← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-05-27 |
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Câmara Municipal de Marechal Cândido ose Cstado do Paraná ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, CONCERNENTES AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022, REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EM 27 DE MAIO DE 2022. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: RAFAEL CRISTIANO HEINRICH. RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: DIONIR LUIZ BRIESCH. VEREADORES PRESENTES: CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, LUIS CARLOS DA SILVA E RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, ATA Nº 31/2022 Aos vinte e sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, | 2 às dezessete horas, no Plenário da Câmara Municipal de Marechal 3 Cândido Rondon, o Presidente da Comissão Permanente de Finanças, 4 Orçamento e Fiscalização, Vereador Rafael Cristiano Heinrich, deu início 5 a Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento 6 das metas fiscais, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2022, em 7 | cumprimento ao que dispõe o 84º do artigo 9º da Lei Complementar I01, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Após, o 9 Presidente passou ao Vereador Dionir luiz Briesch, Relator da Comissão 0 de Finanças, Orçamento e Fiscalização o Edital de Convocação nº li 05/2022 para leitura. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao l2 Secretário da Fazenda, Carmelo Daronch e o Contador da Prefeitura, 13 Maico Alexandre Heck, para procederem a apresentação, cujo 4 relatório impresso segue anexo à presente ata. Após à apresentação, o I5 Presidente abriu espaço para a comunidade presente, tendo a 6 manifestação do Senhor Aloísio Norberto Baumgratz, sendo seus 17 questionamentos respondidos pelo Secretário da Fazenda. Em seguida, I8 o Presidente lembrou a comunidade sobre a possibldade de !9 manifestação através do whatsapp (45)99135-7143, Na sequência, se 20 manifestaram os Vereadores Dionir Luiz Briesch, Cristiano Luis Metzner e 21 Rafael Cristiano Heinrich, sendo os questionamentos respondidos pelo 22 Secretário Carmelo Daronch e o Contador Maico Alexandre Heck. 23 Após, nada mais a ser tratado o Presidente Rafael Cristiano Heinrich 24 agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete 25 horas e quarenta e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata pela 26 Assistente Legislativa Aletuza Regina Vicente Scherer, que após 27 revisada, lda e apreciada, será assinada pelo Senhor Presidente e 28 Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 30 RAFAEL CRISTIANO HEINRICH LUIZ BRIE 531 Presidente da Comissão Relator da Comissão Rua Sergipe, 647 - | Fone: (15) 3254-3096 - CEP 85960-000 - Marechal Cândido Rondon - PR E Ed ” pai “ Apresentação dos Resultados do 1º Quadrimestre de 2022 Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon TETE ===>. a E me pia “Resultados do 1º quadrimestre de 2022 Estrutura da Apresentação 1, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Despesas - Receitas - Resultado 2. ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO 3. ARRECADAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL: - Receita corrente liquida - Despesas com pessoal - Percentual de gastos em relação à ROL E — a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei n.º 101/2000, artigo 98, & 4º aa “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no $ 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Resultados do 1º quadrimestre de 2022 Estrutura da Apresentação 4, DISPONIBILIDADES DE CAIXA 5, RESTOS A PAGAR 6, RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO 7. ESTOQUE DA DIVIDA 8. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 9. GASTOS COM SAÚDE 10. GASTOS COM ENSINO 11, COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUÇÃO 12. NOTAS aa E pr rr Apresentação dos Resultados do 1º Quadrimestre de 2022 mem Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon “Resultado do 1º quadrimestre de 2022 Estrutura da Apresentação 1, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Despesas - Receitas - Resultado 2. ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO 3. ARRECADAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL: - Receita corrente liquida - Despesas com pessoal - Percentual de gastos em relação à RCL a Ee a "Ni qa ” Lei de Responsabilidade Fiscal Lei n.º 101/2000, artigo 9º, & 4º “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no & 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. me, n pes s “Resultados do 1º quadrimestre de 2022 Estrutura da Apresentação 4. DISPONIBILIDADES DE CAIXA 5. RESTOS A PAGAR 6. RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO 7. ESTOQUE DA DÍVIDA 8. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 9. GASTOS COM SAÚDE 10. GASTOS COM ENSINO 11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUÇÃO 12. NOTAS o Execução Orçamentária : = Extcugão Orçamentária DESPESAS ENTIDADE EMPENHADO | LIQUIDADO RECEITAS PREFEITURA 106.623.396,18 71.514,590,75 ERR VALOR CAMARA 1.834.261,78 1.827.263,54 PREFEITURA 102.361.918,25 SAAE 8.579.970,66 5.652.040,46 RASE 6.995.606,07 PROEM 82.008,05 78.481,59 sd 3.682,87 Eua 0,00 0,00 me 576.539,48 TOTAL 109.937.746,67 TOTAL 117.119.636,67 79.072.376,34 dera TT Arrecadação Execução Orçamentária asi E «CÁ IMPOSTOS M19586199 1721253658 -3016494,59 IR 2.440307,96 3011.020,44 570.712,48 RESULTADO (RECEITAS - DESPESAS) teTU 479954016 681271730 201847714 me 2.937.740,61 2.791.748,24 5.921 ENTIDADE DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA Issn ABIBASSAS Sazrosn0 SOMIST MM PREFEITURA -4.261,477,93 30.847.327,50 TAXAS 33872715 578728268 «250051032 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 103103,34 tose432 2ois6a CAMARA 1.834.251,78 FAB2r263,54 CONTRIBUIÇÕES jcose) 3.101,707,73 253228863 43008090 SAAE -1,584.364,59 1.343.565,61 RECEITA PATRIMONIAL 318.667,65 3708459, -3.389792,10 PROEM 78.325,18 Unid METAIS e SE SEA RECEITA DE SERVIÇOS 11.134 006,43 7.168.840,71 3.945.165,70 FMD 576.539,48 576.539,48 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES $9.690509,41 71512435,13 -11.621929,72 TOTAL -7.181.890,00 30.865.370,33 união 224660522 2887985350 163315828 COTA-PARTE FPM MENSAL 1159262052 1453743861 3.205.817,60 Arrecadação COTA-PARTE FPM JULHO / DEZ. 000 0,00 aao QOTA-ARTE ITR 6.976,95 47.857,87 80.880,92 COMPENS FINANC, REC, HI, [TAPU) 11.807 425,65 SEMA 716341417 Outras 3.890.640,70 435053454 45987384 ESTADOS 22.601,586,47 TIMBSOIGAS 685347702 COTA-PARTE MS 15.268,571,31 1889649075 -3.529919,44 COTA-PARTE IPVA 6.624,423,75 BIZTASIAS 2102769,55 COTA-PARTE IPI 295.246,97 260.578,42 meras OUTRAS 413.347,43 1.578.80350 -1.165.45607 TRANSFERENCIAS DO FUNOES 9,238.589,55 12519.046,06 -3,281.256,21 DEMAIS TRANSF. DE DUTRAS ORIGENS 603.634,87 447.773,08 155.911,79 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 266.630,36 44274365 -176313,30 OPERAÇÕES DE CREDITO ado 000 200 ALIENACAO DE BENS 26.369,81 4320600 16836,59 TRANSF, DE CAPITAL |CONV. | PROG,) 000 MS SEMA 645.969,67 AMORTIZAÇÃO EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 110.621,08 a00 110.511,08 TOTAL GERA 92-214,017,52 109.937.746,67 -17.723:725,15 Rana... Ri com Arrecadação e Gastos Pessoal DESPESAS COM PESSOAL ENTIDADE VALOR PREFEITURA 111.700.645,59 CAMARA MUNICIPAL 5.305.016,25 SAAE 7.806.471,58 PROEM 136.363,22 EMD 0,00 TOTAL PODER EXECUTIVO 119.643.480,39 TOTAL PODER LEGISLATIVO 5.305.016,25 CONSOLIDADO — TODOS PODERES 124.948.496,64 E = eem sa Dr a Arrecadação e Gastos com Pessoal RECEITA CORRENTE LÍQUIDA el ENTIDADE VALOR PREFEITURA 260.384.971,66 SAAE 20.890,790,94 PROEM 11.626,47 FMD 908.500,82 TOTAL 282.195.889,89 E ensaae sa Arrecadação e Gastos com Pessoal PERCENTUAL DE GASTOS EM RELAÇÃO A RECEITA ENTIDADE PERCENTUAL PREFEITURA 42,90% CAMARA MUNICIPAL 1,88% SAAE 37,37% PROEM 1,172,87% EMO 0,00% TOTAL PODER EXECUTIVO 42,40% TOTAL PODER LEGISLATIVO 1,88% CONSOLIDADO — TODOS PODERES 44,28% O REED —=—— Disponibilidades de Caixa ENTIDADE REC, NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL PREFEITURA. 5813465959 6684123677 124.975.89636 CAMARA 1.530.038,51 13811958 1.668.158,49 SAAE 6.824.347,43 16347934 696782677 PROEM 102:367,70 351719 105.884,89 EMD 10.328.090,98 0,00 10:328.090,98 TOTAL 76.919.50421 67.126,353,28 144,045.857,49 P—" Resultado Nominal e Primário PREF. SAME FND PROEM CAMARA TOTAL made 7164228 678191031 90 o09 0,00 108.966552,59 CnmniaS 7LM08765S 8987024,16 BO TR40L5O 175553523 0321280738 PONRIO 26828705,73 223510385 000 -TRABLSS «1.755.995,23 22:184.205,06 DONO sua7aTso) DS6057 SOS24ESO s6s2M 000 emg9m1 10 AROS sea z02çis a00 ago o) 000 Stazaaga Nena 2940683967 199140800 JOSDMGSS 7479872 175590523 25889,544,22 Restos a Pagar ENDIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. PREFEITURA 325.137,41 156.930,14 CAMARA 583,74 0,00 SAAE 843.524,26 0,00 EMD 0,00 0,90 PROEM 8,00 0,00 TOTAL 1.169.2145,41 156.930,14 P- Estoque da Dívida TOTAL 482.067,55 583,74 843.524,26 000 0,00 1.326.175,55 MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON DESCRIÇÃO PARC, CONT, PREV. (INSS) PARC. TRIBUTOS |PASEP E DEMAIS TRIBUTOS) DÍVIDA CONTRATUAL - OPERAÇÕES DE CRÉDITO PRECATÓRIOS OUTRAS OBRIGAÇÕES REALIZADA 282.238,45 558,327,87 16.009.823,42 4.859.819,44 5.913.499,49 27.623.708,67 ee uti Dívida Consolidada Líquida PREF/CAM SAAE LOMDACOMS amólsaTasT ras00 feitos 1 ond aza, as amo L2PMCRM zarzigas avo 13 PAM THE ssuaz7a7 ooo JA PRECAL aesaigas os bre Sons vam) aDEDUÇÕES 122100066,04 651436233 BADISPCANA IMG UIS 6.967.826,77 2IMAPEnEST DESTOSAS AI 466,0A 23 MAY FINANC 20,54 ao EMO aco $E88 q00 12746,972,75 10,328.09,98 oo 24j2881,77 PROEM CAMARA TOTAL ao quo 0,00 oo 000 ao ao 200 000 “00 avo ao 102367,70 155251662 105.884,89 166815849 MS1ZIS S1564187 a ao 780.100,67 16009. 62542 Im2238As EP ansa Rig, Soa 4a 2480162832 aa es esta “PAGO GG SS, 244011230 DA (3-2) D5AB6 107,37 6505 530,13 -12746,072,75 -102387,00 155251662 -H6.892 374,57 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS Gastos com Ensino TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 70.676.923,28 14.202.612,21 20,10% 25,00% -3.466.618,61 =— a, —- ás Gastos com Saúde RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE PERCENTUAL DE APLICAÇÃO APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO DEFINIDO POR LEI 70.676.923,28 15.498.386,18 21,93% 15,00% 4.896.847,69 ad Comparativo Metas Fiscais x Execução PREFEITURA ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) 1=RECEITA 81351261,90 102361918,25 -21.010,656,35 2-DESPESA 6758006665 106.623396,18 -39.043.329,53 3- RESULTADO PRIMARIO 14.062.769,24 28.823.765,73 -12.760.996,49 4 - RESULTADO NOMINAL 1337485356 29406839,67 1603198611 5 - DIVIDA CONSOLIDADA 1562551092 2761587867 -11.990367,75 6-DIVIDA CONS. LIQUIDA -60415.69181 -95.484.187,37 35.068.495,56 — Comparativo Metas Fiscais x Execução E “Comparativo Metas Fiscais x Execução CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROEM - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MCR ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) PECADO META) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (4) tz/ARREIDA ua go O a RECEITA 3.200,00 3.682,87 482,87 2- DESPESA 328000000 183426178 144573822 coesa PREÇOS Ra siugs1as 3 - RESULTADO PRIMARIO 985000000 175593523 809406477 3: pESINTADO PRIMARIO “1.526.000,00 TBABLSS “144751841 à - RESULTADO NOMINAL 000 175593523 175592523 4 RESULTADO NOMINAL 000 -74,798,72 74798, 5 “DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 5-DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,09 0,00 6-DIVIDA CONS, LIQUIDA 000 -1552516,62 155261662 6-DIVIDA CONS LQUIDA 000 10236770 102.367,70 mam Es = -— Comparativo Metas Fiscais x Execução — Comparativo Metas Fiscais x Execução FMD - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DE MCR SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MCR ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) 1-RECEITA 139.841,47 576.539,48 436.608,01 1-RECETA 10.719714,15 699560607 3.724.108,08 2-DESPESA 82,833,32 0,00 82.833,32 2-DESPESA 1234770493 8579970,66 3.767.734,27 3- RESULTADO PRIMARIO 42.900,00 0,00 42.900,00 3 RESULTADO PRIMARIO “259.500,00 -2235.10385 1.975603,85 & RESULTADO NOMINAL 0,00 305.246,59 “305.246,59 4. RESULTADO NOMINAL 000 199140809 1.991.408,09 5- DIVIDA CONSOLIDADA 9,00 9,00 900 5. DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 7.830,00 -7.830,00 &- DIVIDA CONS, LIQUIDA 0,00 1274697275 12,746.972,75 6- DIVIDA CONS. LIQUIDA -10.766.790,39 -6.506.530,13 -4:260,260,26 Desa Cm “Comparativo Metas Fiscais x Execução E o. E e O aí RECEITA; Arrecadação maior que o previsto para o período, em valor expressivo, para a receita de, IPTU, taxas, rendimentos dé aplicação, FPM, cota-parte ICMS, IPVA & MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - CONSOLIDADO FUNDEB, Houve arrecadação acima da meta em mais de R$ 17,000.000,00, Receita frustrada, em valor expressivo, na arrecadação de serviços é royalties da ltaiçu; * DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para O período tendo despesa a maior em várias ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) Secretarias da” Prefeitura, Maior “relevância na. Fazenda” Saúde Agricultura, Infraestrutura e Educação. Em relação à receita arrecada, ficou acima em montante 1-RECEITA 9221401752 109937746,67 -17,723:729,15 superior à R$ 4.000.000,00. Despesa llquidada é menor em mais de R$ 30,000.000,00 que a arrecadação do período; 2 - DESPESA 83,487.244,90 117,119636,67 -33632391,77 * RESULTADO PRIMÁRIO: o ente obteve superávit primário para o periodo de referência, em valor acima da meta prevista, devido arrecadação superior às despesas 3- RESULTADO PRIMARIO 2.470.369,24 2275424506 -20,284.075,82 do periodo, * RESULTADO NOMINAL: resultado superior à meta prevista, como consequência do 4 “RESULTADO NOMINAL 1337485356 2588994422 12,515.090,66 superávit primário e variação positiva entre Ingressos e dispêndios financeiros; * DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: disponibilidade de caixa é superior & divida 5- DIVIDA CONSOLIDADA 1562551092 2762370867 -11998,197,75 consolidada, Montante atual da divida representa 9,79% da receita corrente liquida; * Metas fiscais anuais de acordo com a Lel nº 5273/2022. Metas da receita e despesa 6-DIVIDA CONS: LIQUIDA -70.182.482,20 -116.39257457 4521009237 conforme programação fhanceira e cronograma de desembalso para o periodo de rência. “Apresentação dos Resultados do 1º Quadrimestre de 2022 Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 05/2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE, CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de maio de 2022, as 16h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Registre-se e publique-se. Marechal Cândido Rondon, em 09 de maio de 2022. Registre-se e publique-se.