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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2023-06-26
native_id5976

Documents (3)

anexo #

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21° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 26 de junho de 2023.
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ata #

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Estado do Paraná
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE JUNHO DE 2023.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS,
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ
FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E
VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA Nº 032/2023
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, foi realizada a vigésima primeira Sessão Ordinária, da terceira
Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram
conduzidos pelo Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Saver, o qual
passou qo Primeiro Secretário, Vereador Cristiano Luis Metzner, o Edital
de Convocação nº 28/2023 para leitura. Na sequência, o Presidente
colocou em discussão e votação a Ata nº 31/2023, referente a vigésima
Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho de 2023, a qual foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou ao Secretário as
proposições para leitura: Projeto de Lei nº 28/2023, do Executivo
Municipal, que altera dispositivos da lei nº 4.981, de 24 de outubro de
2017, que autoriza a celebração de termo de parceria entre a
Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon -
Proem e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, para a
realização de atividades em bens públicos, durante a realização de
eventos em geral do calendário oficial do município, o qual foi baixado
às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e
Fiscalização; Projeto de Lei nº 29/2023, do Executivo Municipal, que
autoriza cessão de uso do prédio público de propriedade do município
de Marechal Cândido Rondon para o funcionamento da Câmara
Municipal de Vereadores, sendo baixado às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Seguidamente, o
Presidente informou que em virtude de estar ocorrendo a última Sessão
Ordinária antes do recesso legislativo e mudança para a nova sede da
Câmara Municipal, bem como mediante a necessidade da conclusão
da pauta, solicitou às respectivas Comissões a exaração dos pareceres
relativo aos Projetos de Lei nºs 28 e 29/2023, do Executivo Municipal,
durante o intervalo regimental. Após, deu sequência a leitura das
proposições: Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do Legislativo
Municipal, que altera a Lei Complementar nº 34, de 18 de dezembro de
2003, que “institui no Município de Marechal Cândido Rondon a
contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no
artigo 149-A da Constituição Federal, e dá e q o qual
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Reu Sergipe; cui - | Fone: (45) 3254-3096 - CEP 85960-000 - Alarechal Cândido Rondon - PR
Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon
Estado do Paraná
(Ata nº 032/2023- fls, 2)
35 foi baixado para a Procuradoria Jurídica, às Comissões de Justiça e
36 Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras e Serviços
37 Públicos; Projeto de Lei nº 27/2023, do Legislativo Municipal, que dispõe
38 sobre a utilização de cartazes nas Unidades Básicas de Saúde, nas
39 Unidades de Vigilância em Zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos Pet
40 Shops e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos
41 clientes dos riscos & orientações necessárias sobre a Doença de Lyme e
42 a Febre Maculosa, e dá outras providências, sendo baixado para a
43 Procuradoria Jurídica, às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças,
44 Orçamento e Fiscalização e de Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar
45 Social e Ecologia; Requerimentos nºs 233 a 241/2023 e Indicações nºs
46 438 a 456/2023. Em seguida, o Presidente passou ao intervalo regimental
47 de cinco minutos. Após, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a
48 — lista de inscrição para o uso da Tribuna no GRANDE EXPEDIENTE, em que
49 se encontravam inscritos e fizeram uso da palavra os seguintes edis:
so Rafael Cristiano Heinrich, Dionir Luiz Briesch com apartes de Moacir Luiz
51 Froehlich e Vanderlei Caetano Saver; Cleiton Rodrigo Freitag, com
52 apartes de Dionir Luiz Briesch e Luis Carlos da Silva; Cristiano Luis Metzner,
53 com apartes de Rafael Cristiano Heinrich e Cleiton Rodrigo Freitag;
s4 Vanderei Caetano Sauer. Posteriormente, o Presidente passou para
ss ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação as seguintes
56 proposições: Projeto de Lei nº 26/2023, do Executivo Municipal, que
57 ratifica as alterações realizadas no contrato de Consórcio Intermunicipal
58 de Saneamento do Paraná -— CISPAR, sendo aprovado por
59 unanimidade, em segunda votação; Projeto de Lei nº 21/2023, do
60 Legislativo Municipal, que inclui o Festival Brescianini da Canção no
61 Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido
62 Rondon, e dá outras providências, o qual foi aprovado por
63 unanimidade, em segunda votação; Projeto de Lei nº 27/2023, do
64 Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime de dedicação
65 exclusiva dos ocupantes dos cargos de arquitetos e engenheiros no
66 Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Em
67 primeira discussão, se manifestaram os Vereadores João Eduardo dos
68 Santos, Moacir Luiz Froenhiich, Cristiano Luis Metzner e Dionir Luiz Briesch,
69 sendo em seguida o Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em
7) — primeira votação; Projeto de Lei nº 23/2023, do Legislativo Municipal,
71 que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara
72 Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências, o
73 qual foi aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto de
74 Lei nº 24/2023, do Legislativo Municipal, que inclui o “Arraiá de
75 Marechal" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal
76 Cândido Rondon, e dá outras providências, sendo aprovado por
77 unanimidade, em primeira votação. Na sequência, o Presidente
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Rua Pergipe, 647 - | Fones (15) 3254-3096 - CEP 85960-000 - Marechal Cândido Rondon - PR
Estado do Paraná
(Ata nº 032/2023- Is, 3)
78 “informou que os Projetos de Lei nºs 28 e 29/2023, do Poder Executivo,
79 receberam os pareceres das respectivas Comissões, colocando os
80 mesmos em discussão e votação: Projeto de Lei nº 28/2023, do
81 Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei nº 4.981, de 24 de
82 outubro de 2017, que autoriza a celebração de termo de parceria entre
83 a Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon —
84 Proem e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, para a
85 realização de atividades em bens públicos, durante a realização de
86 eventos em geral do calendário oficial do município, o qual foi
87 aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto de Lei nº
88 29/2023, do Executivo Municipal, que autoriza cessão de uso do prédio
89 público de propriedade do município de Marechal Cândido Rondon
90 para o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores, sendo
91 aprovado por unanimidade, em primeira votação; Requerimentos nºs
92 233 a 241/2023, aprovados por unanimidade, em tumo único.
93 Seguidamente, o Presidente passou às COMUNICAÇÕES
94 PARLAMENTARES, em que fizeram uso da palavra os seguintes
95 Vereadores: Moacir Luiz Frohelich, Rafael Cristiano Heinrich; Luis Carlos
96 da Silva; Arion Augusto Nardello Noasihgil; Dionir Luiz Briesch e Cleiton
97 Rodrigo Freitag. Nada mais havendo, o Presidente convocou os
98 Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada de forma hibrida,
99 presencial e remota(on-line), no próximo dia vinte oito de junho, às sete
100 horas e quarenta é cinco minutos, agradeceu a presença de todos e
101 encerrou a sessão às dezenove horas e cinquenta minutos, sendo
102 lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa Aletuza Regina
103 Vicente Scherer, que após revisada, lida e apreciada pelos Vereadores
104 em Sessão Ordinária, será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro
105 Secretário.
106 3 cs
107 . 6 sal Lp A A E—
108 Nahderlei Caetano Sauer- Cristiano Luis Metz
109 Presidente Primeiro Secretári
Rua Sergipe, 647 - | Fone: (45) 3254-3096 - CEP 85960-000 - Marechal Cândido Rondon - PR

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pauta #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 28/2023
Data: 26 de junho de 2023
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 21ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 21ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 26 de junho de 2023, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos nº 
030/2023, que encaminha o Projeto de Lei nº 28/2023, do Executivo Municipal;
Mensagem e Exposição de Motivos nº 031/2023, que encaminha o Projeto de 
Lei nº 29/2023, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos que 
encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do Legislativo Municipal;
Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 27/2023, do Legislativo 
Municipal; Requerimentos de nºs 233 a 241/2023; Indicações de nºs 438 a 
456/2023; e, correspondências diversas.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 26/2023, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 21/2023, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 27/2023, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 23/2023, do Legislativo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 24/2023, do Legislativo Municipal.
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Requerimentos de nºs 233 a 241/2023.
Registre-se e publique-se.

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