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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-05-29
native_id5970

Documents (3)

anexo #

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154
Chssecsida Macrnicápral de Meiseolécad Clinico London
Estado do Laraná
17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, realizada em 29 de maio de 2023.
Arion Augusto Nardello Nasihgjl: -
Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco:
Cristiano Luiz Metzner - Suko: LL 2 ID
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir=
Moacir Froehlich:
Rafael Heinrich:
Prec Aeagro, 6/7 - Pane (45) 323/-3096 - CEL 35960-000 Harvecticl Chredlido Rorelors - LR

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ata #

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Estado do Paraná
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29 DE MAIO DE 2023.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS,
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ
FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E
VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA Nº 025/2023
1 Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às
2 dezoito horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal
3 Cândido Rondon, foi realizada a décima sétima Sessão Ordinária, da
4 terceira Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos
5 foram conduzidos pelo Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer,
6 o qual passou ao Primeiro Secretário, Vereador Cristiano Lus Metzner, o
7 Edital de Convocação nº 24/2023 para leitura. Na sequência, o
8 Presidente colocou em discussão e votação a Ata nº 24/2023, referente
9 a décima sexta Sessão Ordinária, realizada em 22 de maio de 2023, a
10 qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou
11 ao Secretário as proposições para leitura: Mensagem e Exposição de
12 Motivos nº 27/2023, que encaminha o Projeto de Lei de n.º 025/2023, do
13 Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito
14 adicional especial, e dá outras providências, sendo baixado para as
15 Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e
16 Fiscalização; Requerimentos nº(s) 185 a 201/2023 e Indicações nº(s) 337,
17 361 a 371, 373 a 384/2023. Na sequência, passou-se ao intervalo
18 regimental de cinco minutos. Após, o Presidente solicitou ao Primeiro
I9 Secretário a lista de inscrição para o uso da Tribuna no GRANDE
20 EXPEDIENTE, em que encontra-se inscritos os seguintes edis: Dionir Luiz
21 Briesch(Sargento Dionir) e Cristiano Luis Meizner(Suko). Posteriormente, o
22 Presidente passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e
23 votação as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 18/2023, do
24 Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do anexo | e Il da lei
25 nº 5.272 -— Plano Plurianual, de 06 de outubro de 2021 e dá outras
26 providências, sendo aprovado por unanimidade, em segunda votação;
27 Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as
28 diretrizes orçamentárias da administração direta e indireta do município
29 de Marechal Cândido Rondon, para o exercício financeiro de 2024, e
30 dá outras providências, sendo que o Vereador João Eduardo dos
31 Santos(Jucal! solicitou pedido de vista por I(uma) sessão do projeto, o
32 qual foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 22/2023, do
33 Executivo Municipal, que altera o Art. 10, da Lei Ordinária nº 5.295, de 13
34 de dezembro de 2021 e dá outres providências, o qual foi aprovado por
4 Ed
ad Cad
Riua Fergie; 647 - | Fone: [45] 3254-3096 - CES 85960-000 - Marechal Cândido Rondon - PR
Estado do Parana
(Ata nº 025/2023- fls. 2)
35 unanimidade, em segunda votação; Projeto de Lei nº 23/2023, do
36 Executivo Municipal, que institui o Programa de Arrecadação de
37 Créditos Tributários e não tributários “REFIS 2023”, e dá outras
38 providências, sendo aprovado por unanimidade, em segunda votação;
39 Projeto de Lei de n.º 024/2023, do Executivo Municipal, fixa o piso salarial
40 dos cargos de agente comunitário de saúde — ACS e agente de
41 combate à endemias — ACE e altera tabela do anexo Y, da lei nº 4.351,
42 de 12 de agosto de 2011. Em discussão, se manifestaram os vereadores
43 Moacir Froehlich, Cleiton Freitag(Gordinho do Suco), Rafael Heinrich e
44 Arion Noasihgil, já em segunda discussão manifestou-se novamente o
45 Vereadir Moacir Froehlich, sendo na sequência, o projeto de lei
46 aprovado por unanimidade, em primeira votação; Requerimentos nºs
47 168 e 178 a 184/2023, aprovados por unanimidade, em tumo único.
48 Após, o Presidente passou às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que
49 fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Rafael Cristiano
so Heinrich, Moacir Luiz Froehlich, Luis Carlos da Silva, Arion Nasihgil, Iloir de
51 Lima(Padeiro), Cleiton Rodrigo Freitag(Gordinho do Suco), Dionir Luiz
52 Briesch, Cristiano Luis Meizner(Suko) e Vanderlei Caetano Sauer. Nada
53 mais havendo, o Presidente agradeceu a presença da comunidade,
54 bem como convocou os vereadores para as Audiências Públicas,
55 sessão solene de entrega ao Pastor Flaviano Queiroz de Souza e sessão
56 ordinária e encerrou a sessão às dezenove horas e quarenta e cinco
57 minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton
58 Ezequiel Jagnow, que após revisada, lida e apreciada pelos Vereadores
59 em Sessão Ordinária, será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro
q ALL Le LA
62 andériei Eno Gas Cristiano Luis Metzn
63 Presidente Primeiro Secretári
Rua Rergifeos 6417 - | Fone: (45) 3254-3096 - CEP 85960-000 - Marechal Cândido Rondon - PR

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pauta #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 24/2023
Data: 29 de maio de 2023
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 17ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 29 de maio de 2023, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos nº 
027/2023, que encaminha o Projeto de Lei de nº 025/2023, do Executivo 
Municipal; Requerimentos de nºs 185 a 201/2023; Indicações de nºs 337 e 361 a 
384/2023; e, correspondências diversas.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 22/2023, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo Municipal.
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 24/2023, do Executivo Municipal;
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Requerimentos de nºs 185 a 201/2023.
Registre-se e publique-se.

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