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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-04-18
native_id5886

Documents (3)

anexo #

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89
Cerruta Muniegral de Marechal Cisrrdide Rondon
Citada da Parand
11° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 18 de abril de 2022.
Ausinatura dos Edis:
Arion Augusto Nardello Nasihgil: C Na
Cleiton Rodrigo Freitag —Gordinho da SUcO: shen N katy
Cristiano Luiz Metzner - Suko: LL. 2 fo
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir: =f =
Dorivaldo Kist —-Neco:
lloir de Lima — lloir Padeiro:
Joao Eduardo dos Santos - Vi a: — \ —
Luis Carlos da Silva: q
Moacir Froehlich: _ ——
iq 7
Pedro Rauber: Leubo faut
Rafael Heinrich: 4.
Valdecir Schons - Paleta: mare \ a
4
Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Sauer: bh MA —
=
>)
Rua Ferg ipre, 6f7 - Sone (Gs) B25 -B8096 - CEP 85960-2000 Maree: hal Céindide Rondon - LPR

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ata #

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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE ABRIL DE 2022.
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS,
LUIZ CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL
CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA Nº 021/2022
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, foi realizada a décima primeira sessão ordinária da segunda
sessão legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos foram
digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que inicialmente passou ao
Primeiro Secretário, Sargento Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação
nº 19/2022 para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussão
e votação a ata nº 20/2022, referente a 10º sessão ordinária, realizada
em 11 de abril de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida,
o Presidente passou para leitura as seguintes proposições: Mensagem e
Exposição de Motivos nº 19/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº
16/2022, do Executivo Municipal, que altera a lei municipal nº 4.423, de
28 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e
vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto —
SAAE, do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras
providências, sendo baixado para as Comissões de Justiça e Redação
e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Mensagem e Exposição de
Motivos nº 20/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 17/2022, do
Executivo Municipal, que altera a lei municipal nº 4.424, de 28 de março
de 2012, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto — SAAE - de Marechal Cândido Rondon e
dá outras providências, o qual foi baixado para as Comissões de Justiça
e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Mensagem e
Exposição de Motivos nº 22/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº
19/2022, do Executivo Municipal, que altera a ementa e dispositivos da
Lei Ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outras providências,
o qual foi baixado para a Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização; Mensagem e Exposição de Motivos nº 23/2022, que
encaminha o Projeto de Lei nº 20/2022, do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta e
Indireta do Município de Marechal Cândido Rondon, para o exercício
financeiro de 2023, e dá outras providências, sendo baixado para a
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 01/2022, relativo as contas
do exercício financeiro de 2007, do município de Marechal Cândido
Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon
Ar
Rua Sosgiho, 647 - | Fone: (15) 3254-3096 - CEP 85960-000 - Marechal Cândido Rondon - PR
cCstado do Paraná
(Ata nº 021/2022: fls. 2)
36 Rondon, sendo baixado a Comissão de Finanças, Orçamento e
37 Fiscalização; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº
38 15/2022, do Legislativo Municipal, que denomina de Unidade de Saúde
39 Cezar Renato Moreira, a estrutura pública localizada na Rua Wily Julio
40 Wasem s/n -— Lote 08 Quadra 04, no loteamento Wasem, bairro Boa
41 Vista, o qual foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação;
42 Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Decreto Legislativo nº
43 04/2022, do Legislativo Municipal, que concede o título de Cidadão
44 Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Pastor Flaviano Queiroz de
45 Souza, e dá outras providências, sendo baixado para a Comissão de
46 Justiça e Redação: Requerimentos nºs 126 a 137/2022 e Indicações nºs
47 200, 201, 222 a 237 e 239/2022. Após, o Presidente informou que em
48 razão do feriado nacional de Tiradentes, no próximo dia 21 de abril,
49 seria declarado ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 22 de
50 abril. Não tendo mais matérias para o pequeno expediente, o
51 Presidente passou para o intervalo regimental de cinco minutos. Após, o
52 Presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE, em que se encontravam
53 inscritos para a tribuna os Vereadores: João Eduardo dos Santos;
54 Vanderlei Caetano Sauer; Cristiano Luis Meizner, com aparte de Moacir
55 Luiz Froehlich; Dionir luiz Briesch e Cleiton Rodrigo Freitag. Após, passou-
56 se à ORDEM DO DIA, com discussão e votação das seguintes
57 proposições: Projeto de Lei nº 13/2022, do Legislativo Municipal, que
58 dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara
59 Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências, o
60 qual foi aprovado por unanimidade, em terceira votação; Projeto de Lei
61 nº 14/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de
62 dispositivos da lei ordinária nº 5.302, de 14 de dezembro de 2021 e dá
63 outras providências, sendo aprovado por unanimidade, em segunda
64 votação; Projeto de Lei nº 18/2022, do Executivo Municipal, que dispõe
65 sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 5.222, de 02 de
66 fevereiro de 2021 e dá outras providências, o qual foi aprovado por
67 unanimidade, em segunda votação; Projeto de Lei Complementar nº
68 02/2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei
69 Complementar Municipal n.º 068/2009, que dispõe, em âmbito
70 municipal, sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado
71 concedido ao Microempreendedor Individual, ao Pequeno Empresário,
7 ás Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, na conformidade
73 das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da
74 Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal n.º
75 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências, o qual foi
7% aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto de Lei nº
77 13/2022, do Executivo Municipal, que institui o Programa Auxílio Material
78 Escolar, para aquisição de material escolar para estudantes da rede
Rua Sergipe; 647 - | Fone: (45) 3254-3096 - CEP 85960-000 Marechal Cândido Rondon - PR
Estado do Paraná
(Ata nº 021/2022- fls. 3)
79 pública municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon, e dá outras
80 providências. Em discussão, se manifestaram os Vereadores João
81 Eduardo dos Santos e Rafael Cristiano Heinrich. Na sequência, o Projeto
82 de Lei foi aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto de
83 Lei nº 15/2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei
84 municipal nº 5.133, de 16 de agosto de 2019, criando o Conselho
85 Municipal de Esporte e Lazer do Município de Marechal Cândido
86 Rondon, sendo aprovado por unanimidade, em primeira votação;
87 Projeto de Lei nº 09/2022, do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a
88 instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
89 Espectro aAutista (CIPTEA), sobre o atendimento preferencial nos
90 estabelecimentos e a inserção de placas de atendimento prioritário,
91 incluindo o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Em
92 discussão, se manifestou o Vereador Rafael Cristiano Heinrich, sendo
93 após, aprovado por unanimidade, em primeira votação; Requerimentos
94 nºs 126 a 137/2022, aprovados por unanimidade, em turno único. Após,
vs o Presidénte Pedro Rauber, comunicou que precisaria se ausentar da
96 sessão, solicitando ao Vice — Presidente Rafael Cristiano Heinrich, que
97 assumisse os trabalhos. Em seguida, o Vice-Presidente passou às
98 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que fizeram uso da palavra os
99 seguintes Vereadores: João Eduardo dos Santos; Moacir Luiz Froehlich;
100 Arion Augusto Nardello Nasihgil; Cleiton Rodrigo Freitag; Rafael Cristiano
11 Heinrich e Dionir luiz Briesch. Nada mais havendo, o Vice - Presidente
102 agradeceu a participação de todos e encerrou a sessão às vinte horas,
103 sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativo Aletuza Regina
104 Vicente Scherer, que após revisada, lida e apreciada pelos Vereadores
105 em sessão ordinária, será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro
106 Secretáú
107
109 Pédro Rauber; Dionir'Luiz Bries
Ho esidente Primeiro Secrefário
Rua Sergio; 647 - | Fones (85 3254-3096 - CEP 85960-000 - Marechal Cândido Hondom - PR

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pauta #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 19/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 11ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário e com transmissão ao vivo no dia 18 de abril de 2022, com 
início às 18h00, constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos nº 19/2022, 
que encaminha o Projeto de Lei nº 16/2022, do Executivo Municipal; Mensagem 
e Exposição de Motivos nº 20/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 17/2022, 
do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 22/2022, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 19/2022, do Executivo Municipal; Mensagem e 
Exposição de Motivos nº 23/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 20/2022, 
do Executivo Municipal; Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná (TCE/PR), relativo as contas do exercício financeiro de 2007, do 
Município de Marechal Cândido Rondon; Mensagem e Exposição de Motivos 
ao Projeto de Lei nº 15/2022, do Legislativo Municipal; Mensagem e Exposição 
de Motivos ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022, do Legislativo 
Municipal; Requerimentos de nºs 126 a 137/2022; e, Indicações de nºs 200, 201, 
222 a 237 e 239/2022.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO EM TERCEIRO TURNO): 
a) Projeto de Lei nº 13/2022, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 14/2022, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 18/2022, do Executivo Municipal.
(VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 13/2022, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 15/2022, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 09/2022, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Requerimentos de nºs 126 a 137/2022.
Registre-se e publique-se.

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