← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-09-11 |
| native_id | 5985 |
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167 O Mniuiiici Manicipral de Mare E Andédo orders Coitado do Lerand 27º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, realizada em 11 de setembro de 2023. | Arion Augusto Nardello Nasihgil: Ci (u po VT | Cleiton Rodrigo Freitag - Gordinho do do: 5 / Cristiano Luiz Meter -Suko: LA. Juliano Astor de Oliveira — Juliano Oliveira: fer . (84 Es Luis Carlos da Silva: SO Moacir Froehlich: dpi Rafael Heinrich: Valdecir Schons - Paleta: ,, U. , / Vanderlei Caetano Sauer - Soldado Sauer: / 4... Lo /. a
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o IAN tt Et ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2023. PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER ATA Nº 041/2023 No décimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, foi realizada a vigésima sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Vanderlei Caetano Sauer, que agradeceu a presença de todos e passou ao Primeiro Secretário, Cristiano Luis Meizner, o Edital de Convocação nº 37/2023 para leitura. Na sequência, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata nº 40/2028, referente à vigésima sexta sessão ordinária, realizada em 04 de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou ao Primeiro Secretário as proposições para leitura: Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, do Legislativo Municipal, o qual institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde", que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e promovam a eficiência energética, sendo o projeto baixado à Procuradoria Jurídica e Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 31/2023, do Legislativo Municipal; que estabelece a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município, e dá outras providências, sendo baixado à Procuradoria Jurídica e às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia; Requerimentos nºs 307 a 322/2023 e Indicações nº 558 a 573/2023. Em seguida, o Presidente passou ao Intervalo Regimental de cinco minutos. Após, ele solicitou ao Primeiro Secretário a lista de inscrições para o uso da Tribuna no GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram uso da palavra os edis: Luis Carlos da Silva; Dionir Luiz Briesch; João Eduardo dos Santos, com aparte do vereador Moacir Froehlich; e Cleiton Rodrigo Freitag. Posteriormente, o Presidente passou Rua Tiradentes, 1120 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-174 — Marechal Cândido Rondon/PR, Elrmerra Heerviciral de Marrecliad Cindido Fraco (Ata nº 041/2023- fls. 2) 32 para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação as seguintes 33 proposições: Projeto de Lei nº 33/2023, do Executivo Municipal, que 34 denomina a via pública compreendida entre a rotatória da BR-163 até 35 o acesso ao Aeroporto Municipal Rubem Berta de Avenida Andre de 3 Souza Batista, e dá outras providências, sendo aprovado por 37 | unanimidade em segunda votação; Projeto de Lei nº 28/2023, do 38 Legislativo Municipal, que declara de Utilidade Pública Municipal a 39 Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas, e dá outras 40 providências. Houve manifestação dos vereadores Luis Carlos Silva, 41 Cristiano Metzner e Dorivaldo Kist, sendo aprovado por unanimidade em 42 segunda votação; Projeto de Lei nº 29/2023, do Legislativo Municipal, 43 que denomina o imóvel edificado sobre o canteiro central da Avenida 44 - Rio Grande do Sul de Portal do Município de Marechal Cândido Rondon 45 Pioneiro Adolfo Freitag, e dá outras providências. Discutiram a 46 proposição os Vereadores João Eduardo dos Santos, Luis Carlos Silva, 47 Dionir Briesch, Rafael Heinrich, Arion Nasihgil, Moacir Froehlich, lloir de 48 Lima, Cirstiano Metzner e Vanderlei Caetano Sauer. Em seguida, em 49 segunda votação o Projeto de Lei nº 29/2023 foi aprovado por 50 unanimidade; Projeto de Lei nº 30/2023, do Legislativo Municipal, que 51 denomina de Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope a estrutura 52 documental, asroportuária e física localizada às margens da Rodovia 53 Estadual PR-491, Km 200, no Município de Marechal Cândido Rondon, e 54 dá outras providências. Discutiram a proposição os Vereadores Rafael 55 Heinrich, João Euardo dos Santos e Arion Nasihgil. Em seguida, em 56 segunda votação o Projeto de Lei nº 30/2023 foi aprovado por 57 unanimidade; Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Executivo 58 Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 5.200, de 24 de setembro de 59 2020, que dispõe sobre a declaração de patrimônio histórico, cultural é 60 ambiental do Município de Marechal Cândido Rondon a árvore falsa 61 seringueira, conhecida como Estrela e existente na Praça Willy Barth, 62 sendo aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei 63 nº 38/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 64 autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá 65 outras providências, sendo aprovado por unanimidade em primeira 66 votação; Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Legislativo Municipal, o 67 qual dispõe sobre a utilização de cartazes nas Unidades Básicas de 68 Saúde, nas Unidades de Vigilância em Zoonoses, nas clínicas 69 veterinárias, nos pet shops e em outros estabelecimentos assemelhados, 70 | informando aos clientes dos riscos e orientações necessárias sobre a 71 Doença de Lyme e a Febre Maculosa, e dá outras providências, sendo 72 aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Decreto- 73 Legislativo nº 06/2023, que concede o título de Cidadã Honorária de 74 . Marechal Cândido Rondon à Venilda Saatkamp, pelos notórios serviços (Ata nº 041/2023- fls. 3) prestados ao Município. Em discussão estavam inscritos: João Eduardo dos Santos, Dionir Briesch e Rafael Heinrich, sendo aprovado por unanimidade, em turno único; Requerimentos nºs 307 a 322/2023, em discussão manifestou-se o vereador Rafael Heirich, sendo que os mesmos foram aprovados por unanimidade em tumo único. Após, O Presidente passou às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que fizeram uso da palavra: Moacir Froehlich, Luis Carlos Silva, Cleiton Rodrigo Freitag, Cristiano Metzner, Rafael Heinrich, Arion Nasihgil e Vanderlei Caetano Sauer. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às vinte horas e dez minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que após revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em Sessão Ordinária, será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário. Í : - 2 cima nderféi Caetano Saver 7” 7 Cristiano Luis Metzner Presidente Primeiro Secretário
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 37/2023 Data: 11 de setembro de 2023 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no 11 de setembro de 2023, iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta: - PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, do Legislativo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 31/2023, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 307 a 322/2023; Indicações de nºs 558 a 573/2023; e, correspondências diversas. - GRANDE EXPEDIENTE: - ORDEM DO DIA: (VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO): a) Projeto de Lei nº 33/2023, do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 28/2023, do Legislativo Municipal; c) Projeto de Lei nº 29/2023, do Legislativo Municipal; d) Projeto de Lei nº 30/2023, do Legislativo Municipal. (VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO): e) Projeto de Lei nº 36/2023, do Executivo Municipal; f) Projeto de Lei nº 38/2023, do Executivo Municipal; g) Projeto de Lei nº 27/2023, do Legislativo Municipal; VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): h) Projeto de Decreto-Legislativo nº 06/2023; i) Requerimentos de nºs 307 a 322/2023. Registre-se e publique-se.