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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-12-04
native_id6007

Documents (3)

anexo #

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Ger
Cienarca Manivgpalde.MarechalCndide Rondon
Extade da Paranié
39° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon,realizada em 04 de dezebmro de 2023.
Ausinatura dos Edis:
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Arion Augusto Nardello Nasihgil:
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Cleiton Rodhigo Freitag - Gordinho
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Cristiano Luiz Metzner - Suko: Za.
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Vanderlei Caetano Sauer ~ Soldado Sauer: _/ Ze, Ll PE >
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Cimara Municipal de Marechal Ciindido Rondon
Osladedo Farand
A DA 39° SESSAO ORDINARIA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH,
DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO
ASTOR DEOLIVEIRA, LUIS CARLOSDA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, RAFAEL
CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA N° 063/2023
No quarto dia do més de dezembro de dois mil e vinte e trés, as dezoito horas,
na sala de sessSes da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon,foi realizada a trigésima nonaSesstio Ordinaria, da terceira Sessdo Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer, que passou ao Primeiro Secretario, Vereador Cristiano Luis Metzner, o Edital de Convocagéo n° 55/2023 para leitura.
Em seguida, 0 Presidente passou ao Primeiro Secretério as proposicdes para leitura: Projeto de Lei n° 64/2023, do Executive Municipal, que cria os cargos de professor da educa¢Go basica na modalidade de educagao especial, professor de educagao especial- modalidade defiéncia visual, e professor de educacao especial - modalidade surdez de provimento efetivo e aumenta o nmero de
vagas existentes para o cargo de professor de educa¢ao infantil alterando a
lei
municipal n° 4291/2010 de 27 de dezembro de 2010, que trata do plano de
cargo, carreira e remuneragao do magistétio pUblico municipal, e da outras
Providéncias, sendo baixado para as Comissées de Justica e Redacdo e de Finangas, Orgamento e Fiscalizagao; Projeto de Lei n° 65/2023, do Executivo
Municipal, que cria o cargo de fiscal ambiental no plano de cargos, carreira e
rfemuneragdo dos servidores pUblicos municipais, alterando anexos da lei
municipal n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, e da outras providéncias, sendo baixado para as Comissdes de Justiga e Redagéo e de Financas, Orcamento e
Fiscalizagao; Projeto de Lei n° 36/2023, do Legislativo Municipal, que altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 4.084, de 07 de julho de 2009, e dé outras Providéncias, sendo baixado a Procuradoria Juridica e a Comisséio de Justica e
Redacdo; Projeto de Lei n° 37/2023, do Legislative Municipal, que inclui a
“Feljloada da APAE" no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Marechal Candide Rondon, e dé outras providéncias, sendo baixado a Procuradoria Juridica e a Comissao de Justiga ¢ Redacdo; Requerimentos n°s 437 a 44/2023,
em questGo de ordem o vereador Jodo Eduardo(JUCA)solicitou a inclusao do requerimento n.° 445/2023, tendo anuéncia dos edis e Indicacées n°s 750 a
762/2023. Seguidamente, o Presidente passou para TRIBUNA POPULAR, em que Sr. Welyngton Alves da Rosa, Secretario Municipal de Mobilidade, apresentou a
comunidade 0 centro integrado de videomonitoramento. Em seguida, o oPresidente passou para intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Apés, o
Presidente iniciou 0 GRANDE EXPEDIENTE, em que estava inscrito 0 vereador Jodo Eduardo dos Santos (Juca) para uso da tribuna, com aparte dos edis: Moacir, Cristiano e Rafael. Em seguida, o Presidente passou para a ORDEM DO
DIA, colocando em discussdio € votagdo os seguintes projetos de lei: Projeto de lei n.° 52/2023, que autoriza a cedéncia de imével para O Centro Assistencial da
ua Tiadentes, 1120 - Centro Fone (45) 3254-3096 CEP 85960-174 Marechal Cindido Rondon/PR
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CamaraMunicipalde Marechal Cindide Ronden
Estado do Parand
(Ata n° 063/2023~ fs, 2)
Diocese de Toledo - Casa de Maria, Assisténcia & Crianga e ao Adolescente - Unidade de Marechal Candido Rondon - PR, sendo aprovado por unanimidade
em segunda votagao; Projeto de Lel n° 53/2023, que retifica 0 artigo 1°, da lei n°
5.439, de 23 de agosto de 2023, 0 qual foi aprovado por unanimidade em segunda votagao; Projeto deLei n° 54/2023, que dispde sobre autorizagdo para abertura de crédito adicional suplementar, e dé ouiras providéncias, 0 qual foi
aprovado por unanimidade em segunda votacdo; Emenda 01 e 02/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.° 1/2023, foram aprovadas por unanimidade:
Projeto de Lei Complementar n.° 1/2023, do Legislative Municipal, que altera a
Lei Complementar n® 34, de 18 de dezembro de 2003, que “‘institui no Municipio de Marechal Candido Rondon a contribuigéo para custeio do servico de
iluminagao publica, prevista no artigo 149-A da Constituigao Federal, 6 dé
outras providéncias, em 1° e 2" discuss4o encontra-se insctito. Jodo
Eduardo(JUCA). Em questdio de ordem, o Vereador Jodo Eduardo solicitou
votagéo nominal, sendo o projeto rejeitado pela maioria, com 4 votos favordveis ao projeto dos edis: Arion, lloir, Jocio Eduardo e Moacir; Emenda 01 e
02/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.° 5/2023, foram aprovadas por Unanimidade; Projeto de Lei Complementar n.° 5/2023, do Legislativo Municipal,
que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do Contribuinte, principalmente quantoa
sua interagdo perante a Fazenda Publica, dispde sobre critérios para a responsabilidade tributdria no Municipio de Marechal Candido Rondon, e dé outras providéncias, em 1° e 2° discussGo enconiram-se inscritos os seguintes edis: JoGo Eduardo(JUCA) e Cristiano
Metzner(Suko). Em quesido de ordem, o Vereador Jodo Eduardo solicitou votagdo nominal, sendo 0 projeto aprovado por maioria, com 1 voto contrario
Go projeto do edil Cleiton Rodrigo Freitag(Gordinho do Suco}. Seguidamente, o
Presidente informou que 0 Projeto deLei n.° 51/2023, do Executivo Municipal, foi retirado de pauta, pois faltava parecer de uma comissdo. Na sequéncia, o
Presidente seguiu com a deliberagdo da ordem do dia: Projeto de Lei n° 56/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para o
lions Clube de Marechal Candido Rondon, e da outras providéncias, em discussGo enconira-se inscrito 0 vereador Rafael Heinrich, sendo o referido projeto aprovado por unanimidade em primeira votagdo: Projeto de Lei n° 57/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para a Associagdo Médica de Marechal Candido Rondon, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeira votagdo; Projeto de Lei n° 58/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para a
AssociagGo Regional dos Engenheiros e Arquitetos - AREA, e dd outras providéncias, em discussGo encontram-se inscritos os vereadores Rafael Heinrich, Moacir Froehlich e Jodo Eduardo(Juca), sendo o referido projeto aprovado por unanimidade em primeira votagdo; Projeto de Lei n° 60/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a aquisi¢ao amigavel/judicial dos lotes urbanos n° 01, O1/A € 11 da quadran° 158, para ampliagdo do hospital municipal Dr. Cruzatti, ¢
da outras providéncias, em discussdio encontram-se inscritos os vereadores Rafael Heinrich € Moacir Froehlich, sendo o referido projeto aprovado por unanimidade em primeira votagdo; Projeto de Lei n° 61/2023, do Executivo
‘Rua Tradentes, 1120 Centro Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Cindido ooRondon/PR,
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Camara Manicipalde Marechal Céndido Rondon
Extadode Parand
(Ata n° 063/2023~ fis. 3)
Municipal, que denomina a chdcara n° 235-A como lote urbano n° 02, da quadra n? 05, do Loteamento Lemer e da outras providéncias, sendo aprovado
por unanimidade em primeira votacdo; Projeto de Lei n° 62/2023, do Executivo
Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para o Grupo de Escoteiros 25 de Julho, € dé outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeira
votacdo; Requerimentos n°s 437 a 445/2023, sendo aprovadospor unanimidade
em iumo Unico. Em seguida, o Presidente passou as COMUNICAGOES
PARLAMENTARES, em que se encontravam inscritos e fizeram uso da palavra os Vereadores: Moacir Froehlich, Cleiton R. Freitag (Gordinho do Suco), Dorivaldo
Kist (Neco), Rafael Heinrich, Luis Carlos (Carlinhos). Por fim, o Presidente
convocou para préxima sessdo ordinaria em data e horario regimental. Nada
mais havendo, 0
Presidente agradeceu a presenca da comunidade e encerrou
@ sessGo ds vinte horas € trinta minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que apés revisada, lida e
apreciada pelos Vereadores em Sesstio Ordindria, sera assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario.
Genet Caetano essaver> Cristiano Luis Metzn
residente Primeiro Secretar
‘Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Cindido Rondon /PR.

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pauta #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 56/2023
Data: 04 de dezembro de 2023
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 39ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 39ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em formato misto, tanto em Plenário quanto virtual, com transmissão ao 
vivo, no dia 04 de dezembro de 2023, iniciando às 18h00 e constituída da seguinte 
pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Projetos de Lei de nºs 64 e 65/2023, do Executivo 
Municipal; Projeto de Lei nº 36/2023, do Legislativo Municipal; Projeto de Lei nº 
37/2023, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 437 a 444/2023; 
Indicações de nºs 750 a 762/2023; Ofício nº 812/2023 – GAB, apresentando 
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo Municipal, e 
correspondências diversas. 
- TRIBUNA POPULAR: Welyngton Alves da Rosa, Secretário Municipal de 
Mobilidade.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 52/2023, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 54/2023, do Executivo Municipal.
(VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO):
d) Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do Legislativo Municipal –
com Emendas 01 e 02/2023;
e) Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, do Legislativo Municipal –
com Emendas 01 e 02/2023;
f) Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal;
g) Projeto de Lei nº 56/2023, do Executivo Municipal.
h) Projeto de Lei nº 57/2023, do Executivo Municipal.
i) Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo Municipal.
j) Projeto de Lei nº 60/2023, do Executivo Municipal.
k) Projeto de Lei nº 61/2023, do Executivo Municipal.
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
l) Projeto de Lei nº 62/2023, do Executivo Municipal.
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
c)Requerimentos de nºs 437 a 444/2023.
Registre-se e publique-se.

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