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← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-08-22
native_id5918

Documents (3)

anexo #

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113
ecu Muniegpal cle Marecha Cae lide Frondon
Citada da Puand
25° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 22 de agosto de 2022.
Ausinatura dos Edis:
Arion Augusto Nardello Nasihgil: A Uuv\
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Cristiano Luiz Metzner - Suko: LL Zp
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ata #

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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22 DE AGOSTO DE 2022. 
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION NASIHGIL, CLEITON RODRIGO 
FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, 
ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, LUIS CARLOS DA SILVA, 
MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, 
VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER. 
ATA Nº 051 /2022 
No vigésimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às 
dezoito horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal 
Cândido Rondon, foi realizada a vigésima quinta sessão ordinária da 
segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos 
foram dirigidos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao Primeiro 
Secretário, Sargento Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação nº 47 /2022 
para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação a 
Ata nº 50/2022, da 24ª sessão ordinária, realizada em 15 de agosto de 2022, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou para 
leitura as seguintes proposições: Mensagem e Exposição de Motivos nº 
045/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 040/2022, do Executivo 
Municipal, que altera a Lei Municipal nº 5.023, de 16 de março de 2018, 
aumentando o número de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente, o qual foi baixado às Comissões de Justiça e 
Redação e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia; 
Mensagem e Exposição de Motivos nº 046/2022, que encaminha o Projeto 
de Lei nº 041 /2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei nº 
4.010, de 29 de dezembro de 2008, que cria o fundo municipal de 
habitação de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor, e dá outras 
providências, o qual foi baixado às Comissões de Justiça e Redação e de 
Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia; Mensagem e 
Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 24/2022, do Legislativo Municipal, 
que denomina a via rural que inicia junto à PR-491, em direção leste e com 
cerca de 300 metros, de estrada rural da Linha Adams, e dá outras 
providências, o qual foi boíxcdo à Comissão de Justiça e Redação. Após, o 
Presidente colocou em votação a inclusão das Mensagens e Exposições 
de Motivos nºs 47, 48 e 49 /2022, que encaminham os Projetos de Lei nº 42 e 
43/2022, do Executivo Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 
5/2022, tendo anuência dos demais edis. Na sequência, seguiu-se a leitura 
das seguintes proposições: Mensagem e Exposição de Motivos nº 047 /2022, 
que encaminha o Projeto de Lei nº 042/2022, do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá 
outras providências, o qual foi baixado às Comissões de Justiça e Redação 
e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Mensagem e Exposição de 
Motivos nº 048/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 043/2022, do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
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(Ata nº 051/2022- fls. 2) 
isenção de ITBI à empresa Raguife Indústria e Comércio de Rações Ltda., 
em consonância com as disposições elencadas na Lei Ordinária Municipal 
nº 5.353, de 08 de julho de 2022, o qual foi baixado às Comissões de Justiça 
e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Mensagem e 
Exposição de Motivos nº 049 /2022, que encaminha o Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2022, do Executivo Municipal, que acrescenta o inciso 
x, ao art. 255, da Lei Complementar nº 141, de l O de janeiro de 2022, o qual 
foi baixado à Comissão de Justiça e Redação; Requerimentos nºs 313 a 
325/2022 e Indicações nºs 468 a 481 /2022. Após, passou-se para o intervalo 
regimental de cinco minutos. Na sequência, o Presidente iniciou o GRANDE 
EXPEDIENTE, sendo inscrito para uso da Tribuna os Vereadores: João 
Eduardo dos Santos (Juca) com aparte do Vereador Cristiano Metzner 
(Suko). Em seguida, o Presidente passou à ORDEM DO DIA, sendo 
colocodas em discussão e votação as seguintes proposições: Projeto de Lei 
nº 36/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o desmembramento 
do lote rural nº 261 /b e o recebimento em doação da área de 3.655,00 m
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pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação; 
Projeto de Lei nº 37 /2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da 
Lei Ordinária nº 5.133, de 16 de agosto de 2019 e dá outras providências, 
sendo aprovado por unanimidade em segunda votação; Projeto de Lei nº 
39 /2022, do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivo à lei nº 4.609, 
de 20 de novembro de 2013 que "dispõe sobre a consulta à comunidade 
escolar para escolha de diretores da rede municipal de ensino". Em 
discussão manifestou-se o Vereador Cristiano Luís Metzner. Após, o Projeto 
de Lei nº 39 /2022 foi aprovado por unanimidade em primeira votação; 
Requerimentos nºs 313 a 325/2022 aprovados por unanimidade em turno 
uruco. Em seguida, o Presidente passou às COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES. Fizeram uso da palavra os vereadores: Rafael Heinrich, 
Moacir Luiz Froehlich, Luis Carlos Silva (Carlinhos), Cleiton Rodrigo Freitag 
(Gordinho do Suco), Cristiano Luis Metzner (Suko), Vanderlei Caetano Sauer 
(Soldado Sauer), Dionir Luiz Briesch (Sargento Dionir) e Pedro Rauber. Em 
seguida, nada mais havendo, o Presidente agradeceu a participação de 
todos, convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária e encerrou 
a sessão às dezenove horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata 
pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que após revisada, lida 
e opreci pelos Vereadores em sessão ordinária, será assinada gelos 
S nhores Presi ente e Primeiro Secretário. ,/r--~i Ú 
tJ,1 /1 +- .,;J- ,i {14 '-'""' I Dionif Luiz Bries '· 
Primeiro Secretário 

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pauta #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 47/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 25ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 25ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário e com transmissão ao vivo no dia 22 de agosto de 2022, 
com início às 18h00, constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos nº 
045/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 040/2022, do Executivo Municipal; 
Mensagem e Exposição de Motivos nº 046/2022, que encaminha o Projeto de 
Lei nº 041/2022, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao 
Projeto de Lei nº 24/2022, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 313 a 
325/2022; e, Indicações de nºs 468 a 481/2022.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(2º VOTAÇÃO):
a) Projeto de Lei nº 36/2022, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 37/2022, do Executivo Municipal;
(1º VOTAÇÃO):
a) Projeto de Lei nº 39/2022, do Executivo Municipal.
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Requerimentos de nºs 313 a 325/2022.
Registre-se e publique-se.

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