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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-20
native_id5954

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

143
Ciara Municipalde.MarechalCindide Rondon
Extade do Durand
7° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 20 de marco de 2023.
Arion Augusto Nardello Nasihgil:
Cleiton Rodrigo Freitag ~ Gordinho doOSSuco:Ds
fo
Cristiano Luiz Metzner-Suko: ~—Z
Luis Carlos da Silva:
Moacir Froehlich:
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Rafael Heinrich: | A. a
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Raa Sargpe, f7 ~ Tone Cf) 3251-3096 ~ CED95960-000. MarechalCiindide Ronilon ~PR

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ata #

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eects deMarechal Candide Rondon
Estadode Parana
ATA DA 7° SESSAO ORDINARIA, EM 20 DE MARCO DE 2023.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS,
LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL
CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA N° 011/2023
Aos vinte dias do més de marco de dois mil e vinte e trés, as dezoito
horas, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, foi realizada a sétima sessdo ordindria, da terceira Sessdo
Legislativa, da décima quinta Legislatura, em formato hibrido. Os
trabalhos foram digiridos pelo Presidente Vanderlei Caetano Sauer, o
qual passou ao Primeiro Secretdrio, Vereador Cristiano Luis Metzner, o
Edital de ConvocagGo n° 09/2023 para leitura. Em seguida, o Presidente
informou que o Vereador Arion Augusto Nardello Nasihgil estava
participando da sessGo em forma virtual, e, na sequéncia colocou em
10 discussdo e votacao as Ata n° 09/2023, da 6° Sessdo Ordindria, realizada
11 em 13 de marco de 2023. Apds, o Presidente passou ao Primeiro
12 Secretdrio realizar a leitura do officio n° 104/2023 - GAB, relativo a
13. ~prestacGo de contas anual do Poder Executivo, exercicio financeiro de
14 2022. Em seguida, passou-se a leitura das proposi¢des: Projeto de Lei n°
15 11/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia de imdvel
16 para o funcionamento da sede do Clube de Idosos Amizade, o qualfoi
17. baixado a ComissGo de Justica e Reda¢do; Requerimentos n°s 71 a
18 82/2023, e Indica¢ées n°s 154 a 173/2023. Apds, passou-se ao intervalo
19 regimental de cinco minutos. Em seguida, nado havendo Vereadores
20 inscritos para o uso da Tribuna no GRANDE EXPEDIENTE, o Presidente
21 passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussGo e votagGo as
22 seguintes proposigdes: Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, do
23. +Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 26,
24 de 23 de dezembro de 2002 (Cddigo Tributdrio Municipal),
25 acrescentando autorizacdo para recebimento de créditos de natureza
=
26 tributdria, nado tributdria e penalidades pecunidrias, por meio de
27. operacdes de cartdo de débito, crédito e por meio de sistema de
28 pagamentos instantaGneosinstituido pelo Banco Central e dd outras
29 providéncias, sendo aprovado por unanimidade, em segunda vota¢ao;
30 Projeto de Lei n° 06/2023, do Executivo Municipal, que disode sobre
31 autorizacdo para abertura de crédito adicional especial, e dd outras
32. ~providéncias, sendo aprovado por unanimidade, em segunda vota¢ado;
33 Projeto de Lei n° 01/2023, do Legislativo Municipal, que dispde sobre a
34 proibicdo de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alfo impacto
Ss
OAANIDUNBPWNH
35. sonoro no municipio de Marechal Candido Rondon, o qual foi aprovado
>
- _ ———) Rua Sergipe, 647 -
| Fone: (45) 3254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Candide Rondon - PR
Citado de Parana
(Ata n° 011/2023— fils. 2)
36 por unanimidade, em segunda votagado; Projeto de Lei n° 07/2023, do
37 Executivo Municipal, que cria cargos e aumenta o numero de vagas em
38 cargos existentes, alterando anexos da lei municipal n° 4.351, de 12 de
39 agosto de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remunera¢ao
40 dos Servidores PUblicos Municipais, e da outras providéncias.
41 Inicialmente, o Presidente passou para leitura a Emenda n° 01, que
42 suprime o cargo de Fisioterapeuta no Grupo Operacional de Gestdo
43 Profissional — Carreira de Gestdo Profissional |, parte integrante do Anexo
44 |V do Projeto de Lei n° 07/2023, do Executivo Municipal. Seguidamente,
45. foi aprovada por unanimidade,a incluso da Emenda ao Projeto de Lei
46 enasequéncia, foi aprovado por unanimidade, em primeira votagao o
47 Projeto de Lei, juntamente com a Emenda; Projeto de Lei n° 08/2023, do
48 Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei n° 4.981, de 24 de
49 outubro de 2017, que autoriza a celebracdo de termo de parceria entre
50 a Fundacdo Promotora de Eventos de Marechal Cdndido Rondon —
51 PROEM e organizacdes da sociedade civil sem fins lucrativos, para a
52 realizagdo de atividades em bens publicos, durante a realizagdo de
53. eventos em geral do calenddrio oficial do municipio. Em primeira
54 discussdo, se manifestou o Vereador Moacir Luiz Froehlich.
55 Seguidamente, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em
56 primeira votacdo; Projeto de Lei n° 09/2023, do Executivo Municipal, que
57 dispde sobre autorizacdo para abertura de crédito adicional especial, e
58 dd outras providéncias, o qual foi aprovado por unanimidade, em
59 primeira votacdo; Projeto de Lei n° 13/2023, do Legislativo Municipal,
60 que institui o Dia Municipal da Cozinheira Escolar de Marechal Candido
61 Rondon, e dd outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade,
62 em primeira votacdo; Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2023, do
63 Legislativo Municipal, que concedeo
titulo de Cidaddo Honordrio de
64 Marechal C@ndido Rondon ao Dr. Dietrich Rupprecht Seyboth, pelos
65 notdrios servicos prestados ao municipio. Em primeira discussdo, se
66 manifestaram os Vereadores Jodo Eduardo dos Santos, Cleiton Rodrigo
67 Freitag, Rafael Cristiano Heinrich e Pedro Rauber. Seguidamente, o
68 Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em vota¢do de turno
69 Unico; Requerimentos n°%(s) 71 a 82/2023, aprovados por unanimidade
70 em turno Unico. Posteriormente, o Presidente passou Gs COMUNICAGOES
71 PARLAMENTARES, em que se encontravam inscritos e se manifestaram os
72 Vereadores Rafael Cristiano Heinrich, Moacir Luiz Froehlich, Cleiton
73 Rodrigo Freitag, Valdecir Schons, Pedro Rauber, Dionir Luiz Briesch,
74. Dorivaldo kist, Luis Carlos da Silva e Cristiano Luis Metzner. Nada mais
75 havendo, o Presidente agradeceu a participagdo de todos, convocou
76 os Vereadores para a préxima sessdo ordindria e encerrou a sessdo as
771 dezenove horas e quinze minutos, sendo lavrada a presente ata pela /
78 Assistente Legislativa Aletuza Regina Vicente Scherer, que apds ik:
—_)
Rua Fergipe, 647 -
| Fones (45) 3254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Cindide Rondon - PR
Estadodo Parana
(Ata n° 011/2023- fis. 3)
79 revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em sessGo ordinaria, sera
80 assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario.
81
82 bike Z./
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is jer be
83 fdehiei Cdetano Saver Cristiano Luis Meizner
84 Presidente Primeiro Secretario
Rua Fergipe; 647 -
| Fone: (45) 3254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Cindide Rondon - PR

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pauta #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 09/2023
Data: 20 de março de 2023
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 7ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 7ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em formato híbrido, com participação em Plenário e virtual, no dia 20
de março de 2023, iniciando às 18h00 e com transmissão ao vivo, constituída 
da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos nº 13/2023, 
que encaminha o Projeto de Lei nº 11/2023, do Executivo Municipal;
Requerimentos de nº 71 a 82/2023; Indicações de nºs 154 a 173/2023; Ofício nº 
104/2023-GAB, que encaminha a Prestação de Contas Anual – exercício 
financeiro de 2022, do Município de Marechal Cândido Rondon; e,
correspondências diversas.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 06/2023, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 01/2023, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 07/2023, do Executivo Municipal, com Emenda;
b) Projeto de Lei nº 08/2023, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 09/2023, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 13/2023, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Projeto de Decreto-Legislativo nº 03/2023, do Legislativo Municipal;
b) Requerimentos de nºs 71 a 82/2023.
Registre-se e publique-se.

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