← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-25 |
| native_id | 5880 |
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CONCERNENTES AO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021, REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EM 25 DE FEVEREIRO
DE2022.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO: RAFAEL CRISTIANO HEINRICH.
VEREADORES PRESENTES: CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS e RAFAEL CRISTIANO
HEINRICH.
ATA Nº 12/2022
No vigésimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Marechal Cândido Rondon, o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Rafael
Cristiano Heinrich, abriu a Audiência Pública para apresentação e
avaliação do cumprimento das metas fiscais concernentes ao terceiro
quadrimestre de 2021, em cumprimento ao que dispõe o §4° do artigo
9° da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Após, o Presidente fez a leitura do Edital de
Convocação nº 2/2022. Em seguida, o Presidente da Comissão
agradeceu a presença de todos e convidou o Secretário da Fazenda,
Carmelo Daronch, e o Contador da Prefeitura, Sr. Maico Alexandre
Heck, para procederem a apresentação, cujo relatório impresso segue
anexo à presente ata. Após a apresentação, o Presidente Rafael C.
Heinrich abriu espaço para a comunidade presente se manifestar,
sendo feito pelo Sr. Aloísio Norberto Baumgratz. O Secretário da Fazenda
e sua equipe responderam as indagações e o Sr. Vitor Giacobbo
colaborou respondendo indagações que dizem respeito SAAE (Serviço
Autônomo de Água e Esgoto). Na sequência, os Vereadores Dionir Luiz
Briesch, Cristiano Luis Metzner, sendo que o último acompanhava a
audiência pelo Portal da Câmara Municipal, TV Câmara "youtube",
representado pelo seu Assessor Parlamentar André Luís Arndt
apresentaram suas ponderações e indagações a respeito dos dados
apresentados pela Secretaria da Fazenda. Posteriormente, o Presidente
Rafael Cristiano Heinrich fez suas considerações e agradeceu a
presença de todos. Encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte
minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton
Ezequiel Jagnow, que após revisada, li apreciada, será assinada
pelo Senhor Presidente. -
RAFAEL CRISTIANO INRICH
Presidente da Comissão
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Apresentação dos Resultados do 3º
Quadrimestre de 2021
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Prefeitura do Município de Marechal
Cândido Rondon
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~-"--~---oe'~[ei de Responsa6Tffdade Fiscal
Lei n.º 101/2000, artigo 9º, § 4º
"Até o final dos meses de fevereiro, maio e
setembro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na
Comissão referida no § 1º do Art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais".
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-- é O,J ,,,,_.
~------·Resultados do 3º Quadrimestre d~ 2021
Estrutura da Apresentação
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Despesas
- Receitas
- Resultado
2. ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO
3. ARRECADAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL:
- Receita corrente líquida
- Despesas com pessoal
- Percentual de gastos em relação à RCL
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~r"~Resultados do 3º Quadrimestre de 2021
Estrutura da Apresentação
4. DISPONIBILIDADES DE CAIXA
5. RESTOS A PAGAR
6. RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
7. ESTOQUE DA DÍVIDA
8. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
9. GASTOS COM SAÚDE
10. GASTOS COM ENSINO
11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUÇÃO
12. NOTAS
,.>-----·ºe~--,=-~-=--Exec~çã~;çamentária
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Execução Orçamentária
DESPESAS
ENTIDADE EMPENHADO LIQUIDADO
RESULTADO {RECEITAS - DESPESAS)
PREFEITURA 218.203.200,93 214.994.969,40 ENTIDADE DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA
CAMARA 5.574.581,81 5.568.608,07
PREFEITURA 29.381.894,29 32.590.125,82
CAMARA -5.574.581,81 -5.568.608,07
SAAE 21.600.343,00 17.885.515,94
SAAE -873.402,14 2.841.424,92
PROEM 146.297,80 146.297,80 PROEM -138.333,18 -138.333,18
FMD 0,00 0,00 FMD 417.257,95 417.257,95
TOTAL 245.524.423,54 238.595.391,21 TOTAL 23.212.835,11 30.141.867,4'-1
~~-=-~ -· - --=--, -~ =
-~_:----·- Execução Orçamentária
RECEITAS
ENTIDADE VALOR
PREFEITURA 247.585.095,22
SAAE 20. 726.940,86
PROEM 7.964,62
FMD 411.257,95
TOTAL 268.737.258,65
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L--~--== Àrrecaclação~
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ESPECIFICAÇÃO META (a) ARREC. (b) VAR. (a-b)
IMPOSTOS 32.284. 710,00 41.352.804,89 -9.068.094,89
IR 6.500.000,00 7 .824.475,95 -1.324.475,95
IPTU 8.528.800,00 9.214.378,98 -685.578,98
ITBI 4.600.630,00 8.658.759,46 -4.058.129,46
ISSQN 12.655.280,00 15.655.190,50 -2.999.910,50
TAXAS 7.709.650,00 9.814.381,35 -2.104.731,35
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 394.288,65 295.429,98 98.858,67
CONTRIBUIÇÕES (COSIP) 7.520.150,00 7.853.068,97 -332.918,97
RECEITA PATRIMONIAL 1.655.699,00 3.910.747,09 -2.255.048,09
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 8.659,05 -8.659,05
RECEITA DE SERVIÇOS 30.106.541,00 22.441.890,40 7.664.650,60
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 153.256.441,35 174.385.310,13 -21.128.868, 78
UNIÃO 73.689.600,00 82.351.969,53 -8.662.369,53
COTA-PARTE FPM MENSAL 30.300.000,00 34.785.556,69 -4.485.556,6S
.. -:~~-=~Arrecadação
---· .- ... ·• ;::--
COTA-PARTE FPM JULHO/ DEZ. 3.200.000,00 3.589.409,48 -389.409,48
COTA-PARTE ITR 303.200,00 372.436,28 -69.236,28
COMPENS. FINANC. REC. HID. (ITAIPU) 30.000.000,00 31.046.552,07 -1.046.552,07
OUTRAS 9.886.400,00 12.558.015,01 -2.671.615,01
ESTADO 55.851.245,00 62.256.942,94 -6.405.697,94
COTA-PARTE ICMS 44.800.000,00 51.533.435,29 -6.733.435,29
COTA-PARTE IPVA 8.685.545,00 8.607.462,57 78.082,43
COTA-PARTE IPI 683.100,00 777.938,02 -94.838,02
OUTRAS 1.682.600,00 1.338.107,06 344.492,94
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 22.000.000,00 27.829.007,77 -5.829.007,77
DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS ORIGENS 1.715.596,35 1.947.389,89 -231.793,54
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.012.120,00 1.316.261,47 -304.141,47
OPERACOES DE CREDITO 0,00 1.791.074,08 -1.791.074,08
ALIENACAO DE BENS 168.400,00 627.263,00 -458.863,00
TRANSF. DE CAPITAL (CONV. / PROG.) 2.100.000,00 4.921.086,57 -2.821.086,57
AMORTIZACAO EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 122.000,00 19.281,67 102.718,33
TOTAL GERAL 236.330.000,00 268.737.258,65 -32.407.258,65
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-e-- Arrecadação e Gastos com Pessoal
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~----- Arrecadação e Gastos com Pessoal
DESPESAS COM PESSOAL
ENTIDADE
PREFEITURA
CAMARA MUNICIPAL
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL PODER EXECUTIVO
TOTAL PODER LEGISLATIVO
CONSOLIDADO -TODOS PODERES
VALOR
106.302.485,93
5.043.577,43
7.498.339,96
72.300,07
0,00
113.873.125,96
5.043.577,43
118.916. 703,39
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-
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~
--
~
. Arrecadação e Gastos com Pessoal
PERCENTUAL DE GASTOS EM RELAÇÃO A RECEITA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ENTIDADE PERCENTUAL
ENTIDADE VALOR PREFEITURA 44,29%
PREFEITURA 240.016.234,57 CAMARA MUNICIPAL 1,93%
SAAE 36,30%
SAAE 20.656.377,86
PROEM 907,77%
PROEM 7.964,62 FMD 0,00%
FMD 397.976,28 TOTAL PODER EXECUTIVO 43,62%
TOTAL 261.078.553,33 TOTAL PODER LEGISLATIVO 1,93%
CONSOLIDADO - TODOS PODERES 45,55%
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:---- Resultado Nominal e Primário
Disponibilidades de Caixa
PREF. SAAE FMD PROEM CAMARA TOTAL
ENTIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL RECEITAS 242.615.437,53 20.402.225,44 0,00 6.338,00 0,00 263.024.000,97
PRIMARIAS
PREFEITURA 48.391.114,51 50.939.994,69 99.331.109,20 DESPESAS 210.318.108,11 20.829.273,17 0,00 146.297,80 5.572.023,52 236.865. 702,60
PRIMARIAS
CAMARA 5.973,74 0,00 5.973,74 RESULT. 32.297.329,42 -427.047,73 0,00 -139.959,80 -5.572.023,52 26.158.298,37
PRIMÁRIO
SAAE 8.819.514,98 74.759,66 8.894.274,64
JUR05/ENC. 3.178.583,61 324.715,42 397.976,28 1.626,62 0,00 3.902.901,93
27.166,42 1.750,00 28.916,42 ATIVOS
PROEM
JUROS/ENC. 2.173.951,97 0,00 0,00 0,00 0,00 2.173.951,91
9.751.551,50 PASSIVOS
FMD 9. 751.551,50 0,00
RESULT. 33.301.961,06 -102.332,31 397.976,28 -138.333,18 -5.572.023,52 27 .887 .248,33
NOMINAL
TOTAL 66.995.321,15 51.016.504,35 118.011.825,50
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Restos a Pagar
ENDIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 54.154,85 114.556,95 172.711,80
CAMARA 0,00 0,00 0,00
SAAE 771.821,61 0,00 771.821,61
FMD 0,00 0,00 0,00
PROEM 0,00 0,00 0,00
TOTAL 829.976,46 114.556,95 944.533,41
~--~ ---
~___ ·-- ---==---- -~ - -.. . ~ ~ - --
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~- Estoque da Divlda
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
DESCRIÇÃO
PARC. CONT. PREV. (INSS)
PARC. TRIBUTOS (PASEP E DEMAIS TRIBUTos:
DÍVIDA CONTRATUAL - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PRECATÓRIOS
OUTRAS OBRIGAÇÕES
TOTAL
REALIZADA
312.780,73
629.773,27
17.465.996,30
4.366.943,20
415.816,00
23.191.309,50
--~----~----:~-'-Õívida -c~-~s~dãda .LíqukÍa
----::::::
~
-~
_> __ .. ~~:~=-~=-==- G~~t~~~~ - Ensino
PREF SAAE FMD PROEM
1 DÍVIDA CONS. 23.191.309,50 0,00 0,00 0,00
1.1 OP. DE 17 .465.996,30 0,00 0,00 0,00
CRÉDITO
1.2 PARC. PREV. 312.780,73 0,00 0,00 0,00
1.3 PARC. 629.773,27 0,00 0,00 0,00
TRIBUTOS
1.4 PRECAT. 4.366.943,20 0,00 0,00 0,00
1.5 OUTRAS 415.816,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDAS
2 DEDUÇÕES 99.282.162,02 8.894.274,64 12.170.433,27 28.916,42
2.1 DISP. CAIXA 99.331.109,20 8.894.274,64 9. 751.551,50 28.916,42
2.2 HAV. FIN. 21.230,53 0,00 2.418.881,77 o,oc
2.3 RAP PROC. 70.177,71 0,00 0,00 o,oc
D.C.L. (1-2) -76.090.8S2,S2 -8.894.274,64 -12.170.433,27 -28.916,42
CAMARA TOTAL
0,00 23.191.309,50 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 165.038.249,86
0,00 17.465.996,30
0,00 312.780,73 TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 45.564.826,53
0,00 629.773,27
0,00 4.366.943,20 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 27,61%
0,00 415.816,00
5.973,74 120.381.760,09 APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 25,00%
5.973,74 118.011.825,50
0,00 2.440.112,30 APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 4.305.264,07
DEFINIDO POR LEI
0,00 70.177,71
-5.973,74 -97.190.450,S9
Gastos com Saúde
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r ~ -·-- - - --~--=---
;-__.-~ Com pa ratlvo Metas Fiscais x Execução
PREFEITURA
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 161.448.840,38
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b]
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 45.87 4.484,43 1- RECEITA 206.354.620,00 247.585.095,22 -41.230.475,22
2 - DESPESA 195.948.120,00 218.203.200,93 -22.255.080,93
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 28,41%
3 - RESULTADO PRIMARIO 12.597 .285, 73 32.297.329,42 -19.700.043,69
APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 15,00% 4 - RESULTADO NOMINAL 12.597 .285, 73 33.301.961,06 -20.704.675,33
APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 21.657.158,37 5 - DIVIDA CONSOLIDADA 37.500.000,00 23.191.309,50 14.308.690,5C
DEFINIDO POR LEI
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -16.000.000,00 -76.090.852,52 60.090.852,52
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~ Comparativo Metas Fiscais x Execução
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FMD. FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DE MCR
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b)
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b)
1 • RECEITA 0,00 0,00 0,00
1 • RECEITA 220.000,00 417.257,95 ·197.257,95
2 • DESPESA 9.200.000,00 5.574.581,81 3.625.418,19
2 - DESPESA 236.500,00 0,00 236.500,00
3 - RESULTADO PRIMARIO ·9.200.000,00 -5.572.023,52 ·3.627.976,48
3 • RESULTADO PRIMARIO 40.500,00 0,00 40.500,00
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -5.572.023,52 5.572.023,52 4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 397.976,28 -397.976,28
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 5 • DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -5.973,74 5.973,74 6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -12.170.433,27 12.170.433,27
; .... -------Comparativo Metas Fiscais x Execução
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c,-< Comparativo Metas Fiscais x Execução
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~,;,;~ Comparativo Metas Fiscais x Execução
PROEM - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MCR SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MCR
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b)
1 - RECEITA 500.000,00 7.964,62 492.035,38 1- RECEITA 29.255.380,00 20. 726.940,86 8.528.439,14
2 - DESPESA 1.690.000,00 146.297,80 1.543.702,20 2 • DESPESA 29.255.380,00 21.600.343,00 7.655.037,00
3 - RESULTADO PRIMARIO -1.480.000,00 -139.959,80 -1.340.040,20 3 · RESULTADO PRIMARIO -251.059,00 -427.047,73 175.988,73
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -138.333,18 138.333,18 4 - RESULTADO NOMINAL 3.858.409,00 -102.332,31 3.960.741,31
5 • DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -28.916,42 28.916,42 6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -5.419.310,00 -8.894.274,64 3.474.964,64
~~---
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,__ __ , Comparativo Metas Fiscais x Execução ---
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
1- RECEITA 236.330.000,00 268. 737 .258,65 -32.407.258,65
2- DESPESA 236.330.000,00 245.524.423,54 -9.194.423,54
3 - RESULTADO PRIMARIO -493.534,00 26.158.298,37 -26.651.832,37
4 - RESULTADO NOMINAL 3.393.161,25 27.887.248,33 -24.494.087,08
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 37.500.000,00 23.191.309,50 14.308.690,50
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -21.419.310,00 -97 .190.450,59 75.771.140,59
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--~-----Apresentação dos R~sultados do 3º
Quadrimestre de 2021
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Prefeitura do Município de Marechal
Cândido Rondon
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Notas
• RECEITA: Arrecadação maior que o previsto para o período, em valor expressivo,
para a receita de ITBI, ISS, Taxas, rend. de aplicação, Cota-parte FPM, Cota-parte
ICMS, Fundeb, oper. de crédito e transf. Capital (convênios). Houve arrecadação
acima da meta em mais de R$ 32.000.000,00. Receita frustrada, em valor
expressivo, na arrecadação de serviços;
• DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para o período tendo despesa a maior em
várias Secretarias da Prefeitura. Maior relevância na Saúde, Agricultura, Viação,
Educação e Fazenda. Em relação à receita arrecadada, ficou abaixo em montante
superior à R$ 29.000.000,00. Despesa liquidada é menor que a arrecadação em
mais de RS 32.000.000,00. Foi inscrito em restos a pagar o montante de R$
10.553.776,26, destes R$ 6.973.773,80 são da prefeitura;
• RESULTADO PRIMÁRIO: o ente obteve superávit primário para o período de
referência. Meta previa déficit;
• RESULTADO NOMINAL: resultado superior à meta prevista, como consequência
do superávit primário e variação positiva entre ingressos e dispêndios financeiros;
• DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: disponibilidade de caixa é maior que a dívida
-consolidada. Montante atual da dívida representa 8,88% da receita corrente
líquida;
" Metas fiscais anuais de acordo com a Leis nº 5.185 e 5.218/2020. Metas da
receita e despesa conforme programação financeira e cronograma de desembolso
para o período de referência.
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EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 02/2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE, CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2022, as 16h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2021, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Registre-se e publique-se. Marechal Cândido Rondon, em 14 de fevereiro de 2022. Registre-se e publique-se.