← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-09-28 |
| native_id | 5928 |
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, CONCERNENTES AO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2022, REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EM 28 DE SETEMBRO DE
2022.
PRESIDENTE DA SESSÃO: DIONIR LUIZ BRIESCH.
SECRETÁRIO DA SESSÃO: LUIS CARLOS DA SILVA
VEREADORES PRESENTES: CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH e LUIS CARLOS DA SILVA.
ATA Nº 60/2022
Aos vinte e oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e
2 dois, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Marechal
3 Cândido Rondon, o Presidente da Sessão da Comissão Permanente de
4 Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Dionir Luiz Briesch, deu
5 início a Audiência Pública para apresentação e avaliação do
6 cumprimento das metas fiscais, concernentes ao segundo quadrimestre
7 de 2022, em cumprimento ao que dispõe o §4° do artigo 9° da Lei
8 Complementar l 01, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
9 Fiscal). Após, o Presidente passou ao Vereador Luís Carlos da Silva,
10 Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o Edital de
I 1 Convocação nº 08/2022 para leitura. Em seguida, o Presidente lembrou
12 a comunidade sobre a possiblidade de manifestação através do
13 whatsapp (45)99135-7143. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao
14 Secretário da Fazenda, Carmelo Daronch e o Contad_or da Prefeitura,
15 Maico Alexandre Heck, para procederem a apresentação, cujo
16 relatório impresso segue anexo à presente ata. Após a apresentação, o
17 Presidente abriu espaço para a comunidade presente, tendo a
18 manifestação do Senhor Aloísio Norberto Baumgratz, sendo seus
19 questionamentos respondidos pelo Secretário da Fazenda. Na
20 sequência, se manifestaram os Vereadores Cristiano Luis Metzner, Luis
21 Carlos da Silva e Dionir Luiz Briesch, sendo os questionamentos
22 respondidos pelo Secretário Carmelo Daronch e o Contador Maico
23 Alexandre Heck. Após, nada mais a ser tratado o Presidente da Sessão
24 Dionir Luiz Briesch, agradeceu a presença de todos e encerrou os
25 trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, sendo lavrada
26 a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que
27 após revisada, lida e apreciada, será assinada pelo Senhor Presidente e
28 Secretário desta sessão da Comissão de Fin nças, Orçamento e
29_ Fiscalizaçyc. J L
~~ ~ l lSCARLOSDASILVA
32 Presidente da Sessão l cretário da Sessão
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~ Apresentação dos Resultados do 2Q
Quadrimestre de 2022
~'~~:;;::-...-. ·•·.······ ····. ""'~--- ..... , .. .,,.--<'i
,~·.-- -== -~ ~, !.--·:=?""-----"[;i de Responsã6ílfc1ãê:fe·-F~Caí
Lei n.2 101/2000, artigo 92, § 42
Prefeitura do Município de Marechal
Cândido Rondon
Estrutura da Apresentação
4. DISPONIBILIDADES DE CAIXA
S. RESTOS A PAGAR
6. RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
7. ESTOQUE DA DÍVIDA
8. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
9. GASTOS COM SAÚDE
10. GASTOS COM ENSINO
11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUÇÃO
12. NOTAS
"Até o final dos meses de fevereiro, maio e
setembro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na
Comissão referida no § 1º do Art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais".
DESPESAS
ENTIDADE EMPENHADO LIQUIDADO
PREFEITURA 195. 63 2.135,48 158.299.058,68
CAMARA 4.046.606,53 4.039.208,59
SAAE 14.311. 781,05 12.363.491,74
PROEM 1.924.026,27 1.916.899,81
FMD 0,00 0,00
TOTAL 215.914.549,33 176.618.658,82
~
~
Resultados do 2
-
Q Qu
-=s
adrimes
~
tre de 2022
Estrutura da Apresentação
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• Despesas
• Receitas
• Resultado
2. ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO
3. ARRECADAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL:
- Receita corrente líquida
· Despesa.s com pessoal
• Percentual de gastos em relação à RCL
~
Execução Orçamentaria
V}
RECEITAS
ENTIDADE VALOR u
PREFEITURA 196.425.526,70 ---t7
SAAE 13.983.935,52
PROEM 1.284.960,25
FMD 848.819,16
TOTAL 212.543.241,63
Execução Orçamentaria i,,e:----- "' 1 ~\..auo~au --
~
Arreca
ESPEOFICAÇÃO META l•l ARREC. (bl VAR. [a-b] COTA-PARl'E FPM JULHO/ OE2. L750.000,00 2-.227.414,86 -477.414,86
IMPOSTOS 28.705.696,17 31.137.047,96 ·2.431.351,79 COTA-PARTE ITR ll.029,14 173.439,80 -151.410,66
IR 5.327.092,23 6.694.510,51 -1.367.418,28 COMPENS. FINANC. REC. HI0. (ITAIPUI 21.554.566,99 19.297.477,37 2.257.089,62
RESULTADO (RECEITAS - DESPESAS) OUTRAS 5.843.216,24 11.04 7.458,85 -5.204.l42,61
IPTU 7 .615.939,55 8.629.418,27 -1.013.478,72 ESTADOS 41-345.570,70 52.189.286,SS -10.843.716,15
""' s.nl!.435,53 4.731.000,33 1.047.435,20 COTA-PARlI ICMS Jl.423.544,06 38.873.710,03 -7-4S0.165,97
ENTIDADE DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA !SSQN 9.984.228,86 11.082.118,8.5 -1.091.889,99 COTA-PARTE IPVA 8.310504,98 10.548.209,06 -2,237.704,08
PREFEITURA 793.391,22 38.126.468,02 TAXA> 7.015.451,SS 8.75.3.911,24 -1.738.459,66 COTA-PARTE IPI S82.S52.2S 443..365,61 139.186,64
CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA 208.152.48 129.431,.23 78.721,25 OUTRAS 1.028.969,41 2.324.002,15 -1.295.032,74
(AMARA -4.046.606,53 -4.039.208,59 TRANSFtRENCtAS DO FUNOEB 16.116.525,00 23.709.895,12 · 7 .S!B.370,12 CONTRIBUIÇÕES {COSIP) 5.920.3Sl,68 6.313.606,09 -393.2S4,41
SAAE -327.845,53 1.620.443, 78 RECEITA PATRIMONIAL 925.267,H 9.049.587,70 -8.124,320,56
DEMAIS TRANSF. OE OUTAAS Of\lGfNS 3.283.351,97 l.066.952,72 2.216.399,25
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 880.882,83 1.892.321,58 • 1.0U.43$, 75
PROEM -639.066,02 -631.939,56 RECEITA AGROPECUARIA o.oo 7.478,32 -7.478,32
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 o,oc
RECEITA OE SERVIÇOS 22.398.921,88 14.405.755,21 7.993.166,67 AtlENACAO OE BENS 150.391,63 43.206,00 107,185,63 FMD 848.819,16 848.819,16 TIWJSFER(NC!AS CORRENTES 114.260.312,Sl 138. 796. 738,08 -24.S36.415,56 TRANSF. OE CA PffAL (CONV. / PROG.I 0,00 2.011.245,42 -2.0ll.2.4S,42
TOTAL -3.371.307,70 35.924.582,81 UNIÃO 53.514.864,85 61.830.603,39 -8.315. 738,54 AMORTIZA.CAD EMPRE.STIMOS CONCEDIDOS 128.100,00 2.9U,80 125.187,2(
COTA-PARTE FPM MENSAL 24.34S.052,48 29.084.812,51 •4, 739. 760,03 TOTAL GERAL 180.S93.S27,91 212 . .so.241,63 -31.949.713,n
~
~-- - ----
Arrecadação e Gastos com Pessoal
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ENTIDADE VALOR
PREFEITURA 272.916.037,0~
SAAE 21.055.143,8~
PROEM 1.286.204,0S
FMD 1.055.023,62
TOTAL 296.312.408,6'1
Disponibilidades de Caixa
ENTIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 74.483.044,90 57.158.988,85 131.642.033,75
CAMARA 1.603.882,02 197.468,71 1.801.350,73
SAAE 6.534.576,17 225.692,21 6.760.268,3S
PROEM 995.226,86 3.517,19 998.744,05
FMD 5.600.370,66 0,00 5.600.370,6€
TOTAL 89.217.100,61 57 .585.666,96 146.802.767,57
Arrecadação e Gastos com Pessoal
DESPESAS COM PESSOAL
ENTIDADE
PREFEITURA
CAMARA MUNICIPAL
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL PODER EXECUTIVO
TOTAL PODER LEGISLATIVO
CONSOLIDADO - TODOS PODERES
~
Restos a Pagar
VALOR
116.819.156, 77
5.633.139,04
7.974.897,01
212.320,73
0,00
125.006.374,51
5.633.139,04
130.639.513,55
ENDIOAOE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 324.027,41 141.494,01 465.521,42
CAMARA 583,74 0,00 583,74
SAAE 262.0D4,57 0,00 262.004,57
FMD 0,00 0,00 0,00
PROEM 0,00 0,00 0,00
TOTAL 586.615,72 141.494,01 728.109,73
Dívida Consolidada Liquida
~~- -~~- ~ Arrecadação e Gastos com Pessoal
PERCENTUAL DE GASTOS EM RELAÇÃO A RECEITA
PREFEITURA
CAMARA MUNICIPAL
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL PODER EXECUTIVO
TOTAL PODER LEGISLATIVO
CONSOLIDADO - TODOS PODERES
~
RECEITAS
PRIMARIAS
DESPESAS
PRIMARIAS
RESULT.
PRIMÁRIO
-~--- -- ----- >~
ENTIDADE
~
Resultado Nominal e Primário
PREF. SAAI
188.523.913,43 13.459.685,BO
158A79.88S,10 16.230.972,97
30.044.025,33 -2.771.287,17
PERCENTUAL
42,80%
1,90%
37,88%
16,513/c
0,00%
42,19%
1,90%
44,09%
FMO PROEM CAMARA TOTAL
0,00 1.270.896,98 0,00 203.254.i\196,21 ~
0,00 1.916.899,81 3.962.091,72 180.589.852.60 e)
o.eo ·646.002,83 •3.962.091.72 22.664.643,., V
JUROS/ENC. 7.901.613,27 524.249,72 574.613,47 14.063,27 0,00 9.014.S-39,7~
ATIVOS
JUROS/E'NC. 1.157.840,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.157 .840,~ PASSIVOS
RESULT. 36.787.797,76 42.247.037,45 S74.613,47 4631.939~56 ...3.962.091,n 30.S2J.34~5C NOMINAL
.... ~
PREF/CAM SAAE FMD PROEM CAMARA TOTAL
MUNldPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 1 OÍVU)A CONS. 25.889.191,SS 19,575,00 0,00 0,00 0,00 25.90&766,58
DESCRIÇÃO REALIZADA l.lOP.OE 14.Sl3.S72,72 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS 130.041.468,89
cstorro
14.573.572,72
PARC. CONT. PREV. (INSS) 253.974,12
1.2 PARC. PREV. 253.974,ll 0,00 0,00 0,00 0,00 253.974,12
1.3 PARC. TRIB. 486.882,47 0,00 0,00 0,00 0,00 486..882,47 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 32.785.147,81
PARC. TRIBUTOS (PASEP E DEMAIS TRIBUTOS) 486.882,47 1.4 PRECAT. S.197.708,98 0,00 0;00 0,00 0,00 5.l97.700l,98
l.SOUTAAS 5.437.0S3,29 19.575,00 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 25,21%
OMDAS S.456.628,29
DÍVIDA CONTRATUAL - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14.S13.572,72 2 DEDUÇÕES 12'9.729.148,88 6.404.694,14 8,016.339,63 995.226,86 l.675.494,77 146.820.904.28
PRECATÓRIOS
2.1 OISP. CAIXA .Ul.642.033, 15 6. 760.268,38 S.600.370,66 998.744,0S 1.801.350,73 146.802.767,~? APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 15,00%
5.197. 708,98
2.2 RAP E REST. 70.506,14 240.443,81 0,00 0,00 0,00 310.949,95
OUTRAS OBRIGAÇÕES 5.456.628,29
APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 13.278.927,48 2.3 HAV, FINANC. 2L230,S3 0,00 2.415.96-8,97 0,00 0,00 2.437.199,50 DEFINIDO POR LEI
TOTAL 25.908. 766,58 2.4 OEP/CONSIG l.86l.609,26 llS.130,43 0,00 3.517,19 125.855,96 2.108.112,84
O.C.L.(1•2} -103.839.957,30 -S.385.119,14 --8.016.339,63 -995.226,86 -1.675AS4, n •lZ0.912,137,70
!.,;,"-
~-
Ga
-
s
-
tos c
~
om Ensino
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINC
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO
APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI
APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO
DEFINIDO POR LEI
132.268.883,75
31.847.680,00
24,08%
25,00%
-1.219.540,94
Comparativo Metas Fiscais x Execução
PROEM - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MCR
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (s-b)
1 • RECEITA 468.000,00 1.284.960,25 -816.960,25
2-DESPESA 1.108,554,00 1.924,026,27 -815.472,27
3 • RESULTADO PRIMARIO -1.526.000,00 -646.002,83 -879.997,17
4 • RESULTADO NOMINAL 0,00 -631.939,56 631.939,56
S • DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 o,oc
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -995.226,86 995.226,86
Comparativo Metas Fiscais x Execução
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIOO RONDON • CONSOLIDADC
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
1 • RECEITA 180.593.527,91 212.543.241,63 -31.949.713,7,
2 - DESPESA 166.001.899,59 215.914.549,33 -49.912.649,7l
3 • RESULTADO PRIMARIO 2.470.169,24 22.664.643,61 -20.194.474,3;
4 • RESULTADO NOMINAL 13.374.853,56 30.521.342,50 -17 .146.488,9l
S - DIVIDACONSOLIOAOA 15.625.510,92 25.908.766,58 -10.283.255,6(
6 • DIVIDACONS. LIQUIDA -71.182.482,20 ·120.912.137,70 49.729.655,5(
Y:--
~
Com
-=
par
.
ativo Me
-
ta
-
s Fisc
~
ais x Execuçãc
PREFEITURA
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b]
1 • RECEITA 158.610.202,29 196.425.526, 70 -37.815.324,41
2 - DESPESA 135.680.582,05 195.632.135,48 -59.951.553,43
3 - RESULTADO PRIMARIO 14.062.769,24 30.044.025,33 -15.981.256,09
4 - RESULTADO NOMINAL 13.374.853,56 36,787.797,76 ·23.412.944,W
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 15.625.510,92 25.889.191,58 -10.263.680,66
6 • DIVIDA CONS. LIQUIDA -60.415.691,81 -103.839.9S7,30 43.424.265,49
~- Comparativo Metas Fiscais x Execução
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
1- RECEITA 193.153,60 848.819,16 -655.665,56
2 • DESPESA 165.666,94 0,00 165.666,64
3 - RESULTADO PRIMARIO 42.900,00 0,00 42.900,00
4 • RESULTADO NOMINAL 0,00 574.613,47 -574.613,47
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
6 · DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -8.016.339,63 8.016.339,63
,;?-
FMD • FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DE MC!
Notas
• RECEITA: Arrecadação maior que o previsto para o período, em valor ex;pressivo
(acima de RS 1.500.000100), para a receita de taxas, rendimentos de aplicação, FPM,
cota-parte ICMS, IPVA e FUNDES. Houve arrecadação acima da meta em mais de R$
17 .000.000,00. Receita frustrada, em valor expressivo, na arrecadação de serviços e
royaltles da ltaipu;
DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para o período tendo despesa a maior em várias
Secretarias da Prefeitura. Maior relevância na Administração, Fazenda, Saúde, Esporte,
Agricultura, Infraestrutura e Educação. Em relação à receita arrecadada, ficou acima
em montante superior à RS 3.000.000,00. Despesa liquidada é menor em mais de RS
35.000.000,00 que a arrecadação do período;
• RESULTADO PRIMÁRIO: o ente obteve superávit primârlo para o período de
referência, em valor acima da meta prevista, devido arrecadação superior às despesas
do período;
.. RESULTADO NOMINAL: resultado superior â meta prevista, como consequência do
superávit prlmaric e variação positiva entre Ingressos e díspêndlos financeiros;
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: disponibilidade de caixa é superior à divida
consolidada. Montante atual da dívida repres.ent.a 8,74% da receita corrente líquida;
Metas fiscais atuJa.ls de acordo com a lei n~ 5.273/2022. Metas da receita e despesa
conforme programação financeira e cronograma de desembolso para o período de
referência.
. ...:..:-------- ----=
~;::;.-- Comparativo Metas Fiscais x Execução
ESPECIFICAÇÃO
'-'•-•
M
"'
ETA
«
(
=
a)
om
EX
,
E
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CU
oo
ÇA
rn
O (b) VAIIIAÇA
_
O {a-b
~
]
1- RECEITA 0,00 0,00 0,00
2 - DESPESA 6.560.000,00 4.046.606,53 2.513.393,47
3 • RESULTADO PRIMARIO ·9.850.000,00 ·3.962.091, 72 ·5.887.908,28
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -3.962..091,72 3.962.091,72
5 · DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
6 - DIVIDA CON5. LIQUIDA 0,00 ·1.675.494,77 1.675.494,77
Comparativo Metas Fiscais x Execução
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MCR
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
[/)
1-RECEITA 2L322.l 72,02 13.983.935,52 7 .338.236,50 cJ
2 -DESPESA 22.487.096,90 14.311.781,05 8.l 75.315,8S"'"" r; 3 • RESULTADO PRIMARIO -259.500,00 -2.771.287,17 2.511.787,17
4 • RESULTADO NOMINAL 0,00 2.247.037,45 2.247.037,45
5 • DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 19.575,00 -19.575,00
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -10. 766. 790,39 -6.385.119,14 -4.381.671,25
Apresentação dos Resultados do 2!!
Quadrimestre de 2022
Prefeitura do Município de Marechal
Cândido Rondon
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EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 08/2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE, CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2022, as 16h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Registre-se e publique-se. Marechal Cândido Rondon, em 14 de setembro de 2022. Registre-se e publique-se.