← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2023-11-13 |
| native_id | 6001 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
36° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 13 de novembro de 2023.
ft
Arion Augusto Nardello Nasihgil: ct ( Ly. {
Ves
Cleiton Rodrigo Freitag - Gordinho do Suto: SNsSO x x‘Gad aryU
Cristiano Luiz Metzner -
Suko: Liee|
AA
pf
an
7 /
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir:See L————
‘
‘
Juliano Astor de Oliveira —
]
Juliano Oliveira: Snbe ove.
Luis Carlos da Silva:
Moacir Froehlich:
pa
ko
LA
=: =
FARWh
Rafael Heinrich: / 4..
Valdecir Schons- Paleta: /A ——X
Vanderlei Caetano nn Sauer:
_ ffJtLl
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
co JIJ NU EBtwN Estado do Paraná ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023. PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOÃO EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, WVALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER ATA Nº 057/2023 Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, foi realizada a trigésima sexta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer, que passou ao Primeiro Secretário, Vereador Cristiano Luis Metzner, o Edital de Convocação nº 51/2023 para leitura. Na sequência, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata nº 55/2023, referente à trigésima quinta sessão ordinária, realizada em 06 de novembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou ao Primeiro Secretário as proposições para leitura: Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação em definitivo ao Estado do Paraná, da área que se destina exclusivamente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, de forma irretratável e irrevogável, sendo baixado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar Social e Ecologia; Projeto de Lei nº 52/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a cedência de imóvel para o Centro Assistencial da Diocese de Toledo — Casa de Maria, Assistência à Criança e ao Adolescente — Unidade de Marechal Cândido Rondon — Pr, sendo baixado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo Municipal, que retifica o artigo 1º, da lei nº 5.439, de 23 de agosto de 2023, o qual foi baixado à Comissão de Justiça e Redação. Seguidamente, o Vereador Dionir Luiz Briesch, solicitou a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, do Legislativo Municipal. Após, o Secretário deu sequência as leituras: Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, sendo baixado à Procuradoria Jurídica, às Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos; Requerimentos nºs 414 a 420/2023 e Indicações nºs 702 a 716/2023. Em seguida, o Presidente passou para leitura o Ofício nº ua É Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 PR Ce Estado do Parand (Ata nº 057/2023- fls. 2) 108-Gab. 703, oriundo do Deputado Estadual Batatinha, informando emenda financeira. Em seguida, o Presidente passou ao Intervalo Regimental de cinco minutos. Após, o Presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE, em que fez uso da palavra na Tribuna o Vereador Cleiton Rodrigo Freitag. Em seguida, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para interferência financeira, abre o crédito adicional suplementar, e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade em segunda votação; Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação; Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Marechal Cândido Rondon, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Inicialmente, o Presidente passou para leitura a Emenda nº 01/2023, que altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA). Seguidamente, o Presidente colocou em discução a inclusão da Emenda, em que se manifestou o Vereador João Eduardo dos Santos e solicitou votação nominal. Após, foi realizada a votação nominal da inclusão da Emenda, a qual foi rejeitada pela maioria dos Vereadores, com nove votos contrários dos Vereadores: Cleiton Rodrigo Freitag, com justificativa de voto; Cristiano Luis Metzner; Dionir Luiz Briesch; Dorivaldo kist; Juliano Astor de Oliveira; Luis Carlos da Silva; Rafael Cristiano Heinrich; Valdecir Schons e Vanderlei Caetano Sauer, e com quatro votos favoráveis dos Vereadores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, com justificativa de voto; loir de Lima; João Eduardo dos Santos, com justificativa de voto e Moacir Luiz Froehlich. Em seguida, o Presidente corrigiu a votação da Emenda, informando que o “presidente não vota", sendo portanto, oito votos contrários. Na sequência, o Presidente passou para as justificativas de voto, em que se manifestaram os Vereadores Arion Augusto Nardello Nasihgil e João Eduardo dos Santos. Após, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei, o qual foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do anexo le Il da lei nº 5.272 - Plano Plurianual, de 06 de outubro de 2021 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da lei nº 5.429, de 28 de junho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias da administração direta e indireta do município de Marechal Cândido Rondon, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade em primeira Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Cândido Rondon/PR, Estado do Parand (Ata nº 057/2023- fls. 3) 79 votação; Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Executivo Municipal, 80 que altera a lei municipal nº 5.133/2019 - Política Municipal de Esporte e 81 Lazer, institui o Programa Bolsa-Atleta, Cria o Fundo Municipal de Esporte 82 e Lazer e dá outras providências. Em primeira discussão, se 83 manifestaram os Vereadores João Eduardo dos Santos, Rafael Cristiano 84 Heinrich, Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil e . 85 Cristiano Luis Metzner, sendo aprovado por unanimidade em primeira 86 votação; Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Executivo Municipal, “87 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 88 suplementar, e dá outras providências. Em primeira discussão, se 89 manifestou o Vereador Cristiano Luis Metzner, e em seguida, o projeto 90 foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei nº 91 48/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o ingresso do 92 município de Marechal Cândido Rondon no Consórcio de Inovação da 93 Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências, sendo aprovado por 94 unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria 95 do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de 96 crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Em primeira 97 discussão, se manifestou o Vereador Cristiano Luis Metzner, sendo em 98 seguida, o projeto aprovado por unanimidade em primeira votação; 99 Projeto de Lei nº 50/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre 100 autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá 101 outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade em primeira 102 votação; Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, do Legislativo 103 Municipal, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade 104 Econômica no Município de Marechal Cândido Rondon. Em primeira 105 discussão se manifestaram os Vereadores João Eduardo dos Santos e 106 Cristiano Luis Metzner. Em segunda discussão, se manifestou o Vereador 107 | João Eduardo dos Santos, sendo em seguida, o projeto aprovado por 108 unanimidade, em primeira votação; Projeto de Resolução nº 05/2023, 109 que dispõe sobre a instituição de projeto de visitas qualificadas nos 110 gabinetes dos Vereadores, o qual foi aprovado por unanimidade em 111 -tumo único; Requerimentos nºs 414 a 420/2023, sendo aprovados por 112 unanimidade em tumo único. Em seguida, o Presidente passou às 113 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que se encontravam inscritos e 114 fizeram uso da palavra os Vereadores: Moacir Luiz Froehlich, Rafael 115 Cristiano Heinrich, Dorivaldo Kist, Cleiton Rodrigo Freitag, lloir de Lima e 116 Vanderlei Caetano Sauer. Após, o Presidente convocou os Vereadores 117 | para Sessão Extraorinária a ser realizada no dia seguinte, em catorze de 118 novembro, às dezoito horas, e convidou a todos para prestigiarem logo 119 em seguida, após o encerramento da presente sessão a solenidade de 120 entrega do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valdemar Eduardo 121 Kaiser. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença da 122 comunidade e encerrou a sessão às dezenove horas e quarenta Fa Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Cândido Rondon/PR, 123 124 125 126 127 128 129 130 Estado do Paran (Ata nº 057/2023- fls. 4) minutos, sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa Aletuza Regina Vicente Scherer, que após revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em Sessão Ordinária, será assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário. nderlei Caetano Sauer Cristiano Luis Metz Presidente Primeiro Secretário Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Cândido Rondon/PR,
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 51/2023 Data: 13 de novembro de 2023 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 13 de novembro de 2023, iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta: - PEQUENO EXPEDIENTE: Projetos de Lei de nºs 051, 052 e 053/2023, do Executivo Municipal; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, do Legislativo Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 414 a 420/2023; Indicações de nºs 702 a 716/2023; e, correspondências diversas. - GRANDE EXPEDIENTE: - ORDEM DO DIA: (VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO): a) Projeto de Lei nº 45/2023, do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 33/2023, do Legislativo Municipal; (VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO): c)Projeto de Lei nº 42/2023, do Executivo Municipal (c/Emenda); d)Projeto de Lei nº 43/2023, do Executivo Municipal; e)Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo Municipal; f) Projeto de Lei nº 46/2023, do Executivo Municipal; g)Projeto de Lei nº 47/2023, do Executivo Municipal; h) Projeto de Lei nº 48/2023, do Executivo Municipal; i) Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo Municipal; j) Projeto de Lei nº 50 /2023, do Executivo Municipal; k) Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, do Legislativo Municipal; (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): l) Projeto de Resolução nº 05/2023 m) Requerimentos de nºs 414 a 420/2023. Registre-se e publique-se.