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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-05-15
native_id5966

Documents (3)

anexo #

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152
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Estado do Daraná
15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, realizada em 15 de maio de 2023.
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ata #

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Estado do Paran
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE MAIO DE 2023.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS,
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ
FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH E VANDERLEI CAETANO SAUER
AUSENTE: VALDECIR SCHONS
ATA Nº 022/2023
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, foi realizada a décima quinta Sessão Ordinária, da terceira
Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram
conduzidos pelo Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer, o qual
passou ao Primeiro Secretário, Vereador Cristiano Luis Metizner, o Edital
de Convocação nº 21/2023 para leitura. Em seguida, o Presidente
informou a ausência do Vereador Valdecir Schons, tendo em vista
atestado médico. Na sequência, o Presidente colocou em discussão e
votação a Ata nº 21/2023, referente a décima quarta Sessão Ordinária,
realizada em 08 de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade
dos presentes. Em seguida, o Presidente passou ao Secretário as
proposições para leitura: Projeto de Lei nº 22/2023, do Executivo
Municipal, que altera o Art. 10, da Lei Ordinária nº 5.295, de 13 de
dezembro de 2021 e dá outras providências, o qual foi baixado para a
Comissão de Justiça e Redação; Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo
Municipal, que institui o Programa de Arrecadação de Créditos
Fributários e não tributários “REFIS 2023”, e dá outras providências, sendo
baixado para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças,
20 Orçamento e Fiscalização; Projeto de Lei nº 16/2023, do Legislativo
21 Municipal, que dispõe sobre o acesso de munícipes a exames
22 laboratoriais e de imagens da rede pública municipal quando da
23 apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares, e dá
24 outras providências, o qual foi baixado para a Procuradoria Jurídica, às
25 Comissões de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e
26 Fiscalização e de Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar Social e
27 Ecologia: Projeto de Lei nº 21/2023, do Legislativo Municipal, que inclui o
28 Festival Brescianini da Canção no Calendário Oficial de Eventos do
29 Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências,
30 sendo baixado para a Procuradoria Jurídica, às Comissões de Justiça e
31 Redação e de Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar Social e Ecologia;
32 Requerimentos nºs 165 a 167 e 169 a 177/2023 e Indicações nºs 314 a
33 317 e 319 a 334/2023, tendo a retirada da Indicação nº 318/2028, pelo
34 autor. Na sequência, passou-se ao intervalo regimental de cinco
Pau Sergipe; 647 - | Fone: [45] 3254-3096 - CEP 85960-000 - Marechal Cândido Rondon - PR
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Estado do Parand
(Ata nº 022/2023- fls. 2)
35 minutos. Após, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a lista de
36 inscrição para o uso da Tribuna no GRANDE EXPEDIENTE, em que se
37 encontrava inscrito e fez uso da palavra o Vereador Moacir Luiz
38 Froehlich. Posteriormente, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA,
39 colocando em discussão e votação as seguintes proposições: Projeto
40 de Lei nº 17/2023, do Legislativo Municipal, que institui o mês “Abril
41 Marrom", dedicado à realização de campanha de prevenção e
42 combate às diversas espécies de cegueira no âmbito do Município de
43 Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências, o qual foi
44 aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda votação;
45 Projeto de Lei nº 18/2023, do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a
46 proibição do uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos
47 pirotécnicos de alto impacto sonoro, no município de Marechal
48 Cândido Rondon. Em discussão, se manifestou o Vereador Rafael
49 Cristiano Heinrich, sendo em seguida, o projeto de lei aprovado por
50 unanimidade dos presentes, em primeira votação; Projeto de Lei nº
51 19/2023, do Legislativo Municipal, que institui o Dia Municipal do
52 Empreendedor Jovem no âmbito de Marechal Cândido Rondon, a ser
53 comemorado, anualmente, em 24 de fevereiro. Em discussão, se
54 manifestou o Vereador Cristiano Luis Metzner, sendo na sequência, o
55 projeto de lei aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira
56 votação; Requerimentos nºs 165 a 167 e 169 a 177/2023, aprovados por
57 unanimidade dos presentes, em turno único. Após, o Presidente passou
58 às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que fizeram uso da palavra os
59 seguintes Vereadores: João Eduardo dos Santos, Rafael Cristiano
60 Heinrich, lloir de Lima, Cleiton Rodrigo Freitag, Dionir Luiz Briech, Cristiano
61 Luis Meizner e Vanderlei Caetano Sauer. Nada mais havendo, o
62 Presidente convidou a todos para a Sessão Solene de entrega do Título
63 de Cidadão Honorário ao Major Tiago Zajac dos Santos, a ser realizada
64 no próximo dia dezoito de maio e encerrou a sessão às dezenove horas
65 e vinte e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata pela Assistente
66 Legislativa Aletuza Regina Vicente Scherer, que após revisada, lida e
67 apreciada pelos Vereadores em Sessão Ordinária, será assinada pelos
68 Senhores Di ad e Primeiro Secretário.
pm ils Es aid E EA
70 Nafideflei Catano Saver” Cristiano Luis Meizher
n residente Primeiro Secretáfio
Peua Sergipe; 647 - | Fone: [45] 3254-3096 - CEP 85960-000 - Marechal Cândido Rondon - PR

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pauta #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 21/2023
Data: 15 de maio de 2023
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 15ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada no Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 15 de maio de 2023, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagens e Exposições de Motivos nºs 024 e 
025/2023, que encaminham os Projetos de Lei de nºs 22 e 23/2023, 
respectivamente, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos 
ao Projeto de Lei nº 16/2023, do Legislativo Municipal; Mensagem e Exposição 
de Motivos ao Projeto de Lei nº 21/2023, do Legislativo Municipal; Requerimentos 
de nºs 165 a 167 e 169 a 177/2023; Indicações de nºs 314 a 334/2023; e, 
correspondências diversas.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 17/2023, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 18/2023, do Legislativo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 19/2023, do Legislativo Municipal;
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Requerimentos de nºs 165 a 167 e 169 a 177/2023.
Registre-se e publique-se.

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