Rafael C. 
Heinrich abriu espaço para a comunidade presente se manifestar, 
sendo feito pelo Sr. Aloísio Norberto Baumgratz. O Secretário da Fazenda 
e sua equipe responderam as indagações e o Sr. Vitor Giacobbo 
colaborou respondendo indagações que dizem respeito SAAE (Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto). Na sequência, os Vereadores Dionir Luiz 
Briesch, Cristiano Luis Metzner, sendo que o último acompanhava a 
audiência pelo Portal da Câmara Municipal, TV Câmara "youtube", 
representado pelo seu Assessor Parlamentar André Luís Arndt 
apresentaram suas ponderações e indagações a respeito dos dados 
apresentados pela Secretaria da Fazenda. Posteriormente, o Presidente 
Rafael Cristiano Heinrich fez suas considerações e agradeceu a 
presença de todos. Encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte 
minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton 
Ezequiel Jagnow, que após revisada, li apreciada, será assinada 
pelo Senhor Presidente. - 
RAFAEL CRISTIANO INRICH 
Presidente da Comissão 
-- - -- ,_..__ ·~-- 
Apresentação dos Resultados do 3º 
Quadrimestre de 2021 
.-,----··· -;.,,,,~,,==-- ---··-- 
Prefeitura do Município de Marechal 
Cândido Rondon 
~--~?--_ ~- - ·--=---- ----- ~ - 
~-"--~---oe'~[ei de Responsa6Tffdade Fiscal 
Lei n.º 101/2000, artigo 9º, § 4º 
"Até o final dos meses de fevereiro, maio e 
setembro, o Poder Executivo demonstrará e 
avaliará o cumprimento das metas fiscais de 
cada quadrimestre, em audiência pública na 
Comissão referida no § 1º do Art. 166 da 
Constituição ou equivalente nas Casas 
Legislativas estaduais e municipais". 
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~------·Resultados do 3º Quadrimestre d~ 2021 
Estrutura da Apresentação 
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
- Despesas 
- Receitas 
- Resultado 
2. ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO 
3. ARRECADAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL: 
- Receita corrente líquida 
- Despesas com pessoal 
- Percentual de gastos em relação à RCL 
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~r"~Resultados do 3º Quadrimestre de 2021 
Estrutura da Apresentação 
4. DISPONIBILIDADES DE CAIXA 
5. RESTOS A PAGAR 
6. RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO 
7. ESTOQUE DA DÍVIDA 
8. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
9. GASTOS COM SAÚDE 
10. GASTOS COM ENSINO 
11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUÇÃO 
12. NOTAS 
,.>-----·ºe~--,=-~-=--Exec~çã~;çamentária 
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--~ 
-- _::_;,;;.;;.-~~~ 
Execução Orçamentária 
DESPESAS 
ENTIDADE EMPENHADO LIQUIDADO 
RESULTADO {RECEITAS - DESPESAS) 
PREFEITURA 218.203.200,93 214.994.969,40 ENTIDADE DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA 
CAMARA 5.574.581,81 5.568.608,07 
PREFEITURA 29.381.894,29 32.590.125,82 
CAMARA -5.574.581,81 -5.568.608,07 
SAAE 21.600.343,00 17.885.515,94 
SAAE -873.402,14 2.841.424,92 
PROEM 146.297,80 146.297,80 PROEM -138.333,18 -138.333,18 
FMD 0,00 0,00 FMD 417.257,95 417.257,95 
TOTAL 245.524.423,54 238.595.391,21 TOTAL 23.212.835,11 30.141.867,4'-1 
~~-=-~ -· - --=--, -~ = 
-~_:----·- Execução Orçamentária 
RECEITAS 
ENTIDADE VALOR 
PREFEITURA 247.585.095,22 
SAAE 20. 726.940,86 
PROEM 7.964,62 
FMD 411.257,95 
TOTAL 268.737.258,65 
~------~6~ ==-- 
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L--~--== Àrrecaclação~ 
-·~-;;;:- _____.,.,. ---- 
ESPECIFICAÇÃO META (a) ARREC. (b) VAR. (a-b) 
IMPOSTOS 32.284. 710,00 41.352.804,89 -9.068.094,89 
IR 6.500.000,00 7 .824.475,95 -1.324.475,95 
IPTU 8.528.800,00 9.214.378,98 -685.578,98 
ITBI 4.600.630,00 8.658.759,46 -4.058.129,46 
ISSQN 12.655.280,00 15.655.190,50 -2.999.910,50 
TAXAS 7.709.650,00 9.814.381,35 -2.104.731,35 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 394.288,65 295.429,98 98.858,67 
CONTRIBUIÇÕES (COSIP) 7.520.150,00 7.853.068,97 -332.918,97 
RECEITA PATRIMONIAL 1.655.699,00 3.910.747,09 -2.255.048,09 
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 8.659,05 -8.659,05 
RECEITA DE SERVIÇOS 30.106.541,00 22.441.890,40 7.664.650,60 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 153.256.441,35 174.385.310,13 -21.128.868, 78 
UNIÃO 73.689.600,00 82.351.969,53 -8.662.369,53 
COTA-PARTE FPM MENSAL 30.300.000,00 34.785.556,69 -4.485.556,6S 
.. -:~~-=~Arrecadação 
---· .- ... ·• ;::-- 
COTA-PARTE FPM JULHO/ DEZ. 3.200.000,00 3.589.409,48 -389.409,48 
COTA-PARTE ITR 303.200,00 372.436,28 -69.236,28 
COMPENS. FINANC. REC. HID. (ITAIPU) 30.000.000,00 31.046.552,07 -1.046.552,07 
OUTRAS 9.886.400,00 12.558.015,01 -2.671.615,01 
ESTADO 55.851.245,00 62.256.942,94 -6.405.697,94 
COTA-PARTE ICMS 44.800.000,00 51.533.435,29 -6.733.435,29 
COTA-PARTE IPVA 8.685.545,00 8.607.462,57 78.082,43 
COTA-PARTE IPI 683.100,00 777.938,02 -94.838,02 
OUTRAS 1.682.600,00 1.338.107,06 344.492,94 
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 22.000.000,00 27.829.007,77 -5.829.007,77 
DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS ORIGENS 1.715.596,35 1.947.389,89 -231.793,54 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.012.120,00 1.316.261,47 -304.141,47 
OPERACOES DE CREDITO 0,00 1.791.074,08 -1.791.074,08 
ALIENACAO DE BENS 168.400,00 627.263,00 -458.863,00 
TRANSF. DE CAPITAL (CONV. / PROG.) 2.100.000,00 4.921.086,57 -2.821.086,57 
AMORTIZACAO EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 122.000,00 19.281,67 102.718,33 
TOTAL GERAL 236.330.000,00 268.737.258,65 -32.407.258,65 
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-e-- Arrecadação e Gastos com Pessoal 
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~----- Arrecadação e Gastos com Pessoal 
DESPESAS COM PESSOAL 
ENTIDADE 
PREFEITURA 
CAMARA MUNICIPAL 
SAAE 
PROEM 
FMD 
TOTAL PODER EXECUTIVO 
TOTAL PODER LEGISLATIVO 
CONSOLIDADO -TODOS PODERES 
VALOR 
106.302.485,93 
5.043.577,43 
7.498.339,96 
72.300,07 
0,00 
113.873.125,96 
5.043.577,43 
118.916. 703,39 
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~ 
-- 
~ 
. Arrecadação e Gastos com Pessoal 
PERCENTUAL DE GASTOS EM RELAÇÃO A RECEITA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ENTIDADE PERCENTUAL 
ENTIDADE VALOR PREFEITURA 44,29% 
PREFEITURA 240.016.234,57 CAMARA MUNICIPAL 1,93% 
SAAE 36,30% 
SAAE 20.656.377,86 
PROEM 907,77% 
PROEM 7.964,62 FMD 0,00% 
FMD 397.976,28 TOTAL PODER EXECUTIVO 43,62% 
TOTAL 261.078.553,33 TOTAL PODER LEGISLATIVO 1,93% 
CONSOLIDADO - TODOS PODERES 45,55% 
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:---- Resultado Nominal e Primário 
Disponibilidades de Caixa 
PREF. SAAE FMD PROEM CAMARA TOTAL 
ENTIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL RECEITAS 242.615.437,53 20.402.225,44 0,00 6.338,00 0,00 263.024.000,97 
PRIMARIAS 
PREFEITURA 48.391.114,51 50.939.994,69 99.331.109,20 DESPESAS 210.318.108,11 20.829.273,17 0,00 146.297,80 5.572.023,52 236.865. 702,60 
PRIMARIAS 
CAMARA 5.973,74 0,00 5.973,74 RESULT. 32.297.329,42 -427.047,73 0,00 -139.959,80 -5.572.023,52 26.158.298,37 
PRIMÁRIO 
SAAE 8.819.514,98 74.759,66 8.894.274,64 
JUR05/ENC. 3.178.583,61 324.715,42 397.976,28 1.626,62 0,00 3.902.901,93 
27.166,42 1.750,00 28.916,42 ATIVOS 
PROEM 
JUROS/ENC. 2.173.951,97 0,00 0,00 0,00 0,00 2.173.951,91 
9.751.551,50 PASSIVOS 
FMD 9. 751.551,50 0,00 
RESULT. 33.301.961,06 -102.332,31 397.976,28 -138.333,18 -5.572.023,52 27 .887 .248,33 
NOMINAL 
TOTAL 66.995.321,15 51.016.504,35 118.011.825,50 
~~___:_.,,,~ 
Restos a Pagar 
ENDIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL 
PREFEITURA 54.154,85 114.556,95 172.711,80 
CAMARA 0,00 0,00 0,00 
SAAE 771.821,61 0,00 771.821,61 
FMD 0,00 0,00 0,00 
PROEM 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 829.976,46 114.556,95 944.533,41 
~--~ --- 
~___ ·-- ---==---- -~ - -.. . ~ ~ - -- 
:~ - -::~~ ----- - -,-- ----; -::;- ~~-=-=~·~ 
~- Estoque da Divlda 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
DESCRIÇÃO 
PARC. CONT. PREV. (INSS) 
PARC. TRIBUTOS (PASEP E DEMAIS TRIBUTos: 
DÍVIDA CONTRATUAL - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
PRECATÓRIOS 
OUTRAS OBRIGAÇÕES 
TOTAL 
REALIZADA 
312.780,73 
629.773,27 
17.465.996,30 
4.366.943,20 
415.816,00 
23.191.309,50 
--~----~----:~-'-Õívida -c~-~s~dãda .LíqukÍa 
----:::::: 
~ 
-~ 
_> __ .. ~~:~=-~=-==- G~~t~~~~ - Ensino 
PREF SAAE FMD PROEM 
1 DÍVIDA CONS. 23.191.309,50 0,00 0,00 0,00 
1.1 OP. DE 17 .465.996,30 0,00 0,00 0,00 
CRÉDITO 
1.2 PARC. PREV. 312.780,73 0,00 0,00 0,00 
1.3 PARC. 629.773,27 0,00 0,00 0,00 
TRIBUTOS 
1.4 PRECAT. 4.366.943,20 0,00 0,00 0,00 
1.5 OUTRAS 415.816,00 0,00 0,00 0,00 
DÍVIDAS 
2 DEDUÇÕES 99.282.162,02 8.894.274,64 12.170.433,27 28.916,42 
2.1 DISP. CAIXA 99.331.109,20 8.894.274,64 9. 751.551,50 28.916,42 
2.2 HAV. FIN. 21.230,53 0,00 2.418.881,77 o,oc 
2.3 RAP PROC. 70.177,71 0,00 0,00 o,oc 
D.C.L. (1-2) -76.090.8S2,S2 -8.894.274,64 -12.170.433,27 -28.916,42 
CAMARA TOTAL 
0,00 23.191.309,50 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 165.038.249,86 
0,00 17.465.996,30 
0,00 312.780,73 TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 45.564.826,53 
0,00 629.773,27 
0,00 4.366.943,20 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 27,61% 
0,00 415.816,00 
5.973,74 120.381.760,09 APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 25,00% 
5.973,74 118.011.825,50 
0,00 2.440.112,30 APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 4.305.264,07 
DEFINIDO POR LEI 
0,00 70.177,71 
-5.973,74 -97.190.450,S9 
Gastos com Saúde 
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~ .,._._ ---------- --------- - ·-~ :..,.-0 
r ~ -·-- - - --~--=--- 
;-__.-~ Com pa ratlvo Metas Fiscais x Execução 
PREFEITURA 
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 161.448.840,38 
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b] 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 45.87 4.484,43 1- RECEITA 206.354.620,00 247.585.095,22 -41.230.475,22 
2 - DESPESA 195.948.120,00 218.203.200,93 -22.255.080,93 
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 28,41% 
3 - RESULTADO PRIMARIO 12.597 .285, 73 32.297.329,42 -19.700.043,69 
APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 15,00% 4 - RESULTADO NOMINAL 12.597 .285, 73 33.301.961,06 -20.704.675,33 
APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 21.657.158,37 5 - DIVIDA CONSOLIDADA 37.500.000,00 23.191.309,50 14.308.690,5C 
DEFINIDO POR LEI 
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -16.000.000,00 -76.090.852,52 60.090.852,52 
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~ Comparativo Metas Fiscais x Execução 
~ -:-~----- - 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FMD. FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DE MCR 
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b) 
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b) 
1 • RECEITA 0,00 0,00 0,00 
1 • RECEITA 220.000,00 417.257,95 ·197.257,95 
2 • DESPESA 9.200.000,00 5.574.581,81 3.625.418,19 
2 - DESPESA 236.500,00 0,00 236.500,00 
3 - RESULTADO PRIMARIO ·9.200.000,00 -5.572.023,52 ·3.627.976,48 
3 • RESULTADO PRIMARIO 40.500,00 0,00 40.500,00 
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -5.572.023,52 5.572.023,52 4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 397.976,28 -397.976,28 
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 5 • DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -5.973,74 5.973,74 6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -12.170.433,27 12.170.433,27 
; .... -------Comparativo Metas Fiscais x Execução 
.&-:::· 
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~ -~;--=~- -..:=-::-:---::-:- __ -- ."' -~'" ~ ,,ç_:;:::.. . 
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c,-< Comparativo Metas Fiscais x Execução 
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----- 
- 
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~ 
~ 
~,;,;~ Comparativo Metas Fiscais x Execução 
PROEM - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MCR SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MCR 
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b) 
1 - RECEITA 500.000,00 7.964,62 492.035,38 1- RECEITA 29.255.380,00 20. 726.940,86 8.528.439,14 
2 - DESPESA 1.690.000,00 146.297,80 1.543.702,20 2 • DESPESA 29.255.380,00 21.600.343,00 7.655.037,00 
3 - RESULTADO PRIMARIO -1.480.000,00 -139.959,80 -1.340.040,20 3 · RESULTADO PRIMARIO -251.059,00 -427.047,73 175.988,73 
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -138.333,18 138.333,18 4 - RESULTADO NOMINAL 3.858.409,00 -102.332,31 3.960.741,31 
5 • DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -28.916,42 28.916,42 6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -5.419.310,00 -8.894.274,64 3.474.964,64 
~~--- 
.... - -~~~ ·~-::a:.=..... --- 
,_ - 
,__ __ , Comparativo Metas Fiscais x Execução --- 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - CONSOLIDADO 
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) 
1- RECEITA 236.330.000,00 268. 737 .258,65 -32.407.258,65 
2- DESPESA 236.330.000,00 245.524.423,54 -9.194.423,54 
3 - RESULTADO PRIMARIO -493.534,00 26.158.298,37 -26.651.832,37 
4 - RESULTADO NOMINAL 3.393.161,25 27.887.248,33 -24.494.087,08 
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 37.500.000,00 23.191.309,50 14.308.690,50 
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -21.419.310,00 -97 .190.450,59 75.771.140,59 
~-====~----- 
--~-----Apresentação dos R~sultados do 3º 
Quadrimestre de 2021 
-""__...~ .. 
-~~~~ 
__- -- ~-;,,,....-, ~ *' . 
Prefeitura do Município de Marechal 
Cândido Rondon 
~ 
Notas 
• RECEITA: Arrecadação maior que o previsto para o período, em valor expressivo, 
para a receita de ITBI, ISS, Taxas, rend. de aplicação, Cota-parte FPM, Cota-parte 
ICMS, Fundeb, oper. de crédito e transf. Capital (convênios). Houve arrecadação 
acima da meta em mais de R$ 32.000.000,00. Receita frustrada, em valor 
expressivo, na arrecadação de serviços; 
• DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para o período tendo despesa a maior em 
várias Secretarias da Prefeitura. Maior relevância na Saúde, Agricultura, Viação, 
Educação e Fazenda. Em relação à receita arrecadada, ficou abaixo em montante 
superior à R$ 29.000.000,00. Despesa liquidada é menor que a arrecadação em 
mais de RS 32.000.000,00. Foi inscrito em restos a pagar o montante de R$ 
10.553.776,26, destes R$ 6.973.773,80 são da prefeitura; 
• RESULTADO PRIMÁRIO: o ente obteve superávit primário para o período de 
referência. Meta previa déficit; 
• RESULTADO NOMINAL: resultado superior à meta prevista, como consequência 
do superávit primário e variação positiva entre ingressos e dispêndios financeiros; 
• DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: disponibilidade de caixa é maior que a dívida 
-consolidada. Montante atual da dívida representa 8,88% da receita corrente 
líquida; 
" Metas fiscais anuais de acordo com a Leis nº 5.185 e 5.218/2020. Metas da 
receita e despesa conforme programação financeira e cronograma de desembolso 
para o período de referência. 

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EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 02/2022





O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,



RESOLVE,



CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2022, as 16h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2021, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br



Registre-se e publique-se.



Marechal Cândido Rondon, em 14 de fevereiro de 2022.





Registre-se e publique-se.











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