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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2023-09-11
native_id5985

Documents (3)

anexo #

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167
O Mniuiiici Manicipral de Mare E Andédo orders
Coitado do Lerand
27º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, realizada em 11 de setembro de 2023.
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ata #

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o IAN tt Et
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2023.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS,
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ
FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E
VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA Nº 041/2023
No décimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às
dezoito horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal
Cândido Rondon, foi realizada a vigésima sétima Sessão Ordinária, da
terceira Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos
foram conduzidos pelo Presidente, Vanderlei Caetano Sauer, que
agradeceu a presença de todos e passou ao Primeiro Secretário,
Cristiano Luis Meizner, o Edital de Convocação nº 37/2023 para leitura.
Na sequência, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata nº
40/2028, referente à vigésima sexta sessão ordinária, realizada em 04 de
setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o
Presidente passou ao Primeiro Secretário as proposições para leitura:
Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei Complementar nº
03/2023, do Legislativo Municipal, o qual institui o Programa de Incentivo
à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde", que estabelece
o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de
redução de impacto ambiental e promovam a eficiência energética,
sendo o projeto baixado à Procuradoria Jurídica e Comissões de Justiça
e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação,
Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia; Mensagem e Exposição de
Motivos ao Projeto de Lei nº 31/2023, do Legislativo Municipal; que
estabelece a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de
violência doméstica no Município, e dá outras providências, sendo
baixado à Procuradoria Jurídica e às Comissões de Justiça e Redação;
de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura,
Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia; Requerimentos nºs 307 a 322/2023 e
Indicações nº 558 a 573/2023. Em seguida, o Presidente passou ao
Intervalo Regimental de cinco minutos. Após, ele solicitou ao Primeiro
Secretário a lista de inscrições para o uso da Tribuna no GRANDE
EXPEDIENTE. Fizeram uso da palavra os edis: Luis Carlos da Silva; Dionir
Luiz Briesch; João Eduardo dos Santos, com aparte do vereador Moacir
Froehlich; e Cleiton Rodrigo Freitag. Posteriormente, o Presidente passou
Rua Tiradentes, 1120 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-174 — Marechal Cândido Rondon/PR,
Elrmerra Heerviciral de Marrecliad Cindido Fraco
(Ata nº 041/2023- fls. 2)
32 para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação as seguintes
33 proposições: Projeto de Lei nº 33/2023, do Executivo Municipal, que
34 denomina a via pública compreendida entre a rotatória da BR-163 até
35 o acesso ao Aeroporto Municipal Rubem Berta de Avenida Andre de
3 Souza Batista, e dá outras providências, sendo aprovado por
37 | unanimidade em segunda votação; Projeto de Lei nº 28/2023, do
38 Legislativo Municipal, que declara de Utilidade Pública Municipal a
39 Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas, e dá outras
40 providências. Houve manifestação dos vereadores Luis Carlos Silva,
41 Cristiano Metzner e Dorivaldo Kist, sendo aprovado por unanimidade em
42 segunda votação; Projeto de Lei nº 29/2023, do Legislativo Municipal,
43 que denomina o imóvel edificado sobre o canteiro central da Avenida
44 - Rio Grande do Sul de Portal do Município de Marechal Cândido Rondon
45 Pioneiro Adolfo Freitag, e dá outras providências. Discutiram a
46 proposição os Vereadores João Eduardo dos Santos, Luis Carlos Silva,
47 Dionir Briesch, Rafael Heinrich, Arion Nasihgil, Moacir Froehlich, lloir de
48 Lima, Cirstiano Metzner e Vanderlei Caetano Sauer. Em seguida, em
49 segunda votação o Projeto de Lei nº 29/2023 foi aprovado por
50 unanimidade; Projeto de Lei nº 30/2023, do Legislativo Municipal, que
51 denomina de Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope a estrutura
52 documental, asroportuária e física localizada às margens da Rodovia
53 Estadual PR-491, Km 200, no Município de Marechal Cândido Rondon, e
54 dá outras providências. Discutiram a proposição os Vereadores Rafael
55 Heinrich, João Euardo dos Santos e Arion Nasihgil. Em seguida, em
56 segunda votação o Projeto de Lei nº 30/2023 foi aprovado por
57 unanimidade; Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Executivo
58 Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 5.200, de 24 de setembro de
59 2020, que dispõe sobre a declaração de patrimônio histórico, cultural é
60 ambiental do Município de Marechal Cândido Rondon a árvore falsa
61 seringueira, conhecida como Estrela e existente na Praça Willy Barth,
62 sendo aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei
63 nº 38/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
64 autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá
65 outras providências, sendo aprovado por unanimidade em primeira
66 votação; Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Legislativo Municipal, o
67 qual dispõe sobre a utilização de cartazes nas Unidades Básicas de
68 Saúde, nas Unidades de Vigilância em Zoonoses, nas clínicas
69 veterinárias, nos pet shops e em outros estabelecimentos assemelhados,
70 | informando aos clientes dos riscos e orientações necessárias sobre a
71 Doença de Lyme e a Febre Maculosa, e dá outras providências, sendo
72 aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Decreto-
73 Legislativo nº 06/2023, que concede o título de Cidadã Honorária de
74 . Marechal Cândido Rondon à Venilda Saatkamp, pelos notórios serviços
(Ata nº 041/2023- fls. 3)
prestados ao Município. Em discussão estavam inscritos: João Eduardo
dos Santos, Dionir Briesch e Rafael Heinrich, sendo aprovado por
unanimidade, em turno único; Requerimentos nºs 307 a 322/2023, em
discussão manifestou-se o vereador Rafael Heirich, sendo que os
mesmos foram aprovados por unanimidade em tumo único. Após, O
Presidente passou às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que fizeram
uso da palavra: Moacir Froehlich, Luis Carlos Silva, Cleiton Rodrigo
Freitag, Cristiano Metzner, Rafael Heinrich, Arion Nasihgil e Vanderlei
Caetano Sauer. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão às vinte horas e dez minutos, sendo lavrada a
presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que
após revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em Sessão Ordinária,
será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário.
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nderféi Caetano Saver 7” 7 Cristiano Luis Metzner
Presidente Primeiro Secretário

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pauta #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 37/2023
Data: 11 de setembro de 2023
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 27ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 27ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no 11 de setembro de 2023, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto 
de Lei Complementar nº 03/2023, do Legislativo Municipal; Mensagem e 
Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 31/2023, do Legislativo Municipal; 
Requerimentos de nºs 307 a 322/2023; Indicações de nºs 558 a 573/2023; e, 
correspondências diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 33/2023, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 28/2023, do Legislativo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 29/2023, do Legislativo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 30/2023, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
e) Projeto de Lei nº 36/2023, do Executivo Municipal;
f) Projeto de Lei nº 38/2023, do Executivo Municipal;
g) Projeto de Lei nº 27/2023, do Legislativo Municipal;
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
h) Projeto de Decreto-Legislativo nº 06/2023;
i) Requerimentos de nºs 307 a 322/2023.
Registre-se e publique-se.

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