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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-02-27
native_id5948

Documents (3)

anexo #

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139
Estado do Darand
4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, realizada em 27 de fevereiro de 2023.
Arion Augusto Nardello Nasihgil:
Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho Deu: Na HE a
Cristiano Luiz Metzner - Suko: O ALA
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir-
Dorivaldo Kist - Neco:
Iloir de Lima — Iloir Padeiro: 1/2250 o
João Eduardo dos Santos - Juc:
. |
Luis Carlos da Silva:
Moacir Froehlich:
f
Pedro Rauber: Q ho vu
Rafael Heinrich: / VA =
Valdecir Schons - Paleta: da US E
Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Sauer: IA Le] o
Luc Hesgupe, 6/7 - Dane (75) 323/-3096 - CEL ss960-000 Masreclial Clêrtelicdo Rorvelose - LR
ea

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ata #

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CamaraMunicipal deMarechal Candide
Oslade de Parana
ATA DA 4° SESSAO ORDINARIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
PRESIDENTE: VANDERLE] CAETANO SAUER
\VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS,
LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL
CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA N° 006/2023
1 Aos vinte e sete dias do més de fevereiro de dois mil e vinte trés, ds
2. dezoito horas, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal
3. CGndido Rondon,foi realizada a quarta sessGo ordindria, da terceira
4 SessGo Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram
5 digiridos pelo Presidente Vanderlei Caetano Sauer, o qual passou ao
6 Primeiro Secretdrio, Vereador Cristiano Luis Metzner o Edital de
7 ConvocacGo n° 04/2023 para leitura. Em seguida, o Presidente colocou
8 em discussdo e votagdo a Ata n° 03/2023, da 3° SessGo Ordinaria,
9 realizada em 15 de fevereiro de 2023, sendo a mesma aprovada por
10 unanimidade. Na sequéncia,o Presidente solicitou a inclusGo na ordem
11 do dia do Projeto de Lei n° 07/2023, de autoria do Executivo Municipal,
12 sendo aprovado por unanimidade. Apés, o Presidente passou ao
13 Primeiro Secretdrio a leitura das proposigées: Projeto de Lei n° 05/2023,
14 do Executivo Municipal, que reesirutura o programa de estagio de
15 estudantes no Gmbito do Poder Executive Municipal De Marechal
16 Candido Rondon, com base na lei federal n° 11.788/08 e da outras
17 providéncias, o qualfoi baixado ds Comissdes de Justiga e Reda¢gao e
18 de Financas, Orcamento e
Fiscalizagdo; Projeto de Lei n° 06/2023, do
19 Executive Municipal, que dispde sobre autorizagao para abertura de
20 crédito adicional especial, e da outras providéncias, o qual foi baixado
21 as Comissdes de Justiga e Redacao e de Financas, Or¢amento e
22 Fiscalizagdo; Projeto de Lei n° 07/2023, do Executivo Municipal, que cria
23 cargos e aumenta o numero de vagas em cargos existentes, alterando
24 anexos da Lei Municipal n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, que trata do
25 Plano de Cargos, Carreira e Remuneragao dos Servidores PUblicos
26 Municipais, e da ouiras providéncias, sendo baixado as Comissées de
27 Justica e Redagao e de Finangas, Orgamento e Fiscalizagdo; Projeto de
28 Lei Complementar n° 01/2023, do Executivo Municipal, que allera
—
29 dispositivos da Lei Complementar n° 026, de 23 de dezembro de 2002
30 (Cédigo Tributdrio Municipal), acrescentando autorizagéo para o
31 recebimento de créditos de natureza tributaria, nao fributaria e
32 penalidades pecunidrias, por meio de operagdes de cartao de débito,
33. crédito e por meio de sistema de pagamentosinstantaneosinstituido
34 pelo Banco Central e da outras providéncias, o qual foi baixado 4
35 Comissdes de Justica e RedagGo e de Financas, Or¢amento 4
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Cimara Municip deMarechal Cindide Rondon
Ostado de Parana
(Ata n® 006/2023~ fs. 2)
36 FiscalizagGo; Projeto de Lei n° 02/2023, do Legislativo Municipal, que
37 regulamenta a utilizagGo do espacgo do Parque Ecolégico de Lazer e
38 Entretenimento Rodolfo Rieger, e da outras providéncias, sendo baixado
39 Procuradoria Juridica e para Comissao de Justiga e Reda¢gdo e de
40 Educag¢do, Cultura, Saide, Bem Estar Social e Ecologia. Apés, em
41 questao de ordem, o Vereador Dorivaldo kist solicitou a inclusGo na
42 ordem do dia do requerimento n° 50/2023, sendo aprovado por
43 unanimidade. Na sequéncia, foram lidos os Requerimentos n°s 42 a
44 50/2023 e Indicacdes n°s 73 a 103/2023. Em seguida, passou-e ao
45 intervalo regimental de cinco minutos. Apés, o Presidente deu inicio ao
46 GRANDE EXPEDIENTE, em que fizeram uso da Tribuna os seguintes
47 Vereadores: Jodo Eduardo dos Santos; Arion Augusto Nardello Nasihgil,
48 com aparte de Moacir Luiz Froehlich, Cleiton Rodrigo Freitag, Vanderlei
49 Caetano Saver, Rafael Cristiano Heinrich e Luis Carlos da Silva; Rafael
50 Cristiano Heinrich; Cleiton Rodrigo Freitag, com aparte de Rafael
51 Cristiano Heirich e Cristiano Luis Metzner; Dionir Luiz Briesch; Cristiano Luis
52 Metzner, com aparte de Cleiton Rodrigo Freitag; Dorivaldo Kist. Em
53 seguida, o Presidente passou G ORDEM DO DIA, colocando em
54 discussGio e votacdo as seguintes proposicées: Projeto deLei n.° 03/2023,
55 do Legislativo Municipal, que declara de Utilidade PUblica Municipal a
56 AssociagGo Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Candido
57 Rondon - ASSINDAMAR, e€ da outras providéncias. Em discussdo, se
58 manifestou o Vereador Cristiano Luis Metzner e em seguida, a
59 proposigao foi aprovada por unanimidade, em primeira votacao;
60 Projeto de Lei n.° 04/2023, do Legislative Municipal, que declara de
61 Utilidade Publica Municipal a Associagdo Liberdade de Karaté Shotokan
62 -
ALKS, e da outras providéncias. Em discussGo, se manifestou o
63 Vereador Cristiano Luis Metzner, sendo em seguida, aprovada a
64 proposigGo por unanimidade, em primeira votacGo; Projeto de Lei n°
65 07/2023, do Legislativo Municipal, que denomina de Rodovia Municipal
66 Etnesto Seifert Filho a via publica que liga as sedes distritais de Novo
67 Horizonte a Bela Vista, ¢ da outras providéncias, o qual foi aprovado por
68 unanimidade, em primeira votagdo; Projeto de Lei n.° 08/2023, do
69 Legislative Municipal, que denomina de Complexo Esportivo Daniel
70 Henrique Engelmann a
estrutura publica localizada nos Lotes 06, 07, 08 €
71 09 da Quadra 04 do Loteamento Vorpagel, e da outras providéncias,
72 sendo aprovado por unanimidade, em primeira votacGo; Projeto de
73 Decreto Legislativo n° 01/2023, que concede o titulo de Cidadao
74 Honordrio de Marechal Candido Rondon ao Senhor Ademar Dahmer, e
75 da ouiras providéncias. Em discussdo, se manifestaram os Vereadores
76 Pedro Rauber, Jodo Eduardo dos Santos e Cleiton Rodrigo Freitag,
‘A 2
71 sendo posteriormente, a proposicao aprovada por unanimidade, e1
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78 turno Unico, Apés, o Presidente passou para leitura o Parecer contrari
CémarcaMunicipal deMarechal Candide Rondon
Oxladede Parané
(Ata n° 006/2023- fis. 3)
79 da ComissGo de Justiga e Reda¢cdo ao Projeto de Lei n° 06/2023, do
80 Legislative Municipal, que trata da alteracdo da Lei Municipal n° 4467
81 de 21 de junho de 2012. Apés, o Vereador Jodo Eduardo dos Santos
82 solicitou 0 cumprimento do Regimento Interno, artigo 135, para
83. encaminhamento de vota¢ao, antes da discussao do Parecer. Na
84 sequéncia, o presidente apresentou seus exclarecimentos e em
85 seguida, atendendo a solicitagao do Vereador Jodo Eduardo dos
86 Santos foi concedida a palavwra aos integrantes da ComissGo de Justica
87 @ Redacdo, para encaminhamento de votacdo. Fez uso da palavra o
88 Verador JoGo Eduardo dos Santos, encaminhando voto contrario ao
89 Parecer da Comissao e Verador Cristiano Luis Metzner, com
90 manifestagado favordvel ao Parecer. Em seguida, o Presidente colocou
91 em discussGo o Parecer da ComissGo, em que fez uso da palavra o
92 Vereador Jodo Eduardo dos Santos, que durante a sua manifestagao,
93 apresentou questdo de ordem e mencionou o artigo 112, do Regimento
94 Inferno, que trata do tempo de uso da palavra, e,solicitando o prazo
95 de dez minutos para sua manifestacdo. Apés, passou-se a manifestacdo
96 dos Vereadores lloir de Lima, Pedro Rauber, Cleiton Rodrigo Freitag,
97 Dionir Luiz Briesch, Rafael Cristiano Heinrich. Antes da manifestagao do
98 Vereador Arion Augusto Nardello Nasihgil, em questdo de ordem, o
99 Vereador Jodo Eduardo dos Santos mencionou o artigo 107, paragrafo
100 segundo, do Regimento Interno, tratando sobre os prazos previstos para
101 discuss@o de projetos. Apés os exclarecimentos do Presidente, teve
102 sequéncia a discussGo do Parecer pelos Vereadores Arion Augusto
103 Nardello Nasihgil, Cristiano Luis Metzner e Vanderlei Caetano Saver.
104 Apds, o Presidente colocou em votagGo o Parecer, tendo a
105 manifestag¢Go do Vereador JoGo Eduardo dos Santos, solicitando que
106 constasse em ata que ndo ocorreu a segunda discussGo pelo mesmo.
107 periodo ocorido na primeira, conforme por ele requerido. Apds,
—
108 realizada votagdo nominal, o Parecer contrario da Comissdo de Justica
109 € Redacdo ao Projeto de Lei n° 06/2023, do Legislativo Municipal foi
110 aprovado com oito votos favordveis dos Vereadores Cleiton Rodrigo
lll Freitag, Cristiano Luis Metzner, Dionir Luiz Briesch (com justificativa de
112 voto), Dorivaldo kist, Luis Carlos da Silva, Pedro Rauber, Rafael Cristiano
113 Heinrich (com justificativa de voto j4 apresentado) e Valdecir Schons, e,
114 quatro votos contrdrios dos Vereadores Arion Augusto Nardello Nasihgil,
115 lloir de Lima, JoGo Eduardo dos Santos e Moacir Luiz Froehlich. Em
116 seguida, 0 Presidente colocou em votagao os Requerimentos n°s 42 a
117 50/2023, os quais foram aprovades por unanimidade, em tuo Unico.
118 Em questao de ordem, o Vereador Moacir Luiz Froehlich mencionou o
119 esgotamento do prazo regimental da sessGo e solicitou a possibilidade
120 de prorrogacao do tempo para realizagGo das comunicacées
121 parlamentares, sendo respondido pelo presidente que as 4
Raa Sergipo; 647 -
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CamaraMunicipal deMarechal Cindide Rondon
Estado de Farana
(Ata n° 006/2023- fs. 4)
122 comunicagées ficariam prejudicadas. Nada mais havendo,o Presidente
123 agradeceu a participagao de todos e encerrando a sessdo as vinte
124 uma horas, sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa
125 Aletuza Regina Vicente Scherer, que apésrevisada, lida e apreciada
126 pelos Vereadores em sessdo ordinaria, sera assinada pelos Senhores
127 Presidente e Primeiro Secretario.
128
129
130 hatwide 0 -fr bebo Cristiano Luis Metz
131 Primeiro Secretar
Rua Sorg ipe, 647 ~ | Fone: (15) 3254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Candide Rondon - PR

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pauta #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2023
Data: 27 de fevereiro de 2023
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 4ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 27 de fevereiro de 2023, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos de nº 
06/2023, que encaminha o Projeto de Lei nº 05/2023, do Executivo Municipal; 
Mensagem e Exposição de Motivos de nº 07/2023, que encaminha o Projeto de 
Lei nº 06/2023, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos de 
nº 08/2023, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do 
Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 
02/2023, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nº 42 a 49/2023; Indicações 
de nºs 73 a 103/2023; e, correspondências diversas.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 03/2023, do Legislativo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 04/2023, do Legislativo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 07/2023, do Legislativo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 08/2023, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Projeto de Decreto-Legislativo nº 01/2023, do Legislativo Municipal;
b) Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 06/2023, do Legislativo Municipal;
c) Requerimentos de nºs 42 a 49/2023.
Registre-se e publique-se.
VANDERLEI CAETANO SAUER CRISTIANO METZNER, O SUKO
Presidente 1º Secretário

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