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sessao nº 1

Tipo Pública
Número / Ano 1
Date 2023-02-24
native_id5949

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 6

Estado do Paraná
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CONCERNENTES AO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2022, REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, EM 24 DE FEVEREIRO
DE 2023.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO: DIONIR LUIZ BRIESCH.
VEREADORES PRESENTES: DIONIR LUIZ BRIESCH, JOÃO EDUARDO
DOS SANTOS, LUIS CARLOS DA SILVA e RAFAEL CRISTIANO HEINRICH.
ATA Nº 004/2023
1 Aos vinte e quatro dias mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
2 três, às treze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
3 Marechal Cândido Rondon, foi realizada a Audiência Pública para
4 demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais,
5 concementes ao terceiro quadrimestre de 2022, em cumprimento ao
6 que dispõe o 84º do artigo 9º da Lei Complementar 101, de 04 de maio
7 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os trabalhos foram dirigidos
8 pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamenio e
9 Fiscalização, Vereador Dionir Luiz Briesch, que inicialmente passou do
10 Vereador Rafael Cristiano Heinrich o Edital de Convocação para
11 Audiência Pública nº 001/2023 para leitura e em seguida o ofício de
12 autoria do vereador Cristiano Luis Metzner apresentando justificativa por
13 sua ausência. Após, O Presidente da Comissão agradeceu a presença
14 detodos e passou a palavra ao Secretário da Fazenda, Senhor Carmelo
15 Daronch e ao Contador da Prefeitura, Senhor Maico Alexandre Heck
16 para procederem a apresentação, cujo relatório impresso segue anexo
17 à presente ata. Após a apresentação, o Presidente abriu espaço para a
18 manifestação por parte da comunidade presente, em que fizeram uso
19 da palavra o Senhor Aloísio Norberto Baumgraiz e Cristiano Marlon
20 Viteck, Jornalista da Câmara Municipal, sendo respondidas as
21 indagações pelos Senhores Carmelo Daronch e Maico Alexandre Heck.
22 Após, passou-se a manifestação dos Vereadores Rafael Cristiano
23 Heinrich, Luis Carlos da Silva, João Eduardo dos Santos e o Assessor
24 Parlamentar André Arndt, representando o Vereador Cristiano Luis
25 Metzner, sendo todos questionamentos prontamente respondidos pelos
26 Senhores Carmelo Daronch, Maico Alexandre Heck e Darci Schitz,
27 Contador do SAAE. Posteriormente, O Presidente Dionir Luiz Briesch fez
28 suas considerações, agradeceu a presença de todos e encerrou os
29 trabalhos às catorze horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente
30 ata pela Assistente Legislativa Aletuza Regina Vicente Scherer, que após
31 revisada, Jíãa e aprecigda, será assinada pelo Senhor Presidente.
is Chrlos da Silva
embro da Comissão
Peua Series 641 - | Fone: (45) 3254-3096 - CEP 85960-000 - Aarechal Cândido Rondo - PR
É Apresentação dos Resultados do 3º
Quadrimestre de 2022
Prefeitura do Município de Marechal
Cândido Rondon
pia =
SEE -
— Resultados do 3º Quadrimestre de 2022
Estrutura da Apresentação
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Despesas
- Receitas
- Resultado
2. ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO
3. ARRECADAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL:
- Receita corrente líquida
- Despesas com pessoal
- Percentual de gastos em relação à RCL
Orçamentária
DESPESAS
ENTIDADE EMPENHADO LIQUIDADO
PREFEITURA 271,442.505,39 268.245.098,20
CAMARA 7.001.465,47 6.349.456,80
SAAE 21.784.949,84 19,111.606,15
PROEM 2.826.760,16 2.525.671,06
FMD 0,00 0,00
TOTAL 303.055.680,86 296.231.832,21
— Lei de Responsabilidade
Lei n.º 101/2000, artigo 9º, 84º
“pté o final dos meses de fevereiro, maio e
setembro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na
Comissão referida no & 1º do Art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais”.
> Resultados do 3º Quadrimestre de 2022
Estrutura da Apresentação
4, DISPONIBILIDADES DE CAIXA
5. RESTOS A PAGAR
6. RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
7. ESTOQUE DA DÍVIDA
8. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
9. GASTOS COM SAÚDE
10, GASTOS COM ENSINO
11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUÇÃO
12. NOTAS
Pp Execução Orçamentária
A
RECEITAS a
ENTIDADE VALOR Y
PREFEITURA 289.257.511,09
SAAE 21.666.575,62
PROEM 1.593.692,03
FMD 1.089.530,63
TOTAL 313.607.309,37
E
Execução Orçamentária -
ESPECIFICAÇÃO META (a) ARREC.(b) VAR. (a-b)
ImposTOS 38,790.900,00 45.967.398,86 7.176.498,86
ITR 0,00 88208593 — -B82.085,93
RESULTADO (RECEITAS - DESPESAS) IR 7.845.000,00 11.312.505,95 — -3.467.505,95
IPTU 8.473.900,00 9.547.816,88 -1.073.916,88
ENTIDADE DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA rd 205.000,00! 00852 1uesas4
PREFEITURA 17.815.005,70 21.012.412,89 ISSQN 14.263.000,00 17.204.154,87 -2.941,154,87
TAXAS 8.291.500,00 10.556501,31 -2.265.001,31
CAMARA -7.001.465,47 -6.349.456,80 =
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 267.000,00 16227020 104.729,80
SAAE -118.374,22 2.554.969,47 CONTRIBUIÇÕES (COSIP) 8.537.000,00 885357894 — -316.578,94
PROEM “1.233.068,13 -931.979,03 RECEITA PATRIMONIAL 1.608.900,00 14.517.121,17 -12.908:221,17
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 9.400,32 -9.400,32
EM) 1.089.530,63 1.089.530,63 RECEITA DE SERVIÇOS 33.711000,00 22.474036,24 1.236.963,76
TOTAL 10.551.628,51 17.375.477,16 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 164.334.300,00 203.161.219,01 -38.826.919,01
UNIÃO 79.264.300,00 94.401.130,99 -15.136.830,99
E Árrec: o
COTA-PARTE FPM MENSAL 36.000.000,00 43.306.004,86 -7.306.004,86 Arrecadação e Gastos com Pessoal
COTA-PARTE FPM JULHO / SET. / DEZ. 3.500.000,00 5.004.137,02 -1.504.137,02
COTA-PARTE ITR 380.000,00 0,00 380.000,00
COMPENS. FINANC. REC. HID. (ITAIPU) 31.817.000,00 29.954.306,73 1.862.693,27 f
OUTRAS 7.567.300,00 16.136.682,38 -8.569.382,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ESTADOS 5826000000 — 72.352.869,57 -14.092.869,5:
açoaT. HADARESSS ENTIDADE VALOR
COTA-PARTE ICMS 47.000.000,00 56.494.942,38 -9.494.942,38
COTA-PARTE IPVA 8.800.000,00 11.304.788,00 -2.504.788,00 PREFEITURA 282.565.502,75
COTA-PARTE IPI 820.000,00 655.667,87 164.332,13
OUTRAS 164000000 389747132 -2.257471,32 SAAE 21.666.575,62
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB. 2500000000 33.935.447,52 -8.935.447,52
PROEM 1.593.692,03
DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS ORIGENS 1.810.000,00 247177093 -661.770,93
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 109830000 2.500.759,98 -1.402.459,98 FMD 1.075.596,71
ALIENACAO DE BENS 170.000,00 43.206,00 126.794,00
TRANSF, DE CAPITAL (CONV. / PROG.) 0,00 5.347.883,42 -5.347.883,42 TOTAL 306.901.367,11
AMORTIZACAO EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 128.100,00 1393392 114.166,08
TOTAL GERAL 256.937.000,00 313.607.309,37 -56.670.309,37
Arrecadação e Gastos com Pessoal Arrecadação e Gastos com Pessoal
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL DE GASTOS EM RELAÇÃO A RECEITA G
ENTIDADE VALOR ENTIDADE PERCENTUAL É
PREFEITURA 132.121.822,15 PREFEITURA 46,76% N
CAMARA MUNICIPAL 6.093.327,19 CAMARA MUNICIPAL 1,99%
SAAE 8.785.201,84 SAAE 40,55%
PROEM 238.296,77 PROEM 14,95%
FMD 0,00 FMD 0,00%
TOTAL PODER EXECUTIVO 141.145.320,76 TOTAL PODER EXECUTIVO 45,99%
TOTAL PODER LEGISLATIVO 6.093.327,19 TOTAL PODER LEGISLATIVO 1,99%
CONSOLIDADO - TODOS PODERES 147.238.647,95 CONSOLIDADO - TODOS PODERES 47,98%
e
Disponibilidades de Caixa Restos a Pagar
ENTIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL ENDIDADE REC. NÃO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 58.965.250,83 54.654.722,95 113.619.973,78 DRERETTINS 32402741 130.760,46 454.787,87
CAMARA 652.008,67 0,00 652.008,67 ERNERA 0,00 0,00 0,00
SAAE 7.235.073,53 124.067,91 7.359.141,44 Sae 0,00 0,00 0,00
PROEM 918.743,46 5.663,19 924.406,65 FMD 0,00 0,00 0,00
FMD 5.841.082,13 0,00 5.841.082,13 PROEM 0,00 0,00 0,00
TOTAL 73.612.158,62 54.784.454,05 128.396.612,67 TOTAL 324.027,41 130.760,46 454.787,87
esultado Nominal e Primário — Estoque da Dívida
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
PREF. SAAE FMD PROEM CAMARA TOTAL
RECEITAS DESCRIÇÃO REALIZADA
ras 2763538030 20,847.637,74 0,00 1.550.231,77 0,00 298.751.649,81
DESPESAS PARC. CONT, PREV. (INSS) 221.153,89
AS 264.570 593,65 23.264.034,74 0,00 2.502.114,09 — 6.355.430,54 296.692.173,92
MáRio 11183186,65 2.416.397,00 0,00 -951.883,22 6.355.430,54 2.059.475,89 PARG: TRIBUTOS (PASEP E DEMAIS TRIBUTOS) pi si ad
DÍVIDA CONTRATUAL - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14.194.057,48
MROSIENC. 1280281187 81893788 80430382 4346026 0,00 14.469.513,83
JUROS/ENC. PRECATÓRIOS 5.266.876,46
Passos ATRTASLSA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.727.451,52
Eb OUTRAS OBRIGAÇÕES 0,00
NOMINAL 22.858.547,00 1.597.459,12 804.303,82 -908.422,96 -6.355.430,54 14.801.538,20
TOTAL 20.097.524,90
ívida Consolidada Líquida PP Gastos com Saúde
PREF/CAM SAAE EMD PROEM CAMARA TOTAL
1 DÍVIDA CONS. 20.097.524,90 000 0,00 0,00 0,00 20.097.524,90 a
sor 0e so e Et Pee RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 185.889.673,75 Gg
1,2 PARC, PREV. 221.153,89 0,00 0,00 0,00 0,00 22115389 he YU
asmpe TA. sisa3707 E) 00 00 000 aisásmoa TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 55.774.945,39 %
1,4 PRECAT, 5.266.876,46 0,00 0,00 0,00 0,00 5.266.876,46
E 0,00 000 0,00 000 000 000 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 30,00%
2 DEDUÇÕES 112.194.58327 7.293.048,53 8.246.029,98 92088946 652.008,67 129.306.559,91
2ADISPCAKA 1361997378 735914144 584108213 92040565 652.008,67 125.396.612,67 APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI 15,00%
2.3 HAV. FINANC. 21.230,53 0,00 2.404.947,85 0,00 0,00 2.426.178,38 DEFINIDO POR LEI fá
2.4 DEP/CONSIG 1.303.114,90 66.092,91 0,00 3.517,19 0,00 1.372.725,00
DCL. (12) “9209705837 -7.293.048,53 -8.246.029,98 -920.889,06 -652.008,67 -109.209.035,01
E Comparativo Metas Fiscais x Execução
Gastos com Ensino
' PREFEITURA
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 191.288.221,01
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 56.463.528,63 1- RECEITA 224.000.000,00 289.257.511,09 -65.257.511,09
2- DESPESA 213,132.500,00 271.492.50539 -58.310.005,39
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 29,52%
3 - RESULTADO PRIMARIO 14.062.769,24 1178318665 2.279.582,59
APLICAÇÃO MÍNIMA DEFINIDA POR LEI da jato 4- RESULTADO NOMINAL 13.374.853,56 22858.54700 -9.483.693,44
APLICAÇÃO ACIMA/ABAIXO DO MÍNIMO 8.641.473,38 5 - DIVIDA CONSOLIDADA 15.625.510,92 20.097.524,90 4.472.013,98
DEFINIDO POR LEI PE Sed
6- DIVIDA CONS. LIQUIDA -60.415.691,81 -92.097.058,37 31.681.366,56
»— Comparativo Metas Fiscais x Execução > “Comparativo Metas Fiscais x Execução
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROEM - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MCR
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
1- RECEITA 0,00 0,00 0,00
1-RECEITA 526000,00 1.593.692,03 -1.067.692,03
2- DESPESA 9.850.000,00 700146547 2.848.534,
gas gado 2- DESPESA 1.526.000,00 2.826.760,16 -1.300.:760,16
BRR SL TACOA PAM ÉRIO! -9,850.000,00 6355.4305 n8,409.569,06 3- RESULTADO PRIMARIO -1.526.000,00 -95188322 — -574.116,78
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -6355430,54 6.355.430,54 4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -908.422,96 908.422,96
5- DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 5- DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
6- DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -652.008,67 652.008,67 6- DIVIDA CONS. LIQUIDA 000 -920.889,46 920.889,46
> “Comparativo Metas Fiscais x Execução
E cual
Comparativo Metas Fiscais x Execução
FMD - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DE MCR SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MCR
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b) ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
1- RECEITA 231.000,00 1.089.530,63 -858.530,63 1- RECEITA 32.180.000,00 21.666.575,62 10.513.424,38
2- DESPESA 248.500,00 0,00 248.500,00 2- DESPESA 32.180.000,00 21.784.949,84 | 10.395.050,16
3.- RESULTADO PRIMARIO 42.900,00 0,00 42.900,00 3 - RESULTADO PRIMARIO -259.500,00 -2.416.397,00 2.156.897,00
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 804.303,82 -804.303,82 4- RESULTADO NOMINAL 0,00 -1.597.459,12 1.597.459,12
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
6- DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -8.246.029,98 8.246.029,98 6- DIVIDA CONS. LIQUIDA -10.766.790,39 -7.293.048,53 -3.473.741,86 [94]
[64
as
Comparativo Metas Fiscais x Execução
MUNICÍPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO META (a) EXECUÇÃO (b) VARIAÇÃO (a-b)
1- RECEITA 256.937.000,00 313.607.309,37 | -56.670.309,37
2- DESPESA 256.937.000,00 303.055.680,86 -46.118.680,86
3 - RESULTADO PRIMARIO 2.470.169,24 2.059.475,89 410.693,35
4 - RESULTADO NOMINAL 1337485356 14.801,53820 -1.426.684,64
5- DIVIDA CONSOLIDADA 15.625.510,92 20.097.524,90 | -4.472.013,98
6-DIVIDACONS. LIQUIDA -71.182.482,20 -109.209.035,01 38.026.552,81
»— Apresentação dos Resultados do 3º
Quadrimestre de 2022
Prefeitura do Município de Marechal
Cândido Rondon
Notas
RECEITA: Arrecadação maior que o previsto para o período, em valor expressivo
[acima de R$ 1.500.000,00), para à IR, ISS, receita de taxas, rendimentos de aplicação,
FPM, cota-parte ICMS, IPVA, FUNDEB e transf. de convênio e programas. Houve
arrecadação acima da meta em mais de R$ 56.000.000,00. Receita frustrada, em valor
expressivo, na arrecadação de serviços e royalties da Itaipu;
DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para o período tendo despesa a maior em várias
Secretarias da Prefeitura. Maior relevância na Administração, Saúde, Agricultura,
infraestrutura e Educação. Em relação à receita arrecadada, ficou abaixo em montante
superior à R$ 10.000.000,00. Despesa liquidada é menor em mais de R$
17.000.000,00 que a arrecadação do periodo;
RESULTADO PRIMÁRIO: o ente obteve superávit primário para O período de
referência, em valor acima da meta prevista, devido arrecadação superior às despesas
do período;
RESULTADO NOMINAL: resultado superior á meta prevista, como consequência do
superávit primário e variação positiva entre ingressos e dispêndios financeiros;
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: disponibilidade de caixa é superior à dívida
consolidada. Montante atual da dívida representa 6,54% da receita corrente líquida;
Metas fiscais anuais de acordo com a Lei nº 5.273/2022. Metas da receita é despesa
conforme programação financeira e cronograma de desembolso para o período de
referência.

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Estado do LDesaná
EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada
no dia 24 de fevereiro de 2023, as 13h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo
Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais
do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2022,
conforme preceitua o art. 9º, 84º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público,
dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida
ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço
www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Cândido Rondon, em 07 de fevereiro de 2028.
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IMPRENSA OFICIAL
EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada
no dia 24 de fevereiro de 2023, as 13h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo
Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais
do Poder Executivo Municipal, concementes ao terceiro quadrimestre de 2022,
conforme preceitua o art. 9º, 84º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público,
dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida
ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço
www. marechalcandidorondon.pr.leg.br
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Marechal Cândido Rondon, em 07 de fevereiro de 2023.
Registre-se e publique-se.
DIONIR LUIZ BRIESCH
Presidente
09/02/2023 Ano II! | Edição nº2695 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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