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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2023-11-13
native_id6001

Documents (3)

anexo #

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36° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 13 de novembro de 2023.
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ata #

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Estado do Paraná
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ
BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS,
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ
FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, WVALDECIR SCHONS E
VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA Nº 057/2023
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, foi realizada a trigésima sexta Sessão Ordinária, da terceira
Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram
conduzidos pelo Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer, que
passou ao Primeiro Secretário, Vereador Cristiano Luis Metzner, o Edital
de Convocação nº 51/2023 para leitura. Na sequência, o Presidente
colocou em discussão e votação a Ata nº 55/2023, referente à trigésima
quinta sessão ordinária, realizada em 06 de novembro de 2023, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou ao
Primeiro Secretário as proposições para leitura: Projeto de Lei nº 51/2023,
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação em definitivo ao
Estado do Paraná, da área que se destina exclusivamente ao Colégio
Estadual Marechal Rondon, de forma irretratável e irrevogável, sendo
baixado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e
Fiscalização e Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar Social e Ecologia;
Projeto de Lei nº 52/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a
cedência de imóvel para o Centro Assistencial da Diocese de Toledo —
Casa de Maria, Assistência à Criança e ao Adolescente — Unidade de
Marechal Cândido Rondon — Pr, sendo baixado às Comissões de Justiça
e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Projeto de Lei nº
53/2023, do Executivo Municipal, que retifica o artigo 1º, da lei nº 5.439,
de 23 de agosto de 2023, o qual foi baixado à Comissão de Justiça e
Redação. Seguidamente, o Vereador Dionir Luiz Briesch, solicitou a
retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, do Legislativo
Municipal. Após, o Secretário deu sequência as leituras: Projeto de Lei
Complementar nº 06/2023, do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a
padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana,
incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por
parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no
âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, sendo baixado à
Procuradoria Jurídica, às Comissões de Justiça e Redação e de Obras e
Serviços Públicos; Requerimentos nºs 414 a 420/2023 e Indicações nºs
702 a 716/2023. Em seguida, o Presidente passou para leitura o Ofício nº
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Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 PR Ce
Estado do Parand
(Ata nº 057/2023- fls. 2)
108-Gab. 703, oriundo do Deputado Estadual Batatinha, informando
emenda financeira. Em seguida, o Presidente passou ao Intervalo
Regimental de cinco minutos. Após, o Presidente iniciou o GRANDE
EXPEDIENTE, em que fez uso da palavra na Tribuna o Vereador Cleiton
Rodrigo Freitag. Em seguida, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA,
colocando em discussão e votação as seguintes proposições: Projeto
de Lei nº 45/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para interferência financeira, abre o crédito adicional
suplementar, e dá outras providências, o qual foi aprovado por
unanimidade em segunda votação; Projeto de Lei nº 33/2023, de
autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para
implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e
Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Marechal
Cândido Rondon, sendo aprovado por unanimidade em segunda
votação; Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a receita e fixa a despesa do município de Marechal
Cândido Rondon, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Inicialmente, o Presidente passou para leitura a Emenda nº 01/2023, que
altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA). Seguidamente, o
Presidente colocou em discução a inclusão da Emenda, em que se
manifestou o Vereador João Eduardo dos Santos e solicitou votação
nominal. Após, foi realizada a votação nominal da inclusão da Emenda,
a qual foi rejeitada pela maioria dos Vereadores, com nove votos
contrários dos Vereadores: Cleiton Rodrigo Freitag, com justificativa de
voto; Cristiano Luis Metzner; Dionir Luiz Briesch; Dorivaldo kist; Juliano
Astor de Oliveira; Luis Carlos da Silva; Rafael Cristiano Heinrich; Valdecir
Schons e Vanderlei Caetano Sauer, e com quatro votos favoráveis dos
Vereadores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, com justificativa de voto;
loir de Lima; João Eduardo dos Santos, com justificativa de voto e
Moacir Luiz Froehlich. Em seguida, o Presidente corrigiu a votação da
Emenda, informando que o “presidente não vota", sendo portanto, oito
votos contrários. Na sequência, o Presidente passou para as justificativas
de voto, em que se manifestaram os Vereadores Arion Augusto Nardello
Nasihgil e João Eduardo dos Santos. Após, o Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em
primeira votação; Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a alteração do anexo le Il da lei nº 5.272 -
Plano Plurianual, de 06 de outubro de 2021 e dá outras providências,
sendo aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei
nº 44/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
alteração da lei nº 5.429, de 28 de junho de 2023 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias da administração direta e indireta do município de
Marechal Cândido Rondon, para o exercício financeiro de 2024, e dá
outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade em primeira
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(Ata nº 057/2023- fls. 3)
79 votação; Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Executivo Municipal,
80 que altera a lei municipal nº 5.133/2019 - Política Municipal de Esporte e
81 Lazer, institui o Programa Bolsa-Atleta, Cria o Fundo Municipal de Esporte
82 e Lazer e dá outras providências. Em primeira discussão, se
83 manifestaram os Vereadores João Eduardo dos Santos, Rafael Cristiano
84 Heinrich, Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil e
. 85 Cristiano Luis Metzner, sendo aprovado por unanimidade em primeira
86 votação; Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Executivo Municipal,
“87 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
88 suplementar, e dá outras providências. Em primeira discussão, se
89 manifestou o Vereador Cristiano Luis Metzner, e em seguida, o projeto
90 foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei nº
91 48/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o ingresso do
92 município de Marechal Cândido Rondon no Consórcio de Inovação da
93 Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências, sendo aprovado por
94 unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria
95 do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de
96 crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Em primeira
97 discussão, se manifestou o Vereador Cristiano Luis Metzner, sendo em
98 seguida, o projeto aprovado por unanimidade em primeira votação;
99 Projeto de Lei nº 50/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre
100 autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá
101 outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade em primeira
102 votação; Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, do Legislativo
103 Municipal, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade
104 Econômica no Município de Marechal Cândido Rondon. Em primeira
105 discussão se manifestaram os Vereadores João Eduardo dos Santos e
106 Cristiano Luis Metzner. Em segunda discussão, se manifestou o Vereador
107 | João Eduardo dos Santos, sendo em seguida, o projeto aprovado por
108 unanimidade, em primeira votação; Projeto de Resolução nº 05/2023,
109 que dispõe sobre a instituição de projeto de visitas qualificadas nos
110 gabinetes dos Vereadores, o qual foi aprovado por unanimidade em
111 -tumo único; Requerimentos nºs 414 a 420/2023, sendo aprovados por
112 unanimidade em tumo único. Em seguida, o Presidente passou às
113 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que se encontravam inscritos e
114 fizeram uso da palavra os Vereadores: Moacir Luiz Froehlich, Rafael
115 Cristiano Heinrich, Dorivaldo Kist, Cleiton Rodrigo Freitag, lloir de Lima e
116 Vanderlei Caetano Sauer. Após, o Presidente convocou os Vereadores
117 | para Sessão Extraorinária a ser realizada no dia seguinte, em catorze de
118 novembro, às dezoito horas, e convidou a todos para prestigiarem logo
119 em seguida, após o encerramento da presente sessão a solenidade de
120 entrega do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valdemar Eduardo
121 Kaiser. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença da
122 comunidade e encerrou a sessão às dezenove horas e quarenta Fa
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minutos, sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa
Aletuza Regina Vicente Scherer, que após revisada, lida e apreciada
pelos Vereadores em Sessão Ordinária, será assinada pelos Senhores
Presidente e Primeiro Secretário.
nderlei Caetano Sauer Cristiano Luis Metz
Presidente Primeiro Secretário
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pauta #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 51/2023
Data: 13 de novembro de 2023
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 36ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 36ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 13 de novembro de 2023, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Projetos de Lei de nºs 051, 052 e 053/2023, do 
Executivo Municipal; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, do 
Legislativo Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, do Legislativo 
Municipal; Requerimentos de nºs 414 a 420/2023; Indicações de nºs 702 a 
716/2023; e, correspondências diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 45/2023, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo Municipal;
(VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO):
c)Projeto de Lei nº 42/2023, do Executivo Municipal (c/Emenda);
d)Projeto de Lei nº 43/2023, do Executivo Municipal;
e)Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo Municipal;
f) Projeto de Lei nº 46/2023, do Executivo Municipal;
g)Projeto de Lei nº 47/2023, do Executivo Municipal;
h) Projeto de Lei nº 48/2023, do Executivo Municipal;
i) Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo Municipal;
j) Projeto de Lei nº 50 /2023, do Executivo Municipal;
k) Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, do Legislativo Municipal;
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
l) Projeto de Resolução nº 05/2023
m) Requerimentos de nºs 414 a 420/2023.
Registre-se e publique-se.

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