← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-11-21 |
| native_id | 6005 |
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Raw Sergipe; 647 -
| Fone: (45) 3254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Candido Rondon - PR
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N° 01/2023, QUE INSTITUI NO MUNIC{PIO DE
MARECHAL CANDIDO RONDON A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO
SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA
CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E
FISCALIZACAO: DIONIR LUIZ BRIESCH.
VEREADORES PRESENTES: DIONIR LUIZ BRIESCH, JOAO EDUARDO
DOS SANTOS, LUIS CARLOS DA SILVA E MOACIR LUIZ FROEHLICH.
ATA N° 61/2023
Aos vinte e um dias do més de novembro do ano de dois mil e vinte e
trés, Gs catorze horas, no Plendrio da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, o Presidente da Comiss@o Permanente de Finangas,
Or¢amento e FiscalizacGo, Vereador Dionir Luiz Briesch, dirigiu os trabalhos da Audiéncia PUblica para apresentacdo do Projeto de Lei
Complementar n° 01/2023, que altera a Lei Complementar n° 34, de 18
de dezembro de 2003, que “institui no Municipio de Marechal Candido
Rondon a contribui¢do para custeio do servico de ilumina¢gado publica,
prevista no artigo 149-A da ConstituigGo Federal, e dd outras
providéncias. Inicialmente, o Presidente da ComissGo agradeceu a
presenca de todos e passou para leitura ao Secretario da Audiéncia, Vereador Luis Carlos da Silva, Membro da Comissao de Finangas,
Or¢amento e Fiscalizacdo, o Edital de Convocacgdo para Audiéncia Publica n° 08/2023. Apés, o Presidente convidou para fazer parte da
mesa 0 Secretdrio da Fazenda, Senhor Carmelo Daronch. Em seguida, o
Presidente solicitou que o Secretario realizasse a leitura do Projeto de Lei
Complementar n° 01/2023, de autoria do Legislativo Municipal. Na
sequéncia, o Presidente Dionir Luiz Briesch abriu espagco para manifesta¢ao por parte da comunidade presente, em que fez uso da
palavra o cidaddo Eduardo Neuberger. Em seguida, o Presidente
passouU a padlavra ao representante do Executivo Municipal, o
Secretdrio, Carmelo Daronch. Apds, foi aberto espagco para os
vereadores, ocorrendo a manifestacdo do Vereador Jodo Eduardo dos
Santos, o qual explanou sobre o projeto de sua autoria. Na sequencia,
se manifestou o Vereador Moacir Luiz Froehlich, sendo prontamente
respondido pelo Secretdrio Carmelo Daronch. Apos, 0 Secretdrio do
Executivo, realizou suas consideracées finais. Na sequencia, o cidaddo
Eduardo Neuberger, manifestou sua opinido, discordando do Secretario.
Posteriormente, o Presidente, agradeceu a presen¢ca de todos e
encerrou os trabalhos ds catorze horas e quarenta minutos, sendo
lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa Claudia Andreia ¢Dietrich de Campos, que apés revisada, lida apreciada, séra assinada
pelo Senhor Presidente e Membro da Comissdo.
LUIS CARLOS DA SILVA
Wembro da Comissdo Presidente da Co
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 08/2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE, CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2023, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a população expressar opiniões e apresentar propostas a serem analisadas na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do Legislativo Municipal, que objetiva alterar a Lei Complementar nº 34, de 18 de dezembro de 2003, que “institui no Município de Marechal Cândido Rondon a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Registre-se e publique-se. Marechal Cândido Rondon, em 26 de outubro de 2023. DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR) Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização