← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2022-09-12 |
| native_id | 5922 |
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117 Catade da Purana 28° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 12 de setembro de 2022. Absinatura dos Edis: Arion Augusto Nardello Nasihgil: l rl \ Cleiton Rodrigo Freitag —- Gordinho do Suco: Akon § Teast Cristiano Luiz Metzner - Suko: Le DD Dionir Luiz Briesch - Sargento Dionif LL WDorivaldo Kist — Neco: lloir de Lima — lloir Padeiro: p= \ Joao Eduardo dos Santos Paco! Luis Carlos da Silva: = eis i— Moacir Froehlich: | diet eg Pedro Rauber: ¢ dr Vlarthy \ Rafael Heinrich: | fl - , Valdecir Schons - Paleta: \ ie ek =| + Vanderlei Caetano Saver — Soldado Sauer: / fae 2 Bg 7. Rua erg ipre, Of7 - Fane (Fs) 325f- TOGO - COP 83960-000» Ptewsaateel Ciivaclicls Rondon - PR
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022.
PRESIDENTE: PEDRO RAUBER
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS,
LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL
CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETA.NO SAUER.
ATA Nº 055/2022
1 No décimo segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois,
2 às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal
3 Cândido Rondon, foi realizada a vigésima oitava sessão ordinária da
4 segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos
5 foram conduzidos pelo Presidente Pedro Rauber, que passou ao Primeiro
6 Secretário, Sargento Dionir Luiz Briesch, o Edital de Convocação nº
7 51/2022 para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e
8 votação a ata: nº 54/2022, da 27ª sessão ordinária, realizada em 05 de
9 setembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o
10 Presidente passou para leitura as seguintes proposições: Mensagem e
11 Exposição de Motivos nº 51 /2022, que encaminha o Projeto de Lei nº
12 45/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui a nova planta
13 genérica de valores para fins de lançamento do Imposto Predial e
14 Territorial Urbano - IPTU, no âmbito do Município de Marechal Cândido
15 Rondon - PR e dá outras providências, sendo baixado para as
16 Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e
17 Fiscalização; Mensagem e Exposição de Motivos nº 52/2022, que
18 encaminha o Projeto de lei Complementar nº 06/2022, de autoria do
19 Executivo Municipal, que altera o Código Tributário do Município de
20 Marechal Cândido Rondon - PR e dá outras providências, sendo
21 baixado para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças,
22 Orçamento e Fiscalização; Requerimentos nºs 341 a 351/2022 e
23 Indicações nºs 513 a 530/2022. Em seguida, com anuência de todos os
24 vereadores, foi suprimido o intervalo regimental e o GRANDE EXPEDIENTE.
25 Após, o Presidente passou à ORDEM DO DIA, sendo colocadas em
26 discussão e votação as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 23/2022,
27 de autoria do Legislativo Municipal, que declara de Utilidade Pública
28 Municipal o Centro Assistencial da Diocese de Toledo Casa de Maria -
29 Assistência à Criança e Adolescente, e dá outras providências. O
30 projeto teve manifestação do Vereador João Eduardo dos Santos
31 (Juca) e Moacir Luiz Froehlich. Em seguida, o Projeto foi aprovado por
32 unanimidade em segunda votação; Projeto de Emenda a Lei Orgânico
33 nº 01 /2022, de autoria do Legislativo Municipal, que altera o §3º do
34 artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências, sendo
35 aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei nº
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(Ata nº 054/2022- fls, 2)
36 44/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
37 Desmembramento e a Aquisição Amigável/ Judicial de Área do Imóvel
38 Lote Rural nº 111-G-A, deste Município, para utilização como área
39 institucional, via urbana e construção de área de lazer, e dá outras
40 providências, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação;
41 Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do Legislativo Municipal, que altera
42 a denominação da Travessa Brasília, localizada na região central de
43 Marechal Cândido Rondon, passando a denominar-se Rua Henrique
44 Affonso Sturm, e dá outras providências. O projeto teve manifestação
45 do Vereador Dionir Luiz Briesch, Moacir Luiz Froehlich e Arion Augusto
46 Nardello Nasihgil. Em seguida, o Projeto foi aprovado por unanimidade
47 em primeira votação. Na sequencia, o Presidente passou ao Primeiro
48 Secretário a leitura da Emenda Nº 01, de autoria da Comissão
49 Permanente de Justiça e Redação, que altera a redação do caput do
50 artigo 7º, parte integrante do artigo 1 º do Projeto de Resolução nº
51 03/2022, do Legislativo Municipal, sendo aprovada por unanimidade;
52 Projeto de Resolução nº 03/2022, de autoria do Legislativo Municipal,
53 que dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara
54 Municipal de Marechal Cândido Rondon. O projeto teve manifestação
55 do Vereador João Eduardo dos Santos (Juca), Rafael Cristiano Heinrich,
56 Dionir Luiz Briesch, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Cristiano Luis Metzner,
57 Vanderlei Caetano Sauer e Cleiton Rodrigo Freitag. Em segunda
58 inscrição se manifestaram os Vereadores Dionir Luiz Briesch, João
59 Eduardo dos Santos (Juca) e Rafael Cristiano Heinrich. Em seguida, o
60 Projeto foi aprovado por unanimidade em turno único; Requerimentos
61 nºs 341 a 351/2022, sendo aprovados por unanimidade em turno único.
62 Após, passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, tendo se
63 manifestado os Vereadores: Moacir Luiz Froehlich, Luis Caros da Silva,
64 Rafael Cristiano Heinrich, lloir de lima, Cleiton Rodrigo Freitag, Vanderlei
65 Caetano Sauer, Dionir Luiz Briesch e Pedro Rauber. Nada mais havendo,
66 o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a sessão
67 às dezenove horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata pela
68 Assistente Legislativa Claudia Andreia Dietrich de Campos, que após
69 revisodc..Jido e apreciada pelos Vereadores em sessão ordinária, será
;f <Js:f:op~~{;ºres Presidente e Primeir~árL....b
72 Pedro Raub1r - bio~Luiz Bri~h
73 j Presidente Primeiro Secretário
I
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 51/2022 Data: 12 de setembro de 2022 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada em Plenário e com transmissão ao vivo no dia 12 de setembro de 2022, com início às 18h00, constituída da seguinte pauta: - PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos nº 051/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 45/2022, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 052/2022, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, do Executivo Municipal; Requerimentos de nºs 341 a 351/2022; e, Indicações de nºs 513 a 530/2022. - GRANDE EXPEDIENTE: - ORDEM DO DIA: (2ª VOTAÇÃO): Projeto de Lei nº 23/2022, do Legislativo Municipal. (1º VOTAÇÃO): Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, do Legislativo Municipal; Projeto de Lei nº 44/2022, do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 25/2022, do Legislativo Municipal. (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): Projeto de Resolução nº 03/2022, do Legislativo Municipal. Requerimentos de nºs 341 a 351/2022. Registre-se e publique-se.