br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 8

Tipo Pública
Número / Ano 8
Date 2022-09-28
native_id5928

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

,. <&~~rk!/~ <&~~ 
~dad<Y~:?JY~ 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, CONCERNENTES AO SEGUNDO 
QUADRIMESTRE DE 2022, REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE 
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EM 28 DE SETEMBRO DE 
2022. 
PRESIDENTE DA SESSÃO: DIONIR LUIZ BRIESCH. 
SECRETÁRIO DA SESSÃO: LUIS CARLOS DA SILVA 
VEREADORES PRESENTES: CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ 
BRIESCH e LUIS CARLOS DA SILVA. 
ATA Nº 60/2022 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e 
2 dois, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Marechal 
3 Cândido Rondon, o Presidente da Sessão da Comissão Permanente de 
4 Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Dionir Luiz Briesch, deu 
5 início a Audiência Pública para apresentação e avaliação do 
6 cumprimento das metas fiscais, concernentes ao segundo quadrimestre 
7 de 2022, em cumprimento ao que dispõe o §4° do artigo 9° da Lei 
8 Complementar l 01, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade 
9 Fiscal). Após, o Presidente passou ao Vereador Luís Carlos da Silva, 
10 Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o Edital de 
I 1 Convocação nº 08/2022 para leitura. Em seguida, o Presidente lembrou 
12 a comunidade sobre a possiblidade de manifestação através do 
13 whatsapp (45)99135-7143. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao 
14 Secretário da Fazenda, Carmelo Daronch e o Contad_or da Prefeitura, 
15 Maico Alexandre Heck, para procederem a apresentação, cujo 
16 relatório impresso segue anexo à presente ata. Após a apresentação, o 
17 Presidente abriu espaço para a comunidade presente, tendo a 
18 manifestação do Senhor Aloísio Norberto Baumgratz, sendo seus 
19 questionamentos respondidos pelo Secretário da Fazenda. Na 
20 sequência, se manifestaram os Vereadores Cristiano Luis Metzner, Luis 
21 Carlos da Silva e Dionir Luiz Briesch, sendo os questionamentos 
22 respondidos pelo Secretário Carmelo Daronch e o Contador Maico 
23 Alexandre Heck. Após, nada mais a ser tratado o Presidente da Sessão 
24 Dionir Luiz Briesch, agradeceu a presença de todos e encerrou os 
25 trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, sendo lavrada 
26 a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que 
27 após revisada, lida e apreciada, será assinada pelo Senhor Presidente e 
28 Secretário desta sessão da Comissão de Fin nças, Orçamento e 
29_ Fiscalizaçyc. J L 
~~ ~ l lSCARLOSDASILVA 
32 Presidente da Sessão l cretário da Sessão 
~_:.= ~------==---:3::~~;-;/ 
~ Apresentação dos Resultados do 2Q 
Quadrimestre de 2022 
~'~~:;;::-...-. ·•·.······ ····. ""'~--- ..... , .. .,,.--<'i 
,~·.-- -== -~ ~, !.--·:=?""-----"[;i de Responsã6ílfc1ãê:fe·-F~Caí 
Lei n.2 101/2000, artigo 92, § 42 
Prefeitura do Município de Marechal 
Cândido Rondon 
Estrutura da Apresentação 
4. DISPONIBILIDADES DE CAIXA 
S. RESTOS A PAGAR 
6. RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO 
7. ESTOQUE DA DÍVIDA 
8. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
9. GASTOS COM SAÚDE 
10. GASTOS COM ENSINO 
11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUÇÃO 
12. NOTAS 
"Até o final dos meses de fevereiro, maio e 
setembro, o Poder Executivo demonstrará e 
avaliará o cumprimento das metas fiscais de 
cada quadrimestre, em audiência pública na 
Comissão referida no § 1º do Art. 166 da 
Constituição ou equivalente nas Casas 
Legislativas estaduais e municipais". 
DESPESAS 
ENTIDADE EMPENHADO LIQUIDADO 
PREFEITURA 195. 63 2.135,48 158.299.058,68 
CAMARA 4.046.606,53 4.039.208,59 
SAAE 14.311. 781,05 12.363.491,74 
PROEM 1.924.026,27 1.916.899,81 
FMD 0,00 0,00 
TOTAL 215.914.549,33 176.618.658,82 
~ 
~ 
Resultados do 2
- 
Q Qu
-=s
adrimes
~ 
tre de 2022 
Estrutura da Apresentação 
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
• Despesas 
• Receitas 
• Resultado 
2. ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO 
3. ARRECADAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL: 
- Receita corrente líquida 
· Despesa.s com pessoal 
• Percentual de gastos em relação à RCL 
~ 
Execução Orçamentaria 
V} 
RECEITAS 
ENTIDADE VALOR u 
PREFEITURA 196.425.526,70 ---t7 
SAAE 13.983.935,52 
PROEM 1.284.960,25 
FMD 848.819,16 
TOTAL 212.543.241,63 
Execução Orçamentaria i,,e:----- "' 1 ~\..auo~au -- 
~ 
Arreca 
ESPEOFICAÇÃO META l•l ARREC. (bl VAR. [a-b] COTA-PARl'E FPM JULHO/ OE2. L750.000,00 2-.227.414,86 -477.414,86 
IMPOSTOS 28.705.696,17 31.137.047,96 ·2.431.351,79 COTA-PARTE ITR ll.029,14 173.439,80 -151.410,66 
IR 5.327.092,23 6.694.510,51 -1.367.418,28 COMPENS. FINANC. REC. HI0. (ITAIPUI 21.554.566,99 19.297.477,37 2.257.089,62 
RESULTADO (RECEITAS - DESPESAS) OUTRAS 5.843.216,24 11.04 7.458,85 -5.204.l42,61 
IPTU 7 .615.939,55 8.629.418,27 -1.013.478,72 ESTADOS 41-345.570,70 52.189.286,SS -10.843.716,15 
""' s.nl!.435,53 4.731.000,33 1.047.435,20 COTA-PARlI ICMS Jl.423.544,06 38.873.710,03 -7-4S0.165,97 
ENTIDADE DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA !SSQN 9.984.228,86 11.082.118,8.5 -1.091.889,99 COTA-PARTE IPVA 8.310504,98 10.548.209,06 -2,237.704,08 
PREFEITURA 793.391,22 38.126.468,02 TAXA> 7.015.451,SS 8.75.3.911,24 -1.738.459,66 COTA-PARTE IPI S82.S52.2S 443..365,61 139.186,64 
CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA 208.152.48 129.431,.23 78.721,25 OUTRAS 1.028.969,41 2.324.002,15 -1.295.032,74 
(AMARA -4.046.606,53 -4.039.208,59 TRANSFtRENCtAS DO FUNOEB 16.116.525,00 23.709.895,12 · 7 .S!B.370,12 CONTRIBUIÇÕES {COSIP) 5.920.3Sl,68 6.313.606,09 -393.2S4,41 
SAAE -327.845,53 1.620.443, 78 RECEITA PATRIMONIAL 925.267,H 9.049.587,70 -8.124,320,56 
DEMAIS TRANSF. OE OUTAAS Of\lGfNS 3.283.351,97 l.066.952,72 2.216.399,25 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 880.882,83 1.892.321,58 • 1.0U.43$, 75 
PROEM -639.066,02 -631.939,56 RECEITA AGROPECUARIA o.oo 7.478,32 -7.478,32 
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 o,oc 
RECEITA OE SERVIÇOS 22.398.921,88 14.405.755,21 7.993.166,67 AtlENACAO OE BENS 150.391,63 43.206,00 107,185,63 FMD 848.819,16 848.819,16 TIWJSFER(NC!AS CORRENTES 114.260.312,Sl 138. 796. 738,08 -24.S36.415,56 TRANSF. OE CA PffAL (CONV. / PROG.I 0,00 2.011.245,42 -2.0ll.2.4S,42 
TOTAL -3.371.307,70 35.924.582,81 UNIÃO 53.514.864,85 61.830.603,39 -8.315. 738,54 AMORTIZA.CAD EMPRE.STIMOS CONCEDIDOS 128.100,00 2.9U,80 125.187,2( 
COTA-PARTE FPM MENSAL 24.34S.052,48 29.084.812,51 •4, 739. 760,03 TOTAL GERAL 180.S93.S27,91 212 . .so.241,63 -31.949.713,n 
~ 
~-- - ---- 
Arrecadação e Gastos com Pessoal 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
ENTIDADE VALOR 
PREFEITURA 272.916.037,0~ 
SAAE 21.055.143,8~ 
PROEM 1.286.204,0S 
FMD 1.055.023,62 
TOTAL 296.312.408,6'1 
Disponibilidades de Caixa 
ENTIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL 
PREFEITURA 74.483.044,90 57.158.988,85 131.642.033,75 
CAMARA 1.603.882,02 197.468,71 1.801.350,73 
SAAE 6.534.576,17 225.692,21 6.760.268,3S 
PROEM 995.226,86 3.517,19 998.744,05 
FMD 5.600.370,66 0,00 5.600.370,6€ 
TOTAL 89.217.100,61 57 .585.666,96 146.802.767,57 
Arrecadação e Gastos com Pessoal 
DESPESAS COM PESSOAL 
ENTIDADE 
PREFEITURA 
CAMARA MUNICIPAL 
SAAE 
PROEM 
FMD 
TOTAL PODER EXECUTIVO 
TOTAL PODER LEGISLATIVO 
CONSOLIDADO - TODOS PODERES 
~ 
Restos a Pagar 
VALOR 
116.819.156, 77 
5.633.139,04 
7.974.897,01 
212.320,73 
0,00 
125.006.374,51 
5.633.139,04 
130.639.513,55 
ENDIOAOE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL 
PREFEITURA 324.027,41 141.494,01 465.521,42 
CAMARA 583,74 0,00 583,74 
SAAE 262.0D4,57 0,00 262.004,57 
FMD 0,00 0,00 0,00 
PROEM 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 586.615,72 141.494,01 728.109,73 
Dívida Consolidada Liquida 
~~- -~~- ~ Arrecadação e Gastos com Pessoal 
PERCENTUAL DE GASTOS EM RELAÇÃO A RECEITA 
PREFEITURA 
CAMARA MUNICIPAL 
SAAE 
PROEM 
FMD 
TOTAL PODER EXECUTIVO 
TOTAL PODER LEGISLATIVO 
CONSOLIDADO - TODOS PODERES 
~ 
RECEITAS 
PRIMARIAS 
DESPESAS 
PRIMARIAS 
RESULT. 
PRIMÁRIO 
-~--- -- ----- >~ 
ENTIDADE 
~ 
Resultado Nominal e Primário 
PREF. SAAI 
188.523.913,43 13.459.685,BO 
158A79.88S,10 16.230.972,97 
30.044.025,33 -2.771.287,17 
PERCENTUAL 
42,80% 
1,90% 
37,88% 
16,513/c 
0,00% 
42,19% 
1,90% 
44,09% 
FMO PROEM CAMARA TOTAL 
0,00 1.270.896,98 0,00 203.254.i\196,21 ~ 
0,00 1.916.899,81 3.962.091,72 180.589.852.60 e) 
o.eo ·646.002,83 •3.962.091.72 22.664.643,., V 
JUROS/ENC. 7.901.613,27 524.249,72 574.613,47 14.063,27 0,00 9.014.S-39,7~ 
ATIVOS 
JUROS/E'NC. 1.157.840,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.157 .840,~ PASSIVOS 
RESULT. 36.787.797,76 42.247.037,45 S74.613,47 4631.939~56 ...3.962.091,n 30.S2J.34~5C NOMINAL 
.... ~ 
PREF/CAM SAAE FMD PROEM CAMARA TOTAL 
MUNldPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 1 OÍVU)A CONS. 25.889.191,SS 19,575,00 0,00 0,00 0,00 25.90&766,58 
DESCRIÇÃO REALIZADA l.lOP.OE 14.Sl3.S72,72 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS 130.041.468,89 
cstorro 
14.573.572,72 
PARC. CONT. PREV. (INSS) 253.974,12 
1.2 PARC. PREV. 253.974,ll 0,00 0,00 0,00 0,00 253.974,12 
1.3 PARC. TRIB. 486.882,47 0,00 0,00 0,00 0,00 486..882,47 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 32.785.147,81 
PARC. TRIBUTOS (PASEP E DEMAIS TRIBUTOS) 486.882,47 1.4 PRECAT. S.197.708,98 0,00 0;00 0,00 0,00 5.l97.700l,98 
l.SOUTAAS 5.437.0S3,29 19.575,00 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 25,21% 
OMDAS S.456.628,29 
DÍVIDA CONTRATUAL - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14.S13.572,72 2 DEDUÇÕES 12'9.729.148,88 6.404.694,14 8,016.339,63 995.226,86 l.675.494,77 146.820.904.28 
PRECATÓRIOS 
2.1 OISP. CAIXA .Ul.642.033, 15 6. 760.268,38 S.600.370,66 998.744,0S 1.801.350,73 146.802.767,~? APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 15,00% 
5.197. 708,98 
2.2 RAP E REST. 70.506,14 240.443,81 0,00 0,00 0,00 310.949,95 
OUTRAS OBRIGAÇÕES 5.456.628,29 
APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 13.278.927,48 2.3 HAV, FINANC. 2L230,S3 0,00 2.415.96-8,97 0,00 0,00 2.437.199,50 DEFINIDO POR LEI 
TOTAL 25.908. 766,58 2.4 OEP/CONSIG l.86l.609,26 llS.130,43 0,00 3.517,19 125.855,96 2.108.112,84 
O.C.L.(1•2} -103.839.957,30 -S.385.119,14 --8.016.339,63 -995.226,86 -1.675AS4, n •lZ0.912,137,70 
!.,;,"- 
~- 
Ga
-
s
-
tos c
~ 
om Ensino 
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINC 
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 
APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 
APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 
DEFINIDO POR LEI 
132.268.883,75 
31.847.680,00 
24,08% 
25,00% 
-1.219.540,94 
Comparativo Metas Fiscais x Execução 
PROEM - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MCR 
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (s-b) 
1 • RECEITA 468.000,00 1.284.960,25 -816.960,25 
2-DESPESA 1.108,554,00 1.924,026,27 -815.472,27 
3 • RESULTADO PRIMARIO -1.526.000,00 -646.002,83 -879.997,17 
4 • RESULTADO NOMINAL 0,00 -631.939,56 631.939,56 
S • DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 o,oc 
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -995.226,86 995.226,86 
Comparativo Metas Fiscais x Execução 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIOO RONDON • CONSOLIDADC 
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) 
1 • RECEITA 180.593.527,91 212.543.241,63 -31.949.713,7, 
2 - DESPESA 166.001.899,59 215.914.549,33 -49.912.649,7l 
3 • RESULTADO PRIMARIO 2.470.169,24 22.664.643,61 -20.194.474,3; 
4 • RESULTADO NOMINAL 13.374.853,56 30.521.342,50 -17 .146.488,9l 
S - DIVIDACONSOLIOAOA 15.625.510,92 25.908.766,58 -10.283.255,6( 
6 • DIVIDACONS. LIQUIDA -71.182.482,20 ·120.912.137,70 49.729.655,5( 
Y:-- 
~
Com
-=
par
. 
ativo Me
-
ta
- 
s Fisc
~ 
ais x Execuçãc 
PREFEITURA 
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO [a-b] 
1 • RECEITA 158.610.202,29 196.425.526, 70 -37.815.324,41 
2 - DESPESA 135.680.582,05 195.632.135,48 -59.951.553,43 
3 - RESULTADO PRIMARIO 14.062.769,24 30.044.025,33 -15.981.256,09 
4 - RESULTADO NOMINAL 13.374.853,56 36,787.797,76 ·23.412.944,W 
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 15.625.510,92 25.889.191,58 -10.263.680,66 
6 • DIVIDA CONS. LIQUIDA -60.415.691,81 -103.839.9S7,30 43.424.265,49 
~- Comparativo Metas Fiscais x Execução 
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) 
1- RECEITA 193.153,60 848.819,16 -655.665,56 
2 • DESPESA 165.666,94 0,00 165.666,64 
3 - RESULTADO PRIMARIO 42.900,00 0,00 42.900,00 
4 • RESULTADO NOMINAL 0,00 574.613,47 -574.613,47 
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 
6 · DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -8.016.339,63 8.016.339,63 
,;?- 
FMD • FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DE MC! 
Notas 
• RECEITA: Arrecadação maior que o previsto para o período, em valor ex;pressivo 
(acima de RS 1.500.000100), para a receita de taxas, rendimentos de aplicação, FPM, 
cota-parte ICMS, IPVA e FUNDES. Houve arrecadação acima da meta em mais de R$ 
17 .000.000,00. Receita frustrada, em valor expressivo, na arrecadação de serviços e 
royaltles da ltaipu; 
DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para o período tendo despesa a maior em várias 
Secretarias da Prefeitura. Maior relevância na Administração, Fazenda, Saúde, Esporte, 
Agricultura, Infraestrutura e Educação. Em relação à receita arrecadada, ficou acima 
em montante superior à RS 3.000.000,00. Despesa liquidada é menor em mais de RS 
35.000.000,00 que a arrecadação do período; 
• RESULTADO PRIMÁRIO: o ente obteve superávit primârlo para o período de 
referência, em valor acima da meta prevista, devido arrecadação superior às despesas 
do período; 
.. RESULTADO NOMINAL: resultado superior â meta prevista, como consequência do 
superávit prlmaric e variação positiva entre Ingressos e díspêndlos financeiros; 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: disponibilidade de caixa é superior à divida 
consolidada. Montante atual da dívida repres.ent.a 8,74% da receita corrente líquida; 
Metas fiscais atuJa.ls de acordo com a lei n~ 5.273/2022. Metas da receita e despesa 
conforme programação financeira e cronograma de desembolso para o período de 
referência. 
. ...:..:-------- ----= 
~;::;.-- Comparativo Metas Fiscais x Execução 
ESPECIFICAÇÃO 
'-'•-•
M
"'
ETA 
«
(
=
a) 
om
EX
,
E
~
CU
oo
ÇA
rn 
O (b) VAIIIAÇA
_ 
O {a-b
~ 
] 
1- RECEITA 0,00 0,00 0,00 
2 - DESPESA 6.560.000,00 4.046.606,53 2.513.393,47 
3 • RESULTADO PRIMARIO ·9.850.000,00 ·3.962.091, 72 ·5.887.908,28 
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -3.962..091,72 3.962.091,72 
5 · DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 
6 - DIVIDA CON5. LIQUIDA 0,00 ·1.675.494,77 1.675.494,77 
Comparativo Metas Fiscais x Execução 
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MCR 
ESPECIFICAÇÃO META(a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) 
[/) 
1-RECEITA 2L322.l 72,02 13.983.935,52 7 .338.236,50 cJ 
2 -DESPESA 22.487.096,90 14.311.781,05 8.l 75.315,8S"'"" r; 3 • RESULTADO PRIMARIO -259.500,00 -2.771.287,17 2.511.787,17 
4 • RESULTADO NOMINAL 0,00 2.247.037,45 2.247.037,45 
5 • DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 19.575,00 -19.575,00 
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA -10. 766. 790,39 -6.385.119,14 -4.381.671,25 
Apresentação dos Resultados do 2!! 
Quadrimestre de 2022 
Prefeitura do Município de Marechal 
Cândido Rondon 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 08/2022





O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,



RESOLVE,



CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2022, as 16h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br



Registre-se e publique-se.



Marechal Cândido Rondon, em 14 de setembro de 2022.



Registre-se e publique-se.











open original →