← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-04-25 |
| native_id | 5887 |
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90 Chmara Muniegpal de Marechal Chindido Rondon Citadea dae Paranda 12° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 25 de abril de 2022. Ausinatura dos Edis: Arion Augusto Nardello Nasihgil: Aunt - Recleralio 915VN Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: Bon Ss Cristiano Luiz Metzner - Suko: wf Dionir Luiz Briesch —- Sargento Dionir: —~< <= Dorivaldo Kist — Neco: lloir de Lima — lloir Padeiro: inn a Wf V | ~ JoGo Eduardo dos Santos - J ca: ; V ~—— ~ Ye Luis Carlos da Silva: a .— ame Moacir Froehlich: Pedro Rauber: —__ Cad A Teast Rafael Heinrich: / 4: ; - Valdecir Schons - Paleta: Int UN Z Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Sauer: 7 if ee ae LO aa — Rua ery pe, 6/7 - Sore (ys) 325-3096 - CEP 85960-000 «<HMearee hal Ctindide London - PR
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25 DE ABRIL DE 2022.
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: CLEITON RODRIGO FREITAG,
CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE
LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ
FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR
SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER
AUSENTE: ARION NASIHGIL
ATA Nº 022/2022
1 No vigésimo quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às
2 dezoito horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal
3 Cândido Rondon, foi realizada a décima segunda sessão ordinária da
segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos
foram digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que inicialmente passou
ao Primeiro Secretário, Sargento Dionir Luiz Briesch, o Edital de
Convocação nº 20/2022 para leitura. Em seguida, o Presidente colocou
em discussão e votação a Ata nº 21 /2022, referente a 11 º sessão
ordinária, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida,
o Presidente passou para leitura as seguintes proposições: Mensagem e
11 Exposição de Motivos nº 24/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº
12 21/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para
13 interferência financeira, abre o crédito adicional suplementar, e dá
outras providências, sendo baixado para as Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Mensagem e
Exposição de Motivos ao Projeto · de Lei nº 14/2022, do Legislativo
17 Municipal, que denomina de Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi
18 Osmar Dreher a estrutura pública construída no bairro São Lucas, e dá
19 outras providências, sendo baixado para Comissão de Justiça e
20 Redação; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº
21 16/2022, do Legislativo Municipal, que cria o Dia Municipal de Combate
22 ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente, em 20 de setembro, sendo
23 baixado para Comissão de Justiça e Redação, e de Educação, Cultura,
Saúde, Bem Estar Social e Ecologia; Mensagem e Exposição de Motivos
ao Projeto de Lei nº 17 /2022, do Legislativo Municipal, que denomina de
Rodovia Municipal Gustavo Giaretta a via pública que liga a sede do
27 Distrito de Porto Mendes até a divisa com o Município de Mercedes, e
28., dá outras providências, sendo baixado para Comissão de Justiça e
29 Redação; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº
30 18/2022, do Legislativo Municipal, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, entidade
filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, situada neste Município,
sendo baixado para Comissão de Justiça e Redação; Requerimentos
34 nºs 138 a 147 /2022 e Indicações nºs 238 e 240 a 251 /2022. Não tendo 4
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(Ata nº 022/2022- fls. 2)
35 mais matérias para o pequeno expediente, o Presidente passou para o
36 intervalo regimental de cinco minutos. Após, o Presidente iniciou o
37 GRANDE EXPEDIENTE, em que se encontrava inscrito para a tribuna o
38 Vereador Cristiano Metzner. Após, passou-se à ORDEM DO DIA, com
39 discussão e votação das seguintes proposições: Projeto de Lei
40 Complementar nº 02/2022, do Executivo Municipal, que altera
41 dispositivos da Lei Complementar Municipal n.
0 068/2009, que dispõe,
42 em âmbito municipal, sobre o tratamento diferenciado, favorecido e
43 simplificado concedido ao Microempreendedor Individual, ao Pequeno
44 Empresário, ás Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, na
45 conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da
46 Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei
47 Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras
48 providências, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes, em
49 segunda votação; Projeto de Lei nº 13/2022, do Executivo Municipal,
50 que institui o Programa Auxílio Material Escolar, para aquisição de
51 material escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino
52 de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências, sendo
53 aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda votação;
54 Projeto de Lei nº 09 /2022, do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a
55 instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
56 Espectro Autista (CIPTEA), sobre o atendimento preferencial nos
57 estabelecimentos e a inserção de placas de atendimento prioritário,
58 incluindo o símbolo mundial do autismo e dá outras providências, sendo
59 aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda votação;
60 Projeto de Lei nº 15/2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos
61 da Lei Municipal nº 5.133 de 16 de agosto de 2019, criando o Conselho
62 Municipal de Esporte e Lazer do Município de Marechal Cândido
63 Rondon, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda
64 votação; Projeto de Lei nº 08/2022, do Legislativo Municipal, que define ~
65 critérios para nominação de vias públicas e bens públicos no Município
66 de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. O projeto
67 recebeu a Emenda nº O 1 /2022, a qual teve anuência de todos os edis
68 presentes. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Cristiano
69 Metzner. Após, o Projeto de Lei nº 08/2022, foi aprovado por
70 unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de Lei nº
71 12/2022, do Legislativo Municipal, que cria regras para a instalação e
72 manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica
73 existentes no município de Marechal Cândido Rondon e dá outras
74 providencias. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Vanderlei
75 Sauer, Moacir Luiz Froehlich, Cleiton Rodrigo Freitag, Cristiano Metzner e
76 Pedro Rauber. Após, o Projeto de Lei nº 12/2022, foi aprovado por
77 unanimidade dos presentes, em primeira votação; Requerimentos n~
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(Ata nº 022/2022- fls. 3)
138 a 147 /2022, sendo aprovados por unanimidade dos presentes, em
turno único. Em seguida, o Presidente passou às COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES, em que fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores: João Eduardo dos Santos; Cleiton Rodrigo Freitag; Rafael
Cristiano Heinrich; lloir de Lima e Dionir Luiz Briesch. Nada mais havendo,
o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a sessão
às dezenove horas e quarenta e dois minutos, sendo lavrada a presente
ata pelo Assistente Legislativo João Paulo M. Hansen, que após
revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em sessão ordinária, será
assinada pelos Senhores Presidente é Primeiro Secretário.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20/2022 Data: 25 de abril de 2022 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada em Plenário e com transmissão ao vivo no dia 25 de abril de 2022, com início às 18h00, constituída da seguinte pauta: - PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos nº 24/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 21/2022, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 14/2022, do Legislativo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 16/2022, do Legislativo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 17/2022, do Legislativo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 18/2022, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 138 a 147/2022; e, Indicações de nºs 238 e 240 a 251/2022. - GRANDE EXPEDIENTE: - ORDEM DO DIA: (VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO): Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 13/2022, do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 15/2022, do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 09/2022, do Legislativo Municipal. (VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO): Projeto de Lei nº 08/2022, do Legislativo Municipal (com Emenda); Projeto de Lei nº 12/2022, do Legislativo Municipal. (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): Requerimentos de nºs 138 a 147/2022. Registre-se e publique-se.