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sessao nº 6

Tipo Pública
Número / Ano 6
Date 2022-07-06
native_id5908

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE A CRISE DA 
SUINOCULTURA E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUPERAR O MOMENTO, 
EM 06 DE JULHO DE 2022. 
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER 
VEREADORES PRESENTES: CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, 
DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, LUIS 
CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL 
CRISTIANO HEINRICH E VANDERLEI CAETANO SAUER. 
ATA Nº 41/2022 
I Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às 
2 catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Marechal Cândido 
3 Rondon, foi realizada Audiência Pública para debate sobre a crise da 
4 suinocultura e as medidas necessárias para superar o momento, sendo 
5 que esta Audiência Pública também pode ser acompanhada por todos 
6 os interessados através do canal oficial da Câmara, pelo link 
7 https://www.youtube.com/watch?v=V3Pmuk6hzWO . O Presidente Pedro 
8 Rauber, declarou aberta a Audiência Pública com o tema "A 
9 Suinocultura Pede Socorro", apresentou suas considerações e passou a 
10 condução dos trabalhos ao Vereador Cristiano Luis Metzner, bem como 
11 ao Vereador Vanderlei Caetano Sauer para secretariar os trabalhos. 
12 Inicialmente, o dirigente dos trabalhos, Vereador Cristiano Luis Metzner, 
13 passou ao Vereador Vanderlei Caetano Sauer o Edital de convocação 
14 para Audiência Pública nº 06/2022 para leitura. Em seguida, o Vereador 
15 Cristiano Luis Metzner apresentou suas considerações iniciais e passou 
16 ao Vereador Vanderlei Caetano Sauer apresentar os procedimentos 
17 para realização da Audiência. O início das manifestações de 
18 autoridades, representantes de entidades e munícipes se deu com a 
19 participação do Prefeito de Marechal Candido Rondon, Mareio Andrei 
20 Rauber, através de meio virtual, apresentando um breve relato das 
21 causas da crise vivenciada pela suinocultura, fazendo um pedido aos 
22 representantes dos governos estadual e federal para que por meio de 
23 políticas públicas e adoção de legislações adequadas possam 
24 colaborar, minimizando os problemas enfrentados, e; por fim se colocou 
25 à disposição da classe; o próximo a usar da palavra, também de forma 
26 virtual, foi o Diretor do Grupo Agro 1 O, especialista em agronegócios, 
27 senhor CESAR DA LUZ, explanando sobre a atividade que envolve a 
28 área da suinocultura, sobre os possíveis motivos da crise e apresentou 
29 algumas sugestões como: estabelecimento de uma linha de credito 
30 especial, repactuação de dividas, aquisição de carne suína para 
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33 carne suína para balizar o mercado; e por fim, se colocou à disposição 
34 para o que fosse necessário; presencialmente manifestou-se a seguir o ~ 
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(Ata nº041/2018-fls. 2) 
35 Presidente da Associação Municipal de Suinocultores {AMS), Senhor 
36 Sergio Barbian, discorrendo sobre o problema vivenciado pela 
37 suinocultura, enfatizando a necessidade de se encontrar alternativas 
38 para soluções urgentes e de caráter perene; comentou sobre os 
39 movimentos que tem sido realizados em prol da causa. Fez a leitura do 
40 ofício que foi expedido ao Poder Legislativo, governos estadual e 
41 federal, expondo a gravidade da crise na área da suinocultura e 
42 solicitando a necessidade de medidas urgentes para fortalecer o 
43 mercado interno, como a redução da alíquota de ICMS sobre as 
44 vendas interestaduais de suínos por tempo maior do que até trinta e um 
45 de julho de dois mil e vinte e dois, compra de suínos para programas 
46 estaduais e federais, para instituições que oferecem refeição aos 
47 servidores públicos e programas de merenda escolar, bem como 
48 suporte financeiro imediato aos pequenos suinocultores; também de 
49 forma presencial se pronunciou em seguir o Representante do Sindicato 
50 Rural de Marechal Cândido Rondon, falando em nome do Presidente 
51 Senhor Edio Chapla, o Senhor Cesar Petri, justificando a ausência do 
52 Presidente, fazendo em seguida a leitura do ofício conjunto com a 
53 Associação e Sindicato Rural e solicitou aos vereadores que reiterassem 
54 junto ao governo, medidas urgentes para atender as necessidades e 
55 para o fortalecimento do mercado interno; o próximo a participar da 
56 Audiência foi o Coordenador Geral de Culturas Perenes e Pecuária, da 
57 Secretaria de Política Agrícola do MAPA Senhor João Antônio Fagundes 
58 Salomão, representando o Ministro da Agricultura, Pecuária e 
59 Abastecimento - MAPA do Governo Federal, através de formato virtual, 
60 que inicialmente falou sobre o empenho em buscar alternativas para 
61 solução da crise, e comentou sobre os motivos que colaboraram para a 
62 elevação da crise; mencionou as demandas recebidas e algumas 
63 medidas propostas como, linha de custeio ampliada até dezembro de 
64 dois mil e vinte e dois, linha de comercialização, ampliação de 
65 mercado e comentou sobre os indicadores de milho e soja. Falou 
66 também sobre a Audiência Pública Federal abordando a mesma 
67 problemática, e ressaltou que o Ministério da· Agricultura e setores 
68 congêneres, tem participado em busca de medidas para soluções. 
69 Falou ainda, para encerrar sobre a inclusão da carne suína para 
70 merendas escolares, colocando a estrutura do Ministério e sua pessoa à 
71 disposição da classe suinícola; o proximo a se pronunciar, 
72 presencialmente, foi o Presidente da Associação Regional de 
73 Suinocultores do Oeste do Paraná {ASSUINOESTE), Senhora Geni 
74 Bamberg, falando sobre as demandas que tem sido reivindicadas, 
75 enfatizando a necessidade da redução da alíquota do ICMS de y 
76 transportes de suínos interestaduais, prorrogação de dividas e inclusão O\ 
77 de carnes suínas em merendas escolares e demais instituições públicas. 
78 Falou também sobre demandas refes~ça jurídica, -&:-,_ 
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(Ata nº 041/2018- fls. 3) 
79 quanto a contratação de trabalhadores na área de suinocultores, sobre 
80 a importância em realizar o levantamento dos custos de produção para 
81 melhor remuneração. Ato contínuo, o dirigente dos trabalhos, Cristiano 
82 Metzner passou ao Vereador Vanderlei Caetano Sauer, para leitura, um 
83 oficio onde o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento 
do Paraná, Senhor Norberto Anacleto Ortiga indica para representá-lo 
neste evento, o Técnico do DERAL, Senhor Edmar Wardensk Gervasio; o 
Senhor Edmar se manifestou virtualmente e comentou sobre a 
representatividade de contribuição da atividade do estado e do 
munícipio de Marechal Cândido Rondon e sobre a necessidade em 
buscar soluções para os problemas. Falou sobre o custo de produção 
elevado e que acabou trazendo dificuldades e também sobre o 
91 avanço da suinocultura, tendo em vista o aumento do consumo. 
Enfatizou a importância do movimento em buscar soluções para as 
dificuldades e evitar novas crises, sobre o aumento de custos ocorrido e 
a busca de mecanismos para manter os produtores, e, por fim, afirmou 
que o Secretário estaria à disposição; o próximo a usar a tribunal foi o 
Presidente da Copagril, o Senhor Ricardo Silvio Chapla, também 
representando o Senhor Valter Vanzella, Presidente da Frimesa, falando 
sobre o trabalho desenvolvido na área da suinocultura e sobre a crise, 
99 inclusive o elevado custo da produção em que os valores do produto 
100 não acompanhou, ressaltando a necessidade da união para buscar 
alternativas de soluções; na sequência usou da palavra na tribunal o 
senhor Verner Miguel Horn, produtor independente de suínos, se 
manifestou da Tribuna comentando sobre a experiência já vivenciada 
anteriormente e sobre o movimento que na época foi realizado em 
Curitiba-PR, para reinvindicação das medidas que eram necessárias. 
Falou sobre a atual crise e quanto a necessidade de maior prazo para a 
suinocultura poder se recuperar, ressaltando a importância da 
representatividade do murucipio levar as reivindicações dos 
109 suinocultores ao governo do estado e também sobre os prejuízos que 
110 estão tendo na comercialização; logo em seguida usou da palavra o 
111 Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável 
112 Municipal, Adriano Backes, comentando sobre a preocupação com o 
senário da atual crise, em especial com as famílias envolvidas que 
trabalham na área da suinocultura e sobre a necessidade de buscar 
colaboração estadual e federal e por fim, se colocou à disposição para 
apoio. Encerrada esta fase da Audiência Pública, o Dirigente dos 
117 Trabalhos, Vereador Cristiano Luis Metzner estabeleceu um pequeno 
118 intervalo, destinado principalmente para a coleta das inscrições das 
119 pessoas presentes que quisessem se manifestar, e, retomados os 
120 trabalhos, o primeiro a se manifestar da tribuna foi o Senhor Senhor 
121 Jonata Gisch, produtor de Marechal Cândido Rondon, comentando 
122 sobre a crise, ressaltando o custo de produção. Falou sobre projeçã~ 
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(Ata nº 041/2018 - tls. 4) 
123 para venda no mercado e mencionou o corte de recursos por um 
124 prazo, para ampliação de pocilgas e sobre a necessidade de 
planejamento ambiental; o próximo a se pronunciar foi novamente o 
Senhor João Antônio Fagundes Salomão, representando o Ministro da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA do Governo Federal, de 
forma virtual, para suas considerações finais, em nome do Ministro 
Marcos Montes, ressaltando a atenção do Ministério em solucionar os 
problemas e mencionou o Plano da Agricultura, agendamento com o 
131 Ministério da Economia e indicativo de ajuda auxilio Brasil para o 
132 segundo semestre. Falou sobre a estimativa do crescimento do PIB do 
133 país e menor inflação, e, por fim enfatizou que estarão acompanhando 
134 e com expectativa de melhora; inscrito para falar, o próximo foi o 
135 Senhor Alceu Mielk, produtor de Marechal Cândido Rondon, falando 
sobre o corte da luz noturna dos produtores e possível corte da luz rural. 
Comentou sobre outras ações sociais que beneficiam outras famílias, 
sobre os prejuízos e redução da remuneração para os produtores. Falou 
sobre endividamento da produtividade, enfatizando a necessidade de 
140 solução urgente. Mencionou o valor final dos produtos ao consumidor, 
141 ressaltando a necessidade de incentivo aos produtores; presente e 
142 inscrita, falou em seguida a Senhora Tânia Maion que comentou sobre a 
143 Audiência Pública realizada em Curitiba e sobre algumas das 
144 demandas apresentadas: necessidade da adoção de ações que 
145 possam estimular o consumo da carne suína; utilização da carne suína 
146 na merenda escolar e instituições do governo que fornecem refeições; 
147 sobre a isenções de Pise Cofins por tempo indeterminado; fomentação 
148 do mercado para exportação; enquadramento da suinocultura para 
149 linhas de credito Pronaf e Pronamp; sobre a presença na Audiência 
150 Pública em Curitiba, de Rogério Board, Chefe da Assessoria Especial de 
Estudos Econômicos do Ministério da Economia, o qual explicou sobre o 
teto de gastos permitido ao governo, bem como sobre determinada 
medida provisória que tratava de Pis-Cofins para importação; manter 
154 ativas tarifas que auxiliam nas atividades da agropecuária. Por fim, a 
155 Senhora Tânia comentou sobre a votação que derrubou um veto do 
156 Presidente da República com valores destinados a cultura e sobre a 
157 importância de representantes para as tomadas de decisões, em favor 
da sociedade; próximo inscrito, falou da tribuna o Senhor Leoclides 
Bizognin, Presidente da Câmara Municipal de Toledo, falando das 
reuniões realizadas em Toledo e sobre a negociação com as empresas, 
161 sobre a diminuição de produtores independes e também ressaltou a 
162 importância da suinocultura. Encerrada a fase de pronunciamento dos 
163 inscritos, passou-se para a fase de manifestação dos Vereadores, sendo 
164 o primeiro a usar da palavra o Vereador Dionir Luis Briesch, que falou 
165 sobre as propostas e medidas apresentadas, as quais seriam soluções 
166 de médio a longo prazo e sobre a necessidad
17de soluções imediatas. 
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(Ata nº 041/2018 - fls. 5) 
Ressaltou, a necessidade em juntar forças e pressionar quem detém 
ferramenta para ajudar o agronegócio, sendo os governos estadual e 
federal e enfatizou a importância em rever alíquotas e tributos para 
evitar a quebra dos suinocultores e indústrias gerando desempregas; o 
próximo Vereador a ser pronunciar foi Moocir Luiz Froehlich, que falou 
sobre a necessidade em exigir medidas dos governos estadual e federal 
para solucionar os problemas, tendo a intervenção dos vereadores, e, 
por fim se colocou à disposição; na participação do Vereador João 
Eduardo dos Santos na sequência, este mencionou sobre o que o Poder 
Público pode fazer para ajudar; enfatizou a importância do trabalho da 
suinocultura para a economia e sobre a necessidade em rever a carga 
tributária e análise dos incentivos; ato contínuo, usou da palavra o 
Vereador Rafael Cristiano Heinrich, que falou sobre a alta do dólar e 
como afetou a economia em geral e consequentemente a 
suinocultura, comentou sobre o valor da carne bovina e suína, sobre a 
importância das políticas públicas e a necessidade de gestão, bem 
como sobre a necessidade da redução de ICMS e enfatizando sobre a 
prorrogação da tarifa rural noturna. Propôs, o encaminhamento das 
demandas e sugestões para os deputados estaduais e federais e 
incentivou as associações para também fazerem as reivindicações. 
Outro Vereador que se pronunciou foi Vonderlei Caetano Souer, que 
comentou sobre o custo do óleo diesel que acabou afetando as 
cadeias produtivas do agronegócio, bem como sobre a importância 
em manter e ampliar a luz rural. Falou sobre a elaboração de 
documento por parte do Poder Legislativo, para encaminhamento aos 
governos estadual e federal, e, por fim afirmou o apoio dos vereadores. 
Finalmente o dirigente dos trabalhos da Audiência Pública, Vereador 
Cristiano Luis Metzner, usou da palavra e apresentou suas considerações 
finais, ressaltou o envio de documento aos governos estadual e federal 
reiterando as reinvindicações apresentadas, agradeceu a todos e 
encerrou os trabalhos às dezessete horas, sendo lavrada a presente ata 
pela Assistente Legislativa Aletuza Regina Vicente Scherer, que após 
revisada, lida e apreciada, será assinada pelo Senhor Presidente e 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 06/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais e 
atendendo o disposto no Requerimento 242/2022, aprovado durante a 19ª Sessão 
Ordinária realizada em 13 de junho de 2022,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para participar de Audiência Pública, a 
ser realizada no dia 06 de julho de 2022, com início às 14h00, na Sala de Sessões do 
Poder Legislativo Municipal, visando oportunizar o debate coletivo envolvendo 
produtores e representantes do setor, secretários, além de representantes dos 
Governos Estadual e Federal, sobre a crise da suinocultura e as medidas 
necessárias para superar o momento, sendo a mesma aberta ao público, dentro 
dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo 
pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço 
www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Cândido Rondon, em 15 de junho de 2022.
Registre-se e publique-se.

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