← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-27 |
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139 Estado do Darand 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, realizada em 27 de fevereiro de 2023. Arion Augusto Nardello Nasihgil: Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho Deu: Na HE a Cristiano Luiz Metzner - Suko: O ALA Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir- Dorivaldo Kist - Neco: Iloir de Lima — Iloir Padeiro: 1/2250 o João Eduardo dos Santos - Juc: . | Luis Carlos da Silva: Moacir Froehlich: f Pedro Rauber: Q ho vu Rafael Heinrich: / VA = Valdecir Schons - Paleta: da US E Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Sauer: IA Le] o Luc Hesgupe, 6/7 - Dane (75) 323/-3096 - CEL ss960-000 Masreclial Clêrtelicdo Rorvelose - LR ea
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CamaraMunicipal deMarechal Candide Oslade de Parana ATA DA 4° SESSAO ORDINARIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023. PRESIDENTE: VANDERLE] CAETANO SAUER \VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER ATA N° 006/2023 1 Aos vinte e sete dias do més de fevereiro de dois mil e vinte trés, ds 2. dezoito horas, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal 3. CGndido Rondon,foi realizada a quarta sessGo ordindria, da terceira 4 SessGo Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram 5 digiridos pelo Presidente Vanderlei Caetano Sauer, o qual passou ao 6 Primeiro Secretdrio, Vereador Cristiano Luis Metzner o Edital de 7 ConvocacGo n° 04/2023 para leitura. Em seguida, o Presidente colocou 8 em discussdo e votagdo a Ata n° 03/2023, da 3° SessGo Ordinaria, 9 realizada em 15 de fevereiro de 2023, sendo a mesma aprovada por 10 unanimidade. Na sequéncia,o Presidente solicitou a inclusGo na ordem 11 do dia do Projeto de Lei n° 07/2023, de autoria do Executivo Municipal, 12 sendo aprovado por unanimidade. Apés, o Presidente passou ao 13 Primeiro Secretdrio a leitura das proposigées: Projeto de Lei n° 05/2023, 14 do Executivo Municipal, que reesirutura o programa de estagio de 15 estudantes no Gmbito do Poder Executive Municipal De Marechal 16 Candido Rondon, com base na lei federal n° 11.788/08 e da outras 17 providéncias, o qualfoi baixado ds Comissdes de Justiga e Reda¢gao e 18 de Financas, Orcamento e Fiscalizagdo; Projeto de Lei n° 06/2023, do 19 Executive Municipal, que dispde sobre autorizagao para abertura de 20 crédito adicional especial, e da outras providéncias, o qual foi baixado 21 as Comissdes de Justiga e Redacao e de Financas, Or¢amento e 22 Fiscalizagdo; Projeto de Lei n° 07/2023, do Executivo Municipal, que cria 23 cargos e aumenta o numero de vagas em cargos existentes, alterando 24 anexos da Lei Municipal n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, que trata do 25 Plano de Cargos, Carreira e Remuneragao dos Servidores PUblicos 26 Municipais, e da ouiras providéncias, sendo baixado as Comissées de 27 Justica e Redagao e de Finangas, Orgamento e Fiscalizagdo; Projeto de 28 Lei Complementar n° 01/2023, do Executivo Municipal, que allera — 29 dispositivos da Lei Complementar n° 026, de 23 de dezembro de 2002 30 (Cédigo Tributdrio Municipal), acrescentando autorizagéo para o 31 recebimento de créditos de natureza tributaria, nao fributaria e 32 penalidades pecunidrias, por meio de operagdes de cartao de débito, 33. crédito e por meio de sistema de pagamentosinstantaneosinstituido 34 pelo Banco Central e da outras providéncias, o qual foi baixado 4 35 Comissdes de Justica e RedagGo e de Financas, Or¢amento 4 Rua Sorg ipo, 647 - | Fone: (15) 3254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Candide Rondon - PR Cimara Municip deMarechal Cindide Rondon Ostado de Parana (Ata n® 006/2023~ fs. 2) 36 FiscalizagGo; Projeto de Lei n° 02/2023, do Legislativo Municipal, que 37 regulamenta a utilizagGo do espacgo do Parque Ecolégico de Lazer e 38 Entretenimento Rodolfo Rieger, e da outras providéncias, sendo baixado 39 Procuradoria Juridica e para Comissao de Justiga e Reda¢gdo e de 40 Educag¢do, Cultura, Saide, Bem Estar Social e Ecologia. Apés, em 41 questao de ordem, o Vereador Dorivaldo kist solicitou a inclusGo na 42 ordem do dia do requerimento n° 50/2023, sendo aprovado por 43 unanimidade. Na sequéncia, foram lidos os Requerimentos n°s 42 a 44 50/2023 e Indicacdes n°s 73 a 103/2023. Em seguida, passou-e ao 45 intervalo regimental de cinco minutos. Apés, o Presidente deu inicio ao 46 GRANDE EXPEDIENTE, em que fizeram uso da Tribuna os seguintes 47 Vereadores: Jodo Eduardo dos Santos; Arion Augusto Nardello Nasihgil, 48 com aparte de Moacir Luiz Froehlich, Cleiton Rodrigo Freitag, Vanderlei 49 Caetano Saver, Rafael Cristiano Heinrich e Luis Carlos da Silva; Rafael 50 Cristiano Heinrich; Cleiton Rodrigo Freitag, com aparte de Rafael 51 Cristiano Heirich e Cristiano Luis Metzner; Dionir Luiz Briesch; Cristiano Luis 52 Metzner, com aparte de Cleiton Rodrigo Freitag; Dorivaldo Kist. Em 53 seguida, o Presidente passou G ORDEM DO DIA, colocando em 54 discussGio e votacdo as seguintes proposicées: Projeto deLei n.° 03/2023, 55 do Legislativo Municipal, que declara de Utilidade PUblica Municipal a 56 AssociagGo Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Candido 57 Rondon - ASSINDAMAR, e€ da outras providéncias. Em discussdo, se 58 manifestou o Vereador Cristiano Luis Metzner e em seguida, a 59 proposigao foi aprovada por unanimidade, em primeira votacao; 60 Projeto de Lei n.° 04/2023, do Legislative Municipal, que declara de 61 Utilidade Publica Municipal a Associagdo Liberdade de Karaté Shotokan 62 - ALKS, e da outras providéncias. Em discussGo, se manifestou o 63 Vereador Cristiano Luis Metzner, sendo em seguida, aprovada a 64 proposigGo por unanimidade, em primeira votacGo; Projeto de Lei n° 65 07/2023, do Legislativo Municipal, que denomina de Rodovia Municipal 66 Etnesto Seifert Filho a via publica que liga as sedes distritais de Novo 67 Horizonte a Bela Vista, ¢ da outras providéncias, o qual foi aprovado por 68 unanimidade, em primeira votagdo; Projeto de Lei n.° 08/2023, do 69 Legislative Municipal, que denomina de Complexo Esportivo Daniel 70 Henrique Engelmann a estrutura publica localizada nos Lotes 06, 07, 08 € 71 09 da Quadra 04 do Loteamento Vorpagel, e da outras providéncias, 72 sendo aprovado por unanimidade, em primeira votacGo; Projeto de 73 Decreto Legislativo n° 01/2023, que concede o titulo de Cidadao 74 Honordrio de Marechal Candido Rondon ao Senhor Ademar Dahmer, e 75 da ouiras providéncias. Em discussdo, se manifestaram os Vereadores 76 Pedro Rauber, Jodo Eduardo dos Santos e Cleiton Rodrigo Freitag, ‘A 2 71 sendo posteriormente, a proposicao aprovada por unanimidade, e1 Rua Sorgipe, 647 - | Fone:(05) 3254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Candide Rondon - PR 78 turno Unico, Apés, o Presidente passou para leitura o Parecer contrari CémarcaMunicipal deMarechal Candide Rondon Oxladede Parané (Ata n° 006/2023- fis. 3) 79 da ComissGo de Justiga e Reda¢cdo ao Projeto de Lei n° 06/2023, do 80 Legislative Municipal, que trata da alteracdo da Lei Municipal n° 4467 81 de 21 de junho de 2012. Apés, o Vereador Jodo Eduardo dos Santos 82 solicitou 0 cumprimento do Regimento Interno, artigo 135, para 83. encaminhamento de vota¢ao, antes da discussao do Parecer. Na 84 sequéncia, o presidente apresentou seus exclarecimentos e em 85 seguida, atendendo a solicitagao do Vereador Jodo Eduardo dos 86 Santos foi concedida a palavwra aos integrantes da ComissGo de Justica 87 @ Redacdo, para encaminhamento de votacdo. Fez uso da palavra o 88 Verador JoGo Eduardo dos Santos, encaminhando voto contrario ao 89 Parecer da Comissao e Verador Cristiano Luis Metzner, com 90 manifestagado favordvel ao Parecer. Em seguida, o Presidente colocou 91 em discussGo o Parecer da ComissGo, em que fez uso da palavra o 92 Vereador Jodo Eduardo dos Santos, que durante a sua manifestagao, 93 apresentou questdo de ordem e mencionou o artigo 112, do Regimento 94 Inferno, que trata do tempo de uso da palavra, e,solicitando o prazo 95 de dez minutos para sua manifestacdo. Apés, passou-se a manifestacdo 96 dos Vereadores lloir de Lima, Pedro Rauber, Cleiton Rodrigo Freitag, 97 Dionir Luiz Briesch, Rafael Cristiano Heinrich. Antes da manifestagao do 98 Vereador Arion Augusto Nardello Nasihgil, em questdo de ordem, o 99 Vereador Jodo Eduardo dos Santos mencionou o artigo 107, paragrafo 100 segundo, do Regimento Interno, tratando sobre os prazos previstos para 101 discuss@o de projetos. Apés os exclarecimentos do Presidente, teve 102 sequéncia a discussGo do Parecer pelos Vereadores Arion Augusto 103 Nardello Nasihgil, Cristiano Luis Metzner e Vanderlei Caetano Saver. 104 Apds, o Presidente colocou em votagGo o Parecer, tendo a 105 manifestag¢Go do Vereador JoGo Eduardo dos Santos, solicitando que 106 constasse em ata que ndo ocorreu a segunda discussGo pelo mesmo. 107 periodo ocorido na primeira, conforme por ele requerido. Apds, — 108 realizada votagdo nominal, o Parecer contrario da Comissdo de Justica 109 € Redacdo ao Projeto de Lei n° 06/2023, do Legislativo Municipal foi 110 aprovado com oito votos favordveis dos Vereadores Cleiton Rodrigo lll Freitag, Cristiano Luis Metzner, Dionir Luiz Briesch (com justificativa de 112 voto), Dorivaldo kist, Luis Carlos da Silva, Pedro Rauber, Rafael Cristiano 113 Heinrich (com justificativa de voto j4 apresentado) e Valdecir Schons, e, 114 quatro votos contrdrios dos Vereadores Arion Augusto Nardello Nasihgil, 115 lloir de Lima, JoGo Eduardo dos Santos e Moacir Luiz Froehlich. Em 116 seguida, 0 Presidente colocou em votagao os Requerimentos n°s 42 a 117 50/2023, os quais foram aprovades por unanimidade, em tuo Unico. 118 Em questao de ordem, o Vereador Moacir Luiz Froehlich mencionou o 119 esgotamento do prazo regimental da sessGo e solicitou a possibilidade 120 de prorrogacao do tempo para realizagGo das comunicacées 121 parlamentares, sendo respondido pelo presidente que as 4 Raa Sergipo; 647 - | Fone: (05) 3254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Candide Rondon - PR CamaraMunicipal deMarechal Cindide Rondon Estado de Farana (Ata n° 006/2023- fs. 4) 122 comunicagées ficariam prejudicadas. Nada mais havendo,o Presidente 123 agradeceu a participagao de todos e encerrando a sessdo as vinte 124 uma horas, sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa 125 Aletuza Regina Vicente Scherer, que apésrevisada, lida e apreciada 126 pelos Vereadores em sessdo ordinaria, sera assinada pelos Senhores 127 Presidente e Primeiro Secretario. 128 129 130 hatwide 0 -fr bebo Cristiano Luis Metz 131 Primeiro Secretar Rua Sorg ipe, 647 ~ | Fone: (15) 3254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Candide Rondon - PR
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2023 Data: 27 de fevereiro de 2023 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 27 de fevereiro de 2023, iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta: - PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos de nº 06/2023, que encaminha o Projeto de Lei nº 05/2023, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos de nº 07/2023, que encaminha o Projeto de Lei nº 06/2023, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos de nº 08/2023, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 02/2023, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nº 42 a 49/2023; Indicações de nºs 73 a 103/2023; e, correspondências diversas. - GRANDE EXPEDIENTE: - ORDEM DO DIA: (VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO): a) Projeto de Lei nº 03/2023, do Legislativo Municipal; b) Projeto de Lei nº 04/2023, do Legislativo Municipal; c) Projeto de Lei nº 07/2023, do Legislativo Municipal; d) Projeto de Lei nº 08/2023, do Legislativo Municipal. (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): a) Projeto de Decreto-Legislativo nº 01/2023, do Legislativo Municipal; b) Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2023, do Legislativo Municipal; c) Requerimentos de nºs 42 a 49/2023. Registre-se e publique-se. VANDERLEI CAETANO SAUER CRISTIANO METZNER, O SUKO Presidente 1º Secretário