← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-09-14 |
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168 5º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, realizada em 14 de setembro de 2023. Arion Augusto Nardello NasihgilZ ] Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suto: « VS SIN AA O) REQ Cristiano Luiz Metzner - Suko: LO ido Juliano Astor de Oliveira - Juliano Oliveira: bz. GULcenirs Luis Carlos da Silva: dl sm q a ad Moacir Froehlich: E : Sadi Rafael Heinrich:
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Estado do Paand ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023. PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER ATA Nº 042/2023 1 No décimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às 2 dezoito horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal 3 Cândido Rondon, foi realizada a quinta Sessão Extraordinária da 4 terceira Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura, a qual foi 5 realizada de forma híbrida, presencial e remota(on-line), sendo que 6 participaram de forma remota os Vereadores Dorivaldo Kist, Iloir de Lima 7 e Juliano Astor de Oliveira. Os trabalhos foram conduzidos pelo $ Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer, que passou ao Primeiro 9 Secretário, Vereador Cristiano Luis Metzner, o Edital de Convocação nº 0 39/2023 e Ofício nº 613/2023, do Executivo, o qual solicitou convocação 1 de sessão extraordinária para leitura. Seguidamente, o Presidente 12 solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de 3 Lein.º 39/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 4 a repassar recursos recebidos da União, inclusive nas hipóteses em que 15 o repasse ocorrer por intermédio do Estado do Paraná (gestão dupla), 16 para cumprimento da assistência financeira complementar de que / rata a emenda constitucional nº 127/2022, sendo baixado às Comissões 18 de Justiça e Redação; de Finança, Orçamento e Fiscalização e de 9 Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar Social e Ecologia. Em seguida, o 20 Presidente solicitou aos demais edis para suspender a sessão para 21 exararem os pareceres da Comissão do referido Projeto de Lei, no 22 intervalo de Slcinco) minutos e havendo pareceres favoráveis 23 procedesse para votação, tendo anuência dos demais edis. Após, 24 retornarem aos trabalhos o Presidente já com o parecer favorável ao 25 Projeto, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 39/2023, do 26 Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos 27 recebidos da União, inclusive nas hipóteses em que o repasse ocorrer 28 porintermédio do Estado do Paraná (gestão dupla), para cumprimento 29 da assistência financeira complementar de que trata a emenda 30 constitucional nº 127/2022. Em deliberação manifestou-se os Vereadores 31 Arion Nasihgil e Rafael Heinrich, e em ato continuo o referido projeto foi 32 aprovado por unanimidade, em primeira votação. Por fim, o Presidente 33 convocou seus pares e a comunidade para próxima sessão 34 extraordinária, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2023, às 7 horas 45 Go? Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Cândido Rondon/PR, 35 36 37 38 39 41 42 43 44 Estado do Paraná Ste ouçmna neo (Ata nº 042/2023- fls. 2) minutos. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos é encerrou os trabalhos desta Sessão Extraordinária às dezoito horas e vinte minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagow, que após revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em Sessão Ordinária, será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário. Vá Ls 21) andériei Caetano Saver”? Cristiano Luis Mata Presidente Primeiro Secretáfio Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Cândido Rondon/PR,
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 39/2023 Data: 13 de setembro de 2023 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, § único, inciso XXII, alíneas “i” e “j”, do Regimento Interno, e considerando o recebimento do Ofício nº 613/2023-GAB, assinado pelo Prefeito Municipal, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 5ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2023, com início às 18h00, em formato híbrido, com participação em Plenário e virtual, constituída da seguinte ORDEM DO DIA: (LEITURA): a) Projeto de Lei nº 039/2023, do Executivo Municipal; Registre-se e publique-se.