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← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-05-02
native_id5888

Documents (3)

anexo #

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91
Chonaia Muniegal de Marechal Carus »Rondon
Estado do Purand
13° Sessdo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 02 de maio de 2022.
Ausinatura dos Edis:
Arion Augusto Nardello ph Nw \\
Cleiton Rodrigo Freitag — a do aN Sa oa Sey
Cristiano Luiz Metzner - Suko: LL. 2th
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir: <= __ des
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Dorivaldo Kist —-Neco:
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Jodo Eduardo dos Santos -'Juca:
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Ve em
Vanderlei Caetano Saver —Soldado Sauer: / /2. “+
Rua Sery spre, Of7 - Fone (ys) IQS - 3096 - CED 85960-000» Wevee bal Ciindide Rondon -PR e

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

reânuutw~rfg~re~~ 
8~~~~ 
ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02 DE MAIO DE 2022. 
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION NASIHGll, ClEITON RODRIGO 
FREITAG, CRISTIANO lUIS METZNER, DIONIR lUIZ BRIESCH, DORIVAlDO KIST, 
IlOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, lUIS CARlOS DA SilVA, 
MOACIR lUIZ FROEHLlCH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH,' 
VAlDECIR SCHONS E VANDERlEI CAETANO SAUER 
ATA N° 023/2022 
No segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito 
2 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido 
3 Rondon, foi realizada a décima terceira sessão ordinária da segunda 
4 sessão legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos foram 
5 digiridos pelo Presidente Pedro Rauber, que inicialmente passou ao 
6 Primeiro Secretário, Sargento Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação 
7 n° 21/2022 para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussão 
8 e votação a Ata nO 22/2022, da 12° sessão ordinária, sendo aprovada 
9 por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou para leitura as 
10 seguintes proposições: Mensagem e Exposição de Motivos nO 25, que 
11 encaminha o Projeto de lei nO 22/2022, do Executivo Municipal, que 
12 dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos a motor, e dá 
13 outras providências, sendo baixado às Comissões de Justiça e Redação, 
14 e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Mensagem e Exposição de 
15 Motivos n° 26, que encaminha o Projeto de lei n° 23/2022, do Executivo 
16 Municipal, que dispõe sobre autorização para interferência financeira, 
17 abre o crédito adicional suplementar, e dá outras providências, sendo 
18 baixado às Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, 
19 Orçamento e Fiscalização; Mensagem e Exposição de Motivos n° 27, 
20 que encaminha o Projeto de lei n° 24/2022, do Executivo Municipal, que 
21 institui o Programa de Guarda Subsidiada (PGS) em Marechal Cândido 
22 Rondon e dá outras providências, sendo baixado às Comissões de 
23 Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de 
24 Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia; Mensagem e 
25 Exposição de Motivos ao Projeto de lei n° 19/2022, do legislativo 
26 Municipal; que cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e 
27 Caçadores - CAC's, sendo baixado à Comissão de Justiça e Redação; 
28 Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de lei n° 20/2022, do 
29 legislativo Municipal, que denomina de Rodovia Municipal Osvaldo 
30 Francisco Horn a estrada rural pavimentada que liga a sede do distrito 
31 de Margarida até a divisa com o Município de Toledo, passando pela 
32 localidade de São Cristóvão, sendo baixado à Comissão de Justiça e 
33 Redação; Requerimentos de nOs 148 a 163/2022 e Indicações de nOs 252 
34 a 271/2022. Não tendo mais matérias para o pequeno expediente, o 
35 Presidente passou para o intervalo regimental de cinco minutos. Após, o 
é(i~~tÚY~é(i~f/tondow 
~~rúY Y'O/UWUÍ/ 
(Ata n° 023/2022- fls. 2) 
36 Presidente solicitou um minuto de silêncio em favor das sete vítimas que 
37 foram a óbito e aos 13 feridos do grave acidente registrado na PR-467, 
38 no distrito de Iguiporã deste município, em que teve envolvido um 
39 micro-ônibus da Secretaria de Saúde de Pato Bragado e um caminhão. 
40 Na sequência, o Presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE, com o 
41 espaço da tribuna ocupado pelos seguintes vereadores: João Eduardo 
42 dos Santos (Juca) com aparte de Cristiano Metzner (Suko) e Vanderlei 
43 Caetano Sauer (Soldado Sauer); Dionir Briesch (Sargento Dionir) com 
44 aparte de João Eduardo (Juca); Moacir Froehlich, Vanderlei Sauer, 
45 Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), Cristiano Metzner (Suko) e 
46 Pedro Rauber. Após, passou-se à ORDEM DO DIA com discussão e 
47 votação das seguintes proposições: Projeto de lei n° 08/2022, do 
48 legislativo Municipal, que define critérios para nominação de vias 
49 públicas e bens públicos no Município, e dá outras providências. Em 
50 discussão, manifestaram-se João Eduardo dos Santos (Juca) e Cristiano 
51 Metzner (Suko). Após, o referido projeto foi aprovado por unanimidade, 
52 em segunda votação; Projeto de lei n° 12/2022, do legislativo 
53 Municipal, que cria regras para a instalação e manutenção de fios e 
54 cabos fixados nos postes da rede elétrica no município e dá outras 
55 providencias. Em discussão, manifestou-se Vanderlei Sauer. Após, o 
56 Projeto de Lei n° 12/2022, foi aprovado por unanimidade, em segunda 
57 votação; Projeto de lei n° 16/2022, do Executivo Municipal, que altera a 
58 Lei Municipal n° 4.423, de 28 de março de 2012, que dispõe sobre o 
59 plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores do Serviço 
60 Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. Em 
61 discussão, manifestou-se João Eduardo dos Santos (Juca). Em votação 
62 o projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto 
63 de lei n° 17/2022, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n? 
64 4.424, de 28 de março de 2012, que dispõe sobre a estrutura 
65 administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - de 
66 Marechal Cândido Rondon e dá outras providências, sendo o referido 
67 projeto aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto de lei 
68 n° 19/2022, do Executivo Municipal, que altera a ementa e dispositivos 
69 da Lei Ordinária nO 4422, de 28 de março de 2012, e dá outras 
70 providências, sendo o referido projeto aprovado por unanimidade, em 
71 primeira votação; Projeto de lei n° 21/2022, do Executivo Municipal, que 
72 dispõe sobre autorização para interferência financeira, abre o crédito 
73 adicional suplementar, e dá outras providências, sendo aprovado por 
74 unanimidade, em primeira votação; Projeto de lei nO 01/2022, do 
75 legislativo Municipal, que autoriza os estabelecimentos responsáveis 
76 pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo 
77 armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles 
78 industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente a pessoas 
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(Ata n" 023/2022- fls. 3) 
físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização 
do Executivo Municipal. Em discussão, manifestaram-se Dionir Briesch, 
Arion Nasihgil e Rafael Heinrich. Após, o Presidente realizou a votação 
do projeto, aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto 
de lei n° 14/2022, do legislativo Municipal, que denomina de Praça 
Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher a estrutura pública 
construída no bairro São Lucas, e dá outras providências. Em discussão, 
manifestou-se Cristiano Metzner (Suko). Após, o Presidente colocou em 
votação o projeto, aprovado por unanimidade, em primeira votação; 
Projeto de lei n° 15/2022, do legislativo Municipal, que denomina de 
Unidade de Saúde Cezar Renato Moreira, a estrutura pública localizada 
na Rua Wily Julio Wasem s/n° - Lote 08 Quadra 04, no loteamento 
Wasem, bairro Boa Vista. Manifestou-se Rafael Heinrich. Após o 
Presidente colocou em votação o projeto, aprovado por unanimidade, 
em primeira votação; Projeto de lei n° 17/2022, do legislativo Municipal, 
que denomina de Rodovia Municipal Gustavo Giaretta a via pública 
que liga a sede do Distrito de Porto Mendes até a divisa com o 
Município de Mercedes, e dá outras providências, sendo aprovado por 
unanimidade, em primeira votação; Projeto de Decreto legislativo n° 
04/2022, do legislativo Municipal, que concede o título de Cidadão 
Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Pastor Flaviano Queiroz de 
Souza, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, em 
primeira votação. Os Requerimentos nOs 148 a 163/2022 foram 
aprovados por unanimidade, em turno único. Em seguida, o Presidente 
passou às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que fizeram uso da 
palavra: Dionir Briesch, Moacir Froehlich, Dorivaldo Kist (Neco), Arion 
Nasihgil, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Iloir de Lima (Padeiro), 
Cristiano Metzner (Suko), Luis Carlos da Siva (Carlinhos) e Vanderlei 
Sauer. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a participação de 
todos e encerrou a sessão às vinte horas e vinte minutos, sendo lavrada 
a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que 
após . a a, lida e apreciada pelos Vereadores em sessão ordinária, 
s ~ -as inada pel s Senhores Presidente e Primeiro se~'re io. 
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P dro Raube) Dlonl Lulz Bri~. 
tesidente Primeiro Secretário 

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pauta #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 21/2022
Data: 02 de maio de 2022
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 13ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário e com transmissão ao vivo no dia 02 de maio de 2022, 
com início às 18h00, constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos nº 25, 26 e 
27/2022, que encaminham os Projetos de Lei nºs 22, 23 e 24/2022, do Executivo 
Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 19/2022, do 
Legislativo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 
20/2022, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 148 a 163/2022; e,
Indicações de nºs 252 a 271/2022.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 08/2022, do Legislativo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 12/2022, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO):
c) Projeto de Lei nº 16/2022, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 17/2022, do Executivo Municipal;
e) Projeto de Lei nº 19/2022, do Executivo Municipal;
f) Projeto de Lei nº 21/2022, do Executivo Municipal;
g) Projeto de Lei nº 01/2022, do Legislativo Municipal;
h) Projeto de Lei nº 14/2022, do Legislativo Municipal;
i) Projeto de Lei nº 15/2022, do Legislativo Municipal;
j) Projeto de Lei nº 17/2022, do Legislativo Municipal
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022, do Legislativo Municipal;
b) Requerimentos de nºs 148 a 163/2022.
Registre-se e publique-se.

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